16/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RORAIMA COMARCA DE BOA VISTA 2ª VARA DA FAZENDA – EXECUÇÃO E CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - PROJUDI Fórum Advogado Sobral Pinto, 666 - Praça do Centro Cívico - Centro - Boa Vista/RR - CEP: 69.301-980 - Fone: (95) 3198-4707 - E-mail: [email protected] Proc. n.° 0727262-81.2013.8.23.0010 DECISÃO 1) - Intime-se a Municipalidade exequente para apresentação de memorial EP 232 com atualização do crédito executado ( ), na forma do art. 827, do CPC, principal + honorários de 10% adequando, assim, a última atualização dos cálculos apresentada nos autos (EP 194), salientando que a apresentação do cálculo atualizado incumbe à parte interessada no crédito, conforme previsão expressa do do art. 534 do CPC, servindo a Contadoria para elucidação de dúvidas a critério do Juízo, e não das caput partes (CPC, § 2º, art. 524) (Prazo: 15 dias). 2) Com o advento do mencionado memorial, promova a Assessoria, em caráter : sucessivo (i) a penhora , via , pelo prazo de 60 dias online SISBAJUD ('teimosinha'), com fulcro no § 3º do art. 523 c.c. § 1º do art. 854, ambos do CPC, no montante atualizado do débito (item 1 supra), exceto se existente decisão suspensiva ou penhora de bens nestes autos em valor suficiente à satisfação do crédito.

Realizada a penhora de forma positiva, proceda a Assessoria ao IMEDIATO desbloqueio de eventual valor excedente, acaso existente (CPC, § 1º, art. 854).

Em seguida, dê-se ciência ao exequente do resultado da constrição e, acaso positivo, intime-se o executado para manifestação no prazo de 5 (cinco) dias (CPC, §§ 2º e 3º do art. 854).

Na inércia, ficam advertidas/cientes as partes que o valor será convertido em penhora e colocado à disposição do Juízo (CPC, § 5º, art. 854).

Havendo impugnação, dê-se vista à credora para manifestação no prazo de 15 (quinze) dias, tornando, em seguida, conclusos para decisão; (ii) caso infrutífero o bloqueio de valores ou insuficiente o saldo, promova-se o bloqueio de bens do(a) executado(a) junto ao sistema (CPC, inciso IV, art. 835), observando-se o RENAJUD quantum exequendo.

Realizado o bloqueio de veículo(s), intime-se a debeatur parte executada para, querendo, manifestar-se no prazo de 5 dias.

Decorrido o prazo, intime-se o(a) exequente para manifestação do caso de interesse na penhora e leilão de veículos, devendo apresentar avaliação dos bens na forma do inciso IV do art. 871 do CPC (Prazo: 10 dias); ou (iii) restando inexitosa a pesquisa acima, promova-se a busca de informações e bens do(s) executado(s) junto ao sistema INFOJUD (últimas três declarações), ficando, desde já, DETERMINADO O SIGILO DOS AUTOS (ou apenas do referido documento, se possível) quando da juntada da informação sigilosa, intimando-se a parte credora para ciência e manifestação (Prazo: 5 dias). 3) Cumpridas as determinações supra, tornem os autos conclusos. 4) Certifique a Serventia acerca do julgamento do agravo de instrumento interposto pela co-executada 'Maria Ozana Patrício de Souza', bem assim acerca dos processos e possíveis créditos existentes nos Procs. nºs 0810807-29.2025.8.23.0010 e 0830593-2024.8.23.0010, intimando-se a Municipalidade para manifestação acerca do interesse na penhora no rosto dos autos para (Prazo: 15 dias). satisfação/abatimento do débito Cumpra-se.

Intimem-se.

Boa Vista/RR, 12/7/2025.

MARCELO BATISTELA MOREIRA Juiz Substituto, atuando na forma da Portaria nº 269/2024 – DJe 23/8/2024
15/07/2025 12:46

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)
15/07/2025 11:21

Juntada de Certidão
15/07/2025 11:05

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
12/07/2025 19:47

PEDIDO NÃO CONCEDIDO
28/06/2025 11:17

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)
28/06/2025 11:17

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)
18/06/2025 11:36

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
18/06/2025 11:36

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
18/06/2025 11:33

Juntada de ACÓRDÃO
18/06/2025 09:24

CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E NÃO-PROVIDO
18/06/2025 09:24

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
03/06/2025 17:39

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)
03/06/2025 17:39

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)
03/06/2025 15:54

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
03/06/2025 15:54

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
03/06/2025 15:54

INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 16/06/2025 08:00 ATÉ 17/06/2025 23:59
03/06/2025 12:57

PEDIDO DE DIA DE JULGAMENTO
03/06/2025 12:57

ANÁLISE DO RELATOR CONCLUÍDA
30/05/2025 13:43

Conclusos para decisão
29/05/2025 18:16

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
26/05/2025 07:52

Conclusos para despacho DE RELATOR
24/05/2025 00:03

DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DO CANTÁ - RR
22/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RORAIMA COMARCA DE BOA VISTA 2ª VARA DA FAZENDA – EXECUÇÃO E CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - PROJUDI Fórum Advogado Sobral Pinto, 666 - Praça do Centro Cívico - Centro - Boa Vista/RR - CEP: 69.301-980 - Fone: (95) 3198-4707 - E-mail: [email protected] Proc. n.° 0727262-81.2013.8.23.0010 DESPACHO 1) - Vistos ( ).

