08/07/2020 15:47

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para origem
08/07/2020 10:49

Expedição de Certidão.
07/07/2020 00:00

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE GOVERNADOR JORGE TEIXEIRA em 06/07/2020 23:59:59.
04/07/2020 00:01

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE GOV. JORGE TEIXEIRA em 03/07/2020 23:59:59.
09/06/2020 09:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/06/2020 10:52

Juntada de Petição de petição
04/06/2020 12:58

Expedição de Outros documentos.
04/06/2020 00:01

Publicado INTEIRO TEOR em 05/06/2020.
04/06/2020 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico
03/06/2020 12:41

Expedição de Outros documentos.
20/05/2020 11:04

Embargos de Declaração Não-acolhidos
13/05/2020 08:49

Incluído em pauta para 13/05/2020 08:30:00 Juiz José Augusto Alves Martins 1.
12/05/2020 10:45

Proferido despacho de mero expediente
12/05/2020 09:18

Pedido de inclusão em pauta
17/03/2020 12:13

Conclusos para decisão
16/03/2020 08:14

Juntada de Petição de embargos de declaração
15/03/2020 10:43

Juntada de Petição de petição
03/03/2020 12:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/03/2020 13:01

Juntada de Petição de petição
28/02/2020 11:08

Expedição de Outros documentos.
26/02/2020 16:41

Embargos de Declaração Não-acolhidos
12/02/2020 07:46

Incluído em pauta para 12/02/2020 08:00:00 Juiz José Augusto Alves Martins 5.
06/02/2020 09:17

Proferido despacho de mero expediente
03/02/2020 17:30

Pedido de inclusão em pauta
23/01/2020 16:45

Conclusos para decisão
23/01/2020 12:50

Juntada de Petição de embargos de declaração
22/01/2020 21:28

Juntada de Petição de petição
10/12/2019 11:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/12/2019 11:08

Juntada de Petição de petição
05/12/2019 07:54

Expedição de Outros documentos.
22/11/2019 10:44

Conhecido o recurso de MUNICÍPIO DE GOVERNADOR JORGE TEIXEIRA - CNPJ: 63.***.***/0001-00 (RECORRENTE) e não-provido.
13/11/2019 19:06

Incluído em pauta para 13/11/2019 08:00:00 Juiz José Augusto Alves Martins 2.
05/11/2019 08:09

Proferido despacho de mero expediente
05/11/2019 08:09

Pauta
04/11/2019 10:47

Pedido de inclusão em pauta
29/10/2018 16:08

Conclusos para decisão
29/10/2018 16:04

Juntada de Certidão
24/10/2018 08:59

Recebidos os autos
24/10/2018 08:59

Recebidos os autos
24/10/2018 08:59

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/10/2018

Ultima Atualização
19/05/2020

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

EMENTA • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EMENTA • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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