TJRO - 1000840-50.2013.8.22.0001

1ª instância - Vara de Execucoes Fiscais de Porto Velho

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Polo Ativo

Partes

ESTADO DE RONDONIA

CNPJ: 00.394.460/0216-53

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

RENATO ANTONIO DE SOUZA LIMA

CPF *25.***.*17-91

Advogados

GUILHERME DA COSTA FERREIRA PIGNANELI

OAB: 5546/RO

CPF *53.***.*49-80

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 22/07/2025 00:00

    Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 21/07/2025 23:59.

  • 04/07/2025 11:04

    Juntada de Certidão

  • 22/01/2025 03:59

    Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 21/01/2025 23:59.

  • 17/12/2024 06:04

    Decorrido prazo de RENATO ANTÔNIO DE SOUZA LIMA em 16/12/2024 23:59.

  • 17/12/2024 05:26

    Decorrido prazo de RENATO ANTÔNIO DE SOUZA LIMA em 16/12/2024 23:59.

  • 16/12/2024 15:19

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/12/2024 01:30

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2024

  • 12/12/2024 01:30

    Publicado DESPACHO em 12/12/2024.

  • 12/12/2024 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Porto Velho - Vara de Execuções Fiscais Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho, [email protected] 1000840-50.2013.8.22.0001 Execução Fiscal EXEQUENTE: ESTADO DE RONDONIA, AVENIDA FARQUAR 2986 PEDRINHAS - 76801-470 - PORTO VELHO - RONDÔNIA ADVOGADO DO EXEQUENTE: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDÔNIA EXECUTADO: RENATO ANTÔNIO DE SOUZA LIMA, RUA GLAUBER ROCHA - Nº 4617 , ,, - ATÉ 4672/4673 PARQUE ALPHAVILLE - 76821-484 - PORTO VELHO - RONDÔNIA ADVOGADO DO EXECUTADO: GUILHERME DA COSTA FERREIRA PIGNANELI, OAB nº RO5546 DESPACHO

    Vistos.

    Suspendo o presente processo de execução, até o julgamento dos embargos n. 7034621-72.2024.8.22.0001, como lá determinado.

    Após a decisão final naqueles autos, junte-se cópia da sentença nestes, e tornem-os conclusos.

    Cumpra-se.

    Porto Velho,11 de dezembro de 2024 Eloise Moreira Campos Monteiro Barre Juiz(a) de Direito

  • 11/12/2024 14:04

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/12/2024 14:04

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/12/2024 14:04

    Processo suspenso por recebimento de embargos à execução

  • 05/11/2024 08:40

    Juntada de Certidão

  • 05/11/2024 00:12

    Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 04/11/2024 23:59.

  • 01/11/2024 23:25

    Conclusos para despacho

  • 25/10/2024 11:36

    Juntada de Petição de documento de comprovação

  • 25/10/2024 11:35

    Juntada de Petição de documento de comprovação

  • 25/10/2024 11:35

    Juntada de Petição de documento de comprovação

  • 25/10/2024 11:35

    Juntada de Petição de documento de comprovação

  • 25/10/2024 11:35

    Juntada de Petição de documento de comprovação

  • 25/10/2024 11:35

    Juntada de Petição de documento de comprovação

  • 25/10/2024 11:35

    Juntada de Petição de documento de comprovação

  • 25/10/2024 11:35

    Juntada de Petição de documento de comprovação

  • 25/10/2024 11:35

    Juntada de Petição de documento de comprovação

  • 25/10/2024 11:35

    Juntada de Petição de petição

  • 04/10/2024 12:56

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/09/2024 12:30

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/09/2024 16:09

    Conclusos para despacho

  • 04/09/2024 00:25

    Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 03/09/2024 23:59.

  • 28/08/2024 15:59

    Juntada de Petição de petição

  • 28/08/2024 15:59

    Juntada de Petição de documento de comprovação

  • 13/08/2024 12:36

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/07/2024 12:29

    Juntada de Certidão

  • 02/07/2024 12:41

    Juntada de Certidão

  • 04/06/2024 00:02

    Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 03/06/2024 23:59.

  • 13/05/2024 13:39

    Juntada de documento de comprovação

  • 22/03/2024 14:01

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/03/2024 14:00

    Juntada de Certidão

  • 20/03/2024 09:18

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/01/2024 00:20

    Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 22/01/2024 23:59.

  • 15/01/2024 13:47

    Conclusos para despacho

  • 11/01/2024 17:22

    Juntada de Petição de documento de comprovação

  • 11/01/2024 17:22

    Juntada de Petição de documento de comprovação

  • 11/01/2024 17:22

    Juntada de Petição de petição

  • 11/01/2024 17:21

    Juntada de Petição de documento de comprovação

  • 28/11/2023 09:09

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/11/2023 12:22

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/10/2023 12:32

    Conclusos para despacho

  • 28/09/2023 00:55

    Decorrido prazo de RENATO ANTÔNIO DE SOUZA LIMA em 27/09/2023 23:59.

  • 28/09/2023 00:55

    Decorrido prazo de GUILHERME DA COSTA FERREIRA PIGNANELI em 27/09/2023 23:59.

  • 26/09/2023 00:50

    Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 25/09/2023 23:59.

