TJRO - 7000108-68.2021.8.22.0006

1ª instância - Vara Unica de Presidente Medici

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Polo Ativo

Partes

NILMA COIMBRA FELIPE

CPF *61.***.*32-00

Advogados

THIAGO MURILO DOS SANTOS

OAB: 10405/RO

CPF *19.***.*91-78

Polo Passivo

Partes

ESTADO DE RONDONIA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 31/10/2023 11:32

    Decorrido prazo de NILMA COIMBRA FELIPE em 25/10/2023 23:59.

  • 28/10/2023 03:16

    Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 27/10/2023 23:59.

  • 06/10/2023 02:28

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/10/2023

  • 06/10/2023 02:28

    Publicado INTIMAÇÃO em 06/10/2023.

  • 05/10/2023 18:18

    Arquivado Definitivamente

  • 05/10/2023 18:17

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/10/2023 18:17

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/09/2023 17:26

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 01/09/2023 15:01

    Conclusos para julgamento

  • 01/09/2023 09:56

    Juntada de Petição de petição

  • 25/08/2023 02:03

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2023

  • 25/08/2023 02:03

    Publicado INTIMAÇÃO em 25/08/2023.

  • 24/08/2023 18:13

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/08/2023 10:26

    Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 14/08/2023 23:59.

  • 07/06/2023 16:40

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/05/2023 15:05

    Expedição de RPV.

  • 17/05/2023 15:36

    Juntada de Petição de petição

  • 11/05/2023 00:02

    Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 10/05/2023 23:59.

  • 09/05/2023 00:31

    Decorrido prazo de NILMA COIMBRA FELIPE em 08/05/2023 23:59.

  • 09/05/2023 00:26

    Decorrido prazo de THIAGO MURILO DOS SANTOS em 08/05/2023 23:59.

  • 27/04/2023 05:00

    Publicado DESPACHO em 28/04/2023.

  • 27/04/2023 05:00

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

  • 27/04/2023 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça Presidente Médici - Vara Única Av.

    Castelo Branco, nº 2667, Bairro Centro, CEP 76916-000, Presidente Médici, [email protected], fone: (69) 3309-8171.

    AUTOS: 7000108-68.2021.8.22.0006 CLASSE: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública EXEQUENTE: NILMA COIMBRA FELIPE, AVENIDA SÃO JOÃO BATISTA 1907 CENTRO - 76916-000 - PRESIDENTE MÉDICI - RONDÔNIA ADVOGADO DO EXEQUENTE: THIAGO MURILO DOS SANTOS, OAB nº RO10405 NÃO DENUNCIADO: ESTADO DE RONDONIA, AVENIDA FARQUAR 2986 PEDRINHAS - 76801-470 - PORTO VELHO - RONDÔNIA ADVOGADO DO NÃO DENUNCIADO: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDÔNIA   DESPACHO

    Vistos.

    Trata-se de cumprimento de sentença.

    O Estado concordou com os cálculos apresentados pela Contadoria Judicial (ID. 86425387), assim, HOMOLOGO os cálculos em ID. 48982854.

    A parte Exequente foi intimada para se manifestar, contudo, quedou-se inerte.

    Em relação ao pedido de declaração requerida pelo Estado, caso o Exequente esteja pleiteando a mesma verba em outro processo, o Estado poderá cobrá-lo do montante em excesso, sendo assim, não haveria prejuízo para o Executado.

    Assim, visando o prosseguimento do feito, INTIME-SE a parte Exequente para apresentar dados bancários, para o fim de que seja expedido o Precatório, ou RPV, no caso de renúncia do valor que excede o valor máximo previsto em lei.

    Prazo: 05 (dias).

    Pratique-se o necessário.

    Intime-se.

    Cumpra-se.

    SERVE O PRESENTE COMO CARTA, MANDADO, OFÍCIO, PRECATÓRIA.   Presidente Médici-RO, 26 de abril de 2023.   Marisa de Almeida Juiz(a) de Direito

  • 26/04/2023 12:45

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/04/2023 12:28

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/04/2023 12:28

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/04/2023 14:53

    Conclusos para decisão

  • 25/03/2023 00:30

    Decorrido prazo de NILMA COIMBRA FELIPE em 24/03/2023 23:59.

  • 16/03/2023 00:14

    Publicado INTIMAÇÃO em 17/03/2023.

