TJRO - 7011804-14.2024.8.22.0001
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Des. Alvaro Kalix Ferro
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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28/08/2025 10:24
Expedição de Certidão.
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28/08/2025 10:13
Expedição de Certidão.
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21/08/2025 00:00
Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 20/08/2025 23:59.
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29/07/2025 13:26
Juntada de Petição de petição
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15/07/2025 00:00
Decorrido prazo de LUA AZUL IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA em 14/07/2025 23:59.
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01/07/2025 08:58
Expedição de Outros documentos.
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01/07/2025 08:57
Expedição de Certidão.
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18/06/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
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18/06/2025 00:00
Publicado NOTIFICAÇÃO em 18/06/2025.
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17/06/2025 07:39
Expedição de Outros documentos.
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17/06/2025 07:39
Expedição de Outros documentos.
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12/06/2025 07:39
Conhecido o recurso de JUIZ DE DIREITO DA 2ª VARA DA FAZENDA PÃBLICA DE PORTO VELHO e não-provido
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09/06/2025 11:35
Juntada de Certidão
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09/06/2025 11:35
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
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22/05/2025 08:31
Expedição de Certidão.
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12/05/2025 18:19
Pedido de inclusão em pauta
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09/04/2025 00:01
Decorrido prazo de LUA AZUL IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA em 08/04/2025 23:59.
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09/04/2025 00:01
Decorrido prazo de JUIZ DE DIREITO DA 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE PORTO VELHO em 08/04/2025 23:59.
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09/04/2025 00:00
Decorrido prazo de LUA AZUL IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA em 08/04/2025 23:59.
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09/04/2025 00:00
Decorrido prazo de JUIZ DE DIREITO DA 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE PORTO VELHO em 08/04/2025 23:59.
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28/03/2025 12:17
Conclusos para decisão
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28/03/2025 10:57
Juntada de Petição de procurações ou substabelecimentos
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24/03/2025 12:07
Juntada de Petição de manifestação do ministério público
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18/03/2025 08:03
Expedição de Outros documentos.
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17/03/2025 00:10
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
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17/03/2025 00:10
Publicado DESPACHO em 17/03/2025.
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17/03/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Gabinete Des.
Hiram Souza Marques Rua José Camacho, nº 585, Bairro Olaria, CEP 76801-330, Porto Velho. 7011804-14.2024.8.22.0001- Remessa Necessária Cível JUIZO RECORRENTE: J.
D.
D.
D. 2.
V.
D.
F.
P.
D.
P.
V.
JUIZO RECORRENTE SEM ADVOGADO(S) RECORRIDOS: ESTADO DE RONDONIA, LUA AZUL IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA, CNPJ nº 41.***.***/0001-30, SECRETARIA DE ESTADO DE FINANCAS ADVOGADOS DOS RECORRIDOS: MARIANA CRISTINA CAPOVILLA, OAB nº SP300450A, PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDÔNIA, PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDÔNIA Vistos, Encaminhe-se os autos a Procuradoria Geral de Justiça, para querendo emitir parecer.
Porto Velho, sábado, 15 de março de 2025.
Desembargador Hiram Souza Marques Relator -
15/03/2025 20:10
Expedição de Outros documentos.
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15/03/2025 20:10
Proferidas outras decisões não especificadas
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13/03/2025 11:12
Conclusos para decisão
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13/03/2025 10:26
Juntada de termo de triagem
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13/03/2025 10:21
Classe retificada de #Oculto# para #Oculto#
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13/03/2025 06:13
Recebidos os autos
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13/03/2025 06:13
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
13/03/2025
Ultima Atualização
12/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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