TJRO - 7006818-24.2023.8.22.0010
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 1ª Turma Recursal
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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04/07/2024 13:27
Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para origem
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04/07/2024 12:48
Expedição de Certidão.
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03/07/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
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03/07/2024 00:00
Publicado DECISÃO em 03/07/2024.
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03/07/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça 1ª Turma Recursal - Gabinete 01 Avenida Pinheiro Machado, 777, Bairro Olaria - Porto Velho/RO - CEP 76.801-235 Processo: 7006818-24.2023.8.22.0010 Classe: Recurso Inominado Cível Recorrente: ENERGISA RONDÔNIA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A., ENERGISA RONDÔNIA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A.
Advogado(a): RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA, OAB nº MS5871A, ENERGISA RONDÔNIA, ENERGISA RONDÔNIA Recorrido (a): PAULO DE OLIVEIRA SOUZA Advogado(a): WASHINGTON FELIPE NOGUEIRA, OAB nº RO10776A Relator: Jorge Luiz de Moura Gurgel do Amaral Data da distribuição: 07/12/2023 DECISÃO Conheço o recurso, porque presentes seus pressupostos de admissibilidade.
Houve composição entre as partes conforme ID nº 24502293. Às partes, maiores e capazes, é dado o direito de acordar a qualquer momento processual, devendo o julgador homologar a transação em casos tais, sob pena de incorrer em erro de procedimento.
Considerando que as partes transigiram sobre a matéria dos autos, resolvendo a questão da indenização pretendida, a quitação plena a todos aproveita, motivo pelo qual, não havendo impedimentos, o acordo deve ser homologado.
Por tais considerações, HOMOLOGO o acordo feito entre as partes.
Sem custas e honorários uma vez que o deslinde do feito não se encaixa nas hipóteses do art. 55 da Lei nº 9.099/95.
Ante a renúncia expressa ao prazo recursal (item 7), certifique-se o trânsito e remeta-se à origem.
Porto Velho/RO, 2 de julho de 2024 Jorge Luiz de Moura Gurgel do Amaral RELATOR(A) -
02/07/2024 14:03
Expedição de Outros documentos.
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02/07/2024 14:03
Homologada a Transação
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01/07/2024 07:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
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01/07/2024 07:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
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28/06/2024 12:34
Juntada de ata da audiência
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28/06/2024 09:33
Juntada de Petição de petição
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11/12/2023 10:52
Conclusos para decisão
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07/12/2023 16:52
Recebidos os autos
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07/12/2023 16:52
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
07/12/2023
Ultima Atualização
02/07/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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