17/07/2025 17:28

Arquivado Definitivamente
16/06/2025 14:58

Juntada de Petição de petição
29/05/2025 11:34

Expedição de Outros documentos.
02/05/2025 20:54

Decorrido prazo de KINKAS COMERCIO DE MATERIAIS PARA CONSTRUCAO LTDA - ME em 22/04/2025 23:59.
02/05/2025 18:04

Decorrido prazo de JOSE VIEIRA SOUZA em 22/04/2025 23:59.
23/04/2025 02:02

Decorrido prazo de JOSE VIEIRA SOUZA em 22/04/2025 23:59.
23/04/2025 01:44

Decorrido prazo de KINKAS COMERCIO DE MATERIAIS PARA CONSTRUCAO LTDA - ME em 22/04/2025 23:59.
12/04/2025 00:00

Decorrido prazo de JOSE VIEIRA SOUZA em 06/03/2025 23:59.
26/03/2025 00:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
26/03/2025 00:54

Publicado DECISÃO em 26/03/2025.
25/03/2025 11:11

Expedição de Outros documentos.
25/03/2025 11:11

Proferido despacho de mero expediente
20/03/2025 11:07

Conclusos para decisão
20/03/2025 11:07

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
18/03/2025 07:34

Juntada de Petição de outras peças
01/03/2024 07:23

Expedição de Outros documentos.
23/02/2024 00:44

Decorrido prazo de JOSE VIEIRA SOUZA em 22/02/2024 23:59.
09/02/2024 01:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2024
09/02/2024 01:26

Publicado INTIMAÇÃO em 09/02/2024.
08/02/2024 12:46

Expedição de Outros documentos.
07/02/2024 11:53

Processo Suspenso por Execução Frustrada
05/02/2024 13:07

Conclusos para julgamento
27/01/2024 01:34

Decorrido prazo de JOSE VIEIRA SOUZA em 26/01/2024 23:59.
27/01/2024 00:30

Decorrido prazo de JOSE VIEIRA SOUZA em 26/01/2024 23:59.
19/12/2023 12:41

Juntada de diligência
19/12/2023 12:37

Mandado devolvido entregue ao destinatário
01/12/2023 10:26

Recebido o Mandado para Cumprimento
01/12/2023 09:28

Expedição de Mandado.
23/11/2023 09:29

Juntada de Petição de certidão
09/11/2023 08:35

Juntada de Petição de certidão
25/10/2023 10:32

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
20/10/2023 10:37

Decorrido prazo de JOSE VIEIRA SOUZA em 18/10/2023 23:59.
20/10/2023 09:27

Decorrido prazo de JOSE VIEIRA SOUZA em 18/10/2023 23:59.
13/10/2023 15:46

Decorrido prazo de SILVIO CARLOS CERQUEIRA em 03/10/2023 23:59.
13/10/2023 15:46

Decorrido prazo de WILSON NOGUEIRA JUNIOR em 03/10/2023 23:59.
13/10/2023 15:12

Decorrido prazo de KINKAS COMERCIO DE MATERIAIS PARA CONSTRUCAO LTDA - ME em 03/10/2023 23:59.
13/10/2023 15:12

Decorrido prazo de JOSE VIEIRA SOUZA em 03/10/2023 23:59.
06/10/2023 00:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/10/2023
06/10/2023 00:48

Publicado INTIMAÇÃO em 06/10/2023.
05/10/2023 11:03

Expedição de Outros documentos.
04/10/2023 00:20

Decorrido prazo de KINKAS COMERCIO DE MATERIAIS PARA CONSTRUCAO LTDA - ME em 03/10/2023 23:59.
04/10/2023 00:20

Decorrido prazo de JOSE VIEIRA SOUZA em 03/10/2023 23:59.
04/10/2023 00:12

Decorrido prazo de SILVIO CARLOS CERQUEIRA em 03/10/2023 23:59.
04/10/2023 00:12

Decorrido prazo de WILSON NOGUEIRA JUNIOR em 03/10/2023 23:59.
11/09/2023 01:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2023
11/09/2023 01:05

