29/01/2025 09:34

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
23/01/2025 02:22

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 22/01/2025 23:59.
14/01/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO Tribunal de Justiça de Rondônia Comarca de Ouro Preto do Oeste - 1ª Vara do Juizado Especial Cível, Criminal e Fazenda Pública Fórum Desembargador Cássio Rodolfo Sbarzi Guedes - Av.

Daniel Comboni, nº 1480, OURO PRETO DO OESTE, RO.

CEP: 76920-000 - Fone:(69) 3416-1704 ou 3416-1730 - E-mail: [email protected] Processo: 7003394-55.2024.8.22.0004 REQUERENTE: JEANE ANTONIO COELHO, RUA SANTOS DUMONT 645 UNIÃO - 76920-000 - OURO PRETO DO OESTE - RONDÔNIA ADVOGADO DO REQUERENTE: DILNEY EDUARDO BARRIONUEVO ALVES, OAB nº RO301B REQUERIDO: ESTADO DE RONDONIA, AVENIDA FARQUAR 2986, PALÁCIO RIO MADEIRA PEDRINHAS - 76801-470 - PORTO VELHO - RONDÔNIA ADVOGADO DO REQUERIDO: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDÔNIA DECISÃO Vistos, etc.

Dado que tempestivo, apresentado por petição escrita e considerando que, na forma do art. 1.007, § 1º do Código de Processo Civil, os entes públicos têm o preparo recursal dispensado, recebo o recurso interposto em seu efeito devolutivo e suspensivo (art. 43, Lei nº 9.099/95).

Assim, uma vez já devidamente contra-arrazoado, determino a remessa dos autos à Egrégia Turma Julgadora para distribuição e normal processo do recurso em questão.

Ouro Preto do Oeste/RO, 13 de janeiro de 2025 Carlos Roberto Rosa Burck Juiz de Direito
13/01/2025 18:51

Juntada de Petição de petição
13/01/2025 10:35

Expedição de Outros documentos.
13/01/2025 10:34

Expedição de Outros documentos.
13/01/2025 10:34

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
07/01/2025 09:32

Conclusos para despacho
21/12/2024 10:49

Juntada de Petição de contrarrazões
05/12/2024 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2024
05/12/2024 00:34

Publicado INTIMAÇÃO em 05/12/2024.
04/12/2024 10:48

Expedição de Outros documentos.
03/12/2024 00:33

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 02/12/2024 23:59.
14/11/2024 15:17

Juntada de Petição de recurso inominado
10/11/2024 16:33

Juntada de Petição de petição
08/11/2024 01:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2024
08/11/2024 01:43

Publicado SENTENÇA em 08/11/2024.
07/11/2024 14:34

Expedição de Outros documentos.
07/11/2024 14:34

Expedição de Outros documentos.
07/11/2024 14:34

Julgado procedente em parte o pedido
30/09/2024 14:21

Conclusos para julgamento
25/09/2024 00:45

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 24/09/2024 23:59.
13/09/2024 12:37

Juntada de Petição de petição
11/09/2024 01:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2024
11/09/2024 01:11

Publicado INTIMAÇÃO em 11/09/2024.
11/09/2024 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA CPE - CENTRAL DE PROCESSOS ELETRÔNICOS Comarca de Ouro Preto do Oeste - Juizado Especial Endereço: Avenida Daniel Comboni, 1480, União, Ouro Preto do Oeste - RO - CEP: 76920-000 ======================================================================================================================== Processo nº: 7003394-55.2024.8.22.0004 (Processo Judicial eletrônico - PJe) Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) REQUERENTE: JEANE ANTONIO COELHO Advogado do(a) REQUERENTE: DILNEY EDUARDO BARRIONUEVO ALVES - RO301-B REQUERIDO: ESTADO DE RONDONIA FINALIDADE: Intimar a parte autora para ciência do despacho abaixo transcrito: (...) Após, intimem-se as partes para se manifestarem no prazo de 5 (cinco) dias.(...), ID 110135902 - (CERTIDÃO DE JUNTADA DE PROVA EMPRESTADA)
10/09/2024 13:36

