06/08/2025 11:52

Arquivado Definitivamente
06/08/2025 11:52

Juntada de Certidão
14/07/2025 19:46

Juntada de Petição de petição
10/07/2025 14:20

Juntada de Petição de petição
27/06/2025 10:47

Expedição de Outros documentos.
25/06/2025 15:24

Juntada de Petição de petição de cumprimento de sentença
17/06/2025 00:01

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO VELHO em 16/06/2025 23:59.
07/04/2025 11:40

Expedição de Outros documentos.
05/04/2025 10:15

Expedição de RPV.
28/02/2025 00:33

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO VELHO em 27/02/2025 23:59.
27/02/2025 00:42

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 26/02/2025 23:59.
22/02/2025 00:57

Decorrido prazo de SANDRA DE ARAUJO CUNHA em 21/02/2025 23:59.
19/02/2025 08:25

Decorrido prazo de GERENTE DA FOLHA DE PAGAMENTO DO MUNICÍPIO DE PORTO VELHO em 05/02/2025 23:59.
13/02/2025 01:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
13/02/2025 01:10

Publicado DECISÃO em 13/02/2025.
13/02/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça Porto Velho - 1º Juizado Especial da Fazenda Pública, Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho, Tel Central Atend (Seg a sex, 7h-14): (69) 3309-7000 / 3309-7002 (3309-7004 somente para advogados) Número do Processo: 7050008-64.2023.8.22.0001 Requerente/Exequente: REQUERENTE: SANDRA DE ARAUJO CUNHA Advogado do Requerente: ADVOGADOS DO REQUERENTE: CARLENE TEODORO DA ROCHA, OAB nº RO6922, JOAO PAULO ROBERTO DE ALMEIDA, OAB nº RO11414 Requerido/Executado: REQUERIDO: MUNICIPIO DE PORTO VELHO Advogado do Requerido/Executado: ADVOGADO DO REQUERIDO: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE PORTO VELHO DECISÃO Considerando que a parte exequente concordou com os cálculos apresentados pelo Município (ID 116489361), os HOMOLOGO e determino a expedição de RPV para pagamento do valor de R$ 8.593,27, sendo R$ 7.812,07 referente ao crédito principal, e R$ 781,21 relativo aos honorários sucumbenciais.

Se faltar algum dado ou documento, o CPE deverá praticar ato ordinatório de intimar para apresentação no prazo de 5 dias, sob pena de arquivamento e ocorrendo desídia praticar a consequência independentemente de nova deliberação judicial.

Registre-se que no ato de pagamento do valor principal fica autorizado o desconto dos seguintes tributos (arts. 35 e 36, 40 e 50, V, Res. 303, CNJ), se aplicável: 1.

Contribuição previdenciária; 2.

Imposto de renda.

Para o pagamento dos honorários fica autorizado o desconto dos seguintes tributos, se aplicável: 1.

ISSQN; 2.

Imposto de renda.

Para a hipótese de créditos que se formaram em parcelas periódicas, o cálculo dos tributos deverá ser realizado mês a mês e não sobre o valor total do crédito.

Intimem-se.

Porto Velho, quarta-feira, 12 de fevereiro de 2025 Elaine Cristina Pereira Juiz(a) de Direito, assinado digitalmente Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho
12/02/2025 17:59

Juntada de Petição de petição
12/02/2025 11:32

Expedição de Outros documentos.
12/02/2025 11:32

Expedição de Outros documentos.
12/02/2025 11:32

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença
12/02/2025 11:32

Processo suspenso em razão da expedição de RPV
12/02/2025 11:32

Determinada expedição de Precatório/RPV
04/02/2025 18:12

Juntada de Petição de manifestação de cálculos
04/02/2025 00:08

Decorrido prazo de GERENTE DA FOLHA DE PAGAMENTO DO MUNICÍPIO DE PORTO VELHO em 07/01/2025 23:59.
16/01/2025 09:03

