13/05/2022 00:38

Decorrido prazo de BENEDITA APARECIDA IZAAC em 12/05/2022 23:59.
13/05/2022 00:27

Decorrido prazo de FLAVIA ALMEIDA MOURA DI LATELLA em 12/05/2022 23:59.
19/04/2022 00:40

Publicado SENTENÇA em 20/04/2022.
19/04/2022 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/04/2022
18/04/2022 06:20

Arquivado Definitivamente
14/04/2022 09:23

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
14/04/2022 09:23

Extinta a Punibilidade por pagamento integral do débito
14/04/2022 09:23

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
14/04/2022 09:23

Extinta a Punibilidade por pagamento integral do débito
14/04/2022 09:23

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
14/04/2022 09:23

Extinta a Punibilidade por pagamento integral do débito
14/04/2022 09:23

Expedição de Outros documentos.
14/04/2022 09:23

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
14/04/2022 09:23

Extinta a Punibilidade por pagamento integral do débito
19/01/2022 06:56

Conclusos para julgamento
18/01/2022 07:15

Juntada de Certidão
29/11/2021 11:57

Juntada de Petição de manifestação
24/11/2021 05:25

Expedição de Outros documentos.
10/11/2021 10:52

Expedição de Alvará.
05/11/2021 17:39

Juntada de Certidão
09/09/2021 10:46

Juntada de Petição de petição
02/09/2021 17:07

Decorrido prazo de CONTROLE DE PRAZO em 01/09/2021 23:59.
13/08/2021 16:07

Juntada de Petição de outros documentos
13/08/2021 16:07

Juntada de Petição de certidão
06/08/2021 13:15

Juntada de Certidão
03/08/2021 10:46

Expedição de Outros documentos.
03/08/2021 10:45

Juntada de Certidão
24/06/2021 00:30

Decorrido prazo de CONTROLE DE PRAZO em 23/06/2021 23:59:59.
28/05/2021 12:36

Expedição de Outros documentos.
27/05/2021 08:35

Juntada de Certidão
26/05/2021 19:51

Expedição de #Não preenchido#.
13/05/2021 13:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/04/2021 00:36

Decorrido prazo de CONTROLE DE PRAZO em 15/04/2021 23:59:59.
31/03/2021 15:14

Juntada de Certidão
29/03/2021 12:57

Juntada de Petição de petição
23/03/2021 15:42

Expedição de Outros documentos.
04/03/2021 15:10

Juntada de Certidão
02/03/2021 06:20

Decorrido prazo de BENEDITA APARECIDA IZAAC em 01/03/2021 23:59:59.
02/03/2021 05:46

Decorrido prazo de FLAVIA ALMEIDA MOURA DI LATELLA em 01/03/2021 23:59:59.
01/03/2021 09:03

Expedição de Ofício.
25/02/2021 01:03

Publicado DECISÃO em 26/02/2021.
25/02/2021 01:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico
25/02/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Alta Floresta do Oeste - Vara Única Av.

Mato Grosso, nº 4281, Bairro Centro, CEP 76954-000, Alta Floresta D'Oeste JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Processo n.: 7003261-47.2019.8.22.0017 Classe: Cumprimento de sentença Assunto: Empréstimo consignado Valor da causa: R$ 4.098,00 (quatro mil, noventa e oito reais) Parte autora: BENEDITA APARECIDA IZAAC, LINHA P-50 - TRAV.

P-50 s/n ZONA RURAL - 76954-000 - ALTA FLORESTA D'OESTE - RONDÔNIA ADVOGADO DO EXEQUENTE: DEFENSORIA PÚBLICA DE RONDÔNIA Parte requerida: BANCO BMG CONSIGNADO S/A, AVENIDA PRESIDENTE JUSCELINO KUBITSCHEK 1830, ANDAR 10 11 13 E 14 BLOCO 01 E 02 PARTE SALA 101 VILA NOVA CONCEIÇÃO - 04543-000 - SÃO PAULO - SÃO PAULO ADVOGADO DO EXECUTADO: FLAVIA ALMEIDA MOURA DI LATELLA, OAB nº MG109730, RUA SERGIPE, N 1167, 3 ANDAR, - DE 627/628 AO FIM FUNCIONARIOS - 30130-171 - BELO HORIZONTE - MINAS GERAIS SENTENÇA

Vistos.

