12/09/2022 17:06

Juntada de Petição de petição
02/09/2022 04:40

Publicado INTIMAÇÃO em 05/09/2022.
02/09/2022 04:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
30/08/2022 13:25

Arquivado Definitivamente
30/08/2022 13:25

Expedição de Outros documentos.
29/08/2022 15:27

Expedição de Certidão.
25/08/2022 00:40

Decorrido prazo de CORSIRENE GOMES LIRA em 24/08/2022 23:59.
25/08/2022 00:39

Decorrido prazo de TABA AMAZONICA LTDA - ME em 24/08/2022 23:59.
25/08/2022 00:39

Decorrido prazo de JOSE IVO MARQUES em 24/08/2022 23:59.
25/08/2022 00:39

Decorrido prazo de SAUER ROGERIO DA SILVA em 24/08/2022 23:59.
25/08/2022 00:36

Decorrido prazo de NEIVA FATIMA FABRO MARQUES em 24/08/2022 23:59.
25/08/2022 00:36

Decorrido prazo de HOMERO RICARDO FABRO MARQUES em 24/08/2022 23:59.
25/08/2022 00:34

Decorrido prazo de JOSENILDO JACINTO DO NASCIMENTO em 24/08/2022 23:59.
24/08/2022 09:37

Juntada de Petição de petição
23/08/2022 00:54

Decorrido prazo de J. N. COMERCIO INDUSTRIA E SERVICOS DE MADEIRA EIRELI - EPP em 22/08/2022 23:59.
01/08/2022 03:15

Publicado DESPACHO em 02/08/2022.
01/08/2022 03:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
28/07/2022 16:39

Expedição de Outros documentos.
28/07/2022 16:39

Proferidas outras decisões não especificadas
04/05/2022 09:44

Conclusos para decisão
04/05/2022 09:44

Processo Desarquivado
03/05/2022 08:39

Juntada de Petição de petição
30/03/2022 12:35

Arquivado Definitivamente
22/03/2022 16:03

Juntada de Outros documentos
03/03/2022 16:37

Juntada de Certidão
03/03/2022 13:45

Expedição de Alvará.
08/02/2022 09:08

Outras Decisões
11/01/2022 16:11

Conclusos para despacho
11/01/2022 16:09

Juntada de Certidão
11/12/2021 00:19

Decorrido prazo de LOJA MACONICA ESTUDO E TRABALHO em 10/12/2021 23:59.
01/12/2021 00:30

Publicado INTIMAÇÃO em 02/12/2021.
01/12/2021 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/12/2021
30/11/2021 00:12

Decorrido prazo de JOSE IVO MARQUES em 29/11/2021 23:59.
30/11/2021 00:12

Decorrido prazo de NEIVA FATIMA FABRO MARQUES em 29/11/2021 23:59.
30/11/2021 00:11

Decorrido prazo de HOMERO RICARDO FABRO MARQUES em 29/11/2021 23:59.
30/11/2021 00:10

Decorrido prazo de TABA AMAZONICA LTDA - ME em 29/11/2021 23:59.
30/11/2021 00:07

Decorrido prazo de J. N. COMERCIO INDUSTRIA E SERVICOS DE MADEIRA EIRELI - EPP em 29/11/2021 23:59.
30/11/2021 00:05

Decorrido prazo de GUILBER DINIZ BARROS em 29/11/2021 23:59.
30/11/2021 00:04

Decorrido prazo de JOSENILDO JACINTO DO NASCIMENTO em 29/11/2021 23:59.
30/11/2021 00:04

Decorrido prazo de CORSIRENE GOMES LIRA em 29/11/2021 23:59.
29/11/2021 22:39

Expedição de Outros documentos.
29/11/2021 16:50

Expedição de Alvará.
24/11/2021 14:34

Juntada de Outros documentos
19/11/2021 16:52

Juntada de Outros documentos
11/11/2021 23:08

Juntada de Petição de petição
04/11/2021 00:18

Publicado DECISÃO em 05/11/2021.
04/11/2021 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/11/2021
29/10/2021 16:12

Expedição de Outros documentos.
29/10/2021 16:11

Outras Decisões
07/05/2021 00:07

Decorrido prazo de NEIVA FATIMA FABRO MARQUES em 06/05/2021 23:59:59.
07/05/2021 00:07

Decorrido prazo de HOMERO RICARDO FABRO MARQUES em 06/05/2021 23:59:59.
07/05/2021 00:06