  • 26/09/2023 00:28

    Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 25/09/2023 23:59.

  • 21/09/2023 14:09

    Juntada de Petição de documento de comprovação

  • 21/09/2023 14:09

    Juntada de Petição de petição

  • 04/09/2023 08:09

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/09/2023 03:23

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2023

  • 04/09/2023 03:23

    Publicado DESPACHO em 04/09/2023.

  • 01/09/2023 20:21

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/09/2023 20:21

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/09/2023 20:21

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/06/2023 14:22

    Conclusos para despacho

  • 26/06/2023 10:06

    Expedição de Termo/Auto de Penhora.

  • 21/06/2023 13:09

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/04/2023 00:01

    Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 31/03/2023 23:59.

  • 23/03/2023 19:45

    Conclusos para despacho

  • 23/03/2023 07:26

    Juntada de Petição de documento de comprovação

  • 23/03/2023 07:26

    Juntada de Petição de documento de comprovação

  • 23/03/2023 07:26

    Juntada de Petição de documento de comprovação

  • 23/03/2023 07:26

    Juntada de Petição de petição

  • 10/03/2023 20:41

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/03/2023 10:50

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/11/2022 00:03

    Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 23/11/2022 23:59.

  • 21/11/2022 16:26

    Conclusos para despacho

  • 21/11/2022 10:37

    Juntada de Petição de documento de comprovação

  • 21/11/2022 10:37

    Juntada de Petição de documento de comprovação

  • 21/11/2022 10:37

    Juntada de Petição de documento de comprovação

  • 21/11/2022 10:37

    Juntada de Petição de petição

  • 12/11/2022 00:07

    Decorrido prazo de Capitania Fluvial de Porto Velho em 11/11/2022 23:59.

  • 12/11/2022 00:06

    Decorrido prazo de Capitania Fluvial de Porto Velho em 11/11/2022 23:59.

  • 01/11/2022 10:47

    Expedição de Outros documentos.

  • 31/10/2022 15:34

    Juntada de Certidão

  • 26/10/2022 13:08

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/10/2022 09:41

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/09/2022 16:26

    Juntada de Certidão

  • 24/09/2022 00:07

    Decorrido prazo de Capitania Fluvial de Porto Velho em 23/09/2022 23:59.

  • 25/08/2022 13:08

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/08/2022 11:18

    Juntada de Petição de juntada de ar

  • 05/08/2022 12:44

    Juntada de Petição de certidão

  • 01/08/2022 13:40

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 20/07/2022 17:55

    Decorrido prazo de RENATO ANTÔNIO DE SOUZA LIMA em 18/07/2022 23:59.

  • 30/06/2022 08:21

    Juntada de Certidão

  • 29/06/2022 07:21

    Juntada de Petição de juntada de ar

  • 15/06/2022 16:19

    Juntada de Petição de certidão

  • 26/05/2022 15:26

    Apensado ao processo 7025518-80.2020.8.22.0001

  • 26/05/2022 00:24

    Decorrido prazo de RENATO ANTÔNIO DE SOUZA LIMA em 25/05/2022 23:59.

  • 26/05/2022 00:23

    Decorrido prazo de GUILHERME DA COSTA FERREIRA PIGNANELI em 25/05/2022 23:59.

  • 25/05/2022 10:21

    Juntada de Certidão

  • 02/05/2022 01:30

    Publicado DESPACHO em 03/05/2022.

  • 02/05/2022 01:30

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/05/2022

  • 29/04/2022 16:07

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 29/04/2022 12:44

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/04/2022 12:44

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/04/2022 03:54

    Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 18/04/2022 23:59.

  • 29/04/2022 01:20

    Decorrido prazo de GUILHERME DA COSTA FERREIRA PIGNANELI em 12/04/2022 23:59.

  • 28/04/2022 23:47

    Decorrido prazo de RENATO ANTÔNIO DE SOUZA LIMA em 12/04/2022 23:59.

  • 28/04/2022 22:50

    Decorrido prazo de AGENCIA DE DEFESA SANITARIA AGROSILVOPASTORIL DO ESTADO - IDARON em 30/03/2022 23:59.

  • 28/04/2022 14:25

    Decorrido prazo de RENATO ANTÔNIO DE SOUZA LIMA em 08/03/2022 23:59.

  • 28/04/2022 14:17

    Decorrido prazo de GUILHERME DA COSTA FERREIRA PIGNANELI em 08/03/2022 23:59.

  • 11/04/2022 17:37

    Conclusos para despacho

  • 10/04/2022 12:03

    Juntada de Petição de petição

  • 22/03/2022 09:05

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/03/2022 09:02

    Juntada de Certidão

  • 18/03/2022 11:47

    Juntada de Certidão

  • 18/03/2022 03:15

    Publicado DESPACHO em 21/03/2022.

  • 18/03/2022 03:15

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2022

  • 16/03/2022 20:33

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/03/2022 20:30

    Juntada de Certidão

  • 16/03/2022 15:24

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/03/2022 15:24

    Outras Decisões

  • 23/02/2022 10:40

    Conclusos para despacho

  • 22/02/2022 13:23

    Juntada de Petição de petição

  • 10/02/2022 07:12

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/02/2022 01:33

    Publicado DESPACHO em 11/02/2022.

