TJRO - 7000265-61.2019.8.22.0022
1ª instância - Vara Unica de Sao Miguel
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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21/11/2024 11:43
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
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12/11/2024 16:55
Juntada de Petição de outras peças
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08/11/2024 00:42
Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS DE SERINGUEIRAS em 07/11/2024 23:59.
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30/10/2024 08:14
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2024
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30/10/2024 08:14
Publicado INTIMAÇÃO em 30/10/2024.
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30/10/2024 00:00
Intimação
Processo: 7000265-61.2019.8.22.0022 Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Valor da causa: R$ 13.349,99, treze mil, trezentos e quarenta e nove reais e noventa e nove centavos REQUERENTE: INSTITUTO DE PREVIDENCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS DE SERINGUEIRAS, AVENIDA JORGE TEIXEIRA 935 CENTRO - 76934-000 - SERINGUEIRAS - RONDÔNIA ADVOGADOS DO REQUERENTE: LUIS CARLOS NOGUEIRA, OAB nº RO6954, SERGIO AZIZ FERRARETO NEME, OAB nº PR61528 REQUERIDO: MAKROADM CONSULTORIA SERVICOS EMPRESARIAIS LTDA - EPP, RUA JOSÉ DOMINGOS DE OLIVEIRA 222 ALPES - 86075-030 - LONDRINA - PARANÁ ADVOGADO DO REQUERIDO: AMARILDO GOMES FERREIRA, OAB nº RO4204A DESPACHO Sem custas em razão da isenção legal.
O recurso é adequado e foi interposto dentro do prazo legal (art. 41 e art. 42 da Lei 9.099/95), porquanto tempestivo.
Portanto, presentes os pressupostos legais de admissibilidade, recebo o recurso inominado interposto pela parte ré no efeito devolutivo, nos termos do art. 43 da Lei 9.099/95.
A parte autora apresentou suas contrarrazões.
Assim, remetam-se os autos à Turma Recursal.
Intimem-se.
São Miguel do Guaporé, 28 de outubro de 2024 Gustavo Nehls Pinheiro Juiz(a) de Direito - 
                                            
29/10/2024 15:00
Juntada de Petição de petição
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29/10/2024 13:59
Expedição de Outros documentos.
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29/10/2024 11:35
Juntada de Petição de petição
 - 
                                            
29/10/2024 00:00
Intimação
Processo: 7000265-61.2019.8.22.0022 Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Valor da causa: R$ 13.349,99, treze mil, trezentos e quarenta e nove reais e noventa e nove centavos REQUERENTE: INSTITUTO DE PREVIDENCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS DE SERINGUEIRAS, AVENIDA JORGE TEIXEIRA 935 CENTRO - 76934-000 - SERINGUEIRAS - RONDÔNIA ADVOGADOS DO REQUERENTE: LUIS CARLOS NOGUEIRA, OAB nº RO6954, SERGIO AZIZ FERRARETO NEME, OAB nº PR61528 REQUERIDO: MAKROADM CONSULTORIA SERVICOS EMPRESARIAIS LTDA - EPP, RUA JOSÉ DOMINGOS DE OLIVEIRA 222 ALPES - 86075-030 - LONDRINA - PARANÁ ADVOGADO DO REQUERIDO: AMARILDO GOMES FERREIRA, OAB nº RO4204A DESPACHO Sem custas em razão da isenção legal.
O recurso é adequado e foi interposto dentro do prazo legal (art. 41 e art. 42 da Lei 9.099/95), porquanto tempestivo.
Portanto, presentes os pressupostos legais de admissibilidade, recebo o recurso inominado interposto pela parte ré no efeito devolutivo, nos termos do art. 43 da Lei 9.099/95.
A parte autora apresentou suas contrarrazões.
Assim, remetam-se os autos à Turma Recursal.
Intimem-se.
São Miguel do Guaporé, 28 de outubro de 2024 Gustavo Nehls Pinheiro Juiz(a) de Direito - 
                                            
28/10/2024 13:28
Expedição de Outros documentos.
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28/10/2024 13:27
Expedição de Outros documentos.
 - 
                                            