Decorrido prazo de JOSE IVO MARQUES em 06/05/2021 23:59:59.
30/04/2021 11:12

Conclusos para despacho
19/04/2021 14:09

Juntada de Petição de contestação
14/04/2021 22:45

Juntada de Petição de diligência
14/04/2021 22:45

Mandado devolvido sorteio
12/04/2021 14:25

Juntada de Petição de contestação
09/04/2021 21:00

Juntada de Petição de petição
30/03/2021 01:22

Publicado INTIMAÇÃO em 31/03/2021.
30/03/2021 01:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico
29/03/2021 11:52

Expedição de Outros documentos.
29/03/2021 11:52

Expedição de Outros documentos.
16/03/2021 15:05

Juntada de Petição de petição
16/03/2021 12:49

Juntada de Petição de petição
19/02/2021 03:59

Decorrido prazo de TABA AMAZONICA LTDA - ME em 18/02/2021 23:59:59.
19/02/2021 03:54

Decorrido prazo de J. N. COMERCIO INDUSTRIA E SERVICOS DE MADEIRA EIRELI - EPP em 18/02/2021 23:59:59.
08/02/2021 00:32

Publicado INTIMAÇÃO em 09/02/2021.
08/02/2021 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico
08/02/2021 00:31

Publicado INTIMAÇÃO em 09/02/2021.
08/02/2021 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico
08/02/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Porto Velho - 3º Juizado Especial Cível Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho, Tel Central Atend (Seg a sex, 8h-12h): 69 3309-7000/7002 e 98487-9601 7005649-68.2019.8.22.0001 EXEQUENTE: LOJA MACONICA ESTUDO E TRABALHO ADVOGADOS DO EXEQUENTE: SAUER ROGERIO DA SILVA, OAB nº RO8095, GUILBER DINIZ BARROS, OAB nº RO3310 EXECUTADO: J.

N.

COMERCIO INDUSTRIA E SERVICOS DE MADEIRA EIRELI - EPP ADVOGADOS DO EXECUTADO: JOSENILDO JACINTO DO NASCIMENTO, OAB nº RO6023, CORSIRENE GOMES LIRA, OAB nº RO2051 DECISÃO A parte credora requer a desconsideração da personalidade jurídica da empresa executada, já que todas as diligências efetivadas no processo foram em vão, não se conseguindo alcançar-se a satisfação do crédito executado.

O Código Civil de 2002, no art. 50, o legislador infraconstitucional previu a aplicação da teoria americana da despersonalização de pessoa jurídica, quando: “Art. 50.

Em caso de abuso da personalidade jurídica, caracterizado pelo desvio de finalidade, ou pela confusão patrimonial, pode o juiz decidir, a requerimento da parte, ou do Ministério Público quando lhe couber intervir no processo, que os efeitos de certas e determinadas relações obrigações sejam estendidos aos bens particulares dos administradores ou sócios da pessoa jurídica.” No caso, utilizou-se da pessoa jurídica para causar prejuízo a terceiro, desviando-se do fim social para o qual o ordenamento jurídico admite a corporação com personalidade jurídica distinta de seus integrantes.

POSTO ISSO, havendo comprovação do quadro societário da empresa, Id 19051857, com fulcro no art. 50, do Código Civil, decreto a desconsideração da personalidade jurídica de EXECUTADO: J.

N.

COMERCIO INDUSTRIA E SERVICOS DE MADEIRA EIRELI - EPP, para o fim de estender ao proprietário Francisco Ednaldo M Magalhães a obrigação de pagamento do débito existente na presente execução.

Diante do exposto, DEFIRO O PEDIDO PARA DESCONSIDERAR A PERSONALIDADE JURÍDICA DA PARTE EXECUTADA, nos termos da fundamentação acima, para permitir à parte exequente alcance aos bens da TABA AMAZONICA EIRELI, CNPJ n. 03.***.***/0001-56 e seus sócios os sócios HOMERO RICARDO FABRO MARQUES CPF n. *16.***.*82-15, NEIVA FATIMA FABRO MARQUES CPF n. *03.***.*49-72 e JOSÉ IVO MARQUES CPF n. *58.***.*42-68.

Incluam-se os executados no polo passivo.

Em atenção ao pedido da parte autora (penhora on line), efetivei o referido bloqueio, conforme requisição feita via SISBAJUD.

Sendo assim, intimem-se os executados para opor, caso queiram e em 5 (cinco) dias, impugnação do valor bloqueado.

Não havendo apresentação de impugnação ou havendo concordância com o bloqueio realizado, certifique-se e expeça-se alvará de levantamento da quantia disponível em prol da parte credora.

Satisfeito o crédito exequendo (bloqueio total), retornem os autos conclusos para prolação de sentença de extinção (art. 869 do Código de Processo Civil).

Serve o presente como comunicação (intimação via sistema, carta, mandado).

