TJRO - 7043636-36.2022.8.22.0001

1ª instância - 1ª Vara Criminal de Porto Velho

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MPRO - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE RONDONIA

CNPJ: 04.293.700/0001-72

PCRO - PORTO VELHO - 9 DELEGACIA DE POLICIA CIVIL - UNISP EXTREMA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

RICARDO FABIANO DE LIMA

CPF *09.***.*10-25

ERIC JUNIOR DAMASCENO DE ASSUNCAO

CPF *16.***.*86-25

Advogados

ILKA DA SILVA VIEIRA

OAB: 9383/RO

CPF *22.***.*91-20

CLEDERSON VIANA ALVES

OAB: 1087/RO

CPF *97.***.*10-87

PATRICK CARLAN NASCIMENTO SILVA

OAB: 12107/RO

CPF *26.***.*83-20

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE RONDONIA

CNPJ: 01.072.076/0001-95

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 29/08/2025 15:15

    Conclusos para julgamento

  • 29/08/2025 01:56

    Juntada de Petição de petição

  • 22/08/2025 01:08

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

  • 22/08/2025 01:08

    Publicado INTIMAÇÃO em 22/08/2025.

  • 22/08/2025 00:25

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

  • 22/08/2025 00:25

    Publicado DECISÃO em 22/08/2025.

  • 21/08/2025 09:43

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/08/2025 08:29

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/08/2025 08:28

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 14/08/2025 02:10

    Juntada de Petição de alegações finais

  • 12/08/2025 09:45

    Conclusos para despacho

  • 12/08/2025 09:36

    Juntada de Certidão

  • 09/08/2025 02:24

    Decorrido prazo de ERIC JUNIOR DAMASCENO DE ASSUNCAO em 08/08/2025 23:59.

  • 09/08/2025 01:41

    Decorrido prazo de RICARDO FABIANO DE LIMA em 08/08/2025 23:59.

  • 31/07/2025 00:07

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

  • 31/07/2025 00:07

    Publicado INTIMAÇÃO em 31/07/2025.

  • 30/07/2025 08:10

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/07/2025 02:59

    Decorrido prazo de ERIC JUNIOR DAMASCENO DE ASSUNCAO em 29/07/2025 23:59.

  • 30/07/2025 02:17

    Decorrido prazo de RICARDO FABIANO DE LIMA em 29/07/2025 23:59.

  • 23/07/2025 00:13

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

  • 23/07/2025 00:13

    Publicado INTIMAÇÃO em 23/07/2025.

  • 22/07/2025 07:45

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/07/2025 13:35

    Juntada de Petição de alegações finais

  • 14/07/2025 20:18

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/07/2025 08:18

    Mantida a prisão preventida

  • 14/07/2025 08:18

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 11/07/2025 12:45

    Audiência de instrução e julgamento #Oculto# conduzida por #Oculto# em/para #Oculto#, #Oculto#.

  • 10/07/2025 20:48

    Juntada de Petição de petição

  • 08/07/2025 01:33

    Decorrido prazo de ERIC JUNIOR DAMASCENO DE ASSUNCAO em 07/07/2025 23:59.

  • 07/07/2025 23:37

    Juntada de Petição de petição

  • 01/07/2025 03:06

    Decorrido prazo de ERIC JUNIOR DAMASCENO DE ASSUNCAO em 30/06/2025 23:59.

  • 01/07/2025 02:34

    Decorrido prazo de RICARDO FABIANO DE LIMA em 30/06/2025 23:59.

  • 28/06/2025 01:03

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 26/06/2025 13:12

    Juntada de Petição de petição

  • 18/06/2025 08:09

    Juntada de Certidão

  • 18/06/2025 00:22

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

  • 18/06/2025 00:22

    Publicado INTIMAÇÃO em 18/06/2025.

  • 17/06/2025 12:36

    Juntada de Petição de manifestação

  • 17/06/2025 10:08

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 17/06/2025 09:47

    Expedição de Mandado.