  • 16/03/2023 00:14

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

  • 14/03/2023 15:59

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/02/2023 20:08

    Decorrido prazo de NILMA COIMBRA FELIPE em 07/02/2023 23:59.

  • 02/02/2023 10:11

    Juntada de Petição de petição

  • 27/01/2023 01:19

    Publicado INTIMAÇÃO em 30/01/2023.

  • 27/01/2023 01:19

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

  • 26/01/2023 09:09

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/01/2023 09:09

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/12/2022 00:44

    Decorrido prazo de NILMA COIMBRA FELIPE em 15/12/2022 23:59.

  • 16/12/2022 00:36

    Decorrido prazo de THIAGO MURILO DOS SANTOS em 15/12/2022 23:59.

  • 07/12/2022 08:26

    Conta Atualizada

  • 23/11/2022 01:27

    Publicado DESPACHO em 24/11/2022.

  • 23/11/2022 01:27

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

  • 22/11/2022 11:15

    Remetidos os Autos (outros motivos) para contadoria

  • 22/11/2022 10:24

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/11/2022 10:24

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 18/11/2022 13:32

    Conclusos para despacho

  • 18/11/2022 13:31

    Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

  • 14/10/2022 16:58

    Juntada de Petição de petição

  • 21/09/2022 01:06

    Publicado INTIMAÇÃO em 22/09/2022.

  • 21/09/2022 01:06

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

  • 20/09/2022 11:11

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/08/2022 09:16

    Decorrido prazo de NILMA COIMBRA FELIPE em 17/08/2022 23:59.

  • 24/08/2022 08:55

    Decorrido prazo de THIAGO MURILO DOS SANTOS em 17/08/2022 23:59.

  • 15/08/2022 22:31

    Juntada de Petição de petição

  • 29/06/2022 00:13

    Publicado DECISÃO em 30/06/2022.

  • 29/06/2022 00:13

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

  • 28/06/2022 10:37

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/06/2022 17:35

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/06/2022 17:35

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 21/06/2022 07:34

    Conclusos para decisão

  • 15/06/2022 09:25

    Processo Desarquivado

  • 14/06/2022 13:48

    Juntada de Petição de petição

  • 14/06/2022 13:29

    Juntada de Petição de petição

  • 07/02/2022 12:35

    Arquivado Definitivamente

  • 07/02/2022 12:34

    Recebidos os autos

  • 04/02/2022 19:28

    Juntada de decisão

  • 20/05/2021 13:07

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

  • 20/05/2021 11:00

    Outras Decisões

  • 17/05/2021 08:53

    Conclusos para decisão

  • 15/05/2021 03:16

    Decorrido prazo de NILMA COIMBRA FELIPE em 14/05/2021 23:59:59.

  • 29/04/2021 00:35

    Publicado INTIMAÇÃO em 30/04/2021.

  • 29/04/2021 00:35

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 28/04/2021 07:24

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/04/2021 07:24

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/04/2021 07:17

    Juntada de Certidão

  • 27/04/2021 18:57

    Juntada de Petição de outras peças

  • 27/04/2021 01:00

    Decorrido prazo de NILMA COIMBRA FELIPE em 26/04/2021 23:59:59.

  • 08/04/2021 00:30

    Publicado INTIMAÇÃO em 09/04/2021.

  • 08/04/2021 00:30

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 07/04/2021 07:07

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/04/2021 07:07

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/04/2021 07:07

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/04/2021 07:07

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/04/2021 07:07

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/04/2021 23:01

    Julgado procedente o pedido

  • 05/04/2021 07:10

    Conclusos para julgamento

  • 30/03/2021 00:02

    Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 29/03/2021 23:59:59.

  • 04/02/2021 18:40

    Juntada de Petição de petição

  • 03/02/2021 00:46

    Publicado INTIMAÇÃO em 04/02/2021.

  • 03/02/2021 00:46

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 02/02/2021 08:43

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/02/2021 08:43

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/02/2021 08:43

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/02/2021 08:43

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/02/2021 08:43

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/01/2021 18:41

    Outras Decisões

  • 29/01/2021 10:34

    Conclusos para despacho

  • 29/01/2021 10:34

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/01/2021

Ultima Atualização
27/04/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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MANIFESTAÇÃO DE CÁLCULOS • Arquivo

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