TJRO - 0002955-95.2012.8.22.0001
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Des. Glodner Luiz Pauletto
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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21/06/2021 15:53
Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para origem
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21/06/2021 13:55
Expedição de Certidão.
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27/04/2021 20:10
Expedição de Outros documentos.
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31/03/2021 10:39
Expedição de #Não preenchido#.
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24/02/2021 16:26
Expedição de Certidão.
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16/02/2021 00:00
Intimação
ESTADO DE RONDÔNIA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 1ª CÂMARA ESPECIAL ACÓRDÃO Processo: 0002955-95.2012.8.22.0001 Apelação (PJe) Origem: 0002955-95.2012.8.22.0001 Porto Velho/2ª Vara da Fazenda Pública Apelante: Antônio Júlio da Silva Advogado: Paulo Timóteo Batista (OAB/RO 2437) Advogado: Douglas Ricardo Aranha da Silva (OAB/RO 1779) Advogada: Gardênia Souza Guimarães (OAB/RO 5464) Advogado: Victor Emmanuel Botelho de Carvalho Maron (OAB/RO 6150) Advogado: Nazareno Bernardo da Silva (OAB/RO 8429) Apelado: Município de Porto Velho Procurador: Carlos Alberto de Souza Mesquita (OAB/RO 805) Relator: DES.
OUDIVANIL DE MARINS Distribuído em 08/10/2018 DECISÃO: RECURSO NÃO PROVIDO, À UNANIMIDADE EMENTA: Apelação.
Interdito proibitório.
Imóvel.
Bem público.
Manutenção da posse.
Impossibilidade.
Construção de unidade de pronto atendimento. A ocupação de bem público não passa de simples detenção, caso em que se afigura inadmissível o pleito de proteção possessória contra o Poder Público. Não induzem posse os atos de mera tolerância. Recurso não provido. -
15/02/2021 16:18
Expedição de Outros documentos.
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15/02/2021 16:18
Expedição de Outros documentos.
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15/01/2021 10:22
Conhecido o recurso de ANTONIO JULIO DA SILVA - CPF: *88.***.*47-04 (APELANTE) e não-provido.
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17/12/2020 17:11
Deliberado em sessão
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07/12/2020 21:59
Expedição de Certidão.
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26/11/2020 15:57
Proferido despacho de mero expediente
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26/11/2020 15:57
Pauta
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19/07/2019 17:39
Juntada de Petição de Petição (outras)
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30/04/2019 17:35
Juntada de Petição de renúncia de mandato
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30/04/2019 16:12
Juntada de Petição de petição
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01/11/2018 17:00
Conclusos para decisão
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01/11/2018 16:59
Juntada de Certidão
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01/11/2018 16:57
Juntada de Certidão
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15/10/2018 12:53
Juntada de termo de triagem
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08/10/2018 12:39
Recebidos os autos
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08/10/2018 12:39
Recebidos os autos
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08/10/2018 12:39
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
08/10/2018
Ultima Atualização
08/01/2021
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
ACÓRDÃO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
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