Trata-se de embargos à execução em que o executado alega haver excesso no valor de R$ 3.813,62 (três mil, oitocentos e treze reais e sessenta e dois centavos), argumentando que o exequente realizou os cálculos aplicando a correção de todos os descontos da mesma data, quando a sentença determinou a atualização a partir da cada parcela.

A parte exequente apresentou impugnação aos embargos, argumentando que concorda em parte com a irresignação no que se refere a aplicação de juros e correção monetária a partir de cada parcela, todavia aduz que os descontos ainda persistem em sua aposentadoria e, portanto, deve haver o pagamento das parcelas desde o primeiro desconto até a presente data.

Requer ainda a aplicação de multa por descumprimento da obrigação de fazer consistente na suspensão dos descontos, não cumprido pela parte executada até o momento.

Vieram os autos conclusos.

Relatei.

Decido.

A Sentença ID 34186990 condenou o requerido a obrigação de fazer consistente em cessar os descontos do benefício previdenciário da parte autora, no prazo de 30 dias, sob pena de multa no valor de R$ 250,00 por desconto.

Em sede de cumprimento de sentença, mais uma vez, o executado foi intimado a cessar os descontos (ID 49731829).

Posteriormente, apesar de o executado ter se manifestado nos autos alegando que cumpriu a decisão em 28/10/20 (ID 50433346), a parte exequente comprovou, através de extrato de empréstimos consignados (ID 53115087) que até a data de 07/01/21 os descontos ainda persistem.

Assim, considerando a comprovação da continuação dos descontos, cabível a aplicação da multa de R$ 250,00 por onze descontos desde a sentença, no valor de R$ 2.750,00.

Consequentemente, deve ser incluído no cálculo também os descontos havidos desde a sentença até o último comprovado nos autos, considerando que a executada comprovou o pagamento dos descontos somente até a data da sentença.

Já a atualização monetária e os juros, assiste razão à executada, pois a sentença determinou a aplicação a partir de cada desconto.

Nos termos da sentença, deve haver ainda a devolução em dobro dos valores indevidamente descontados, estes somente incidindo a partir da sentença, pois os descontos anteriores já foram adimplidos pela parte executada.

DISPOSITIVO Ante o exposto e considerando tudo o que mais dos autos consta, com arrimo no art. 487, I, do CPC, declaro resolvido o mérito da lide e JULGO PROCEDENTE EM PARTE a pretensão formulada e ACOLHO EM PARTE os embargos apresentados, homologando o valor de R$ 1.241,23 (um mil, duzentos e quarenta e um reais e vinte e três centavos) apresentado pela exequente, referente aos descontos realizados em dobro desde a sentença até o presente momento.

E aplicação de multa no valor de R$ 2.750,00 (dois mil setecentos e cinquenta reais) referente a onze descontos realizados.

Assim, o total da execução é R$ 3.991,23 (três mil, novecentos e noventa e um reais e vinte e três centavos).

Sem custas e honorários nesta instância (art. 55, da Lei n. 9.099/95).

Com o trânsito em julgado, expeça-se alvará judicial em favor da parte exequente para levantamento de todo o valor depositado (ID 50522838).

Após, intime-se a parte exequente para apresentar planilha do valor remanescente e requerer o que entender de direito, no prazo de 10 dias.

Considerando que até o momento o executado ainda não cessou os descontos no benefício da parte autora, MAJORO a multa para o valor de R$ 500,00 (quinhentos reais) por desconto realizados a partir desta data.

Publique-se, registre-se, intimem-se e cumpra-se. Alta Floresta D'Oeste quarta-feira, 13 de janeiro de 2021 às 11:40 . Fabrízio Amorim de Menezes Juiz(a) de Direito
24/02/2021 10:31

Expedição de Outros documentos.
24/02/2021 10:31

Outras Decisões
23/02/2021 09:45

Conclusos para despacho
13/02/2021 04:11

Decorrido prazo de BANCO BMG CONSIGNADO S/A em 12/02/2021 23:59:59.
05/02/2021 11:15

Juntada de Petição de petição
03/02/2021 13:16

Juntada de Petição de petição
02/02/2021 03:46

Decorrido prazo de BENEDITA APARECIDA IZAAC em 01/02/2021 23:59:59.
02/02/2021 03:00

Decorrido prazo de FLAVIA ALMEIDA MOURA DI LATELLA em 01/02/2021 23:59:59.
02/02/2021 02:50

Decorrido prazo de BANCO BMG CONSIGNADO S/A em 01/02/2021 23:59:59.
18/01/2021 00:14

Publicado INTIMAÇÃO em 21/01/2021.
18/01/2021 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico
15/01/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Alta Floresta do Oeste - Vara Única Av.