  • 10/02/2022 01:33

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2022

  • 09/02/2022 12:40

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/02/2022 12:40

    Outras Decisões

  • 06/12/2021 10:54

    Conclusos para despacho

  • 03/12/2021 14:01

    Juntada de Petição de petição

  • 24/11/2021 09:36

    Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 22/11/2021 23:59.

  • 22/11/2021 09:31

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/09/2021 00:21

    Decorrido prazo de RENATO ANTÔNIO DE SOUZA LIMA em 29/09/2021 23:59.

  • 30/09/2021 00:17

    Decorrido prazo de GUILHERME DA COSTA FERREIRA PIGNANELI em 29/09/2021 23:59.

  • 28/09/2021 00:26

    Publicado DESPACHO em 28/09/2021.

  • 27/09/2021 14:54

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/09/2021 02:22

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2021

  • 23/09/2021 19:21

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/09/2021 19:21

    Outras Decisões

  • 20/09/2021 11:24

    Conclusos para despacho

  • 17/09/2021 13:45

    Juntada de Petição de petição

  • 10/09/2021 00:18

    Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 09/09/2021 23:59.

  • 17/08/2021 18:16

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/08/2021 12:47

    Juntada de Petição de petição

  • 12/07/2021 04:32

    Publicado DESPACHO em 13/07/2021.

  • 12/07/2021 04:32

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 09/07/2021 13:13

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/07/2021 13:13

    Outras Decisões

  • 23/06/2021 15:52

    Conclusos para despacho

  • 19/06/2021 09:02

    Juntada de Petição de petição

  • 11/06/2021 01:30

    Decorrido prazo de RENATO ANTÔNIO DE SOUZA LIMA em 10/06/2021 23:59:59.

  • 11/06/2021 01:21

    Decorrido prazo de GUILHERME DA COSTA FERREIRA PIGNANELI em 10/06/2021 23:59:59.

  • 08/06/2021 12:47

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/06/2021 04:40

    Publicado DESPACHO em 09/06/2021.

  • 08/06/2021 04:40

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 07/06/2021 11:42

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/06/2021 11:42

    Outras Decisões

  • 26/05/2021 08:53

    Conclusos para despacho

  • 26/05/2021 08:52

    Juntada de Outros documentos

  • 21/05/2021 01:15

    Decorrido prazo de RENATO ANTÔNIO DE SOUZA LIMA em 20/05/2021 23:59:59.

  • 21/05/2021 01:06

    Decorrido prazo de GUILHERME DA COSTA FERREIRA PIGNANELI em 20/05/2021 23:59:59.

  • 18/05/2021 01:31

    Publicado DESPACHO em 19/05/2021.

  • 18/05/2021 01:31

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 17/05/2021 13:19

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/05/2021 13:19

    Outras Decisões

  • 06/05/2021 14:45

    Juntada de Petição de petição

  • 06/05/2021 08:43

    Conclusos para despacho

  • 02/05/2021 00:04

    Decorrido prazo de RENATO ANTÔNIO DE SOUZA LIMA em 28/04/2021 23:59:59.

  • 27/04/2021 10:48

    Juntada de Petição de petição

  • 19/04/2021 00:22

    Publicado DECISÃO em 20/04/2021.

  • 19/04/2021 00:22

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 15/04/2021 17:29

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/04/2021 17:29

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/04/2021 17:29

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/04/2021 17:29

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/04/2021 17:29

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/04/2021 01:20

    Publicado DECISÃO em 15/04/2021.

  • 14/04/2021 01:20

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 13/04/2021 13:26

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/04/2021 13:26

    Rejeitada a exceção de pré-executividade

  • 08/04/2021 09:29

    Conclusos para despacho

  • 26/03/2021 11:42

    Juntada de Petição de petição

  • 04/03/2021 03:56

    Decorrido prazo de RENATO ANTÔNIO DE SOUZA LIMA em 03/03/2021 23:59:59.

  • 04/03/2021 01:46

    Decorrido prazo de GUILHERME DA COSTA FERREIRA PIGNANELI em 03/03/2021 23:59:59.

  • 03/03/2021 15:20

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/03/2021 01:36

    Publicado DESPACHO em 02/03/2021.

  • 01/03/2021 01:36

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 01/03/2021 00:00

    Intimação

         PODER JUDICIÁRIO - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA 1ª Vara de Execuções Fiscais e Cartas Precatórias Cíveis - Fórum Geral Desembargador César Montenegro, 3º andar, Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho-RO.  Fones: (69) 98488-9720 (Central de Atendimento); (69) 3217-1289 (Central de Processamento Eletrônico - CPE); (69) 98412-2489 (Gabinete).

    Email: [email protected], www.tjro.jus.br.

    Execução Fiscal : 1000840-50.2013.8.22.0001 EXEQUENTE: F.

    P.

    D.

    E.

    D.

    R.

    EXECUTADO: RENATO ANTÔNIO DE SOUZA LIMA ADVOGADO DO EXECUTADO: GUILHERME DA COSTA FERREIRA PIGNANELI, OAB nº RO5546   DESPACHO   Vistos,   Intimado, por três vezes, para prestar informações em relação as quotas societárias da empresa PAVINORTE, o Executado não se manifestou. 1.