  • 17/06/2025 09:42

    Juntada de Certidão

  • 17/06/2025 09:34

    Juntada de Certidão

  • 17/06/2025 09:29

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/06/2025 09:27

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/06/2025 09:26

    Juntada de Certidão

  • 17/06/2025 09:18

    Juntada de Certidão

  • 17/06/2025 01:55

    Decorrido prazo de RICARDO FABIANO DE LIMA em 16/06/2025 23:59.

  • 17/06/2025 01:02

    Decorrido prazo de ERIC JUNIOR DAMASCENO DE ASSUNCAO em 16/06/2025 23:59.

  • 16/06/2025 09:35

    Audiência de instrução e julgamento #Oculto# conduzida por #Oculto# em/para #Oculto#, #Oculto#.

  • 14/06/2025 02:24

    Decorrido prazo de ERIC JUNIOR DAMASCENO DE ASSUNCAO em 13/06/2025 23:59.

  • 14/06/2025 01:00

    Decorrido prazo de RICARDO FABIANO DE LIMA em 13/06/2025 23:59.

  • 13/06/2025 10:54

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 13/06/2025 09:26

    Conclusos para decisão

  • 09/06/2025 19:44

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 06/06/2025 15:10

    Juntada de Petição de petição

  • 06/06/2025 08:41

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 06/06/2025 08:27

    Juntada de Certidão

  • 06/06/2025 08:19

    Expedição de Mandado.

  • 06/06/2025 06:53

    Juntada de Certidão

  • 05/06/2025 09:47

    Juntada de Certidão

  • 05/06/2025 07:11

    Juntada de Certidão

  • 05/06/2025 00:47

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

  • 05/06/2025 00:47

    Publicado INTIMAÇÃO em 05/06/2025.

  • 04/06/2025 11:36

    Juntada de Petição de manifestação

  • 04/06/2025 11:05

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/06/2025 10:58

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/06/2025 10:57

    Juntada de Certidão

  • 04/06/2025 10:51

    Juntada de Certidão

  • 04/06/2025 10:47

    Juntada de Certidão

  • 04/06/2025 10:43

    Juntada de Certidão

  • 03/06/2025 01:49

    Decorrido prazo de ERIC JUNIOR DAMASCENO DE ASSUNCAO em 02/06/2025 23:59.

  • 23/05/2025 08:21

    Juntada de Petição de petição

  • 23/05/2025 07:54

    Audiência Instrução e Julgamento designada para 02/07/2025 08:30 Porto Velho - 1ª Vara Criminal.

  • 23/05/2025 03:07

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

  • 23/05/2025 03:07

    Publicado DECISÃO em 23/05/2025.

  • 22/05/2025 10:36

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/05/2025 09:59

    Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

  • 20/05/2025 08:02

    Conclusos para decisão

  • 20/05/2025 03:20

    Decorrido prazo de ILKA DA SILVA VIEIRA em 19/05/2025 23:59.

  • 20/05/2025 02:39

    Decorrido prazo de ERIC JUNIOR DAMASCENO DE ASSUNCAO em 19/05/2025 23:59.

  • 19/05/2025 19:29

    Juntada de Petição de petição

  • 19/05/2025 14:42

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 16/05/2025 12:39

    Conclusos para decisão

  • 15/05/2025 10:44

    Juntada de Petição de petição

  • 13/05/2025 10:27

    Juntada de Petição de manifestação

  • 12/05/2025 07:54

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/05/2025 07:54

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/05/2025 01:56

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

  • 12/05/2025 01:56

    Publicado DECISÃO em 12/05/2025.

