03/12/2024 07:25

Arquivado Definitivamente
03/12/2024 07:23

Juntada de Certidão
06/11/2024 00:19

Decorrido prazo de PEDRO ANTONIO SCANDIUSSI em 05/11/2024 23:59.
11/10/2024 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2024
11/10/2024 00:41

Publicado NOTIFICAÇÃO em 11/10/2024.
11/10/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA www.tjro.jus.br Nova Brasilândia do Oeste - Vara Única Rua Príncipe da Beira, 1491, [email protected], Setor 003, Nova Brasilândia D'Oeste - RO - CEP: 76958-000 Horário de atendimento de 07:00h às 14:00h Processo : 7002509-27.2023.8.22.0020 Classe : BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81) AUTOR: AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INSVESTIMENTO S.A Advogados do(a) AUTOR: ANTONIO SAMUEL DA SILVEIRA - SP94243, JAMIL ALVES DE SOUZA - MT12880/O REU: PEDRO ANTONIO SCANDIUSSI Advogado do(a) REU: LETICIA SANTOS CORBOLIN - RO10574 INTIMAÇÃO AO RÉU - CUSTAS Fica a parte REQUERIDA intimada, por meio de seu advogado, para no prazo de 15 (quinze) dias, efetuar o pagamento das custas processuais Finais.

O não pagamento integral ensejará a expedição de certidão de débito judicial para fins de protesto extrajudicial e inscrição na Dívida Ativa Estadual.

A guia para pagamento deverá ser gerada no endereço eletrônico: http://webapp.tjro.jus.br/custas/pages/guiaRecolhimento/guiaRecolhimentoEmitir.jsf Advertência: 1) Caso a parte autora seja beneficiária da Justiça Gratuita, caberá também a parte requerida o recolhimento das custas iniciais em sua totalidade.
10/10/2024 10:22

Expedição de Outros documentos.
02/10/2024 00:41

Decorrido prazo de PEDRO ANTONIO SCANDIUSSI em 01/10/2024 23:59.
27/09/2024 08:13

Juntada de Petição de petição
23/09/2024 03:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2024
23/09/2024 03:06

Publicado INTIMAÇÃO em 23/09/2024.
23/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA www.tjro.jus.br Nova Brasilândia do Oeste - Vara Única Rua Príncipe da Beira, 1491, [email protected], Setor 003, Nova Brasilândia D'Oeste - RO - CEP: 76958-000 Horário de atendimento de 07:00h às 14:00h Processo : 7002509-27.2023.8.22.0020 Classe : BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81) AUTOR: AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INSVESTIMENTO S.A Advogados do(a) AUTOR: ANTONIO SAMUEL DA SILVEIRA - SP94243, JAMIL ALVES DE SOUZA - MT12880/O REU: PEDRO ANTONIO SCANDIUSSI Advogado do(a) REU: LETICIA SANTOS CORBOLIN - RO10574 INTIMAÇÃO PARTES - RETORNO DO TJ Ficam AS PARTES intimadas a manifestarem-se, no prazo de 05 (cinco) dias, acerca do retorno dos autos, sob pena de arquivamento.

Advertência: Conforme prevê o art. 31, parágrafo único da Lei 3896/16, o feito poderá ser desarquivado a qualquer momento, desde que apresentado pedido descritivo, acompanhado de planilha dos créditos, de acordo com os arts. 523 e 524 do CPC, visando a intimação da parte adversa ao início do cumprimento de sentença.
20/09/2024 05:58

Expedição de Outros documentos.
20/09/2024 05:57

Recebidos os autos
18/09/2024 10:16

Juntada de termo de triagem
23/05/2024 10:14

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
14/05/2024 12:16

Juntada de Petição de contrarrazões
13/05/2024 01:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2024
13/05/2024 01:08

Publicado INTIMAÇÃO em 13/05/2024.
13/05/2024 01:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2024
13/05/2024 01:02

Publicado INTIMAÇÃO em 13/05/2024.
13/05/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA Nova Brasilândia do Oeste - Vara Única Rua Príncipe da Beira, 1491, [email protected], Setor 003, Nova Brasilândia D'Oeste - RO - CEP: 76958-000 Processo : 7002509-27.2023.8.22.0020 Classe : BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81) AUTOR: AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INSVESTIMENTO S.A Advogados do(a) AUTOR: ANTONIO SAMUEL DA SILVEIRA - SP94243, JAMIL ALVES DE SOUZA - MT12880/O REU: PEDRO ANTONIO SCANDIUSSI Advogado do(a) REU: LETICIA SANTOS CORBOLIN - RO10574 INTIMAÇÃO AUTOR - RÉPLICA Fica a parte AUTORA intimada, por meio de seu advogado, para apresentar réplica no prazo de 15 (quinze) dias.
10/05/2024 11:53

