15/08/2024 11:03

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para origem
15/08/2024 11:02

Devolvidos os autos
15/08/2024 10:58

Juntada de Decisão
30/01/2024 08:02

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STJ
30/01/2024 08:02

Expedição de Certidão.
24/01/2024 00:03

Decorrido prazo de CLÓVIS ROBERTO ZIMERMANN em 23/01/2024 23:59.
24/01/2024 00:03

Decorrido prazo de EDIMILSON MATURANA DA SILVA em 23/01/2024 23:59.
24/01/2024 00:03

Decorrido prazo de CARLOS BEZERRA JUNIOR em 23/01/2024 23:59.
24/01/2024 00:02

Decorrido prazo de CLÓVIS ROBERTO ZIMERMANN em 23/01/2024 23:59.
10/01/2024 09:14

Expedição de Certidão.
10/01/2024 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
10/01/2024 00:01

Publicado DECISÃO em 10/01/2024.
09/01/2024 12:52

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Glodner Pauletto
09/01/2024 12:52

Expedição de Outros documentos.
09/01/2024 12:52

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
19/12/2023 11:33

Remetidos os Autos (outros motivos) para Presidente
19/12/2023 11:15

Juntada de Petição de contrarrazões
16/12/2023 10:04

Decorrido prazo de CLÓVIS ROBERTO ZIMERMANN em 07/12/2023 23:59.
08/12/2023 00:02

Decorrido prazo de CLÓVIS ROBERTO ZIMERMANN em 07/12/2023 23:59.
08/12/2023 00:01

Decorrido prazo de CLÓVIS ROBERTO ZIMERMANN em 07/12/2023 23:59.
06/12/2023 09:44

Expedição de Outros documentos.
06/12/2023 09:10

Expedição de Certidão.
05/12/2023 14:45

Juntada de Petição de Agravo em Recurso Especial
05/12/2023 11:32

Juntada de Petição de petição
29/11/2023 09:53

Juntada de Petição de outras peças
28/11/2023 12:22

Expedição de Certidão.
28/11/2023 09:07

Expedição de Outros documentos.
28/11/2023 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
28/11/2023 00:02

Publicado DECISÃO em 28/11/2023.
27/11/2023 13:10

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Glodner Pauletto
27/11/2023 13:10

Expedição de Outros documentos.
27/11/2023 13:10

Recurso Especial não admitido
14/11/2023 12:23

Remetidos os Autos (outros motivos) para Presidente
14/11/2023 12:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/11/2023 11:35

Juntada de Petição de petição
14/11/2023 09:44

Expedição de Certidão.
14/11/2023 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
14/11/2023 00:02

Publicado DESPACHO em 14/11/2023.
13/11/2023 13:16

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Glodner Pauletto
13/11/2023 13:16

Expedição de Outros documentos.
13/11/2023 13:16

Proferido despacho de mero expediente
31/10/2023 10:56

Remetidos os Autos (outros motivos) para Presidente
31/10/2023 10:56

Desentranhado o documento
31/10/2023 10:56

Cancelada a movimentação processual
30/10/2023 12:10

Juntada de Petição de contrarrazões
11/09/2023 12:17

Expedição de Outros documentos.
11/09/2023 11:45

Expedição de Certidão.
06/09/2023 10:58

Juntada de Petição de petição
24/08/2023 09:21

Juntada de Petição de outras peças
24/08/2023 08:33

Expedição de Outros documentos.
24/08/2023 08:30

Expedição de Certidão.
24/08/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
24/08/2023 00:00

Publicado NOTIFICAÇÃO em 24/08/2023.
23/08/2023 10:55

Expedição de Outros documentos.
23/08/2023 10:55

Expedição de Outros documentos.
23/08/2023 10:53

Embargos de Declaração Não-acolhidos
10/08/2023 12:36

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
10/08/2023 12:36

Juntada de Petição de certidão
02/08/2023 10:26

Decorrido prazo de HALMERIO JOAQUIM CARNEIRO BRITO BANDEIRA DE MELO em 01/08/2023 23:59.
02/08/2023 10:25

Decorrido prazo de EDIMILSON MATURANA DA SILVA em 01/08/2023 23:59.
02/08/2023 10:25

Decorrido prazo de CARLOS BEZERRA JUNIOR em 01/08/2023 23:59.
01/08/2023 08:33

Juntada de Petição de certidão
31/07/2023 12:42

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
13/07/2023 12:46

Pedido de inclusão em pauta
11/07/2023 14:39

Conclusos para decisão
11/07/2023 09:25

Juntada de Petição de parecer
10/07/2023 00:01

Publicado DESPACHO em 11/07/2023.
10/07/2023 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
10/07/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Gabinete Des.

