TJRO - 7014673-97.2022.8.22.0007
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Des. Jose Antonio Robles
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
21/05/2024 12:41
Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para origem
-
21/05/2024 11:52
Transitado em Julgado em 20/05/2024
-
21/05/2024 11:52
Expedição de Certidão.
-
21/05/2024 11:52
Expedição de Certidão.
-
21/05/2024 00:05
Decorrido prazo de MISSIAS DANIEL em 20/05/2024 23:59.
-
21/05/2024 00:05
Decorrido prazo de AMARFLEX COMERCIAL LTDA em 20/05/2024 23:59.
-
21/05/2024 00:00
Decorrido prazo de AMARFLEX COMERCIAL LTDA em 20/05/2024 23:59.
-
21/05/2024 00:00
Decorrido prazo de MISSIAS DANIEL em 20/05/2024 23:59.
-
25/04/2024 08:48
Expedição de Certidão.
-
25/04/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
-
25/04/2024 00:00
Publicado INTIMAÇÃO em 25/04/2024.
-
25/04/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia ACÓRDÃO Coordenadoria Cível da Central de Processos Eletrônicos do 2º Grau Data de Julgamento: Sessão n. 296 de 09/04/2024 – Videoconferência AUTOS N. 7014673-97.2022.8.22.0007 APELAÇÃO (PJE) ORIGEM: 7014673-97.2022.8.22.0007 – CACOAL/ 4ª VARA CÍVEL APELANTE : MISSIAS DANIEL ADVOGADO(A): AMANDA CLEMENTINO DINIZ – RO10014 APELADO : AMARFLEX COMERCIAL LTDA.
ADVOGADO(A): BETANIA DAS GRAÇAS MENDES – MG123108 RELATOR : DESEMBARGADOR JOSÉ ANTONIO ROBLES DATA DA DISTRIBUIÇÃO: 24/01/2024 DECISÃO: “RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR, À UNANIMIDADE.” EMENTA Apelação Cível.
Ação de indenização por dano moral, material e estético.
Fato do Produto.
Defeito no Produto.
Art. 12 do Código de Defesa do Consumidor.
Indenização proporcional ao sofrimento experimentado.
Recurso Parcialmente Provido. 1.
Comprovada a existência de fato do produto adquirido pelo consumidor e os danos a ele causados, é devida a reparação independentemente de culpa, em razão da responsabilidade da fornecedora ser objetiva, nos termos do artigo 12 do CDC. 2.
O defeito no produto - cinta massageadora com aquecedor - que causa queimaduras na pele da vítima, deixando cicatrizes permanentes, gera o dever de indenizar por danos morais e estéticos. 3.
Comprovado o vício no produto e as despesas com a aquisição deste suportadas pelo consumidor, impõe-se o ressarcimento pelo fornecedor. 4.
Recurso parcialmente provido. -
24/04/2024 08:53
Expedição de Outros documentos.
-
24/04/2024 08:53
Expedição de Outros documentos.
-
23/04/2024 08:54
Conhecido o recurso de MISSIAS DANIEL - CPF: *02.***.*72-87 (APELANTE) e provido em parte
-
23/04/2024 08:54
Conhecido o recurso de MISSIAS DANIEL - CPF: *02.***.*72-87 (APELANTE) e provido em parte
-
22/04/2024 19:37
Juntada de Petição de certidão
-
19/04/2024 13:51
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
-
05/04/2024 09:26
Inclusão em pauta para julgamento de mérito
-
02/04/2024 11:32
Expedição de Certidão.
-
29/02/2024 13:10
Pedido de inclusão em pauta
-
25/01/2024 08:28
Conclusos para decisão
-
25/01/2024 08:16
Juntada de termo de triagem
-
24/01/2024 08:53
Recebidos os autos
-
24/01/2024 08:53
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
24/01/2024
Ultima Atualização
22/04/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
ACÓRDÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 0003409-91.2011.8.22.0007
Reginaldo de Assis Souza
Lucia Vieira Goncalves
Advogado: Maria Gabriela de Assis Souza
1ª instância - TJRR
Ajuizamento: 12/05/2011 09:17
Processo nº 7041019-69.2023.8.22.0001
Amanda Thais Teixeira Froes
Gol Linhas Aereas Inteligentes S.A.
Advogado: Gustavo Antonio Feres Paixao
1ª instância - TJRR
Ajuizamento: 10/11/2023 10:34
Processo nº 7006516-10.2023.8.22.0005
Joaquim Almeida Feitosa
Latam Airlines Group S/A
Advogado: Fabio Rivelli
1ª instância - TJRR
Ajuizamento: 07/06/2023 14:06
Processo nº 7014593-51.2022.8.22.0002
Jean Nunes de Souza
Buritis Comercio de Pneus Eireli
Advogado: Ieferson Rodrigues de Paula
1ª instância - TJRR
Ajuizamento: 06/09/2022 17:13
Processo nº 7019397-96.2021.8.22.0002
Banco do Brasil
Nadir Martins Mario
Advogado: Servio Tulio de Barcelos
1ª instância - TJRR
Ajuizamento: 22/12/2021 08:22