TJRO - 7043636-36.2022.8.22.0001
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Des. Daniel Ribeiro Lagos
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
25/01/2024 10:07
Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para origem
-
24/01/2024 13:02
Expedição de Certidão.
-
23/01/2024 00:01
Decorrido prazo de ERIC JUNIOR DAMASCENO DE ASSUNCAO em 22/01/2024 23:59.
-
08/12/2023 07:55
Expedição de Certidão.
-
08/12/2023 00:01
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
-
08/12/2023 00:01
Publicado INTIMAÇÃO em 08/12/2023.
-
08/12/2023 00:00
Intimação
7043636-36.2022.8.22.0001 Apelação Origem: 7043636-36.2022.8.22.0001 Porto Velho/1ª Vara Criminal Apelante: Eric Júnior Damasceno de Assunção Advogada: Ilka da Silva Vieira Borcart (OAB/RO 9383) Apelado: Ministério Público do Estado de Rondônia Relator: DES. ÁLVARO KALIX FERRO Revisor: Des.
Francisco Borges Ferreira Neto Distribuído por sorteio em 12/12/2022 DECISÃO: APELAÇÃO PARCIALMENTE PROVIDA À UNANIMIDADE, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.
EMENTA: Apelação criminal.
Extorsão mediante restrição da liberdade.
Participação material.
Réu preso antes da prática do fato.
Absolvição.
Apelo parcialmente provido. 1.
A configuração da participação, na modalidade material, demanda que o agente cumpra dois requisitos, a saber, o propósito de colaborar para a conduta do autor e a colaboração efetiva, por meio de um comportamento que concorra para a conduta principal. 2.
Demonstrado nos autos que o apelante foi preso antes mesmo da prática do segundo fato, não há que se falar em participação pela prática deste crime. 3.
Apelo parcialmente provido. -
07/12/2023 12:47
Juntada de Petição de
-
07/12/2023 12:47
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
07/12/2023 11:51
Juntada de Petição de petição
-
07/12/2023 11:12
Juntada de Petição de manifestação
-
07/12/2023 09:41
Expedição de Outros documentos.
-
07/12/2023 09:41
Expedição de Outros documentos.
-
06/12/2023 07:12
Conhecido o recurso de ERIC JUNIOR DAMASCENO DE ASSUNCAO e provido em parte
-
06/12/2023 07:12
Conhecido o recurso de ERIC JUNIOR DAMASCENO DE ASSUNCAO e provido em parte
-
04/12/2023 11:54
Juntada de Petição de certidão
-
04/12/2023 11:54
Juntada de Petição de certidão
-
04/12/2023 11:54
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
-
20/11/2023 12:23
Pedido de inclusão em pauta
-
17/11/2023 07:45
Juntada de Petição de certidão
-
12/06/2023 09:08
Conclusos para decisão
-
01/03/2023 14:09
Conclusos para decisão
-
01/03/2023 09:53
Juntada de Petição de parecer
-
14/02/2023 07:22
Expedição de Outros documentos.
-
13/02/2023 11:56
Juntada de Petição de outras peças
-
11/02/2023 00:00
Decorrido prazo de MPRO (MINISTÉRIO PÚBLICO DE RONDÔNIA) em 10/02/2023 23:59.
-
01/02/2023 07:21
Expedição de Outros documentos.
-
01/02/2023 07:20
Juntada de Petição de
-
01/02/2023 07:20
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
31/01/2023 20:07
Juntada de Petição de petição
-
15/12/2022 10:23
Expedição de Certidão.
-
15/12/2022 00:10
Publicado INTIMAÇÃO em 16/12/2022.
-
15/12/2022 00:10
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
-
14/12/2022 11:58
Expedição de Outros documentos.
-
14/12/2022 11:58
Expedição de Outros documentos.
-
14/12/2022 08:22
Juntada de termo de triagem
-
12/12/2022 15:04
Recebidos os autos
-
12/12/2022 15:03
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
12/12/2022
Ultima Atualização
06/12/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
ACÓRDÃO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 7016815-26.2021.8.22.0002
Mpro - Ministerio Publico do Estado de R...
Jessica Lopes Teixeira
Advogado: Sandra Pires Correa Araujo
1ª instância - TJRR
Ajuizamento: 04/11/2021 10:09
Processo nº 7007193-73.2019.8.22.0007
Randonn Servicos de Manutencao de Veicul...
Diones Rodrigues Bonfim
Advogado: Vinicius Turci de Araujo
1ª instância - TJRR
Ajuizamento: 16/07/2019 16:54
Processo nº 7021082-49.2018.8.22.0001
Estado de Rondonia
Edson de Tal
Advogado: Renan Gomes Maldonado de Jesus
1ª instância - TJRR
Ajuizamento: 27/02/2020 18:46
Processo nº 7072092-59.2023.8.22.0001
Mauro dos Santos Cordeiro
Valmor Sonai
Advogado: Mauro dos Santos Cordeiro
1ª instância - TJRR
Ajuizamento: 30/11/2023 21:26
Processo nº 7013681-20.2023.8.22.0002
Fazenda Nacional - Procuradoria da Fazen...
Melt Metais e Ligas S/A
Advogado: Evandro Luiz Nunes
1ª instância - TJRR
Ajuizamento: 05/09/2023 13:10