Glodner Pauletto Rua José Camacho, nº 585, Bairro Olaria, CEP 76801-330, Porto Velho, - de 480/481 a 859/860 Número do processo: 7000004-13.2016.8.22.0019 Classe: Apelação Cível Polo Ativo: CARLOS BEZERRA JUNIOR, EDIMILSON MATURANA DA SILVA ADVOGADO DOS APELANTES: HALMERIO JOAQUIM CARNEIRO BRITO BANDEIRA DE MELO, OAB nº RO770A Polo Passivo: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE RONDONIA ADVOGADO DO APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RONDÔNIA Vistos, Intime-se à parte contrária para contrarrazões. Cumpra-se.
07/07/2023 13:55

Expedição de Outros documentos.
07/07/2023 08:44

Expedição de Outros documentos.
07/07/2023 08:44

Proferido despacho de mero expediente
06/07/2023 14:32

Conclusos para decisão
06/07/2023 14:32

Expedição de Certidão.
05/07/2023 12:48

Juntada de Petição de embargos de declaração
04/07/2023 15:25

Juntada de Petição de petição
30/06/2023 10:33

Juntada de Petição de outras peças
29/06/2023 10:35

Expedição de Outros documentos.
28/06/2023 17:22

Expedição de Certidão.
26/06/2023 00:00

Publicado NOTIFICAÇÃO em 27/06/2023.
26/06/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
26/06/2023 00:00

Intimação

7000004-13.2016.8.22.0019 Apelação Origem: 7000004-13.2016.8.22.0019 Machadinho do Oeste/1ª Vara Apelante: Edmilson Maturana da Silva Advogado: Halmério Joaquim Carneiro Brito Bandeira de Melo (OAB/RO 770) Apelante: Carlos Bezerra Júnior Advogado: Halmério Joaquim Carneiro Brito Bandeira de Melo (OAB/RO 770) Apelado: Ministério Público do Estado de Rondônia Interessado (parte ativa): Clóvis Roberto Zimermann Advogado: Luciano Douglas Ribeiro dos Santos Silva (OAB/RO 3091) Relator: DES.

GLODNER LUIZ PAULETTO Data de Distribuição: 17/07/2020 DECISÃO: “REJEITADA A PRELIMINAR.

NO MÉRITO, RECURSO NÃO PROVIDO, À UNANIMIDADE.” EMENTA Recurso de Apelação.

Ação Civil Pública.

Preliminares.

Cerceamento de Defesa.

Ausência de provas.

Inocorrência.

Improbidade Administrativa.

Recursos FUNDEB.

Parecer Tribunal de Contas.

Elemento subjetivo.

Lei em vigor.

Alterações.

Dolo.

Presente.

Sentença mantida.

Deve ser afastada a preliminar de cerceamento de defesa se os fatos apresentados nos autos foram discutidos e devidamente provados e a defesa não trouxe elementos que embase suas afirmações.

O parecer do Tribunal de Contas que evidencia práticas de atos de improbidade podem embasar a ação civil pública proposta pelo Ministério Público.

Caracteriza improbidade administrativa o desvio doloso de valores do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – FUNDEB quando não observado pelos gestores a devida aplicação dos recursos em que são incumbidos de zelar por sua boa aplicação.
23/06/2023 07:15

Expedição de Outros documentos.
23/06/2023 07:15

Expedição de Outros documentos.
22/06/2023 15:28

Conhecido o recurso de CARLOS BEZERRA JUNIOR - CPF: *00.***.*85-15 (APELANTE) e não-provido
16/06/2023 07:45

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
16/06/2023 07:45

Juntada de Petição de certidão
02/06/2023 09:26

Juntada de Petição de certidão
01/06/2023 22:13

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
14/12/2022 12:03

Juntada de Petição de certidão
08/12/2022 07:23

Juntada de Petição de certidão
01/12/2022 11:17

Expedição de Certidão.
01/12/2022 11:15

Deliberado em Sessão - Pedido de Vista de #Não preenchido#
22/11/2022 08:27

Juntada de Petição de certidão
09/11/2022 13:12

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
09/11/2022 12:15

Proferido despacho de mero expediente
09/11/2022 12:15

Pedido de inclusão em pauta
11/10/2022 13:26

Conclusos para decisão
09/09/2022 08:47

Juntada de Petição de parecer
25/08/2022 08:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/08/2022 08:43

