04/10/2021 11:32

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para origem
25/07/2021 17:53

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para origem
19/07/2021 18:58

Expedição de Certidão.
21/06/2021 14:01

Decorrido prazo de ENERGISA RONDÔNIA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A. em 11/06/2021 23:59:59.
18/05/2021 13:00

Expedição de Outros documentos.
14/05/2021 17:03

Expedição de #Não preenchido#.
27/04/2021 00:00

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 26/04/2021 23:59:59.
03/03/2021 09:40

Expedição de Outros documentos.
03/03/2021 09:34

Expedição de Certidão.
26/02/2021 17:05

Publicado NOTIFICAÇÃO em 23/02/2021.
26/02/2021 17:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico
22/02/2021 00:00

Intimação

ESTADO DE RONDÔNIA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 1ª CÂMARA ESPECIAL ACÓRDÃO Processo: 7016900-49.2020.8.22.0001 Reexame Necessário (PJe) Origem: 7016900-49.2020.8.22.0001 Porto Velho/2ª Vara de Fazenda Pública Juízo Recorrente: Juízo da 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Porto Velho Recorrido: Estado de Rondônia Procurador: Evanir Antônio de Borba (OAB/RO 776) Recorrido: Energisa Rondônia - Distribuidora de Energia S/A Relator: DES.

EURICO MONTENEGRO Distribuído em 04/12/2020 DECISÃO: “SENTENÇA CONFIRMADA, À UNANIMIDADE.” EMENTA: Remessa necessária.

Inspeção técnica.

Inobservância dos requisitos.

Cobrança.

Interrupção no fornecimento. 1.

Não tendo sido observados os princípios do devido processo legal, contraditório e ampla defesa, deve ser confirmada a decisão que concedeu a segurança. 2.

Sentença confirmada.

Recurso não provido do Estado e provido da parte.
19/02/2021 10:23

Expedição de Outros documentos.
19/02/2021 10:23

Expedição de Outros documentos.
17/02/2021 14:55

Conhecido o recurso de ESTADO DE RONDÔNIA - CNPJ: 00.***.***/0001-71 (RECORRIDO) e não-provido.
28/01/2021 17:47

Deliberado em sessão
28/01/2021 17:46

Deliberado em sessão
11/01/2021 12:03

Expedição de Certidão.
08/01/2021 19:01

Proferido despacho de mero expediente
08/01/2021 19:01

Pedido de inclusão em pauta virtual
08/01/2021 12:50

Pedido de inclusão em pauta
04/12/2020 10:38

Conclusos para decisão
04/12/2020 10:38

Juntada de termo de triagem
04/12/2020 06:46

Recebidos os autos
04/12/2020 06:45

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/12/2020

Ultima Atualização
04/02/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO • Arquivo

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