04/12/2023 23:29

Arquivado Definitivamente
04/12/2023 09:21

Juntada de Petição de petição
04/12/2023 03:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2023
04/12/2023 03:56

Publicado INTIMAÇÃO em 04/12/2023.
01/12/2023 19:22

Expedição de Outros documentos.
30/11/2023 00:17

Decorrido prazo de CONTROLE DE PRAZO em 29/11/2023 23:59.
13/11/2023 09:21

Juntada de Petição de certidão
07/11/2023 11:11

Expedição de Outros documentos.
07/11/2023 10:49

Juntada de Certidão
01/11/2023 08:49

Expedição de Ofício.
31/10/2023 17:53

Juntada de Certidão
31/10/2023 13:59

Juntada de Petição de petição
31/10/2023 00:45

Decorrido prazo de AMARILDO GOMES FERREIRA em 30/10/2023 23:59.
31/10/2023 00:44

Decorrido prazo de ADILSON DOS SANTOS MOREIRA em 30/10/2023 23:59.
30/10/2023 08:19

Juntada de Petição de petição
23/10/2023 07:49

Juntada de Petição de certidão
21/10/2023 03:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/10/2023
21/10/2023 03:48

Publicado DESPACHO em 20/10/2023.
19/10/2023 22:59

Expedição de Outros documentos.
19/10/2023 22:59

Determinado o bloqueio/penhora on line
07/07/2023 12:15

Conclusos para decisão
07/07/2023 09:31

Processo Desarquivado
06/07/2023 17:30

Juntada de Petição de petição
01/06/2023 08:28

Juntada de Petição de outras peças
19/05/2023 16:28

Juntada de Petição de petição
19/05/2023 13:03

Arquivado Definitivamente
17/05/2023 15:06

Juntada de Certidão
10/05/2023 18:30

Juntada de Petição de certidão
10/05/2023 01:49

Publicado DESPACHO em 11/05/2023.
10/05/2023 01:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
10/05/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO Tribunal de Justiça de Rondônia São Miguel do Guaporé - Vara Única Av.São Paulo, nº 1395, Bairro Cristo Rei, CEP 76932-000, São Miguel do Guaporé, - e-mail: [email protected] Processo: 7002116-04.2020.8.22.0022 Classe: Procedimento do Juizado Especial Cível REQUERENTE: NUBIA CARLA BORGES DA CRUZ SANTOS, CPF nº *52.***.*43-91 ADVOGADOS DO REQUERENTE: GLAUCIA ELAINE FENALI, OAB nº RO5332A, JOAO FRANCISCO MATARA JUNIOR, OAB nº RO6226 REQUERIDO: ADILSON DOS SANTOS MOREIRA ADVOGADO DO REQUERIDO: AMARILDO GOMES FERREIRA, OAB nº RO4204A SENTENÇA

Vistos. É dos autos que o requerido impugnou a penhora realizada, informando que o valor bloqueado é impenhorável.

Tal argumentação não merece prosperar, eis que o requerido não trouxe aos autos qualquer comprovação de qual conta bancária foi realizado o bloqueio, bem como se o valor realmente pertencia a conta poupança.

Assim, não havendo qualquer comprovação do alegado, a rejeição dos embargos a penhora é medida a rigor.

Deste modo, REJEITO a impugnação a penhora realizada pelo réu.

Via de consequência, o valor já bloqueado deve ser levantado pela autora.