    INTIME-SE o Executado Renato Antônio de Souza Lima, na pessoa de seu patrono, para que cumpra as determinações do item “2” do despacho (ID 38057385), transcritas abaixo, no prazo de quinze dias: a) apresente o balanço especial do valor das quotas (art. 861, I do NCPC); b) indique se algum dos demais sócios deseja adquiri-las (art. 861, II do NCPC); c) não havendo interesse dos sócios na aquisição das ações, proceda à liquidação das quotas ou das ações, depositando em juízo o valor apurado, em dinheiro (art. 861, III do NCPC);  2.

    Atente-se que o descumprimento da ordem judicial poderá acarretar em multa de até 20% sobre o valor da causa por ato atentatório à dignidade da justiça, sem prejuízo das sanções criminais, civis e processuais cabíveis (art. 77, IV e §§1º e 2º c/c art. 774, III ambos do CPC). 3.

    Com a manifestação, dê-se vista dos autos a Exequente para se manifestar em dez dias.

    Cumpra-se.    Porto Velho-RO, 22 de janeiro de 2021.    Fabíola Cristina Inocêncio Juiz(a) de Direito (assinatura digital)

  • 26/02/2021 08:53

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/02/2021 08:53

    Outras Decisões

  • 25/02/2021 16:36

    Conclusos para despacho

  • 25/02/2021 03:05

    Decorrido prazo de RENATO ANTÔNIO DE SOUZA LIMA em 24/02/2021 23:59:59.

  • 25/02/2021 00:34

    Decorrido prazo de GUILHERME DA COSTA FERREIRA PIGNANELI em 24/02/2021 23:59:59.

  • 12/02/2021 09:35

    Juntada de Petição de petição

  • 02/02/2021 00:15

    Decorrido prazo de RENATO ANTÔNIO DE SOUZA LIMA em 01/02/2021 23:59:59.

  • 27/01/2021 00:20

    Publicado DESPACHO em 01/02/2021.

  • 27/01/2021 00:20

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 26/01/2021 00:22

    Publicado DESPACHO em 01/02/2021.

  • 26/01/2021 00:22

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 26/01/2021 00:00

    Intimação

         PODER JUDICIÁRIO - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA 1ª Vara de Execuções Fiscais e Cartas Precatórias Cíveis - Fórum Geral Desembargador César Montenegro, 3º andar, Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho-RO.  Fones: (69) 98488-9720 (Central de Atendimento); (69) 3217-1289 (Central de Processamento Eletrônico - CPE); (69) 98412-2489 (Gabinete).

    Email: [email protected], www.tjro.jus.br.

    Execução Fiscal : 1000840-50.2013.8.22.0001 EXEQUENTE: F.

    P.

    D.

    E.

    D.

    R.

    EXECUTADO: RENATO ANTÔNIO DE SOUZA LIMA ADVOGADO DO EXECUTADO: GUILHERME DA COSTA FERREIRA PIGNANELI, OAB nº RO5546   DESPACHO   Vistos,   Intimado, por três vezes, para prestar informações em relação as quotas societárias da empresa PAVINORTE, o Executado não se manifestou. 1.

    INTIME-SE o Executado Renato Antônio de Souza Lima, na pessoa de seu patrono, para que cumpra as determinações do item “2” do despacho (ID 38057385), transcritas abaixo, no prazo de quinze dias: a) apresente o balanço especial do valor das quotas (art. 861, I do NCPC); b) indique se algum dos demais sócios deseja adquiri-las (art. 861, II do NCPC); c) não havendo interesse dos sócios na aquisição das ações, proceda à liquidação das quotas ou das ações, depositando em juízo o valor apurado, em dinheiro (art. 861, III do NCPC);  2.

    Atente-se que o descumprimento da ordem judicial poderá acarretar em multa de até 20% sobre o valor da causa por ato atentatório à dignidade da justiça, sem prejuízo das sanções criminais, civis e processuais cabíveis (art. 77, IV e §§1º e 2º c/c art. 774, III ambos do CPC). 3.

    Com a manifestação, dê-se vista dos autos a Exequente para se manifestar em dez dias.

    Cumpra-se.    Porto Velho-RO, 22 de janeiro de 2021.    Fabíola Cristina Inocêncio Juiz(a) de Direito (assinatura digital)

  • 25/01/2021 16:59

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/01/2021 16:59

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/01/2021 17:54

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/01/2021 17:54

    Outras Decisões

  • 22/01/2021 12:30

    Conclusos para despacho

  • 21/01/2021 08:25

    Juntada de Petição de petição

  • 05/12/2020 01:36

    Decorrido prazo de RENATO ANTÔNIO DE SOUZA LIMA em 04/12/2020 23:59:59.

  • 05/12/2020 01:26

    Decorrido prazo de GUILHERME DA COSTA FERREIRA PIGNANELI em 04/12/2020 23:59:59.

  • 02/12/2020 01:13

    Publicado DESPACHO em 03/12/2020.

  • 02/12/2020 01:13

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 01/12/2020 17:34

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/12/2020 12:00

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/12/2020 12:00

    Outras Decisões

  • 30/11/2020 14:10

    Conclusos para despacho

  • 28/11/2020 01:43

    Decorrido prazo de FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE RONDÔNIA em 27/11/2020 23:59:59.