Expedição de Outros documentos.
10/05/2024 11:52

Desentranhado o documento
10/05/2024 11:52

Cancelada a movimentação processual
04/05/2024 00:18

Decorrido prazo de ANTONIO SAMUEL DA SILVEIRA em 03/05/2024 23:59.
04/05/2024 00:18

Decorrido prazo de JAMIL ALVES DE SOUZA em 03/05/2024 23:59.
03/05/2024 14:42

Juntada de Petição de recurso
17/04/2024 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2024
17/04/2024 02:56

Publicado SENTENÇA em 10/04/2024.
10/04/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Nova Brasilândia do Oeste - Vara Única Rua Príncipe da Beira, nº 1491, Bairro Setor 003, CEP 76958-000, Nova Brasilândia D'Oeste, [email protected] Processo nº: 7002509-27.2023.8.22.0020 Classe: Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária Assunto: Alienação Fiduciária Requerente/Exequente:AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INSVESTIMENTO S.A, - 76800-000 - PORTO VELHO - RONDÔNIA Advogado do requerente: ANTONIO SAMUEL DA SILVEIRA, OAB nº DF36999, JAMIL ALVES DE SOUZA, OAB nº MT12880, PROCURADORIA AYMORÉ CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.

Requerido/Executado: REU: PEDRO ANTONIO SCANDIUSSI, R BARAO DO RIO BRANCO 3585 SETOR 13 - 76958-000 - NOVA BRASILÂNDIA D'OESTE - RONDÔNIA Advogado do requerido: SENTENÇA Trata-se de ação de busca e apreensão, ajuizada por AYMORÉ CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A em desfavor de PEDRO ANTONIO SCANDIUSSI, todos qualificados nos autos em epígrafe.

Alegou que o requerido se encontra inadimplente no contrato de financiamento no valor de R$ 11.595,00, a ser pago em 48 prestações no valor de R$ 563,83, destinado à aquisição de um veículo alienado fiduciariamente, marca YAMAHA modelo YBR 150 FACTOR ED, ano, fabricação 2021, chassi 9C6RG3160N0022175, placa RSW2H29, cor PRETA e renavam n.º 001278357073. E, por essa razão, pediu a concessão da busca e apreensão do bem e sua convalidação ao final.

Juntou documentos.

O medida liminar de busca e apreensão e ordem de citação foi exarada (ID 101129189).

A requerida apresentou contestação, pedindo a concessão da gratuidade judiciária.

Impugna a liminar de busca e apreensão e descaracterização da mora.

Alega a necessidade de revisão do contrato, uma vez que o valor é muito superior ao valor do bem, e que não fora ofertado outro meio de financiamento menos oneroso no momento da contratação. A parte autora apresentou réplica, requerendo o julgamento do feito. É o relatório.

Passa-se a fundamentação.

No presente caso concreto, a questão de mérito dispensa a produção de prova em audiência, logo, há que se promover o julgamento antecipado da causa, na forma do art. 355, inciso I, do Código de Processo Civil. A alienação fiduciária é uma modalidade contratual em que o comprador transfere a propriedade do bem como garantia do financiamento, contudo, essa transferência tem apenas caráter fiduciário. Assim, quem está concedendo o financiamento, fica apenas com a propriedade fiduciária e com a posse indireta, permanecendo o devedor como possuidor direto da coisa, até completar o pagamento da última prestação.

Se o devedor não cumpre com sua obrigação de pagar o financiamento, a propriedade é consolidada no patrimônio do credor e este, pode promover a venda do bem, ficando autorizado a se apropriar do valor correspondente ao seu crédito.

O contrato firmado entre os litigantes, sob o n° *00.***.*28-52, é um financiamento para adquirir o veículo acima descrito, como se verifica na cópia juntada nos autos. Desse modo, resta evidente que a simples inadimplência ocorrida, já gera o direito de cobrança das parcelas vincendas e, via de consequência, a busca e apreensão do objeto do contrato, como ocorreu no caso em apreço. A jurisprudência do nosso Tribunal de Justiça assim asseverou: Ação de busca e apreensão.

Alienação fiduciária.

Rescisão contratual.

A efetivação de busca e apreensão acarreta, como consequência lógica, a rescisão contratual, em razão da consolidação da posse e do domínio em favor do credor fiduciário em face do inadimplemento do devedor. (APELAÇÃO 702338-41.2016.822.0001.

Rel.

Kiyochi Mori, T?RO: 2ª Câmara Cível, julgado em 11/10/2017).

Busca e apreensão.

Alienação fiduciária.

Teoria do adimplemento substancial.