28/10/2024 13:27
Proferidas outras decisões não especificadas
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28/10/2024 13:27
Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
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17/06/2024 15:34
Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)
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05/02/2024 11:49
Conclusos para despacho
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02/02/2024 09:07
Recebidos os autos
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30/01/2024 08:44
Juntada de Certidão
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14/02/2022 11:36
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
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20/01/2022 11:09
Juntada de Petição de petição
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02/12/2021 00:54
Publicado INTIMAÇÃO em 03/12/2021.
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02/12/2021 00:54
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2021
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01/12/2021 09:07
Expedição de Outros documentos.
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30/11/2021 17:14
Juntada de Petição de recurso
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30/11/2021 00:12
Decorrido prazo de MAKROADM CONSULTORIA SERVICOS EMPRESARIAIS LTDA - EPP em 29/11/2021 23:59.
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30/11/2021 00:11
Decorrido prazo de SERGIO AZIZ FERRARETO NEME em 29/11/2021 23:59.
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30/11/2021 00:08
Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS DE SERINGUEIRAS em 29/11/2021 23:59.
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30/11/2021 00:06
Decorrido prazo de LUIS CARLOS NOGUEIRA em 29/11/2021 23:59.
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30/11/2021 00:05
Decorrido prazo de AMARILDO GOMES FERREIRA em 29/11/2021 23:59.
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29/11/2021 12:36
Juntada de Certidão
 - 
                                            
24/11/2021 00:12
Decorrido prazo de MAKROADM CONSULTORIA SERVICOS EMPRESARIAIS LTDA - EPP em 23/11/2021 23:59.
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05/11/2021 08:21
Publicado INTIMAÇÃO em 08/11/2021.
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05/11/2021 08:21
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/11/2021
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04/11/2021 10:51
Expedição de Outros documentos.
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04/11/2021 10:51
Expedição de Outros documentos.
 - 
                                            
04/11/2021 00:42
Publicado SENTENÇA em 05/11/2021.
 - 
                                            
04/11/2021 00:42
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/11/2021
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30/10/2021 10:15
Expedição de Outros documentos.
 - 
                                            
30/10/2021 10:15
Julgado procedente em parte do pedido
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29/09/2021 17:06
Juntada de Petição de petição
 - 
                                            
28/09/2021 15:24
Juntada de Petição de alegações finais
 - 
                                            
10/09/2021 19:50
Juntada de Petição de petição
 - 
                                            
10/09/2021 08:48
Conclusos para julgamento
 - 
                                            
20/08/2021 13:52
Outras Decisões
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20/08/2021 12:33
Audiência Conciliação realizada para 16/04/2019 09:00 São Miguel do Guaporé - Vara Única.
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20/08/2021 08:22
Juntada de Certidão
 - 
                                            
19/08/2021 17:54
Juntada de Petição de procurações ou substabelecimentos
 - 
                                            
07/06/2021 12:53
Juntada de Petição de outras peças
 - 
                                            
26/05/2021 08:57
Juntada de Petição de petição
 - 
                                            
06/05/2021 17:09
Juntada de Petição de petição
 - 
                                            
05/05/2021 00:43
Publicado INTIMAÇÃO em 06/05/2021.
 - 
                                            
05/05/2021 00:43
Disponibilizado no DJ Eletrônico
 - 
                                            
04/05/2021 09:30
Expedição de Outros documentos.
 - 
                                            
04/05/2021 09:30
Expedição de Outros documentos.
 - 
                                            
04/05/2021 09:17
Expedição de Outros documentos.
 - 
                                            
04/05/2021 09:17
Expedição de Outros documentos.
 - 
                                            
04/05/2021 09:17
Expedição de Outros documentos.
 - 
                                            
04/05/2021 09:16
Audiência Instrução e Julgamento designada para 20/08/2021 08:30 São Miguel do Guaporé - Vara Única.
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29/04/2021 16:50
Outras Decisões
 - 
                                            
08/03/2021 09:17
Conclusos para decisão
 - 
                                            
18/02/2021 02:44
Decorrido prazo de SERGIO AZIZ FERRARETO NEME em 17/02/2021 23:59:59.
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15/02/2021 10:09
Juntada de Petição de petição
 - 
                                            