  • 04/11/2020 12:32

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/10/2020 00:56

    Decorrido prazo de RENATO ANTÔNIO DE SOUZA LIMA em 28/10/2020 23:59:59.

  • 26/10/2020 18:01

    Juntada de Petição de petição

  • 26/10/2020 00:01

    Publicado INTIMAÇÃO em 27/10/2020.

  • 26/10/2020 00:01

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 22/10/2020 14:54

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/10/2020 14:54

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/10/2020 00:13

    Publicado DECISÃO em 21/10/2020.

  • 20/10/2020 00:13

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 16/10/2020 18:17

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/10/2020 18:17

    Outras Decisões

  • 15/10/2020 08:16

    Conclusos para despacho

  • 14/10/2020 15:28

    Juntada de Petição de petição

  • 22/09/2020 01:25

    Decorrido prazo de RENATO ANTÔNIO DE SOUZA LIMA em 21/09/2020 23:59:59.

  • 17/09/2020 01:12

    Publicado DESPACHO em 18/09/2020.

  • 17/09/2020 01:12

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 16/09/2020 13:23

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/09/2020 13:19

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/09/2020 13:19

    Outras Decisões

  • 15/09/2020 09:43

    Conclusos para despacho

  • 18/08/2020 18:11

    Juntada de Petição de petição

  • 13/08/2020 13:20

    Juntada de Petição de ofício

  • 13/08/2020 13:20

    Juntada de Petição de certidão

  • 08/08/2020 00:02

    Decorrido prazo de RENATO ANTÔNIO DE SOUZA LIMA em 07/08/2020 23:59:59.

  • 05/08/2020 17:45

    Juntada de Petição de petição

  • 28/06/2020 21:14

    Juntada de Petição de diligência

  • 28/06/2020 21:14

    Mandado devolvido sorteio

  • 21/05/2020 11:46

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 20/05/2020 12:22

    Juntada de Petição de diligência

  • 20/05/2020 12:22

    Mandado devolvido competência exclusiva

  • 20/05/2020 09:10

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 13/05/2020 01:33

    Decorrido prazo de RENATO ANTÔNIO DE SOUZA LIMA em 12/05/2020 23:59:59.

  • 08/05/2020 12:14

    Expedição de Mandado.

  • 08/05/2020 00:21

    Publicado DESPACHO em 11/05/2020.

  • 08/05/2020 00:21

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 06/05/2020 18:18

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/05/2020 18:18

    Outras Decisões

  • 06/05/2020 04:58

    Decorrido prazo de RENATO ANTÔNIO DE SOUZA LIMA em 05/05/2020 23:59:59.

  • 28/04/2020 13:06

    Conclusos para despacho

  • 28/04/2020 11:35

    Juntada de Petição de petição

  • 02/04/2020 00:51

    Publicado DESPACHO em 04/05/2020.

  • 02/04/2020 00:51

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 01/04/2020 12:57

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/04/2020 12:24

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/04/2020 12:24

    Outras Decisões

  • 05/03/2020 14:56

    Conclusos para despacho

  • 04/03/2020 15:31

    Juntada de Petição de petição

  • 14/02/2020 00:52

    Decorrido prazo de RENATO ANTÔNIO DE SOUZA LIMA em 13/02/2020 23:59:59.

  • 10/02/2020 10:41

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/02/2020 00:52

    Publicado DESPACHO em 12/02/2020.

  • 10/02/2020 00:52

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 07/02/2020 10:55

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/02/2020 10:55

    Outras Decisões

  • 10/12/2019 03:59

    Decorrido prazo de RENATO ANTÔNIO DE SOUZA LIMA em 09/12/2019 23:59:59.

  • 09/12/2019 08:38

    Conclusos para despacho

  • 04/12/2019 09:23

    Juntada de Petição de petição

  • 04/12/2019 00:04

    Publicado DESPACHO em 06/12/2019.

  • 04/12/2019 00:04

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 03/12/2019 12:52

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/12/2019 15:45

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/12/2019 15:45

    Outras Decisões

  • 26/11/2019 12:17

    Juntada de Petição de petição

  • 05/11/2019 14:57

    Conclusos para despacho

  • 05/11/2019 13:08

    Decorrido prazo de FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE RONDÔNIA em 01/11/2019 23:59:59.

  • 23/10/2019 12:17

    Decorrido prazo de FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE RONDÔNIA em 27/09/2019 23:59:59.

  • 16/10/2019 03:52

    Decorrido prazo de RENATO ANTÔNIO DE SOUZA LIMA em 15/10/2019 23:59:59.

  • 11/10/2019 00:19

    Publicado DESPACHO em 14/10/2019.

  • 11/10/2019 00:19

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 10/10/2019 08:41

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/10/2019 17:32

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/10/2019 17:32

    Outras Decisões

  • 23/09/2019 07:29

    Conclusos para despacho

  • 20/09/2019 12:08

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/09/2019 04:11

    Decorrido prazo de RENATO ANTÔNIO DE SOUZA LIMA em 12/09/2019 23:59:59.

  • 09/09/2019 08:41

    Publicado DESPACHO em 11/09/2019.