Nesta data EXPEDI ORDEM DE ALVARÁ JUDICIAL à Caixa Econômica Federal, em favor da exequente e/ou de seu(s) advogado(s) constituído(s) para levantamento dos valores depositados em juízo, com as devidas correções/rendimentos/atualizações monetárias, devendo a instituição financeira zerar e encerrar as contas. Instituição Financeira: Caixa Econômica Federal, Agência: 4473, Nº da conta: 1517252-2, Saldo: R$ 1.104,08, Instituição Financeira: Caixa Econômica Federal, Agência: 4473, Nº da conta: 1517253-0, Saldo: R$ 1.469,35, Instituição Financeira: Caixa Econômica Federal, Agência: 4473, Nº da conta: 1517254-9, Saldo: R$ 11.668,34, Instituição Financeira: Caixa Econômica Federal, Agência: 4473, Nº da conta: 1517255-7, Saldo: R$ 17,88 Favorecido do alvará eletrônico: NUBIA CARLA BORGES DA CRUZ SANTOS, CPF/CNPJ: *52.***.*43-91, Valor: R$ 1.104,08, NUBIA CARLA BORGES DA CRUZ SANTOS, CPF/CNPJ: *52.***.*43-91, Valor: R$ 1.469,35, NUBIA CARLA BORGES DA CRUZ SANTOS, CPF/CNPJ: *52.***.*43-91, Valor: R$ 11.668,34, NUBIA CARLA BORGES DA CRUZ SANTOS, CPF/CNPJ: *52.***.*43-91, Valor: R$ 17,88 OBSERVAÇÕES: 1) A parte favorecida deverá comparecer, a partir do primeiro dia útil posterior à assinatura deste expediente, à agência da Caixa Econômica Federal (agência: 4473), ao caixa presencial, munida de documentos de identificação com foto, para saque do valor creditado. 2) O alvará eletrônico deverá ser sacado em até 30 (trinta) dias, a partir do primeiro dia útil posterior à assinatura deste expediente, sob pena de transferência para conta única e centralizadora do Tribunal de Justiça de Rondônia, conforme Provimento 016/2010 PR-TJ/RO, que desde já determino.

Havendo levantamento, deverá a parte beneficiária comprovar em juízo o levantamento.

Após, comprovado o saque, determino o imediato arquivamento dos autos.

Cumpra-se.

São Miguel do Guaporé-RO, 09/05/2023.

Luis Delfino Cesar Júnior Juíz(a) de Direito
09/05/2023 11:57

Expedição de Outros documentos.
09/05/2023 11:57

Julgada improcedente a impugnação à execução de
14/03/2023 07:54

Conclusos para decisão
02/03/2023 20:40

Juntada de Petição de impugnação à execução
01/03/2023 16:37

Juntada de Petição de petição
23/02/2023 15:11

Juntada de Petição de petição
22/02/2023 00:10

Publicado DESPACHO em 23/02/2023.
22/02/2023 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
15/02/2023 20:12

Expedição de Outros documentos.
15/02/2023 20:12

Proferidas outras decisões não especificadas
06/12/2022 18:23

Conclusos para decisão
23/11/2022 16:44

Juntada de Petição de petição de cumprimento de sentença
07/11/2022 07:12

Recebidos os autos
04/11/2022 10:33

Juntada de despacho
08/11/2021 09:30

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
05/11/2021 23:36

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
21/10/2021 00:20

Decorrido prazo de NUBIA CARLA BORGES DA CRUZ SANTOS em 20/10/2021 23:59.
04/10/2021 00:33

Publicado INTIMAÇÃO em 05/10/2021.
04/10/2021 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2021
30/09/2021 18:40

Expedição de Outros documentos.
30/09/2021 10:25

Outras Decisões
29/09/2021 22:42

Conclusos para despacho
21/09/2021 00:16

Decorrido prazo de GLAUCIA ELAINE FENALI em 20/09/2021 23:59.
21/09/2021 00:15

Decorrido prazo de NUBIA CARLA BORGES DA CRUZ SANTOS em 20/09/2021 23:59.
21/09/2021 00:12

Decorrido prazo de JOAO FRANCISCO MATARA JUNIOR em 20/09/2021 23:59.
20/09/2021 17:04

Juntada de Petição de recurso
03/09/2021 14:53

Publicado SENTENÇA em 03/09/2021.
03/09/2021 14:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2021
31/08/2021 18:32