  • 09/05/2025 11:00

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/05/2025 11:00

    Mantida a prisão preventida

  • 08/05/2025 13:19

    Conclusos para despacho

  • 08/05/2025 10:36

    Juntada de Petição de parecer

  • 07/05/2025 10:55

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/05/2025 10:53

    Juntada de Certidão

  • 06/05/2025 08:59

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/05/2025 17:45

    Conclusos para decisão

  • 03/05/2025 14:12

    Juntada de Petição de petição

  • 03/05/2025 10:35

    Juntada de Petição de contestação

  • 24/04/2025 08:32

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 11/04/2025 12:29

    Juntada de Petição de procurações ou substabelecimentos

  • 07/04/2025 10:03

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 07/04/2025 09:53

    Expedição de Mandado.

  • 04/04/2025 11:49

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/04/2025 09:34

    Conclusos para decisão

  • 01/04/2025 11:20

    Juntada de Petição de manifestação

  • 01/04/2025 08:01

    Expedição de Outros documentos.

  • 31/03/2025 14:49

    Ordenada a entrega dos autos à parte

  • 31/03/2025 14:49

    Proferido despacho de mero expediente

  • 31/03/2025 13:41

    Juntada de Certidão

  • 31/03/2025 09:55

    Conclusos para decisão

  • 31/03/2025 09:55

    Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

  • 31/03/2025 09:47

    Juntada de Certidão

  • 26/08/2024 12:18

    Juntada de Petição de manifestação

  • 26/08/2024 11:59

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/08/2024 13:38

    Processo Suspenso por Réu revel citado por edital RICARDO FABIANO DE LIMA

  • 13/08/2024 11:07

    Conclusos para despacho

  • 13/08/2024 11:06

    Juntada de Certidão

  • 13/08/2024 11:04

    Juntada de Certidão

  • 13/08/2024 10:22

    Juntada de Certidão

  • 26/07/2024 11:08

    Juntada de Certidão

  • 28/05/2024 09:36

    Juntada de Certidão

  • 29/04/2024 07:56

    Juntada de Certidão

  • 19/03/2024 12:28

    Expedição de Ofício.

  • 19/03/2024 10:39

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 18/03/2024 13:18

    Conclusos para decisão

  • 18/03/2024 13:17

    Juntada de Certidão

  • 25/01/2024 10:22

    Recebidos os autos

  • 25/01/2024 10:06

    Juntada de termo de triagem

  • 12/12/2022 15:04

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

  • 12/12/2022 15:01

    Juntada de Certidão

  • 10/12/2022 00:19

    Decorrido prazo de CONTROLE DE PRAZO em 09/12/2022 23:59.

  • 02/12/2022 07:40

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/12/2022 07:39

    Recebidos os autos

  • 02/12/2022 07:36

    Juntada de Certidão

  • 02/12/2022 00:06

    Decorrido prazo de CONTROLE DE PRAZO em 01/12/2022 23:59.

  • 29/11/2022 15:45

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/11/2022 11:00

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 28/11/2022 10:16

    Conclusos para decisão

  • 26/11/2022 14:48

    Juntada de Petição de petição

  • 24/11/2022 08:02

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/11/2022 08:23

    Julgado procedente o pedido

  • 22/11/2022 08:11

    Audiência Instrução e Julgamento realizada para 21/11/2022 09:00 Porto Velho - 1ª Vara Criminal.

  • 18/10/2022 12:48

    Decorrido prazo de ERIC JUNIOR DAMASCENO DE ASSUNCAO em 14/10/2022 23:59.

  • 18/10/2022 07:42

    Decorrido prazo de RICARDO FABIANO DE LIMA em 17/10/2022 23:59.

  • 14/10/2022 10:12

    Decorrido prazo de TESTEMUNHA em 03/10/2022 23:59.

  • 09/10/2022 19:15

    Mandado devolvido sorteio

  • 07/10/2022 08:14

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 06/10/2022 14:04

    Expedição de Mandado.

  • 06/10/2022 13:38

    Juntada de Certidão

  • 28/09/2022 15:27

    Mandado devolvido sorteio

  • 27/09/2022 00:03

    Decorrido prazo de DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE RONDÔNIA em 26/09/2022 23:59.