  • 09/09/2019 08:41

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 06/09/2019 07:51

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/09/2019 18:14

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/09/2019 18:14

    Outras Decisões

  • 26/08/2019 08:17

    Conclusos para despacho

  • 23/08/2019 15:36

    Juntada de Petição de petição

  • 07/08/2019 15:12

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/08/2019 12:35

    Juntada de documento de comprovação

  • 30/07/2019 12:07

    Juntada de documento de comprovação

  • 27/07/2019 00:34

    Decorrido prazo de RENATO ANTÔNIO DE SOUZA LIMA em 26/07/2019 23:59:59.

  • 23/07/2019 00:53

    Publicado DESPACHO em 25/07/2019.

  • 23/07/2019 00:53

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 22/07/2019 11:26

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/07/2019 11:26

    Outras Decisões

  • 04/07/2019 11:57

    Conclusos para despacho

  • 04/07/2019 11:53

    Juntada de Petição de petição

  • 24/06/2019 16:30

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/06/2019 18:08

    Juntada de Petição de diligência

  • 26/04/2019 10:48

    Juntada de Petição de outros documentos

  • 26/04/2019 10:48

    Juntada de Petição de outros documentos

  • 14/03/2019 07:30

    Juntada de expediente

  • 14/03/2019 00:09

    Publicado Despacho em 15/03/2019.

  • 14/03/2019 00:09

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 13/03/2019 12:30

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/03/2019 12:30

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/02/2019 10:04

    Conclusos para despacho

  • 26/02/2019 10:01

    Juntada de Petição de petição

  • 22/02/2019 16:15

    Decorrido prazo de FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE RONDÔNIA em 11/02/2019 23:59:59.

  • 19/02/2019 09:21

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 19/02/2019 09:21

    Expedição de Mandado.

  • 19/02/2019 09:20

    Juntada de expediente

  • 10/01/2019 09:14

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/11/2018 01:08

    Publicado CERTIDÃO em 16/11/2018.

  • 14/11/2018 01:08

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 13/11/2018 10:50

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/11/2018 16:31

    Distribuído por migração de sistemas

  • 12/11/2018 16:31

    Distribuído por migração de sistemas

  • 12/11/2018 16:18

    Mov. [77] - Migração entre Sistemas: Migração de processo do Sistema CNJ (Projudi), para o Sistema PJe

  • 25/09/2018 11:23

    Mov. [76] - Juntada de: Juntada de Certidão de Desentranhamento/Certidão

  • 19/09/2018 09:10

    Mov. [75] - Despacho: Despacho/Não informado

  • 26/07/2018 09:42

    Mov. [74] - Conclusos para: Conclusos para Despacho - Exequente Silente/Decisão

  • 26/07/2018 09:42

    Mov. [73] - Juntada de: Juntada de Certidão Exequente Silente/Certidão

  • 26/07/2018 00:12

    Mov. [72] - Recebidos os autos: Recebidos os autos PROCURADORIA DO ESTADO DE RONDÔNIA/da Fazenda Pública Estadual

  • 13/07/2018 18:12

    Mov. [71] - Intimação Lida: Intimação Lida Referente a Fazenda Pública - Aguardando Parecer - Direcionado Diretamente em 13/07/2018 OBS: Leitura Autom¿tica Pelo ProJudi/Não Informado

  • 02/07/2018 17:19

    Mov. [70] - Autos entregues em carga: Autos entregues em carga PROCURADORIA DO ESTADO DE RONDÔNIA/à Fazenda Pública Estadual

  • 02/07/2018 16:47

    Mov. [69] - Despacho: Despacho/Não informado

  • 10/05/2018 10:16

    Mov. [68] - Conclusos para: Conclusos para Despacho - Exequente Silente/Decisão

  • 10/05/2018 10:15

    Mov. [67] - Juntada de: Juntada de Certidão Exequente Silente/Certidão

  • 30/04/2018 09:18

    Mov. [66] - Recebidos os autos: Recebidos os autos PROCURADORIA DO ESTADO DE RONDÔNIA/da Fazenda Pública Estadual

  • 20/04/2018 17:33

    Mov. [65] - Intimação Lida: Intimação Lida Referente a Fazenda Pública - Aguardando Distribuição em 20/04/2018 OBS: Leitura Autom¿tica Pelo ProJudi/Não Informado

  • 09/04/2018 09:13

    Mov. [64] - Autos entregues em carga: Autos entregues em carga PROCURADORIA DO ESTADO DE RONDÔNIA/à Fazenda Pública Estadual

  • 27/03/2018 08:17

    Mov. [63] - Despacho: Despacho/Não informado

  • 14/03/2018 10:52

    Mov. [62] - Conclusos para: Conclusos para Despacho - Exequente Silente/Decisão

  • 14/03/2018 10:52

    Mov. [61] - Juntada de: Juntada de Certidão Exequente Silente/Certidão

  • 02/03/2018 00:12

    Mov. [60] - Recebidos os autos: Recebidos os autos PROCURADORIA DO ESTADO DE RONDÔNIA/da Fazenda Pública Estadual

  • 19/02/2018 17:12

    Mov. [59] - Intimação Lida: Intimação Lida Referente a Fazenda Pública - Aguardando Distribuição em 19/02/2018 OBS: Leitura Autom�tica Pelo ProJudi/Não Informado