Expedição de Outros documentos.
31/08/2021 18:32

Julgado procedente em parte do pedido
24/08/2021 20:41

Conclusos para decisão
06/08/2021 17:56

Juntada de Petição de petição
22/07/2021 00:51

Decorrido prazo de CONTROLE DE PRAZO em 21/07/2021 23:59:59.
09/07/2021 20:23

Expedição de Outros documentos.
09/07/2021 05:31

Outras Decisões
08/07/2021 13:00

Audiência Conciliação realizada para 03/11/2020 12:00 São Miguel do Guaporé - Vara Única.
02/06/2021 11:24

Audiência Instrução e Julgamento designada para 07/06/2021 10:00 São Miguel do Guaporé - Vara Única.
20/05/2021 04:07

Decorrido prazo de GLAUCIA ELAINE FENALI em 19/05/2021 23:59:59.
20/05/2021 04:06

Decorrido prazo de RONALDO DA MOTA VAZ em 19/05/2021 23:59:59.
18/05/2021 11:51

Juntada de Petição de petição
11/05/2021 14:40

Juntada de Petição de outras peças
11/05/2021 00:12

Publicado DESPACHO em 12/05/2021.
11/05/2021 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico
07/05/2021 19:19

Expedição de Outros documentos.
07/05/2021 19:19

Outras Decisões
25/02/2021 14:31

Conclusos para despacho
18/02/2021 21:25

Juntada de Petição de petição
18/02/2021 02:15

Decorrido prazo de GERALDO DA MOTA VAZ JUNIOR em 17/02/2021 23:59:59.
18/02/2021 02:14

Decorrido prazo de ADILSON DOS SANTOS MOREIRA em 17/02/2021 23:59:59.
18/02/2021 01:58

Decorrido prazo de João Francisco Matara Júnior em 17/02/2021 23:59:59.
18/02/2021 01:49

Decorrido prazo de RONALDO DA MOTA VAZ em 17/02/2021 23:59:59.
08/02/2021 11:06

Juntada de Petição de petição
02/02/2021 00:20

Decorrido prazo de CONTROLE DE PRAZO em 01/02/2021 23:59:59.
28/01/2021 02:54

Publicado DESPACHO em 01/02/2021.
28/01/2021 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico
28/01/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia São Miguel do Guaporé - Vara Única Av.São Paulo, nº 1395, Bairro Cristo Rei, CEP 76932-000, São Miguel do Guaporé Processo nº: 7002116-04.2020.8.22.0022 Classe: Procedimento do Juizado Especial Cível Assunto: Direito de Imagem Requerente/Exequente:NUBIA CARLA BORGES DA CRUZ SANTOS, AVENIDA 7 DE SETEMBRO 4845 BEIRA RIO - 76940-000 - ROLIM DE MOURA - RONDÔNIA Advogado do requerente: GLAUCIA ELAINE FENALI, OAB nº RO5332, JOAO FRANCISCO MATARA JUNIOR, OAB nº RO6226 Requerido/Executado: ADILSON DOS SANTOS MOREIRA, CAMARA MUNICIPAL CRISTO REI - 76932-000 - SÃO MIGUEL DO GUAPORÉ - RONDÔNIA Advogado do requerido:GERALDO DA MOTA VAZ JUNIOR, OAB nº RO9824, RONALDO DA MOTA VAZ, OAB nº RO4967 DESPACHO

Vistos.

Intimem-se as partes, por meio de seus respectivos advogados, para no prazo de 10 dias, especificarem outros meios de prova que desejam produzir, justificando a necessidade, utilidade e adequação, desconsiderando-se os pedidos genéricos formulados.

Desde já deverão apresentar, ratificar ou retificar o rol de testemunhas, para fins de inclusão de pauta de audiência. Cumpra-se.