Publicado DECISÃO em 11/09/2023.
11/09/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Pimenta Bueno - 2ª Vara Cível Avenida Presidente Kennedy, nº 1065, Bairro Pioneiros, Pimenta Bueno/RO - CEP 76.970-000, Central atend (Seg a Sex 7h-14h): (69) 3452-0910; Balcão Virtual: https://meet.google.com/yxd-ndiu-azo Autos n° 0001937-10.2015.8.22.0009 Execução de Título Extrajudicial EXEQUENTE: JOSE VIEIRA SOUZA ADVOGADOS DO EXEQUENTE: SILVIO CARLOS CERQUEIRA, OAB nº RO6787, WILSON NOGUEIRA JUNIOR, OAB nº RO2917 EXECUTADO: KINKAS COMERCIO DE MATERIAIS PARA CONSTRUCAO LTDA - ME EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) DECISÃO

Vistos.

Trata-se de execução de título extrajudicial.

A parte exequente, alegando não ter localizado bens da executada, pede, então, que a devedora seja intimada a indicar bens passíveis de penhora, sob pena de a omissão configurar ato atentatório e, assim, justificar aplicação de multa.

Pois bem.

O art. 774, do CPC, prevê as hipóteses em que a conduta do executado pode configurar ato atentatório à dignidade da justiça.

Assim, de uma análise pormenorizada, verifico que, em todos os incisos, o dispositivo legal mencionado deixa transparecer a necessidade de que a parte devedora esteja se comportando com deslealdade no tramitar do processo, ou seja, a lei revela intrinsecamente a necessidade, para a configuração do ato atentatório, da existência do elemento subjetivo: dolo.

A propósito, nesse sentido já decidiu o c.

STJ (em resumo): (…) “ 1.

Para aplicação da multa por ato atentatório à dignidade da Justiça, há necessidade de verificação do elemento subjetivo, consistente no dolo ou culpa grave do devedor, que deve ter sido reconhecido pelas instâncias ordinárias. 2. É insuficiente, para tanto, a mera inércia ou silêncio da parte executada no descumprimento de uma primeira intimação judicial relativa à indicação de endereços de terceiros, coproprietários de imóvel penhorado.

Essa conduta omissiva não caracteriza a resistência injustificada, de que trata a norma aplicada (CPC/2015, artigo 774, IV)” (AgInt no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1.353.853 - PR (2018/0220810-4) RELATOR: MINISTRO RAUL ARAÚJO, j. em 16.04.2019) destaquei.

Com efeito, sem que haja, ao menos indícios de que a parte devedora atua dolosamente para impedir a satisfação do crédito, tenho, com a devida vênia, que a aplicação da multa prevista no parágrafo único, do art. 774, do CPC, mostra-se inócua, pois somente aumentaria o valor da dívida que, ao fim e ao cabo, permaneceria sem garantia de pagamento.

Com essas considerações, INDEFIRO o pedido formulado para a intimação da parte executada para indicar bens penhoráveis.

Dando seguimento ao feito, diga a exequente, em até 15 (quinze) dias, o resultado da hasta pública designada nos autos n. 0000113-03.2017.4.01.4103.

Intime-se.

Pimenta Bueno/RO, 8 de setembro de 2023.