Porto Velho, 4 de fevereiro de 2021.
05/02/2021 10:58

Recebido o Mandado para Cumprimento
05/02/2021 10:38

Expedição de Mandado.
05/02/2021 07:57

Expedição de Outros documentos.
05/02/2021 07:57

Expedição de Outros documentos.
05/02/2021 07:56

Expedição de Outros documentos.
05/02/2021 07:56

Expedição de Outros documentos.
04/02/2021 15:04

Determinado o bloqueio/penhora on line
29/01/2021 10:01

Juntada de Petição de petição
03/11/2020 18:17

Conclusos para despacho
26/10/2020 20:08

Juntada de Petição de petição
16/10/2020 00:22

Publicado INTIMAÇÃO em 19/10/2020.
16/10/2020 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico
14/10/2020 18:36

Expedição de Outros documentos.
14/10/2020 18:35

Expedição de Outros documentos.
14/10/2020 18:34

Classe Processual PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) alterada para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
22/09/2020 11:42

Juntada de Petição de diligência
22/09/2020 11:42

Mandado devolvido dependência
16/09/2020 10:22

Recebido o Mandado para Cumprimento
15/09/2020 19:52

Expedição de Mandado.
28/08/2020 16:33

Determinado o bloqueio/penhora on line
15/07/2020 17:48

Conclusos para decisão
02/07/2020 22:36

Juntada de Petição de petição
01/07/2020 20:49

Processo Desarquivado
01/07/2020 06:29

Juntada de Petição de petição
29/06/2020 18:27

Arquivado Definitivamente
23/06/2020 00:46

Decorrido prazo de J. N. COMERCIO INDUSTRIA E SERVICOS DE MADEIRA EIRELI - EPP em 22/06/2020 23:59:59.
22/05/2020 00:20

Publicado NOTIFICAÇÃO em 25/05/2020.
22/05/2020 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico
20/05/2020 17:00

Expedição de Outros documentos.
20/05/2020 16:59

Expedição de Outros documentos.
20/05/2020 16:41

Recebidos os autos (#Não preenchido#)
18/05/2020 12:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/06/2019 20:48

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
23/05/2019 14:52

Juntada de Petição de petição
22/05/2019 12:07

Publicado DESPACHO em 27/05/2019.
22/05/2019 12:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico
21/05/2019 10:28

Expedição de Outros documentos.
21/05/2019 10:28

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
16/05/2019 12:25

Conclusos para despacho
14/05/2019 22:54

Juntada de Petição de petição
07/05/2019 21:30

Decorrido prazo de CORSIRENE GOMES LIRA em 03/05/2019 23:59:59.
07/05/2019 21:30

Decorrido prazo de SAUER ROGERIO DA SILVA em 03/05/2019 23:59:59.
07/05/2019 21:30

Decorrido prazo de LOJA MACONICA ESTUDO E TRABALHO em 03/05/2019 23:59:59.
07/05/2019 21:30

Decorrido prazo de GUILBER DINIZ BARROS em 03/05/2019 23:59:59.
07/05/2019 21:26

Decorrido prazo de LOJA MACONICA ESTUDO E TRABALHO em 30/04/2019 23:59:59.
30/04/2019 07:58

Publicado INTIMAÇÃO em 30/04/2019.
30/04/2019 07:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico
25/04/2019 13:52

Expedição de Outros documentos.
25/04/2019 13:52

Expedição de Outros documentos.
24/04/2019 14:08

Juntada de Petição de recurso
22/04/2019 09:28

Publicado INTIMAÇÃO em 16/04/2019.
22/04/2019 09:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico
18/04/2019 10:29

Publicado SENTENÇA em 16/04/2019.
18/04/2019 10:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico
12/04/2019 08:23

Expedição de Outros documentos.
12/04/2019 08:22

Expedição de Outros documentos.
11/04/2019 17:46

Expedição de Outros documentos.
11/04/2019 17:46

Julgado procedente o pedido
10/04/2019 17:55

Conclusos para julgamento
10/04/2019 17:55

Audiência Conciliação realizada para 10/04/2019 17:20 Porto Velho - 3º Juizado Especial Cível.
10/04/2019 16:43

Juntada de Petição de petição
09/04/2019 14:22

Juntada de Petição de contestação
08/03/2019 11:17

Juntada de Petição de certidão
21/02/2019 13:58

Juntada de Certidão
15/02/2019 18:01

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
15/02/2019 14:35

Audiência conciliação designada para 10/04/2019 17:20 Porto Velho - 3º Juizado Especial Cível.
15/02/2019 14:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/02/2019

Ultima Atualização
28/07/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

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