Expedição de Outros documentos.
10/09/2024 13:36

Expedição de Outros documentos.
28/08/2024 01:09

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 27/08/2024 23:59.
22/08/2024 14:45

Juntada de Certidão
20/08/2024 15:02

Juntada de Petição de petição
17/08/2024 00:01

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 16/08/2024 23:59.
14/08/2024 01:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2024
14/08/2024 01:18

Publicado INTIMAÇÃO em 14/08/2024.
14/08/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO Tribunal de Justiça de Rondônia Ouro Preto - 1ª Vara do Juizado Especial Cível, Criminal e Fazenda Pública Fórum Desembargador Cássio Rodolfo Sbarzi Guedes - Av.

Daniel Comboni, nº 1480, OURO PRETO DO OESTE – RO CEP: 76920-000 - Fone:(69) 3416-1704 ou 3416-1730 - E-mail: [email protected] Processo: 7003394-55.2024.8.22.0004 REQUERENTE: JEANE ANTONIO COELHO, RUA SANTOS DUMONT 645 UNIÃO - 76920-000 - OURO PRETO DO OESTE - RONDÔNIA ADVOGADO DO REQUERENTE: DILNEY EDUARDO BARRIONUEVO ALVES, OAB nº RO301B REQUERIDO: ESTADO DE RONDONIA, AVENIDA FARQUAR 2986, PALÁCIO RIO MADEIRA PEDRINHAS - 76801-470 - PORTO VELHO - RONDÔNIA ADVOGADO DO REQUERIDO: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDÔNIA DESPACHO Visto que na audiência de instrução realizada no processo 7004202-94.2023.8.22.0004, as partes requereram a utilização de prova emprestada colhida nos autos 7004148-31.2023.8.22.0004, para todos os processos que tramitam subordinados ao CREA abrangendo Ouro Preto e região, determino à CPE que faça a juntada da prova nos presentes autos.

Após, intimem-se as partes para se manifestarem no prazo de 5 (cinco) dias.

Por derradeiro, retornem os autos conclusos para julgamento.

Ouro Preto do Oeste/RO, 31 de julho de 2024 Glauco Antonio Alves Juiz de Direito
13/08/2024 14:12

Expedição de Outros documentos.
13/08/2024 14:12

Expedição de Outros documentos.
31/07/2024 07:45

Proferido despacho de mero expediente
24/07/2024 17:16

Conclusos para julgamento
23/07/2024 17:55

Juntada de Petição de petição
09/07/2024 00:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2024
09/07/2024 00:48

Publicado INTIMAÇÃO em 09/07/2024.
09/07/2024 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA CPE - CENTRAL DE PROCESSOS ELETRÔNICOS Comarca de Ouro Preto do Oeste - Juizado Especial Endereço: Avenida Daniel Comboni, 1480, União, Ouro Preto do Oeste - RO - CEP: 76920-000 ===================================================================================================== Processo nº: 7003394-55.2024.8.22.0004 (Processo Judicial eletrônico - PJe) Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) REQUERENTE: JEANE ANTONIO COELHO Advogado do(a) REQUERENTE: DILNEY EDUARDO BARRIONUEVO ALVES - RO301-B REQUERIDO: ESTADO DE RONDONIA INTIMAÇÃO AO REQUERENTE Por determinação do(a) MM.

Juiz(a) de Direito, deste Juizado Especial da Fazenda Pública, fica Vossa Senhoria intimada para, querendo, no prazo de 10 (dez) dias, apresentar impugnação à contestação.