Mato Grosso, nº 4281, Bairro Centro, CEP 76954-000, Alta Floresta D'Oeste JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Processo n.: 7003261-47.2019.8.22.0017 Classe: Cumprimento de sentença Assunto: Empréstimo consignado Valor da causa: R$ 4.098,00 (quatro mil, noventa e oito reais) Parte autora: BENEDITA APARECIDA IZAAC, LINHA P-50 - TRAV.

P-50 s/n ZONA RURAL - 76954-000 - ALTA FLORESTA D'OESTE - RONDÔNIA ADVOGADO DO EXEQUENTE: DEFENSORIA PÚBLICA DE RONDÔNIA Parte requerida: BANCO BMG CONSIGNADO S/A, AVENIDA PRESIDENTE JUSCELINO KUBITSCHEK 1830, ANDAR 10 11 13 E 14 BLOCO 01 E 02 PARTE SALA 101 VILA NOVA CONCEIÇÃO - 04543-000 - SÃO PAULO - SÃO PAULO ADVOGADO DO EXECUTADO: FLAVIA ALMEIDA MOURA DI LATELLA, OAB nº MG109730, RUA SERGIPE, N 1167, 3 ANDAR, - DE 627/628 AO FIM FUNCIONARIOS - 30130-171 - BELO HORIZONTE - MINAS GERAIS SENTENÇA

Vistos.

Trata-se de embargos à execução em que o executado alega haver excesso no valor de R$ 3.813,62 (três mil, oitocentos e treze reais e sessenta e dois centavos), argumentando que o exequente realizou os cálculos aplicando a correção de todos os descontos da mesma data, quando a sentença determinou a atualização a partir da cada parcela.

A parte exequente apresentou impugnação aos embargos, argumentando que concorda em parte com a irresignação no que se refere a aplicação de juros e correção monetária a partir de cada parcela, todavia aduz que os descontos ainda persistem em sua aposentadoria e, portanto, deve haver o pagamento das parcelas desde o primeiro desconto até a presente data.

Requer ainda a aplicação de multa por descumprimento da obrigação de fazer consistente na suspensão dos descontos, não cumprido pela parte executada até o momento.

Vieram os autos conclusos.

Relatei.

Decido.

A Sentença ID 34186990 condenou o requerido a obrigação de fazer consistente em cessar os descontos do benefício previdenciário da parte autora, no prazo de 30 dias, sob pena de multa no valor de R$ 250,00 por desconto.

Em sede de cumprimento de sentença, mais uma vez, o executado foi intimado a cessar os descontos (ID 49731829).

Posteriormente, apesar de o executado ter se manifestado nos autos alegando que cumpriu a decisão em 28/10/20 (ID 50433346), a parte exequente comprovou, através de extrato de empréstimos consignados (ID 53115087) que até a data de 07/01/21 os descontos ainda persistem.

Assim, considerando a comprovação da continuação dos descontos, cabível a aplicação da multa de R$ 250,00 por onze descontos desde a sentença, no valor de R$ 2.750,00.

Consequentemente, deve ser incluído no cálculo também os descontos havidos desde a sentença até o último comprovado nos autos, considerando que a executada comprovou o pagamento dos descontos somente até a data da sentença.

Já a atualização monetária e os juros, assiste razão à executada, pois a sentença determinou a aplicação a partir de cada desconto.

Nos termos da sentença, deve haver ainda a devolução em dobro dos valores indevidamente descontados, estes somente incidindo a partir da sentença, pois os descontos anteriores já foram adimplidos pela parte executada.

DISPOSITIVO Ante o exposto e considerando tudo o que mais dos autos consta, com arrimo no art. 487, I, do CPC, declaro resolvido o mérito da lide e JULGO PROCEDENTE EM PARTE a pretensão formulada e ACOLHO EM PARTE os embargos apresentados, homologando o valor de R$ 1.241,23 (um mil, duzentos e quarenta e um reais e vinte e três centavos) apresentado pela exequente, referente aos descontos realizados em dobro desde a sentença até o presente momento.