  • 08/02/2018 16:49

    Mov. [58] - Autos entregues em carga: Autos entregues em carga PROCURADORIA DO ESTADO DE RONDÔNIA/à Fazenda Pública Estadual

  • 07/02/2018 17:41

    Mov. [57] - Juntada de: Juntada de Certidão/Certidão

  • 31/01/2018 14:25

    Mov. [56] - Mandado devolvido: Mandado devolvido 229037/2017 Movimento automático de baixa do mandado./Negativo

  • 31/01/2018 13:42

    Mov. [55] - Expedição de: Expedição de Movimento automático de certidão do oficial realizado pela central de mandado. Mandado Nº. 229037-2017. CERTIFICO QUE EM CUMPRIMENTO AO R., MANDADO DEIXEI DE PROCEDER A CITAÇÃO DO EXECUTADO EM RAZÃO DE NÃO TER ENCONT

  • 06/12/2017 07:52

    Mov. [54] - Mandado Distribuído: Mandado Distribuído 229037-2017. Mandado distribuido para o oficial Augusto Cezar de Sá Sobreira/Sorteio

  • 06/12/2017 07:52

    Mov. [53] - Expedição de: Expedição de 229037-2017. Movimento automático realizado pela central de mandado./Mandado

  • 05/12/2017 12:27

    Mov. [52] - Juntada de: Juntada de Aviso de recebimento - AR978210063JS - negativo (ausente)/Certidão

  • 14/11/2017 08:26

    Mov. [51] - Juntada de: Juntada de Aviso de recebimento negativo - ausente 1x. Assim, reenvio-o novamente./Certidão

  • 01/11/2017 16:10

    Mov. [50] - Juntada de: Juntada de Carta de citação/Certidão

  • 06/09/2017 11:26

    Mov. [49] - Despacho: Despacho/Não informado

  • 16/08/2017 11:41

    Mov. [48] - Conclusos para: Conclusos para Despacho - Petição Fazenda/Decisão

  • 16/08/2017 11:39

    Mov. [47] - Juntada de: Juntada de Devolução AR Positivo/Certidão

  • 10/08/2017 14:05

    Mov. [46] - Juntada de Petição: Juntada de Petição/Petição

  • 01/08/2017 11:19

    Mov. [45] - Juntada de: Juntada de Carta de Intimação do Procurador do Estado/Certidão

  • 31/07/2017 09:04

    Mov. [44] - Juntada de: Juntada de Devolução AR Negativo (Ausente- Férias)/Certidão

  • 20/07/2017 11:10

    Mov. [43] - Juntada de: Juntada de Carta de Intimação Procurador do Estado - Novo Endereço/Certidão

  • 20/07/2017 11:08

    Mov. [42] - Juntada de: Juntada de Certidão de Reenvio de Expediente/Certidão

  • 19/07/2017 11:30

    Mov. [41] - Juntada de: Juntada de Retorno AR Negativo (ausente)/Certidão

  • 11/07/2017 08:03

    Mov. [40] - Juntada de: Juntada de Carta de Intimação Procurador do Estado/Certidão

  • 26/06/2017 10:01

    Mov. [39] - Despacho: Despacho/Não informado

  • 12/04/2017 09:11

    Mov. [38] - Conclusos para: Conclusos para Despacho(fazenda silente)./Decisão

  • 12/04/2017 09:11

    Mov. [37] - Juntada de: Juntada de Certidão/Certidão

  • 11/02/2017 00:12

    Mov. [36] - Recebidos os autos: Recebidos os autos PROCURADORIA DO ESTADO DE RONDÔNIA/da Fazenda Pública Estadual

  • 31/01/2017 17:12

    Mov. [35] - Intimação Lida: Intimação Lida Referente a Fazenda Pública - Aguardando Parecer - Direcionado Diretamente em 31/01/2017 OBS: Leitura Autom¿tica Pelo ProJudi/Não Informado

  • 20/01/2017 16:22

    Mov. [34] - Autos entregues em carga: Autos entregues em carga PROCURADORIA DO ESTADO DE RONDÔNIA/à Fazenda Pública Estadual

  • 17/01/2017 09:51

    Mov. [33] - Despacho: Despacho/Não informado

  • 12/12/2016 17:46

    Mov. [32] - Conclusos para: Conclusos para Análise da Exequente(movimento 30.1) - requerer a suspensão do processo até a devida transferência de sua tramitação para o PJE./Decisão

  • 06/12/2016 15:25

    Mov. [31] - Recebidos os autos: Recebidos os autos PROCURADORIA DO ESTADO DE RONDÔNIA/da Fazenda Pública Estadual

  • 06/12/2016 15:25

    Mov. [30] - Juntada de Petição: Juntada de Petição Requerimento de suspensão até transferência para o PJe./Petição

  • 28/11/2016 12:46

    Mov. [29] - Intimação Lida: Intimação Lida Referente a Fazenda Pública - Aguardando Distribuição em 28/11/2016 OBS: Leitura Autom�tica Pelo ProJudi/Não Informado

  • 16/11/2016 12:24

    Mov. [28] - Autos entregues em carga: Autos entregues em carga PROCURADORIA DO ESTADO DE RONDÔNIA/à Fazenda Pública Estadual