Conclusos para julgamento
12/12/2024 01:23

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença
22/11/2024 01:57

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO VELHO em 21/11/2024 23:59.
22/11/2024 01:23

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 21/11/2024 23:59.
18/11/2024 11:01

Expedição de Outros documentos.
18/11/2024 09:19

Juntada de Petição de petição de cumprimento de sentença
15/11/2024 00:37

Decorrido prazo de SANDRA DE ARAUJO CUNHA em 14/11/2024 23:59.
04/11/2024 10:12

Juntada de Certidão
30/10/2024 15:23

Mandado devolvido entregue ao destinatário
30/10/2024 07:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2024
30/10/2024 07:13

Publicado DECISÃO em 30/10/2024.
30/10/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça Porto Velho - 1º Juizado Especial da Fazenda Pública Adicional de Insalubridade Processo 7050008-64.2023.8.22.0001 REQUERENTE: SANDRA DE ARAUJO CUNHA ADVOGADOS DO REQUERENTE: CARLENE TEODORO DA ROCHA, OAB nº RO6922, JOAO PAULO ROBERTO DE ALMEIDA, OAB nº RO11414 REQUERIDO: MUNICIPIO DE PORTO VELHO ADVOGADO DO REQUERIDO: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE PORTO VELHO DECISÃO Intimem-se: 1) o Procurador Geral do Município, pelo sistema, para eventual impugnação no prazo de 30 dias 2) o Gerente da Folha de Pagamento da parte requerida, por mandado, para cumprimento da obrigação de fazer descrita na sentença no prazo de 45 dias contados do recebimento desta intimação, sob pena de multa. 3) Como se trata de verba propter laborem, eventuais afastamentos do(a) servidor(a) também deverão ser comprovados pela parte requerida, no mesmo prazo, através da juntada das respectivas folhas de ponto / ficha funcional do(a) servidor(a), sob pena de preclusão temporal e presunção de que não houve afastamento.

Aguarde-se por 60 dias e se nesse prazo não houver cumprimento da obrigação descrita na sentença a parte deverá apresentar reclamação, sob pena de arquivamento.

Uma vez apresentada reclamação, expeça-se novo mandado de intimação para o responsável pela folha de pagamento a fim de que comprove o cumprimento da ordem judicial constante da sentença no prazo de 5 dias, sob pena responsabilidade (cópia serve de mandado a ser instruído com cópia da sentença/acórdão/certidão de trânsito em julgado).

Cópia do presente serve de mandado.

SEMAD: R.

Duque de Caxias, 186 - Centro, Porto Velho - RO, 78900-040Endereço: R.

Duque de Caxias, 186 - Centro, Porto Velho - RO, 78900-040 Porto Velho, terça-feira, 29 de outubro de 2024 Eloise Moreira Campos Monteiro Barreto Juiz(a) de Direito, assinado digitalmente Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho
29/10/2024 12:05

Recebido o Mandado para Cumprimento
29/10/2024 11:08

Expedição de Mandado.
29/10/2024 11:08

Expedição de Outros documentos.
29/10/2024 10:27

Juntada de Petição de pedido de desistência da ação
29/10/2024 09:34

Expedição de Outros documentos.
29/10/2024 09:34

Expedição de Outros documentos.
29/10/2024 09:34

Proferidas outras decisões não especificadas
25/10/2024 12:35

Conclusos para despacho
25/10/2024 12:34

Classe retificada de #Oculto# para #Oculto#
25/10/2024 12:33

Processo Desarquivado
25/10/2024 10:12

Juntada de Petição de petição de cumprimento de sentença
15/07/2024 10:29

Arquivado Definitivamente
15/07/2024 10:29

Juntada de Certidão
15/07/2024 10:09

Juntada de Petição de petição
15/07/2024 10:07

Juntada de Petição de petição
15/07/2024 09:07

Expedição de Outros documentos.
13/07/2024 00:41

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO VELHO em 12/07/2024 23:59.
12/07/2024 09:59