10/02/2021 09:07
Juntada de Petição de petição
 - 
                                            
29/01/2021 00:50
Publicado INTIMAÇÃO em 01/02/2021.
 - 
                                            
29/01/2021 00:50
Disponibilizado no DJ Eletrônico
 - 
                                            
28/01/2021 09:03
Expedição de Outros documentos.
 - 
                                            
28/01/2021 09:03
Expedição de Outros documentos.
 - 
                                            
28/01/2021 08:53
Expedição de Outros documentos.
 - 
                                            
28/01/2021 08:53
Expedição de Outros documentos.
 - 
                                            
28/01/2021 08:53
Expedição de Outros documentos.
 - 
                                            
28/01/2021 03:03
Publicado DESPACHO em 01/02/2021.
 - 
                                            
28/01/2021 03:03
Disponibilizado no DJ Eletrônico
 - 
                                            
28/01/2021 03:00
Publicado DESPACHO em 01/02/2021.
 - 
                                            
28/01/2021 03:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico
 - 
                                            
27/01/2021 12:23
Expedição de Outros documentos.
 - 
                                            
27/01/2021 12:23
Outras Decisões
 - 
                                            
27/01/2021 12:11
Expedição de Outros documentos.
 - 
                                            
27/01/2021 12:11
Outras Decisões
 - 
                                            
16/10/2020 00:16
Decorrido prazo de SERGIO AZIZ FERRARETO NEME em 15/10/2020 23:59:59.
 - 
                                            
07/10/2020 09:10
Conclusos para decisão
 - 
                                            
21/09/2020 10:18
Juntada de Petição de petição
 - 
                                            
21/09/2020 08:20
Juntada de Petição de outras peças
 - 
                                            
21/09/2020 00:20
Publicado DECISÃO em 22/09/2020.
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21/09/2020 00:20
Disponibilizado no DJ Eletrônico
 - 
                                            
17/09/2020 18:23
Expedição de Outros documentos.
 - 
                                            
17/09/2020 18:23
Outras Decisões
 - 
                                            
18/08/2020 00:35
Decorrido prazo de SERGIO AZIZ FERRARETO NEME em 17/08/2020 23:59:59.
 - 
                                            
18/08/2020 00:26
Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS DE SERINGUEIRAS em 17/08/2020 23:59:59.
 - 
                                            
18/08/2020 00:12
Decorrido prazo de AMARILDO GOMES FERREIRA em 17/08/2020 23:59:59.
 - 
                                            
03/08/2020 11:37
Conclusos para despacho
 - 
                                            
31/07/2020 15:11
Juntada de Petição de petição
 - 
                                            
23/07/2020 00:01
Publicado DECISÃO em 24/07/2020.
 - 
                                            
23/07/2020 00:01
Disponibilizado no DJ Eletrônico
 - 
                                            
21/07/2020 15:34
Expedição de Outros documentos.
 - 
                                            
21/07/2020 15:34
Outras Decisões
 - 
                                            
21/07/2020 11:50
Conclusos para decisão
 - 
                                            
21/07/2020 11:49
Audiência Instrução e Julgamento cancelada para 02/09/2020 08:00 São Miguel do Guaporé - Vara Única.
 - 
                                            
26/06/2020 00:22
Decorrido prazo de TESTEMUNHA em 25/06/2020 23:59:59.
 - 
                                            
29/05/2020 09:45
Juntada de Petição de juntada de ar
 - 
                                            
19/05/2020 08:46
Juntada de Certidão
 - 
                                            
08/05/2020 20:41
Juntada de Petição de outras peças
 - 
                                            
30/04/2020 09:18
Juntada de Petição de outras peças
 - 
                                            
22/04/2020 14:40
Publicado INTIMAÇÃO em 04/05/2020.
 - 
                                            
22/04/2020 14:40
Disponibilizado no DJ Eletrônico
 - 
                                            
22/04/2020 10:15
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
 - 
                                            
22/04/2020 10:07
Audiência Instrução e Julgamento designada para 02/09/2020 08:00 São Miguel do Guaporé - Vara Única.
 - 
                                            