Rejane de Sousa Gonçalves Fraccaro Juíza de Direito
08/09/2023 11:42

Proferidas outras decisões não especificadas
08/09/2023 11:42

Expedição de Outros documentos.
08/09/2023 11:42

Proferidas outras decisões não especificadas
01/09/2023 13:05

Conclusos para despacho
29/08/2023 17:19

Juntada de Petição de petição
21/08/2023 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2023
21/08/2023 00:42

Publicado INTIMAÇÃO em 21/08/2023.
18/08/2023 10:12

Expedição de Outros documentos.
16/08/2023 00:49

Decorrido prazo de JOSE VIEIRA SOUZA em 15/08/2023 23:59.
04/08/2023 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2023
04/08/2023 00:16

Publicado INTIMAÇÃO em 04/08/2023.
03/08/2023 07:44

Expedição de Outros documentos.
04/07/2023 14:45

Decorrido prazo de SILVIO CARLOS CERQUEIRA em 22/06/2023 23:59.
27/06/2023 09:39

Juntada de Certidão
23/06/2023 00:36

Decorrido prazo de WILSON NOGUEIRA JUNIOR em 22/06/2023 23:59.
23/06/2023 00:35

Decorrido prazo de JOSE VIEIRA SOUZA em 22/06/2023 23:59.
23/06/2023 00:34

Decorrido prazo de KINKAS COMERCIO DE MATERIAIS PARA CONSTRUCAO LTDA - ME em 22/06/2023 23:59.
23/06/2023 00:34

Decorrido prazo de SILVIO CARLOS CERQUEIRA em 22/06/2023 23:59.
29/05/2023 01:08

Publicado DECISÃO em 30/05/2023.
29/05/2023 01:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
29/05/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Pimenta Bueno - 2ª Vara Cível Avenida Presidente Kennedy, nº 1065, Bairro Pioneiros, Pimenta Bueno/RO - CEP 76.970-000, Central atend (Seg a Sex 7h-14h): (69) 3452-0910; Balcão Virtual: https://meet.google.com/yxd-ndiu-azo Autos n° 0001937-10.2015.8.22.0009 Execução de Título Extrajudicial EXEQUENTE: JOSE VIEIRA SOUZA ADVOGADOS DO EXEQUENTE: SILVIO CARLOS CERQUEIRA, OAB nº RO6787, WILSON NOGUEIRA JUNIOR, OAB nº RO2917 EXECUTADO: KINKAS COMERCIO DE MATERIAIS PARA CONSTRUCAO LTDA - ME EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) DECISÃO

Vistos.

Suspendo o feito pelo prazo pleiteado de 60 dias.

Decorrido o prazo a parte exequente deverá pleitear o que entender de direito, bem como informar o resultado da hasta pública designada nos autos n. 0000113-03.2017.4.01.4103.

Intimem-se. Pimenta Bueno/RO, 26 de maio de 2023.

Rejane de Sousa Gonçalves Fraccaro Juíza de Direito
26/05/2023 09:22

Expedição de Outros documentos.
26/05/2023 09:22

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
08/05/2023 17:38

Conclusos para despacho
03/05/2023 11:58

Juntada de Petição de petição
24/04/2023 05:58

Publicado INTIMAÇÃO em 25/04/2023.
24/04/2023 05:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
21/04/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA Pimenta Bueno - 2ª Vara Cível Av Presidente Kennedy, 1065, Tel Cent de Atend (Seg a Sex 7h-14h): (69)3452-0902/99997-3132, Pioneiros, Pimenta Bueno - RO - CEP: 76970-000 - Fone: (69) 3451-2968 e-mail: [email protected] Processo : 0001937-10.2015.8.22.0009 Classe : EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: JOSE VIEIRA SOUZA Advogados do(a) EXEQUENTE: SILVIO CARLOS CERQUEIRA - RO6787, WILSON NOGUEIRA JUNIOR - RO2917 EXECUTADO: KINKAS COMERCIO DE MATERIAIS PARA CONSTRUCAO LTDA - ME INTIMAÇÃO Fica a parte exequente, por meio de seu advogado, no prazo de 5 dias , intimada acerca da certidão ID89761592 e requerer o que de direito.
20/04/2023 08:52