E aplicação de multa no valor de R$ 2.750,00 (dois mil setecentos e cinquenta reais) referente a onze descontos realizados.

Assim, o total da execução é R$ 3.991,23 (três mil, novecentos e noventa e um reais e vinte e três centavos).

Sem custas e honorários nesta instância (art. 55, da Lei n. 9.099/95).

Com o trânsito em julgado, expeça-se alvará judicial em favor da parte exequente para levantamento de todo o valor depositado (ID 50522838).

Após, intime-se a parte exequente para apresentar planilha do valor remanescente e requerer o que entender de direito, no prazo de 10 dias.

Considerando que até o momento o executado ainda não cessou os descontos no benefício da parte autora, MAJORO a multa para o valor de R$ 500,00 (quinhentos reais) por desconto realizados a partir desta data.

Publique-se, registre-se, intimem-se e cumpra-se. Alta Floresta D'Oeste quarta-feira, 13 de janeiro de 2021 às 11:40 . Fabrízio Amorim de Menezes Juiz(a) de Direito
14/01/2021 15:54

Expedição de Outros documentos.
14/01/2021 15:54

Expedição de Outros documentos.
14/01/2021 15:54

Expedição de Outros documentos.
14/01/2021 15:54

Expedição de Outros documentos.
14/01/2021 15:54

Expedição de Outros documentos.
14/01/2021 03:12

Publicado SENTENÇA em 21/01/2021.
14/01/2021 03:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico
13/01/2021 11:41

Expedição de Outros documentos.
13/01/2021 11:41

Julgado procedente em parte do pedido
12/01/2021 17:42

Conclusos para julgamento
12/01/2021 12:45

Juntada de Petição de petição
02/12/2020 21:48

Expedição de Outros documentos.
21/11/2020 00:15

Decorrido prazo de BANCO BMG CONSIGNADO S/A em 20/11/2020 23:59:59.
30/10/2020 14:06

Juntada de Petição de recurso
28/10/2020 11:03

Juntada de Petição de petição
28/10/2020 07:46

Juntada de Petição de outras peças
26/10/2020 10:36

Juntada de Petição de diligência
26/10/2020 10:36

Mandado devolvido sorteio
26/10/2020 00:02

Publicado INTIMAÇÃO em 27/10/2020.
26/10/2020 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico
22/10/2020 15:20

Expedição de Outros documentos.
22/10/2020 15:19

Expedição de Outros documentos.
22/10/2020 15:19

Expedição de Outros documentos.
22/10/2020 15:18

Expedição de Outros documentos.
22/10/2020 01:01

Decorrido prazo de BENEDITA APARECIDA IZAAC em 21/10/2020 23:59:59.
22/10/2020 00:56

Decorrido prazo de FLAVIA ALMEIDA MOURA DI LATELLA em 21/10/2020 23:59:59.
22/10/2020 00:55

Decorrido prazo de BANCO BMG CONSIGNADO S/A em 21/10/2020 23:59:59.
20/10/2020 08:03

Recebido o Mandado para Cumprimento
19/10/2020 18:31

Expedição de Mandado.
19/10/2020 11:49

Expedição de Alvará.
19/10/2020 01:12

Publicado DECISÃO em 20/10/2020.
19/10/2020 01:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico
16/10/2020 12:44

Expedição de Outros documentos.
16/10/2020 12:44

Outras Decisões
15/10/2020 17:06

Conclusos para despacho
15/10/2020 12:43

Juntada de Petição de petição
15/10/2020 01:15

Decorrido prazo de BENEDITA APARECIDA IZAAC em 14/10/2020 23:59:59.
15/10/2020 01:12

Decorrido prazo de BANCO BMG CONSIGNADO S/A em 14/10/2020 23:59:59.
15/10/2020 01:10

Decorrido prazo de FLAVIA ALMEIDA MOURA DI LATELLA em 14/10/2020 23:59:59.
09/10/2020 12:21

Expedição de Outros documentos.
09/10/2020 01:11

Publicado SENTENÇA em 13/10/2020.
09/10/2020 01:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico
08/10/2020 19:26

Classe Processual PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) alterada para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
08/10/2020 18:59