20/04/2020 11:46
Juntada de Petição de petição
 - 
                                            
20/04/2020 10:20
Expedição de Outros documentos.
 - 
                                            
20/04/2020 10:20
Expedição de Outros documentos.
 - 
                                            
20/04/2020 01:01
Publicado INTIMAÇÃO em 04/05/2020.
 - 
                                            
20/04/2020 01:01
Disponibilizado no DJ Eletrônico
 - 
                                            
17/04/2020 12:39
Expedição de Outros documentos.
 - 
                                            
17/04/2020 12:39
Expedição de Outros documentos.
 - 
                                            
17/04/2020 12:30
Expedição de Outros documentos.
 - 
                                            
17/04/2020 12:30
Expedição de Outros documentos.
 - 
                                            
17/04/2020 12:30
Expedição de Outros documentos.
 - 
                                            
16/03/2020 16:44
Outras Decisões
 - 
                                            
13/03/2020 11:33
Conclusos para despacho
 - 
                                            
13/03/2020 11:32
Juntada de Certidão
 - 
                                            
12/03/2020 18:27
Outras Decisões
 - 
                                            
11/03/2020 09:26
Conclusos para decisão
 - 
                                            
29/02/2020 00:50
Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS DE SERINGUEIRAS em 28/02/2020 23:59:59.
 - 
                                            
28/02/2020 21:49
Juntada de Petição de petição
 - 
                                            
28/02/2020 17:46
Juntada de Petição de petição
 - 
                                            
10/02/2020 00:50
Publicado INTIMAÇÃO em 12/02/2020.
 - 
                                            
10/02/2020 00:50
Disponibilizado no DJ Eletrônico
 - 
                                            
10/02/2020 00:50
Publicado INTIMAÇÃO em 12/02/2020.
 - 
                                            
10/02/2020 00:50
Disponibilizado no DJ Eletrônico
 - 
                                            
07/02/2020 09:45
Expedição de Outros documentos.
 - 
                                            
07/02/2020 09:45
Expedição de Outros documentos.
 - 
                                            
07/02/2020 09:45
Expedição de Outros documentos.
 - 
                                            
07/02/2020 09:45
Expedição de Outros documentos.
 - 
                                            
30/01/2020 18:14
Outras Decisões
 - 
                                            
11/12/2019 09:00
Juntada de Petição de petição
 - 
                                            
17/09/2019 17:11
Juntada de Petição de petição
 - 
                                            
24/06/2019 18:05
Conclusos para julgamento
 - 
                                            
21/06/2019 15:26
Juntada de Petição de petição
 - 
                                            
28/05/2019 02:08
Publicado INTIMAÇÃO em 30/05/2019.
 - 
                                            
28/05/2019 02:08
Disponibilizado no DJ Eletrônico
 - 
                                            
24/05/2019 10:23
Expedição de Outros documentos.
 - 
                                            
24/05/2019 10:23
Expedição de Outros documentos.
 - 
                                            
06/05/2019 11:45
Juntada de Petição de contestação
 - 
                                            
15/04/2019 17:01
Juntada de Petição de procurações ou substabelecimentos
 - 
                                            
11/04/2019 12:18
Juntada de Petição de petição
 - 
                                            
26/03/2019 17:03
Juntada de Petição de petição
 - 
                                            
05/03/2019 21:30
Mandado devolvido sorteio
 - 
                                            
05/03/2019 21:30
Juntada de Petição de diligência
 - 
                                            
01/03/2019 10:34
Recebido o Mandado para Cumprimento
 - 
                                            
01/03/2019 09:44
Expedição de Mandado.
 - 
                                            
01/03/2019 09:41
Expedição de Outros documentos.
 - 
                                            
01/03/2019 09:38
Audiência conciliação designada para 16/04/2019 09:00 São Miguel do Guaporé - Vara Única.
 - 
                                            
28/02/2019 20:23
Concedida a Antecipação de tutela
 - 
                                            
06/02/2019 17:33
Conclusos para decisão
 - 
                                            
06/02/2019 17:33
Distribuído por sorteio
 
Detalhes
                                            Situação
                                            Ativo                                        
                                            Ajuizamento
                                            06/02/2019                                        
                                            Ultima Atualização
                                            28/10/2024                                        
                                            Valor da Causa
                                            R$ 0,00                                        
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