  • 23/09/2022 00:01

    Decorrido prazo de ERIC JUNIOR DAMASCENO DE ASSUNCAO em 22/09/2022 23:59.

  • 22/09/2022 00:03

    Decorrido prazo de ERIC JUNIOR DAMASCENO DE ASSUNCAO em 21/09/2022 23:59.

  • 21/09/2022 09:52

    Juntada de Certidão

  • 20/09/2022 17:29

    Juntada de Certidão

  • 20/09/2022 12:56

    Juntada de Petição de manifestação

  • 20/09/2022 00:13

    Publicado CITAÇÃO em 21/09/2022.

  • 20/09/2022 00:13

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

  • 19/09/2022 08:00

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 19/09/2022 08:00

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 16/09/2022 15:41

    Audiência Instrução e Julgamento designada para 21/11/2022 09:00 Porto Velho - 1ª Vara Criminal.

  • 16/09/2022 15:30

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/09/2022 15:03

    Expedição de Mandado.

  • 16/09/2022 15:03

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/09/2022 13:44

    Juntada de Certidão

  • 16/09/2022 10:18

    Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

  • 15/09/2022 10:23

    Conclusos para decisão

  • 15/09/2022 09:29

    Juntada de Petição de petição

  • 12/09/2022 08:14

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/09/2022 23:15

    Mandado devolvido sorteio

  • 19/07/2022 20:45

    Mandado devolvido dependência

  • 19/07/2022 20:45

    Juntada de Petição de diligência

  • 18/07/2022 13:05

    Juntada de Petição de manifestação

  • 15/07/2022 13:41

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 15/07/2022 13:09

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 15/07/2022 13:02

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/07/2022 13:00

    Expedição de Mandado.

  • 15/07/2022 12:57

    Expedição de Mandado.

  • 15/07/2022 12:51

    Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)

  • 15/07/2022 09:36

    Recebida a denúncia contra ERIC JUNIOR DAMASCENO DE ASSUNCAO

  • 15/07/2022 09:36

    Recebida a denúncia contra RICARDO FABIANO DE LIMA

  • 15/07/2022 09:36

    Decretada a prisão preventiva de #Oculto#.

  • 14/07/2022 10:03

    Conclusos para decisão

  • 14/07/2022 10:02

    Juntada de Certidão

  • 13/07/2022 13:10

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/07/2022 07:18

    Conclusos para decisão

  • 13/07/2022 07:08

    Juntada de Certidão

  • 12/07/2022 16:19

    Determinada diligência

  • 11/07/2022 12:36

    Juntada de Petição de outras peças

  • 11/07/2022 11:35

    Conclusos para decisão

  • 11/07/2022 11:34

    Juntada de Petição de denúncia

  • 08/07/2022 09:31

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/07/2022 09:26

    Juntada de Certidão

  • 06/07/2022 06:49

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/07/2022 10:34

    Ordenada a entrega dos autos à parte

  • 05/07/2022 09:01

    Conclusos para decisão

  • 04/07/2022 08:20

    Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

  • 04/07/2022 08:17

    Juntada de documento de comprovação

  • 04/07/2022 08:17

    Desentranhado o documento

  • 04/07/2022 08:17

    Cancelada a movimentação processual

  • 22/06/2022 12:41

    Convertida a prisão em flagrante em prisão preventiva

  • 22/06/2022 12:39

    Audiência Custódia realizada para 22/06/2022 12:35 Porto Velho - 2ª Vara do Tribunal do Júri.

  • 22/06/2022 12:31

    Audiência Custódia designada para 22/06/2022 12:35 Porto Velho - 2ª Vara do Tribunal do Júri.

  • 22/06/2022 09:59

    Determinada Requisição de Informações

  • 22/06/2022 08:05

    Conclusos para decisão

  • 21/06/2022 17:18

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/07/2022

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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