Juntada de Certidão
08/10/2020 12:16

Expedição de Outros documentos.
08/10/2020 12:16

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
07/10/2020 14:31

Conclusos para julgamento
07/10/2020 00:41

Decorrido prazo de CONTROLE DE PRAZO em 06/10/2020 23:59:59.
30/09/2020 08:44

Juntada de Petição de petição
25/09/2020 15:16

Juntada de Petição de petição
22/09/2020 16:39

Expedição de Outros documentos.
17/09/2020 00:51

Decorrido prazo de BANCO BMG CONSIGNADO S/A em 16/09/2020 23:59:59.
08/09/2020 00:20

Publicado NOTIFICAÇÃO em 09/09/2020.
08/09/2020 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico
03/09/2020 22:04

Expedição de Outros documentos.
03/09/2020 22:00

Expedição de Outros documentos.
20/08/2020 16:21

Recebidos os autos (#Não preenchido#)
18/08/2020 12:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/03/2020 16:36

Juntada de Petição de diligência
26/03/2020 16:36

Mandado devolvido sorteio
06/03/2020 12:27

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
06/03/2020 12:26

Recebidos os autos (#Não preenchido#)
06/03/2020 01:20

Publicado DECISÃO em 09/03/2020.
06/03/2020 01:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico
05/03/2020 12:50

Expedição de Outros documentos.
05/03/2020 12:50

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
05/03/2020 10:48

Conclusos para despacho
04/03/2020 12:52

Juntada de Petição de petição
17/02/2020 07:20

Decorrido prazo de BENEDITA APARECIDA IZAAC em 14/02/2020 23:59:59.
13/02/2020 07:25

Recebido o Mandado para Cumprimento
13/02/2020 07:18

Expedição de Mandado.
13/02/2020 00:02

Decorrido prazo de FLAVIA ALMEIDA MOURA DI LATELLA em 12/02/2020 23:59:59.
13/02/2020 00:00

Decorrido prazo de BENEDITA APARECIDA IZAAC em 12/02/2020 23:59:59.
13/02/2020 00:00

Decorrido prazo de BANCO BMG CONSIGNADO S/A em 12/02/2020 23:59:59.
06/02/2020 17:04

Juntada de Petição de recurso
01/02/2020 16:30

Juntada de Petição de diligência
29/01/2020 12:57

Recebido o Mandado para Cumprimento
29/01/2020 12:33

Expedição de Mandado.
27/01/2020 00:54

Publicado DECISÃO em 29/01/2020.
27/01/2020 00:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico
23/01/2020 11:35

Expedição de Outros documentos.
23/01/2020 11:35

Julgado procedente o pedido
22/01/2020 11:46

Conclusos para julgamento
09/12/2019 17:05

Audiência Conciliação não-realizada para 05/12/2019 09:30 Alta Floresta do Oeste - Vara Única.
05/12/2019 10:08

Juntada de Certidão
04/12/2019 14:43

Juntada de Petição de contestação
21/11/2019 12:21

Juntada de Petição de citação
08/11/2019 03:57

Decorrido prazo de BENEDITA APARECIDA IZAAC em 07/11/2019 23:59:59.
08/11/2019 03:56

Decorrido prazo de BANCO BMG CONSIGNADO S/A em 07/11/2019 23:59:59.
07/11/2019 13:56

Juntada de Petição de diligência
04/11/2019 08:11

Publicado DECISÃO em 06/11/2019.
04/11/2019 08:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico
01/11/2019 10:12

Recebido o Mandado para Cumprimento
01/11/2019 07:46

Expedição de Mandado.
01/11/2019 07:46

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
01/11/2019 07:37

Audiência Conciliação designada para 05/12/2019 09:30 Alta Floresta do Oeste - Vara Única.
01/11/2019 07:37

Audiência Conciliação cancelada para 04/12/2019 08:00 Alta Floresta do Oeste - Vara Única.
31/10/2019 19:43

Expedição de Outros documentos.
31/10/2019 19:43

Decisão Interlocutória de Mérito
29/10/2019 07:24

Conclusos para despacho
25/10/2019 09:06

Audiência Conciliação designada para 04/12/2019 08:00 Alta Floresta do Oeste - Vara Única.
25/10/2019 09:06

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/10/2019

Ultima Atualização
25/02/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

PETIÇÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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