27/08/2024 13:50

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para origem
27/08/2024 08:37

Expedição de Certidão.
27/08/2024 08:37

Expedição de Certidão.
23/08/2024 00:00

Decorrido prazo de JOSE LUZIA DA FONSECA em 22/08/2024 23:59.
07/08/2024 11:41

Expedição de Certidão.
06/08/2024 03:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
06/08/2024 03:10

Publicado INTIMAÇÃO em 06/08/2024.
06/08/2024 00:00

Intimação

Secretaria Judiciária do Segundo Grau Coordenadoria Criminal da Central de Processos Eletrônicos de Segundo Grau 1ª CÂMARA CRIMINAL ACÓRDÃO DATA DE JULGAMENTO: 01/08/2024 Processo: 7001957-95.2023.8.22.0009 Apelação Origem: 7001957-95.2023.8.22.0009 Pimenta Bueno/1ª Vara Criminal Apelante: Ministério Público do Estado de Rondônia Apelado: José Luzia da Fonseca Advogado: Samir Raslan Carageorge (OAB/RO 9301) Relator: JUIZ SÉRGIO WILLIAM DOMINGUES TEIXEIRA Distribuído por sorteio em 02/05/2024 DECISÃO: “APELAÇÃO NÃO PROVIDA À UNANIMIDADE, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.”.

EMENTA:APELAÇÃO CRIMINAL.

VEÍCULO APREENDIDO.

RESTITUIÇÃO.

EXCESSO DE PRAZO.

FIEL DEPOSITÁRIO.

POSSIBILIDADE.

RECURSO NÃO PROVIDO. 1.Considerando o perigo de deterioração do bem apreendido e, sobretudo, por não se afigurar prejudicial à instrução processual, é cabível a entrega do veículo ao requerente como fiel depositário. 2.

Recurso não provido.
05/08/2024 14:32

Juntada de Petição de manifestação do ministério público
05/08/2024 14:03

Expedição de Outros documentos.
05/08/2024 14:00

Expedição de Outros documentos.
05/08/2024 10:46

Conhecido o recurso de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE RONDONIA - CNPJ: 04.***.***/0001-67 (APELANTE) e não-provido
05/08/2024 10:46

Conhecido o recurso de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE RONDONIA - CNPJ: 04.***.***/0001-67 (APELANTE) e não-provido
01/08/2024 13:12

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
01/08/2024 13:12

Juntada de Petição de certidão
30/07/2024 11:44

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
24/07/2024 08:00

Expedição de Acórdão.
18/07/2024 23:13

Pedido de inclusão em pauta
06/05/2024 13:24

Conclusos para decisão
06/05/2024 13:18

Juntada de Petição de parecer
03/05/2024 10:14

Expedição de Outros documentos.
03/05/2024 10:13

Juntada de termo de triagem
02/05/2024 08:07

Recebidos os autos
02/05/2024 08:07

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/05/2024

Ultima Atualização
04/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 7003800-56.2023.8.22.0022

Rodrigo Martins Lima

Gleiciano dos Anjos Penha

Advogado: Fagner Correia

1ª instância - TJRR

Ajuizamento: 22/09/2023 11:39

Exibir Processo

Processo nº 0046169-91.2007.8.22.0008

Estado de Rondonia

C. F. Comercio Atacadista de Produtos Al...

Advogado: Antonio das Gracas Souza

1ª instância - TJRR

Ajuizamento: 27/11/2007 10:44

Exibir Processo

Processo nº 7002732-88.2024.8.22.0005

Luiz Justino Holanda Filho

Marcos Luiz Vieira da Silva

Advogado: Luiz Justino Holanda Filho

1ª instância - TJRR

Ajuizamento: 06/03/2024 17:23

Exibir Processo

Processo nº 7002738-95.2024.8.22.0005

Wellen Dayane de Lima

Angela Stephanie Tiburcio

Advogado: Rosimeri Vieira Quintino Silva

2ª instância - TJRR

Ajuizamento: 05/11/2024 10:54

Exibir Processo

Processo nº 7002738-95.2024.8.22.0005

Wellen Dayane de Lima

Angela Stephanie Tiburcio

Advogado: Rosimeri Vieira Quintino Silva

1ª instância - TJRR

Ajuizamento: 11/03/2024 10:13

Exibir Processo