19/09/2021 19:57

Decorrido prazo de RAFAEL GOMES DE FREITAS em 08/02/2021 23:59.
19/09/2021 19:57

Decorrido prazo de MPRO - MINISTÉRIO PÚBLICO DE RONDÔNIA em 08/02/2021 23:59.
10/09/2021 15:51

Decorrido prazo de RAFAEL GOMES DE FREITAS em 08/02/2021 23:59.
10/09/2021 15:51

Decorrido prazo de MPRO - MINISTÉRIO PÚBLICO DE RONDÔNIA em 08/02/2021 23:59.
10/09/2021 15:50

Publicado INTIMAÇÃO em 03/02/2021.
10/09/2021 15:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2021
27/04/2021 14:27

Arquivado Definitivamente
11/03/2021 13:34

Expedição de Certidão.
09/03/2021 04:30

Decorrido prazo de JOSE GOMES BANDEIRA FILHO em 01/02/2021 23:59:59.
09/03/2021 04:30

Decorrido prazo de RAFAEL GOMES DE FREITAS em 01/02/2021 23:59:59.
09/03/2021 04:30

Decorrido prazo de JUIZ DE DIREITO DA 1ª VARA DE DELITOS TÓXICOS DA COMARCA DE PORTO VELHO/RO em 01/02/2021 23:59:59.
08/03/2021 22:21

Decorrido prazo de MPRO (MINISTÉRIO PÚBLICO DE RONDÔNIA) em 05/02/2021 23:59:59.
08/03/2021 19:22

Decorrido prazo de RAFAEL GOMES DE FREITAS em 05/02/2021 23:59:59.
27/02/2021 06:40

Decorrido prazo de JOSE GOMES BANDEIRA FILHO em 08/02/2021 23:59:59.
27/02/2021 06:40

Decorrido prazo de RAFAEL GOMES DE FREITAS em 08/02/2021 23:59:59.
27/02/2021 06:40

Decorrido prazo de JUIZ DE DIREITO DA 1ª VARA DE DELITOS TÓXICOS DA COMARCA DE PORTO VELHO/RO em 08/02/2021 23:59:59.
27/02/2021 02:20

Decorrido prazo de MPRO (MINISTÉRIO PÚBLICO DE RONDÔNIA) em 05/02/2021 23:59:59.
26/02/2021 20:39

Decorrido prazo de RAFAEL GOMES DE FREITAS em 05/02/2021 23:59:59.
03/02/2021 10:10

Decorrido prazo de MPRO (MINISTÉRIO PÚBLICO DE RONDÔNIA) em 01/02/2021 23:59:59.
03/02/2021 09:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/02/2021 00:00

Intimação

ESTADO DE RONDÔNIA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 1ª Câmara Criminal / Gabinete Des.

Valter de Oliveira ACÓRDÃO DATA DE JULGAMENTO: 21/01/2021 Processo: 0809816-86.2020.8.22.0000 Habeas Corpus (PJE) Origem: 0009270-16.2020.8.22.0501 Porto Velho/1ª Vara de Delitos Tóxicos Paciente: Rafael Gomes de Freitas Impetrante (Advogado): José Gomes Bandeira Filho (OAB/RO 816) Impetrado: Juiz de Direito da 1ª Vara de Delitos Tóxicos da Comarca de Porto Velho/RO Relator: JUIZ JORGE LUIZ DOS S.

LEAL (Juiz Convocado em substituição ao Desembargador Valter de Oliveira) Distribuído em 10/12/2020 Redistribuído por sorteio em 11/12/2020 DECISÃO: “ORDEM DENEGADA À UNANIMIDADE” EMENTA: Habeas corpus.

Tráfico de drogas.

Prisão preventiva.

Fundamentação idônea.

Presunção de inocência.

Condições pessoais.

Requisitos.

Presença.

Medidas cautelares insuficientes. 1.

Havendo prova da materialidade e indícios de autoria, presentes estão os pressupostos da prisão preventiva, principalmente quando a decisão se encontra adequadamente fundamentada em elementos extraídos da situação fática que levaram o magistrado a concluir pela necessidade da prisão. 2.

A incompatibilidade entre a presunção de inocência e a prisão processual é inexistente. 3.

A existência de condições pessoais favoráveis, por si só, não desconstitui a custódia antecipada caso estejam presentes outros requisitos de ordem objetiva e subjetiva que autorizem a decretação da medida extrema. 4.

Ordem denegada.
02/02/2021 16:48

Expedição de Outros documentos.
02/02/2021 16:48

Expedição de Outros documentos.
02/02/2021 16:44

Denegado o Habeas Corpus
28/01/2021 00:20

Decorrido prazo de RAFAEL GOMES DE FREITAS em 13/01/2021 23:59:59.
28/01/2021 00:20

Decorrido prazo de JUIZ DE DIREITO DA 1ª VARA DE DELITOS TÓXICOS DA COMARCA DE PORTO VELHO/RO em 13/01/2021 23:59:59.
28/01/2021 00:20

Decorrido prazo de JOSE GOMES BANDEIRA FILHO em 13/01/2021 23:59:59.
22/01/2021 16:36

Juntada de documento de comprovação
22/01/2021 11:19

Juntada de Petição de ofício
22/01/2021 08:29

Deliberado em sessão
22/01/2021 08:13

Juntada de Petição de certidão
21/01/2021 10:50

Incluído em pauta para 21/01/2021 08:30:00 JOSÉ ANTONIO ROBLES.
20/01/2021 11:54

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Valter de Oliveira
20/01/2021 11:54

Pedido de inclusão em pauta
06/01/2021 10:33

Conclusos para decisão
06/01/2021 08:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/12/2020 10:08

Expedição de Outros documentos.
30/12/2020 10:07

Juntada de Petição de informação
17/12/2020 15:41

Expedição de Outros documentos.
17/12/2020 15:40

Expedição de Certidão.
17/12/2020 15:38

Expedição de Certidão.
17/12/2020 10:11

Juntada de Ofício
15/12/2020 00:01

Publicado DECISÃO em 16/12/2020.
15/12/2020 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico
14/12/2020 12:49

Expedição de Outros documentos.
14/12/2020 12:49

Não Concedida a Medida Liminar
11/12/2020 11:44

Conclusos para decisão
11/12/2020 11:43

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
11/12/2020 11:42

Juntada de termo de triagem
10/12/2020 18:44

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/12/2020

Ultima Atualização
19/09/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

CERTIDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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