Inaplicabilidade.

Entendimento do STJ.

Ação procedente.Nos contratos de alienação fiduciária com veículo como garantia, segundo entendimento jurisprudencial firmado no STJ, é inaplicável a teoria do adimplemento substancial, devendo ser julgada procedente a ação de busca e apreensão quando não há o pagamento integral do débito após a execução da liminar.(Apelação 0024182-73.2014.822.0001, Rel.

Des.

Marcos Alaor Diniz Grangeia, Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia: 2ª Câmara Cível, julgado em 30/11/2017.

Publicado no Diário Oficial em 11/12/2017.) Ao teor do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO MEDIATO, para consolidar a posse em favor da parte autora, resolvendo o feito nos termos do art. 487, I, CPC.

Condeno o requerido ao pagamento das custas processuais, nos termos do art. 12, da Lei Estadual n. 3.896/2016 c/c Provimento Conjunto n. 002/2017 – Pr-CG.

Condeno o requerido ao pagamento de honorários, estes que fixo em 10% do valor atribuído a causa, com base no art. 85, §2° do CPC.

P.R.I. Oportunamente, arquivem-se os autos.

Nova Brasilândia D'Oeste - RO, terça-feira, 9 de abril de 2024. Denise Pipino Figueiredo Juiz de Direito
09/04/2024 11:57

Expedição de Outros documentos.
09/04/2024 11:57

Julgado procedente o pedido
08/04/2024 16:07

Conclusos para julgamento
03/04/2024 23:40

Decorrido prazo de ANTONIO SAMUEL DA SILVEIRA em 02/04/2024 23:59.
07/03/2024 15:06

Juntada de Petição de réplica
07/03/2024 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2024
07/03/2024 02:26

Publicado INTIMAÇÃO em 07/03/2024.
07/03/2024 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA Nova Brasilândia do Oeste - Vara Única Processo: 7002509-27.2023.8.22.0020 Classe: BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81) AUTOR: AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INSVESTIMENTO S.A Advogados do(a) AUTOR: ANTONIO SAMUEL DA SILVEIRA - SP94243, JAMIL ALVES DE SOUZA - MT12880/O REU: PEDRO ANTONIO SCANDIUSSI Advogado do(a) REU: LETICIA SANTOS CORBOLIN - RO10574 INTIMAÇÃO AUTOR - RÉPLICA Fica a parte AUTORA intimada, na pessoa do seu advogado, para apresentar réplica no prazo de 15 (quinze) dias.

Nova Brasilândia D'Oeste, 6 de março de 2024.
06/03/2024 21:46

Expedição de Outros documentos.
06/03/2024 21:46

Intimação
06/03/2024 21:46

Juntada de Petição de contestação
29/02/2024 00:20

Decorrido prazo de PEDRO ANTONIO SCANDIUSSI em 28/02/2024 23:59.
29/02/2024 00:20

Decorrido prazo de JAMIL ALVES DE SOUZA em 28/02/2024 23:59.
29/02/2024 00:17

Decorrido prazo de ANTONIO SAMUEL DA SILVEIRA em 28/02/2024 23:59.
18/02/2024 23:25

Mandado devolvido entregue ao destinatário
02/02/2024 13:59

Recebido o Mandado para Cumprimento
02/02/2024 13:48

Expedição de Mandado.
01/02/2024 03:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/02/2024
01/02/2024 03:56

Publicado DESPACHO em 01/02/2024.
01/02/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Nova Brasilândia do Oeste - Vara Única Rua Príncipe da Beira, nº 1491, Bairro Setor 003, CEP 76958-000, Nova Brasilândia D'Oeste, [email protected] Número do processo: 7002509-27.2023.8.22.0020 Classe: Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária Polo Ativo: AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INSVESTIMENTO S.A ADVOGADOS DO AUTOR: ANTONIO SAMUEL DA SILVEIRA, OAB nº DF36999, JAMIL ALVES DE SOUZA, OAB nº MT12880, PROCURADORIA AYMORÉ CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.

Polo Passivo: PEDRO ANTONIO SCANDIUSSI REU SEM ADVOGADO(S) DESPACHO Trata-se de Ação de Busca e Apreensão com pedido de liminar.

O requerente anexou o contrato de alienação fiduciária, demonstrou o cumprimento dos requisitos para a concessão da liminar Portanto, defiro liminarmente a busca e apreensão do veículo descrito na inicial: YAMAHA modelo YBR 150 FACTOR ED, ano fabricação 2021, chassi 9C6RG3160N0022175, placa RSW2H29, cor PRETA e renavam nº 001278357073.

Expeça-se mandado de busca e apreensão, depositando-se o bem, com o requerente, ou quem ele venha a indicar, mediante o compromisso.