  • 20/10/2016 10:29

    Mov. [27] - Juntada de: Juntada de Certidão/Certidão

  • 14/07/2016 17:39

    Mov. [26] - Intimação Lida: Intimação Lida Referente a Fazenda Pública - Aguardando Distribuição em 14/07/2016 OBS: Leitura Autom¿tica Pelo ProJudi/Não Informado

  • 29/06/2016 09:51

    Mov. [25] - Autos entregues em carga: Autos entregues em carga PROCURADORIA DO ESTADO DE RONDÔNIA/à Fazenda Pública Estadual

  • 28/06/2016 00:12

    Mov. [24] - Recebidos os autos: Recebidos os autos PROCURADORIA DO ESTADO DE RONDÔNIA/da Fazenda Pública Estadual

  • 16/06/2016 12:37

    Mov. [21] - Intimação Lida: Intimação Lida Referente a Fazenda Pública - Aguardando Distribuição em 16/06/2016 OBS: Leitura Autom¿tica Pelo ProJudi/Não Informado

  • 16/06/2016 12:36

    Mov. [19] - Intimação Lida: Intimação Lida Referente a Fazenda Pública - Aguardando Distribuição em 16/06/2016 OBS: Leitura Autom¿tica Pelo ProJudi/Não Informado

  • 16/06/2016 12:36

    Mov. [18] - Intimação Lida: Intimação Lida Referente a Fazenda Pública - Aguardando Distribuição em 16/06/2016 OBS: Leitura Autom¿tica Pelo ProJudi/Não Informado

  • 16/06/2016 12:36

    Mov. [22] - Intimação Lida: Intimação Lida Referente a Fazenda Pública - Aguardando Distribuição em 16/06/2016 OBS: Leitura Autom¿tica Pelo ProJudi/Não Informado

  • 16/06/2016 12:35

    Mov. [23] - Intimação Lida: Intimação Lida Referente a Fazenda Pública - Aguardando Distribuição em 16/06/2016 OBS: Leitura Autom¿tica Pelo ProJudi/Não Informado

  • 16/06/2016 12:34

    Mov. [20] - Intimação Lida: Intimação Lida Referente a Fazenda Pública - Aguardando Distribuição em 16/06/2016 OBS: Leitura Autom¿tica Pelo ProJudi/Não Informado

  • 03/06/2016 10:10

    Mov. [17] - Autos entregues em carga: Autos entregues em carga PROCURADORIA DO ESTADO DE RONDÔNIA/à Fazenda Pública Estadual

  • 26/05/2016 00:12

    Mov. [16] - Recebidos os autos: Recebidos os autos PROCURADORIA DO ESTADO DE RONDÔNIA/da Fazenda Pública Estadual

  • 13/05/2016 13:12

    Mov. [13] - Intimação Lida: Intimação Lida Referente a Fazenda Pública - Aguardando Distribuição em 13/05/2016 OBS: Leitura Autom¿tica Pelo ProJudi/Não Informado

  • 13/05/2016 13:12

    Mov. [15] - Intimação Lida: Intimação Lida Referente a Fazenda Pública - Aguardando Distribuição em 13/05/2016 OBS: Leitura Autom¿tica Pelo ProJudi/Não Informado

  • 13/05/2016 13:12

    Mov. [14] - Intimação Lida: Intimação Lida Referente a Fazenda Pública - Aguardando Distribuição em 13/05/2016 OBS: Leitura Autom¿tica Pelo ProJudi/Não Informado

  • 13/05/2016 13:12

    Mov. [12] - Intimação Lida: Intimação Lida Referente a Fazenda Pública - Aguardando Distribuição em 13/05/2016 OBS: Leitura Autom¿tica Pelo ProJudi/Não Informado

  • 02/05/2016 12:47

    Mov. [11] - Autos entregues em carga: Autos entregues em carga PROCURADORIA DO ESTADO DE RONDÔNIA/à Fazenda Pública Estadual

  • 13/04/2016 08:28

    Mov. [10] - Despacho: Despacho/Não informado

  • 02/12/2015 08:07

    Mov. [9] - Conclusos para: Conclusos para deliberações quanto a falha no sistema que interrompeu movimentação processual./Decisão

  • 02/12/2015 08:07

    Mov. [8] - Juntada de: Juntada de envio para conclusão./Certidão

  • 02/12/2015 08:06

    Mov. [7] - Juntada de: Juntada de falha no sistema./Certidão

  • 09/10/2015 08:13

    Mov. [6] - Juntada de: Juntada de/Certidão

  • 04/02/2014 08:26

    Mov. [5] - Expedição de: Expedição de/Citação

  • 04/02/2014 08:26

    Mov. [4] - Despacho: Despacho/Não informado

  • 07/06/2013 09:44

    Mov. [2] - Distribuído por: Distribuído por 1ª Vara de Execuções Fiscais e Precatórias Cíveis/Sorteio

  • 07/06/2013 09:44

    Mov. [3] - Conclusos para: Conclusos para PARA DESPACHO INICIAL/Despacho Inicial

  • 07/06/2013 09:44

    Mov. [1] - Juntada de Petição: Juntada de Petição/Inicial

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/06/2013

Ultima Atualização
22/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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