São Miguel do Guaporé-RO, terça-feira, 19 de janeiro de 2021 Rejane de Sousa Gonçalves Fraccaro Juíza de Direito
27/01/2021 12:50

Expedição de Outros documentos.
27/01/2021 12:50

Outras Decisões
21/01/2021 15:22

Conclusos para despacho
21/01/2021 11:20

Juntada de Petição de petição
21/01/2021 00:34

Publicado INTIMAÇÃO em 01/02/2021.
21/01/2021 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico
21/01/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia São Miguel do Guaporé - Vara Única Av.São Paulo, nº 1395, Bairro Cristo Rei, CEP 76932-000, São Miguel do Guaporé Processo nº: 7002116-04.2020.8.22.0022 Classe: Procedimento do Juizado Especial Cível Assunto: Direito de Imagem Requerente/Exequente:NUBIA CARLA BORGES DA CRUZ SANTOS, AVENIDA 7 DE SETEMBRO 4845 BEIRA RIO - 76940-000 - ROLIM DE MOURA - RONDÔNIA Advogado do requerente: GLAUCIA ELAINE FENALI, OAB nº RO5332, JOAO FRANCISCO MATARA JUNIOR, OAB nº RO6226 Requerido/Executado: ADILSON DOS SANTOS MOREIRA, CAMARA MUNICIPAL CRISTO REI - 76932-000 - SÃO MIGUEL DO GUAPORÉ - RONDÔNIA Advogado do requerido:GERALDO DA MOTA VAZ JUNIOR, OAB nº RO9824, RONALDO DA MOTA VAZ, OAB nº RO4967 DESPACHO

Vistos.

Intimem-se as partes, por meio de seus respectivos advogados, para no prazo de 10 dias, especificarem outros meios de prova que desejam produzir, justificando a necessidade, utilidade e adequação, desconsiderando-se os pedidos genéricos formulados.

Desde já deverão apresentar, ratificar ou retificar o rol de testemunhas, para fins de inclusão de pauta de audiência. Cumpra-se.

São Miguel do Guaporé-RO, terça-feira, 19 de janeiro de 2021 Rejane de Sousa Gonçalves Fraccaro Juíza de Direito
20/01/2021 04:53

Expedição de Outros documentos.
20/01/2021 04:53

Expedição de Outros documentos.
19/01/2021 17:35

Outras Decisões
26/11/2020 14:03

Conclusos para decisão
26/11/2020 09:48

Juntada de Petição de petição
24/11/2020 00:12

Publicado INTIMAÇÃO em 25/11/2020.
24/11/2020 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico
20/11/2020 17:34

Expedição de Outros documentos.
20/11/2020 17:34

Expedição de Outros documentos.
20/11/2020 14:08

Juntada de Petição de contestação
05/11/2020 14:57

Expedição de Outros documentos.
03/11/2020 10:21

Juntada de Petição de petição
28/10/2020 15:19

Juntada de Petição de petição
23/10/2020 16:44

Juntada de Petição de diligência
23/10/2020 16:44

Mandado devolvido sorteio
02/10/2020 08:06

Recebido o Mandado para Cumprimento
01/10/2020 02:31

Publicado INTIMAÇÃO em 02/10/2020.
01/10/2020 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico
30/09/2020 11:50

Expedição de Mandado.
30/09/2020 11:50

Expedição de Outros documentos.
30/09/2020 11:50

Expedição de Outros documentos.
30/09/2020 11:50

Expedição de Outros documentos.
30/09/2020 11:50

Expedição de Outros documentos.
30/09/2020 11:47

Audiência Conciliação designada para 03/11/2020 12:00 São Miguel do Guaporé - Vara Única.
25/09/2020 09:16

Juntada de Petição de documento de comprovação
23/09/2020 12:43

Outras Decisões
23/09/2020 12:43

Outras Decisões
19/09/2020 09:32

Conclusos para despacho
19/09/2020 09:32

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/09/2020

Ultima Atualização
10/05/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO • Arquivo

PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATA DA AUDIÊNCIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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