Juntada de Petição de petição
25/08/2022 00:03

Publicado INTIMAÇÃO em 26/08/2022.
25/08/2022 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
24/08/2022 11:19

Expedição de Outros documentos.
24/08/2022 11:19

Expedição de Outros documentos.
24/08/2022 11:15

Expedição de Outros documentos.
22/08/2022 12:26

Proferido despacho de mero expediente
09/08/2022 10:23

Conclusos para decisão
01/08/2022 13:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/08/2022 09:00

Juntada de Petição de petição
26/07/2022 11:39

Expedição de Certidão.
26/07/2022 00:05

Publicado INTIMAÇÃO em 27/07/2022.
26/07/2022 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
25/07/2022 09:42

Expedição de Outros documentos.
25/07/2022 09:42

Expedição de Outros documentos.
19/07/2022 12:00

Proferido despacho de mero expediente
19/07/2022 11:06

Conclusos para decisão
31/05/2022 12:35

Juntada de Petição de parecer
21/02/2022 08:10

Expedição de Certidão.
15/02/2022 09:29

Expedição de Outros documentos.
15/02/2022 09:29

Expedição de Outros documentos.
15/02/2022 09:28

Expedição de Outros documentos.
14/02/2022 14:04

Proferido despacho de mero expediente
09/02/2022 13:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/02/2022 13:30

Juntada de Petição de petição
23/01/2022 11:01

Conclusos para decisão
18/01/2022 08:49

Juntada de Petição de manifestação
03/12/2021 12:03

Expedição de Certidão.
02/12/2021 13:31

Expedição de Outros documentos.
02/12/2021 13:31

Expedição de Outros documentos.
02/12/2021 13:30

Expedição de Outros documentos.
01/12/2021 15:11

Ordenada a entrega dos autos à parte
19/10/2021 18:16

Conclusos para decisão
19/10/2021 18:16

Expedição de Certidão.
19/10/2021 15:31

Recebidos os autos
19/10/2021 15:31

Juntada de decisão
27/03/2021 22:58

Remetidos os Autos (em diligência) para origem
27/03/2021 22:57

Expedição de Certidão.
27/03/2021 22:55

Expedição de Certidão.
25/03/2021 00:00

Intimação

Processo: 7000004-13.2016.8.22.0019 - Apelação Cível (198) Origem: 7000004-13.2016.8.22.0019 Machadinho Do Oeste/1ºjuizo Apelante: Edmilson Maturana Da Silva Advogado: Halmerio Joaquim Carneiro Brito Bandeira De Melo (OAB/RO 770) Apelante: Calos Bezerra Junior Advogado: Halmerio Joaquim Carneiro Brito Bandeira De Melo (OAB/RO 770) Apelado: Ministerio Publico Do Estado De Rondonia Relator: Oudivanil De Marins Data Distribuição: 17/07/2020 DECISÃO

Vistos. Considerando a pendência de análise dos embargos de declaração de fls. 287-291/pdf, opostos contra a sentença por Carlos Bezerra Junior, remetam-se os autos ao primeiro grau para análise de eventual tempestividade, considerando a suspensão dos prazos decorrente da pandemia do Covid-19 e, se for o caso, seu regular processamento. Porto Velho, 23 de março de 2021 OUDIVANIL DE MARINS RELATOR
24/03/2021 14:04

Expedição de Outros documentos.
24/03/2021 14:04

Expedição de Outros documentos.
23/03/2021 16:35

Proferidas outras decisões não especificadas
07/12/2020 08:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/09/2020 11:41

Decorrido prazo de MPRO (MINISTÉRIO PÚBLICO DE RONDÔNIA) em 09/09/2020 23:59:59.
19/09/2020 15:13

Conclusos para decisão
19/09/2020 15:13

Expedição de Certidão.
19/09/2020 15:11

Expedição de Certidão.
17/07/2020 17:37

Expedição de Outros documentos.
17/07/2020 15:28

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
17/07/2020 15:28

Juntada de termo de triagem
16/07/2020 09:38

Recebidos os autos
16/07/2020 09:38

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/07/2020

Ultima Atualização
15/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

EXPEDIENTE • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

OUTROS DOCUMENTOS • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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