Expedição de Outros documentos.
20/04/2023 08:49

Juntada de Certidão
22/02/2023 18:36

Expedição de Outros documentos.
25/01/2023 00:44

Decorrido prazo de JOSE VIEIRA SOUZA em 24/01/2023 23:59.
12/12/2022 00:32

Publicado INTIMAÇÃO em 13/12/2022.
12/12/2022 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
09/12/2022 08:37

Expedição de Outros documentos.
18/11/2022 00:19

Decorrido prazo de JOSE VIEIRA SOUZA em 17/11/2022 23:59.
08/11/2022 00:58

Publicado INTIMAÇÃO em 09/11/2022.
08/11/2022 00:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
07/11/2022 08:52

Expedição de Outros documentos.
11/10/2022 00:09

Decorrido prazo de JOSE VIEIRA SOUZA em 10/10/2022 23:59.
10/10/2022 14:07

Publicado INTIMAÇÃO em 03/10/2022.
10/10/2022 14:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
29/09/2022 09:09

Expedição de Outros documentos.
03/09/2022 00:12

Decorrido prazo de JOSE VIEIRA SOUZA em 02/09/2022 23:59.
25/08/2022 00:53

Publicado INTIMAÇÃO em 26/08/2022.
25/08/2022 00:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
24/08/2022 09:55

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
24/08/2022 09:55

Expedição de Outros documentos.
28/04/2022 23:22

Decorrido prazo de JOSE VIEIRA SOUZA em 23/03/2022 23:59.
15/03/2022 01:41

Publicado INTIMAÇÃO em 16/03/2022.
15/03/2022 01:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2022
14/03/2022 12:19

Expedição de Outros documentos.
01/12/2021 14:27

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
07/10/2021 09:57

Conclusos para despacho
23/09/2021 00:18

Decorrido prazo de JOSE VIEIRA SOUZA em 22/09/2021 23:59.
22/09/2021 18:01

Juntada de Petição de petição
16/09/2021 18:22

Publicado INTIMAÇÃO em 15/09/2021.
16/09/2021 18:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2021
10/09/2021 18:39

Expedição de Outros documentos.
03/09/2021 00:56

Decorrido prazo de JOSE VIEIRA SOUZA em 01/09/2021 23:59.
09/08/2021 01:02

Publicado INTIMAÇÃO em 10/08/2021.
09/08/2021 01:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico
06/08/2021 10:06

Expedição de Outros documentos.
06/08/2021 10:06

Expedição de Outros documentos.
06/08/2021 10:04

Juntada de Certidão
27/05/2021 00:16

Decorrido prazo de JOSE VIEIRA SOUZA em 26/05/2021 23:59:59.
27/05/2021 00:10

Decorrido prazo de WILSON NOGUEIRA JUNIOR em 26/05/2021 23:59:59.
27/05/2021 00:10

Decorrido prazo de SILVIO CARLOS CERQUEIRA em 26/05/2021 23:59:59.
27/05/2021 00:10

Decorrido prazo de KINKAS COMERCIO DE MATERIAIS PARA CONSTRUCAO LTDA - ME em 26/05/2021 23:59:59.
03/05/2021 03:12

Publicado DESPACHO em 04/05/2021.
03/05/2021 03:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico
29/04/2021 16:16

Expedição de Outros documentos.
29/04/2021 16:16

Outras Decisões
04/03/2021 15:26

Conclusos para despacho
24/02/2021 17:19

Juntada de Petição de petição
22/01/2021 00:11

Publicado INTIMAÇÃO em 01/02/2021.
22/01/2021 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico
21/01/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA Pimenta Bueno - 2ª Vara Cível Rua Casimiro de Abreu, 237, Centro, Pimenta Bueno - RO - CEP: 76800-000 - Fone: (69) 3451-2968 e-mail: [email protected] Processo : 0001937-10.2015.8.22.0009 Classe : EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) EXEQUENTE: JOSE VIEIRA SOUZA Advogados do(a) EXEQUENTE: SILVIO CARLOS CERQUEIRA - RO6787, WILSON NOGUEIRA JUNIOR - RO2917 EXECUTADO: KINKAS COMERCIO DE MATERIAIS PARA CONSTRUCAO LTDA - ME INTIMAÇÃO - EXEQUENTE Fica a parte EXEQUENTE, por meio de seu advogado, intimada para requerer o que entender de direito no prazo de 15 (quinze) dias, conforme deliberado por meio da decisão ID 49016957.
20/01/2021 19:30