Juntada de Petição de petição
12/07/2024 09:59

Juntada de Petição de documento de comprovação
09/07/2024 00:38

Decorrido prazo de SANDRA DE ARAUJO CUNHA em 08/07/2024 23:59.
28/06/2024 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2024
28/06/2024 00:17

Publicado INTIMAÇÃO em 28/06/2024.
27/06/2024 08:18

Expedição de Outros documentos.
27/06/2024 08:18

Expedição de Outros documentos.
27/06/2024 08:17

Recebidos os autos
27/06/2024 07:05

Juntada de despacho
02/04/2024 16:53

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
28/03/2024 08:50

Juntada de Petição de petição
20/03/2024 01:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2024
20/03/2024 01:15

Publicado DECISÃO em 20/03/2024.
19/03/2024 11:35

Expedição de Outros documentos.
19/03/2024 11:35

Expedição de Outros documentos.
19/03/2024 11:35

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
19/03/2024 07:54

Conclusos para despacho
19/03/2024 07:53

Expedição de Outros documentos.
14/03/2024 14:00

Expedição de RPV.
25/01/2024 16:48

Juntada de Petição de contrarrazões
12/12/2023 00:40

Decorrido prazo de SANDRA DE ARAUJO CUNHA em 11/12/2023 23:59.
07/12/2023 01:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/12/2023
07/12/2023 01:28

Publicado INTIMAÇÃO em 07/12/2023.
06/12/2023 13:38

Expedição de Outros documentos.
06/12/2023 13:38

Intimação
06/12/2023 13:38

Juntada de Petição de recurso inominado
25/11/2023 08:39

Juntada de Petição de petição
24/11/2023 09:27

Expedição de Outros documentos.
24/11/2023 02:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/11/2023
24/11/2023 02:14

Publicado SENTENÇA em 24/11/2023.
23/11/2023 04:19

Expedição de Outros documentos.
23/11/2023 04:19

Julgado procedente em parte o pedido
22/11/2023 12:53

Conclusos para julgamento
18/11/2023 00:26

Decorrido prazo de CARLENE TEODORO DA ROCHA em 17/11/2023 23:59.
15/11/2023 20:21

Juntada de Petição de petição
31/10/2023 07:45

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO VELHO em 25/10/2023 23:59.
31/10/2023 07:22

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 26/10/2023 23:59.
23/10/2023 02:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2023
23/10/2023 02:08

Publicado INTIMAÇÃO em 23/10/2023.
20/10/2023 13:41

Expedição de Outros documentos.
20/10/2023 13:41

Intimação
20/10/2023 13:41

Juntada de Petição de contestação
20/09/2023 13:31

Expedição de Outros documentos.
15/09/2023 20:37

Juntada de Petição de petição
15/09/2023 19:03

Juntada de Petição de outros documentos
11/09/2023 19:23

Juntada de Petição de petição
11/09/2023 19:23

Juntada de Petição de documento de comprovação
11/09/2023 19:23

Juntada de Petição de documento de comprovação
04/09/2023 21:18

Juntada de Petição de petição
04/09/2023 09:30

Expedição de Outros documentos.
01/09/2023 00:30

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO VELHO em 31/08/2023 23:59.
01/09/2023 00:26

Decorrido prazo de SANDRA DE ARAUJO CUNHA em 31/08/2023 23:59.
01/09/2023 00:25

Decorrido prazo de CARLENE TEODORO DA ROCHA em 31/08/2023 23:59.
30/08/2023 00:25

Decorrido prazo de JOAO PAULO ROBERTO DE ALMEIDA em 29/08/2023 23:59.
17/08/2023 09:37

Juntada de termo de triagem
16/08/2023 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2023
16/08/2023 00:38

Publicado DECISÃO em 16/08/2023.
15/08/2023 10:42

Expedição de Outros documentos.
15/08/2023 10:42

Nomeado perito
11/08/2023 13:33

Conclusos para despacho
11/08/2023 13:33

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/08/2023

Ultima Atualização
13/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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