10/06/2024 09:23

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para origem
10/06/2024 08:58

Expedição de Certidão.
07/06/2024 00:14

Decorrido prazo de LUIZ CARLOS CASSIANO em 06/06/2024 23:59.
07/06/2024 00:14

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A em 06/06/2024 23:59.
07/06/2024 00:01

Decorrido prazo de LUIZ CARLOS CASSIANO em 06/06/2024 23:59.
07/06/2024 00:01

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A em 06/06/2024 23:59.
13/05/2024 13:10

Juntada de Petição de manifestação
13/05/2024 09:49

Expedição de Certidão.
13/05/2024 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
13/05/2024 00:01

Publicado INTIMAÇÃO em 13/05/2024.
13/05/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia ACÓRDÃO Coordenadoria Cível da Central de Processos Eletrônicos do 2º Grau Data de Julgamento: Sessão Eletrônica n. 895 de 29/04/2024 a 03/05/2024 7010573-02.2022.8.22.0007 Apelação (PJE) Origem: 7010573-02.2022.8.22.0007-Cacoal / 3ª Vara Cível Apelante : Banco Pan S/A Advogado(a) : Antônio de Moraes Dourado Neto (OAB/RO 9241) Apelado : Luiz Carlos Cassiano Advogado(a) : Alex Júnior Persch (OAB/RO 7695) Advogado(a) : Fernando Igor do Carmo Storary Santos (OAB/RO 9239) Relator : DES.

KIYOCHI MORI Distribuído por Sorteio em 21/02/2024 DECISÃO: ''RECURSO NÃO PROVIDO NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR, À UNANIMIDADE.'' EMENTA Apelação.

Empréstimo consignado.

Contratação.

Pessoa idosa.

Indução ao erro.

Falta de documentos comprobatórios suficientes para caracterização do aceite.

Responsabilidade objetiva.

Desconto indevido.

Ato ilícito.

Dano moral.

Configuração.

Repetição de indébito.

Possibilidade de compensação.

Não provada a licitude de contratação de empréstimo consignado, segundo se infere das provas dos autos, deve a dívida ser declarada inexigível.

Caracteriza dano moral indenizável o desconto indevido de operação financeira de empréstimo consignado não contratado pelo consumidor, situação que extrapola o mero dissabor cotidiano e rende ensejo à restituição em dobro da quantia cobrada indevidamente.

O arbitramento da indenização deve ser feito caso a caso, com bom senso, moderação e razoabilidade, atentando-se à proporcionalidade com relação ao grau de culpa, extensão e repercussão dos danos, à capacidade econômica, características individuais e o conceito social das partes.
10/05/2024 13:19

Expedição de Outros documentos.
10/05/2024 13:19

Expedição de Outros documentos.
10/05/2024 13:19

Expedição de Outros documentos.
10/05/2024 12:27

Conhecido o recurso de BANCO PAN S.A e não-provido
07/05/2024 11:02

Juntada de Certidão
07/05/2024 11:02

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
02/05/2024 17:01

Juntada de Petição de manifestação
22/04/2024 13:28

Pedido de inclusão em pauta
18/04/2024 09:51

Expedição de Certidão.
27/02/2024 08:44

Conclusos para decisão
26/02/2024 12:09

Juntada de Petição de parecer
22/02/2024 08:33

Expedição de Outros documentos.
22/02/2024 07:45

Juntada de termo de triagem
21/02/2024 21:22

Recebidos os autos
21/02/2024 21:22

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/02/2024

Ultima Atualização
10/05/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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