Expedição de Outros documentos.
20/01/2021 19:30

Expedição de Outros documentos.
04/11/2020 17:28

Juntada de Certidão
04/11/2020 00:20

Decorrido prazo de JOSE VIEIRA SOUZA em 03/11/2020 23:59:59.
04/11/2020 00:16

Decorrido prazo de WILSON NOGUEIRA JUNIOR em 03/11/2020 23:59:59.
04/11/2020 00:12

Decorrido prazo de KINKAS COMERCIO DE MATERIAIS PARA CONSTRUCAO LTDA - ME em 03/11/2020 23:59:59.
04/11/2020 00:11

Decorrido prazo de SILVIO CARLOS CERQUEIRA em 03/11/2020 23:59:59.
07/10/2020 00:22

Publicado DECISÃO em 08/10/2020.
07/10/2020 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico
05/10/2020 18:52

Expedição de Outros documentos.
05/10/2020 18:52

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
13/08/2020 13:55

Conclusos para despacho
29/07/2020 17:11

Juntada de Petição de petição
14/07/2020 00:11

Publicado INTIMAÇÃO em 15/07/2020.
14/07/2020 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico
13/07/2020 10:18

Expedição de Outros documentos.
10/07/2020 15:57

Expedição de Outros documentos.
03/03/2020 10:10

Juntada de Certidão
05/02/2020 00:16

Decorrido prazo de KINKAS COMERCIO DE MATERIAIS PARA CONSTRUCAO LTDA - ME em 03/02/2020 23:59:59.
05/02/2020 00:15

Decorrido prazo de JOSE VIEIRA SOUZA em 03/02/2020 23:59:59.
11/12/2019 00:02

Publicado INTIMAÇÃO em 13/12/2019.
11/12/2019 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico
11/12/2019 00:02

Publicado INTIMAÇÃO em 13/12/2019.
11/12/2019 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico
09/12/2019 16:22

Expedição de Outros documentos.
09/12/2019 16:22

Expedição de Outros documentos.
09/12/2019 16:20

Expedição de Outros documentos.
09/12/2019 16:20

Expedição de Outros documentos.
09/12/2019 16:17

Juntada de Certidão
18/11/2019 14:31

Decorrido prazo de JOSE VIEIRA SOUZA em 14/11/2019 23:59:59.
18/11/2019 14:26

Decorrido prazo de KINKAS COMERCIO DE MATERIAIS PARA CONSTRUCAO LTDA - ME em 14/11/2019 23:59:59.
15/11/2019 00:57

Decorrido prazo de SILVIO CARLOS CERQUEIRA em 14/11/2019 23:59:59.
15/11/2019 00:57

Decorrido prazo de WILSON NOGUEIRA JUNIOR em 14/11/2019 23:59:59.
29/10/2019 00:52

Publicado DESPACHO em 31/10/2019.
29/10/2019 00:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico
25/10/2019 09:42

Expedição de Outros documentos.
25/10/2019 09:42

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
22/08/2019 16:05

Conclusos para despacho
22/08/2019 16:05

Juntada de Certidão
21/08/2019 11:33

Juntada de Certidão
23/07/2019 00:31

Publicado CERTIDÃO em 25/07/2019.
23/07/2019 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico
22/07/2019 07:40

Expedição de Outros documentos.
19/07/2019 10:17

Distribuído por migração de sistemas

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/05/2015

Ultima Atualização
11/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DECISÃO • Arquivo

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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