29/04/2021 09:35

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para origem
26/04/2021 14:41

Transitado em Julgado em 08/03/2021
26/04/2021 14:41

Expedição de #Não preenchido#.
10/02/2021 11:12

Expedição de #Não preenchido#.
10/02/2021 00:00

Intimação

ACÓRDÃO Data de Julgamento: 18 de novembro de 2020 - por videoconferência 7000680-61.2020.8.22.0005 Apelação (PJE) Origem: 7000680-61.2020.8.22.0005-Ji-Paraná / 5ª Vara Cível Apelante : Manoel Orneles de Souza Advogado : Sérgio Luiz Milani Filho (OAB/RO 7623) Apelantes : Banco Bonsucesso S/A Advogada : Ana Carolina Pereira Tolentino (OAB/MG 161586) Advogado : Matheus Nasser Dias Couto (OAB/MG 150129) Advogado : Rafael Cinini Dias Costa (OAB/MG 152278) Advogada : Flaida Beatriz Nunes de Carvalho (OAB/MG 96864) Relator : DES.

MARCOS ALAOR DINIZ GRANGEIA Distribuído por Sorteio em 05/08/2020 “RECURSO NÃO PROVIDO NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR, À UNANIMIDADE.” EMENTA Apelação cível.

Contrato de cartão de crédito consignado em benefício previdenciário.

Reserva de margem consignável – RMC.

Contratação comprovada.

Dano moral.

Não configuração.

Repetição do indébito.

Indevidos.

Sentença mantida. Comprovada a contratação de cartão de crédito consignado, inclusive com termos claros e inequívocos quanto ao seu objeto, não há que se falar em indenização por dano moral ou repetição de indébito, mormente a se considerar que o desconto se efetiva nos termos previamente contratados.
09/02/2021 08:20

Expedição de Outros documentos.
09/02/2021 08:20

Expedição de Outros documentos.
15/12/2020 11:55

Conhecido o recurso de MANOEL ORNELES DE SOUZA - CPF: *06.***.*40-49 (APELANTE) e não-provido.
19/11/2020 08:26

Deliberado em sessão
18/11/2020 13:38

Incluído em pauta para 18/11/2020 08:00:00 Plenário II - Des. Marcos Alaor Diniz Grangeia.
10/11/2020 18:39

Expedição de Certidão.
19/10/2020 18:07

Proferido despacho de mero expediente
19/10/2020 18:07

Pedido de inclusão em pauta virtual
19/10/2020 13:58

Pedido de inclusão em pauta
19/08/2020 19:09

Conclusos para decisão
18/08/2020 13:05

Juntada de Petição de Documento-MPRO-70006806120208220005.pdf
13/08/2020 18:51

Expedição de Outros documentos.
13/08/2020 10:05

Juntada de termo de triagem
05/08/2020 09:17

Recebidos os autos
05/08/2020 09:17

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/08/2020

Ultima Atualização
02/12/2020

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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