Deverá constar no mandado, que 5 (cinco) dias após executada a liminar e intimado o réu, acaso não haja pagamento, consolidar-se-á a propriedade e a posse plena e exclusiva do bem no patrimônio do credor fiduciário, ficando as às repartições competentes, autorizadas a expedir novo certificado de registro de propriedade em nome do credor, ou terceiro por ele indicado, livre de ônus da propriedade fiduciária (§ 1º, do art. 3º, Decreto-lei 911/69).

No mesmo prazo supra (5 dias), poderá o devedor fiduciante pagar a integralidade da dívida pendente, conforme valores apresentados pelo credor fiduciário na inicial, hipótese na qual o bem lhe será restituído livre do ônus. 1.

Cite-se a devedora fiduciante que poderá apresentar resposta no prazo de 15 (quinze) dias. 2.

Se houver a apreensão do bem, os autos deverão vir conclusos para a retirada da restrição, conforme o disposto no art. 3º, § 9º do Dec.

Lei 911/69. 3.

Se o bem alienado fiduciariamente não for encontrado ou não se achar na posse do devedor, fica facultado ao credor, requerer, nestes autos, a conversão do pedido de busca e apreensão, em ação executiva (art. 4º, do Decreto-Lei n. 911/69).

Fica a parte autora advertida de que sendo julgada improcedente a presente ação, e tendo ocorrido alienação do bem descrito na inicial, o autor será condenado ao pagamento de multa, em favor do devedor fiduciante, equivalente a 50% do valor originalmente financiado, devidamente atualizado, conforme disposição do Art. 3º, §6º, do Decreto-Lei nº 911.

Cumpra-se.

CÓPIA DESTA SERVIRÁ COMO CARTA/MANDADO/PRECATÓRIA/OFÍCIO.

REQUERIDO: PEDRO ANTONIO SCANDIUSSI, portador(a) do RG nº. 265782, inscrito(a) no CPF sob o n°. *72.***.*26-53, residente e domiciliado(a) à RUA BARAO DO RIO BRANCO 3585, SETOR 13, CEP 76958000 – NOVA BRASILÂNDIA D'OESTE - RO. Nova Brasilândia D'Oeste - RO, 31 de janeiro de 2024 Denise Pipino Figueiredo Juiz(a) de Direito
31/01/2024 10:41

Expedição de Outros documentos.
31/01/2024 10:41

Concedida a Antecipação de tutela
30/01/2024 15:48

Conclusos para despacho
26/01/2024 00:22

Decorrido prazo de ANTONIO SAMUEL DA SILVEIRA em 25/01/2024 23:59.
26/01/2024 00:15

Decorrido prazo de PEDRO ANTONIO SCANDIUSSI em 25/01/2024 23:59.
12/12/2023 12:52

Juntada de Petição de petição
30/11/2023 02:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/11/2023
30/11/2023 02:04

Publicado DESPACHO em 30/11/2023.
29/11/2023 16:36

Expedição de Outros documentos.
29/11/2023 16:36

Proferidas outras decisões não especificadas
28/11/2023 11:03

Conclusos para decisão
28/11/2023 11:03

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/11/2023

Ultima Atualização
11/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

OUTROS DOCUMENTOS • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 7004453-87.2024.8.22.0001

Associacao dos Produtores Rurais Rancho ...

Energisa Rondonia - Distribuidora de Ene...

Advogado: Rodrigo Ferreira Barbosa

1ª instância - TJRR

Ajuizamento: 30/01/2024 08:47

Exibir Processo

Processo nº 7011768-74.2021.8.22.0001

Municipio de Porto Velho

Breno Florencio de Castilho

Advogado: Rogerio Izidio

1ª instância - TJRR

Ajuizamento: 05/09/2022 12:34

Exibir Processo

Processo nº 7018579-60.2015.8.22.0001

Centro de Ensino Sao Lucas LTDA

Fabricio Almeida Patricio

Advogado: Diogenes Nunes de Almeida Neto

1ª instância - TJRR

Ajuizamento: 26/10/2015 09:20

Exibir Processo

Processo nº 7001344-65.2024.8.22.0001

Valdemir Alves dos Santos

Gol Linhas Aereas Inteligentes S.A.

Advogado: Carlos Erique da Silva Bonazza

1ª instância - TJRR

Ajuizamento: 27/02/2024 11:00

Exibir Processo

Processo nº 7002509-27.2023.8.22.0020

Pedro Antonio Scandiussi

Aymore Credito Financiamento e Insvestim...

Advogado: Leticia Santos Corbolin

2ª instância - TJRR

Ajuizamento: 23/05/2024 10:14

Exibir Processo