TJRR - 0801016-16.2019.8.23.0020
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Tania Vasconcelos Dias
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
08/07/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RORAIMA COMARCA DE CARACARAÍ VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE CARACARAÍ - PROJUDI Praça do Centro Cívico, 0 - Fórum Juiz Paulo Martins de Deus - Centro - Caracaraí/RR - CEP: 69.360-970 - Fone: (95) 3198 4166 - E-mail: [email protected] Proc. n.° 0801016-16.2019.8.23.0020 DESPACHO Verifica-se que o recurso de apelação foi provido e reformou a sentença, julgando a ação improcedente.
Os demais recursos interpostos perante as instâncias superiores não foram conhecidos (ep. 86.2) e a ação transitou em julgado.
Não havendo pendências e considerando a suspensão da exigibilidade dos ônus sucumbenciais, diante da gratuidade da justiça concedido ao autor, determino o arquivamento.
Expedientes necessários.
Caracaraí, data constante no sistema.
NOÊMIA CARDOSO LEITE DE SOUSA Juíza de Direito (Assinado Digitalmente - Sistema CNJ - PROJUDI) -
12/05/2025 10:51
TRANSITADO EM JULGADO
-
12/05/2025 10:51
REMETIDOS OS AUTOS PARA JUIZO DE ORIGEM
-
12/05/2025 10:33
Recebidos os autos
-
12/05/2025 10:33
Juntada de Certidão
-
12/05/2025 10:32
Recebidos os autos
-
23/05/2023 08:03
Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO
-
23/05/2023 00:06
DECORRIDO PRAZO DE JOSÉ CHANDLER DE MESQUITA PEREIRA
-
18/05/2023 11:17
Recebidos os autos PELO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA
-
16/05/2023 09:25
REMETIDOS OS AUTOS PARA SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA
-
16/05/2023 09:24
REMETIDOS OS AUTOS PARA SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA
-
15/05/2023 00:05
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
06/05/2023 06:57
RENÚNCIA DE PRAZO DE UNIVERSIDADE ESTADUAL DE RORAIMA - UERR
-
06/05/2023 06:57
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
04/05/2023 12:43
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
04/05/2023 12:43
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
04/05/2023 12:06
Proferido despacho de mero expediente
-
04/05/2023 09:52
Conclusos para despacho DO VICE PRESIDENTE
-
04/05/2023 08:40
Juntada de PETIÇÃO DE CONTRA-RAZÕES
-
02/05/2023 06:47
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
28/04/2023 10:03
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
28/04/2023 09:49
Juntada de PETIÇÃO DE AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL
-
17/04/2023 09:27
Juntada de Petição de substabelecimento
-
10/04/2023 00:05
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
30/03/2023 14:09
RENÚNCIA DE PRAZO DE UNIVERSIDADE ESTADUAL DE RORAIMA - UERR
-
30/03/2023 14:09
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
30/03/2023 12:40
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
30/03/2023 12:40
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
30/03/2023 11:58
Recurso Especial não admitido
-
13/02/2023 08:11
Conclusos para despacho DO VICE PRESIDENTE
-
12/02/2023 08:12
Juntada de PETIÇÃO DE CONTRA-RAZÕES
-
12/02/2023 08:09
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
09/02/2023 10:54
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
09/02/2023 10:36
CANCELAMENTO DE CONCLUSÃO
-
06/02/2023 08:04
Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO
-
04/02/2023 00:05
DECORRIDO PRAZO DE JOSÉ CHANDLER DE MESQUITA PEREIRA
-
10/12/2022 00:03
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
29/11/2022 11:32
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
29/11/2022 11:27
REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRO JUÍZO
-
29/11/2022 11:27
Juntada de Certidão
-
25/11/2022 21:19
Juntada de Petição de recurso especial
-
28/10/2022 00:02
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
18/10/2022 12:02
RENÚNCIA DE PRAZO DE UNIVERSIDADE ESTADUAL DE RORAIMA
-
18/10/2022 12:02
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
17/10/2022 09:48
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
17/10/2022 09:48
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
17/10/2022 09:13
Juntada de ACÓRDÃO
-
14/10/2022 17:25
Embargos de Declaração Não-acolhidos
-
30/09/2022 00:04
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
28/09/2022 11:11
Proferido despacho de mero expediente
-
26/09/2022 09:16
Conclusos para despacho DE RELATOR
-
23/09/2022 15:22
Juntada de PETIÇÃO DE CONTRA-RAZÕES
-
19/09/2022 17:53
RENÚNCIA DE PRAZO DE UNIVERSIDADE ESTADUAL DE RORAIMA
-
19/09/2022 17:53
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
19/09/2022 15:23
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
19/09/2022 15:23
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
19/09/2022 15:23
INCLUÍDO EM PAUTA PARA 10/10/2022 08:00
-
19/09/2022 12:05
PEDIDO DE DIA DE JULGAMENTO
-
19/09/2022 12:05
Pedido de inclusão em pauta virtual
-
19/09/2022 08:40
Conclusos para despacho DE RELATOR
-
17/09/2022 14:36
Juntada de PETIÇÃO DE CONTRA-RAZÕES
-
10/09/2022 00:01
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
30/08/2022 12:14
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
30/08/2022 12:10
Proferido despacho de mero expediente
-
29/08/2022 08:55
Conclusos para despacho DE RELATOR
-
29/08/2022 08:47
Juntada de MANIFESTAÇÃO
-
29/08/2022 00:05
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
19/08/2022 08:20
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
18/08/2022 19:03
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
18/08/2022 12:35
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
18/08/2022 12:35
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
18/08/2022 12:24
Decisão OU DESPACHO CONCESSÃO DE EFEITO SUSPENSIVO RECURSO
-
15/08/2022 15:54
Juntada de Certidão
-
15/08/2022 15:52
Juntada de Certidão
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15/08/2022 15:37
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
15/08/2022 15:34
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
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09/08/2022 14:29
Conclusos para despacho DE RELATOR
-
09/08/2022 14:03
Juntada de MANIFESTAÇÃO
-
09/08/2022 14:02
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
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08/08/2022 11:26
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
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08/08/2022 11:26
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
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08/08/2022 10:25
Juntada de ACÓRDÃO
-
08/08/2022 09:31
CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E PROVIDO
-
18/07/2022 00:05
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
18/07/2022 00:05
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
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07/07/2022 16:33
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
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07/07/2022 16:33
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
07/07/2022 16:33
INCLUÍDO EM PAUTA PARA 01/08/2022 08:00
-
07/07/2022 14:00
PEDIDO DE DIA DE JULGAMENTO
-
07/07/2022 14:00
Pedido de inclusão em pauta virtual
-
26/04/2022 12:08
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
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18/11/2020 08:31
Conclusos para despacho INICIAL DE RELATOR
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18/11/2020 08:31
DISTRIBUÍDO MANUALMENTE
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18/11/2020 08:31
Juntada de ANÁLISE DE PREVENÇÃO
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18/11/2020 08:13
Recebidos os autos
-
21/10/2020 12:40
REMETIDOS OS AUTOS PARA TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RORAIMA
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
18/11/2020
Ultima Atualização
08/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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Acórdão • Arquivo
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