25/02/2025 09:47

TRANSITADO EM JULGADO EM 21/02/2025
21/02/2025 16:49

RENÚNCIA DE PRAZO DE MUNICIPIO DE ALTO ALEGRE - RR
15/02/2025 00:02

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
12/02/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RORAIMA COMARCA DE ALTO ALEGRE VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE ALTO ALEGRE - PROJUDI Rua Antônio Dourado de Santana, 595 - Fórum Ottomar de Sousa Pinto - Centro - Alto Alegre/RR - CEP: 69.350-000 - Fone: (95) 3198-4174 - E-mail: [email protected] Proc. n.° 0800769-07.2024.8.23.0005 SENTENÇA Trata-se de AÇÃO ANULATÓRIA DE ATO ADMINISTRATIVO C/C OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA “INAUDITA ALTERA PARTE” proposta por DHULLIA PEREIRA DE OLIVEIRA e Outros em face do MUNICÍPIO DE ALTO ALEGRE.

A parte autora pugnou pela desistência da ação – EP. 62 a 69.

Inicialmente, concedo os benefícios da justiça gratuita.

Desta feita, acolho o pedido da autora.

Diante do exposto, nos termos do artigo 485, VIII, do Código de Processo Civil, HOMOLOGO o pedido de desistência e JULGO EXTINTO o processo sem resolver o mérito.

Sem custas e sem honorários.

Intimem-se as partes para ciência.

Após o trânsito em julgado, arquivem-se os Autos.

Alto Alegre, 3/2/2025.

SISSI MARLENE DIETRICH SCHWANTES Juíza de Direito (Assinado Digitalmente - Sistema CNJ - PROJUDI)
11/02/2025 08:50

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)
07/02/2025 19:46

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
07/02/2025 19:45

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
07/02/2025 19:44

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
07/02/2025 19:44

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
07/02/2025 19:43

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
07/02/2025 19:42

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
07/02/2025 19:41

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
07/02/2025 19:40

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
07/02/2025 19:39

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
07/02/2025 19:36

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
07/02/2025 19:36

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
07/02/2025 19:36

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
07/02/2025 19:36

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
07/02/2025 19:36

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
07/02/2025 19:36

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
07/02/2025 19:36

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
07/02/2025 19:36

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
07/02/2025 19:36

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
04/02/2025 11:51

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
04/02/2025 11:51

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
04/02/2025 11:51

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
04/02/2025 11:51

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
04/02/2025 11:51

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
04/02/2025 11:51

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
04/02/2025 11:51

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
04/02/2025 11:51

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
04/02/2025 11:51

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
04/02/2025 11:51

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
03/02/2025 21:45

Extinto o processo por desistência
14/01/2025 08:56

Conclusos para decisão
13/01/2025 14:47

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
13/01/2025 14:46

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
13/01/2025 14:45

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
13/01/2025 14:44

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
13/01/2025 14:43

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
13/01/2025 14:42

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
13/01/2025 14:41

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
13/01/2025 14:40

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
13/01/2025 14:39

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
13/01/2025 14:33

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
13/01/2025 14:33

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
13/01/2025 14:33

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
13/01/2025 14:33

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
13/01/2025 14:33

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
13/01/2025 14:33

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
13/01/2025 14:33

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
13/01/2025 14:33

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
13/01/2025 14:33

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
09/01/2025 10:40

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
09/01/2025 10:40

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
09/01/2025 10:40

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
09/01/2025 10:40

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
09/01/2025 10:40

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
09/01/2025 10:40

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
09/01/2025 10:40

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
09/01/2025 10:40

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
09/01/2025 10:40

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
07/01/2025 13:36

Proferido despacho de mero expediente
11/12/2024 11:21

Conclusos para decisão - DECISÃO SANEADORA
11/12/2024 08:07

Juntada de Petição de impugnação à contestação
10/12/2024 18:07

Juntada de Petição de contestação
18/11/2024 00:04

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
07/11/2024 20:55

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
07/11/2024 20:53

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
07/11/2024 20:52

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
07/11/2024 20:51

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
07/11/2024 20:48

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
07/11/2024 20:48

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
07/11/2024 20:48

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
07/11/2024 20:48

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
07/11/2024 20:48

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
07/11/2024 20:48

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
07/11/2024 20:48

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
07/11/2024 20:48

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
07/11/2024 20:48

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
07/11/2024 11:06

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
07/11/2024 11:06

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
07/11/2024 11:06

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
07/11/2024 11:06

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
07/11/2024 11:06

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
07/11/2024 11:06

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
07/11/2024 11:06

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
07/11/2024 11:06

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
07/11/2024 11:06

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
07/11/2024 11:06

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
06/11/2024 15:54

Não Concedida a Antecipação de tutela
05/11/2024 09:19

Conclusos para decisão
05/11/2024 00:13

CUMPRIMENTO DE LEVANTAMENTO DA SUSPENSÃO OU DESSOBRESTAMENTO
03/10/2024 19:09

Ato ordinatório - CUMPRIMENTO DE SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO
03/10/2024 14:13

PROCESSO SUSPENSO POR DEPENDER DO JULGAMENTO DE OUTRA CAUSA, DE OUTRO JUÍZO OU DECLARAÇÃO INCIDENTE
05/09/2024 07:49

Conclusos para decisão
03/09/2024 23:21

Juntada de MANIFESTAÇÃO
31/08/2024 00:01

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
20/08/2024 09:46

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
18/08/2024 20:31

Proferido despacho de mero expediente
16/08/2024 16:01

Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL
16/08/2024 16:01

Distribuído por sorteio
16/08/2024 16:01

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
16/08/2024 16:01

DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA
16/08/2024 16:01

Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/08/2024

Ultima Atualização
25/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Outros • Arquivo

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