Ouro Preto do Oeste/RO, 8 de julho de 2024.
08/07/2024 10:28

Expedição de Outros documentos.
08/07/2024 09:13

Juntada de Petição de documento de comprovação
08/07/2024 09:13

Juntada de Petição de petição
01/07/2024 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2024
01/07/2024 00:01

Publicado DESPACHO em 01/07/2024.
01/07/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO Tribunal de Justiça de Rondônia Ouro Preto - 1ª Vara do Juizado Especial Cível, Criminal e Fazenda Pública Fórum Desembargador Cássio Rodolfo Sbarzi Guedes - Av.

Daniel Comboni, nº 1480, OURO PRETO DO OESTE – RO CEP: 76920-000 - Fone:(69) 3416-1704 ou 3416-1730 - E-mail: [email protected] Processo: 7003394-55.2024.8.22.0004 REQUERENTE: JEANE ANTONIO COELHO, RUA SANTOS DUMONT 645 UNIÃO - 76920-000 - OURO PRETO DO OESTE - RONDÔNIA ADVOGADO DO REQUERENTE: DILNEY EDUARDO BARRIONUEVO ALVES, OAB nº RO301B REQUERIDO: ESTADO DE RONDONIA, - 76801-000 - PORTO VELHO - RONDÔNIA ADVOGADO DO REQUERIDO: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDÔNIA DESPACHO CITE-SE a parte requerida para responder a presente, apresentar sua defesa e todos os documentos de prova, no prazo de 30 dias contados da ciência, por aplicação analógica e sistemática dos artigos 7º e 9º da L.12.153/09.

Deixo de designar audiência de conciliação, porque em todas as ações em trâmite nesta vara contra a fazenda pública a audiência restou frustrada pela alegação dos seus representantes de ausência de legislação especifica que regulamente a L.12.153/09 neste ponto, o que redunda em desperdício de tempo e expedientes da escrivania.

Todavia, caso haja interesse da parte requerida na conciliação e/ou produção prova testemunhal, deverá constar expressamente na contestação os termos e o rol, caso em que os autos deverão vir conclusos para apreciação.

Ouro Preto do Oeste/RO, 28 de junho de 2024 Glauco Antonio Alves Juiz de Direito
28/06/2024 07:03

Expedição de Outros documentos.
28/06/2024 07:03

Expedição de Outros documentos.
28/06/2024 07:03

Proferido despacho de mero expediente
27/06/2024 11:29

Juntada de termo de triagem
26/06/2024 14:07

Conclusos para decisão
26/06/2024 14:07

Conclusos para despacho
26/06/2024 14:07

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/06/2024

Ultima Atualização
13/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 7003407-54.2024.8.22.0004

Valdino Francisco dos Reis

Associacao Brasileira dos Aposentados e ...

Advogado: Edvaldo Antonio da Silva

1ª instância - TJRR

Ajuizamento: 27/06/2024 10:36

Exibir Processo

Processo nº 7028381-04.2023.8.22.0001

Mpro - Ministerio Publico do Estado de R...

Odilon Caetano Felipe

Advogado: Sandra Paula Valadares

1ª instância - TJRR

Ajuizamento: 08/05/2023 07:44

Exibir Processo

Processo nº 7003393-70.2024.8.22.0004

Energisa Rondonia - Distribuidora de Ene...

Maria Alves Oliveira

Advogado: Renato Chagas Correa da Silva

2ª instância - TJRR

Ajuizamento: 25/11/2024 10:56

Exibir Processo

Processo nº 7003393-70.2024.8.22.0004

Maria Alves Oliveira

Energisa Rondonia - Distribuidora de Ene...

Advogado: Karima Faccioli Caram

1ª instância - TJRR

Ajuizamento: 26/06/2024 12:20

Exibir Processo

Processo nº 7007968-21.2024.8.22.0005

Ines da Silva Oliveira

Associacao de Aposentados Mutualista Par...

Advogado: Edson Cesar Calixto Junior

1ª instância - TJRR

Ajuizamento: 18/06/2024 15:42

Exibir Processo