EP 221 indeferimento do efeito suspensivo em agravo de instrumento 2) - Antes de qualquer deliberação, considerando que a última atualização EP 226 apresentada pela Municipalidade exequente data há mais de 1 (um) ano ( ), EP 194.2 - R$ 2.586.696,28 intime-se o ente público para apresentação do demonstrativo atualizado do crédito (Prazo: 5 dias). 3) Decorrido o prazo supra, com ou sem resposta, tornem os autos conclusos.

Intime-se.

Cumpra-se.

Boa Vista/RR, 12/5/2025.

MARCELO BATISTELA MOREIRA Juiz Substituto, atuando na forma da Portaria nº 269/2024 – DJe 23/8/2024
21/05/2025 08:18

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)
12/05/2025 15:19

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
12/05/2025 09:26

Proferido despacho de mero expediente
01/05/2025 00:02

DECORRIDO PRAZO DE MARIA OZANA PATRICIO DE SOUZA
15/04/2025 00:07

PRAZO DECORRIDO
10/04/2025 08:48

Conclusos para decisão
09/04/2025 17:43

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
08/04/2025 00:06

DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DO CANTÁ - RR
08/04/2025 00:06

DECORRIDO PRAZO DE MARIA OZANA PATRICIO DE SOUZA
04/04/2025 00:05

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
04/04/2025 00:05

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
31/03/2025 00:04

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
31/03/2025 00:04

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
25/03/2025 12:11

Juntada de DOCUMENTO SEI - TJRR
24/03/2025 12:46

Juntada de Ofício EXPEDIDO
24/03/2025 12:41

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
24/03/2025 12:41

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
24/03/2025 12:29

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
21/03/2025 14:23

LEITURA DE EDITAL DE INTIMAÇÃO REALIZADA
21/03/2025 14:22

EXPEDIÇÃO DE EDITAL DE INTIMAÇÃO
21/03/2025 13:58

Conclusos para despacho DE RELATOR
21/03/2025 00:03

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
20/03/2025 15:49

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
20/03/2025 15:47

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
20/03/2025 15:47

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
20/03/2025 15:42

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
20/03/2025 15:42

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
20/03/2025 15:42

Juntada de Certidão
20/03/2025 10:14

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
20/03/2025 10:10

Proferido despacho de mero expediente
19/03/2025 15:39

PEDIDO NÃO CONCEDIDO
19/03/2025 14:21

Conclusos para decisão
19/03/2025 13:57

Conclusos para despacho INICIAL DE RELATOR
19/03/2025 13:57

Distribuído por sorteio
19/03/2025 13:56

Juntada de Certidão
19/03/2025 13:54

Recebidos os autos
19/03/2025 13:52

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
19/03/2025 13:47

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
19/03/2025 13:44

Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL
17/03/2025 16:46

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
11/03/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RORAIMA COMARCA DE BOA VISTA 2ª VARA DA FAZENDA – EXECUÇÃO E CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - PROJUDI Fórum Advogado Sobral Pinto, 666 - Praça do Centro Cívico - Centro - Boa Vista/RR - CEP: 69.301-980 - Fone: (95) 3198-4707 - E-mail: [email protected] Proc. n.° 0727262-81.2013.8.23.0010 DECISÃO 1) - .

Não há se falar em prescrição da pretensão EP´s 126 / 190 / 198 INDEFIRO estatal, uma vez incomprovado, pela executada, a ocorrência da prescrição intercorrente administrativa ou demonstração inequívoca da inércia/omissão da Corte de Contas no julgamento em testilha.

Ainda que assim não fosse, a prescrição intercorrente ocorre quando há inércia da parte por determinado lapso, acarretando a perda do direito.

Todavia, em que pese os inegáveis anos de duração do processo na Corte de Contas, não há que se falar em prescrição intercorrente, , por expressa falta de previsão legal in casu aplicável.

Veja que o art. 1º do Decreto 20.910/32 regula somente a prescrição quinquenal, não havendo previsão acerca de prescrição intercorrente, a qual prevista apenas na Lei 9.873/1999, cujo normativo, contudo, não se aplica à seara processual administrativa (Precedente, STJ).

Aliás, tampouco demonstrou a executada a sua previsão no Regimento Interno do TCE/RR.

Por fim, importante anotar que a prescrição executória também restou afastada, uma vez que o acórdão nº 36/2012 foi publicado na data de 3/9/2012, de modo que, consubstanciado no princípio da , o título executivo foi constituído no ano de actio nata 2012, sendo a presente ação distribuída em 2013.

Mais a mais, a executada Maria Ozana Patrício de Souza, foi citada em abril/2016 (EP 38), havendo registro de penhora positiva/parcial no ano de 2018 (EP 67) e, desde então, a execução direcionou-se à localização dos bens dos executados, de maneira que não há que se falar em inércia ou desídia da parte exequente para fins de prescrição intercorrente.

ANTE O EXPOSTO, em face da fundamentação supra, afasto a alegada prescrição, determinando o prosseguimento do feito. 2) - Intime-se a Municipalidade exequente para manifestação em termos de EP 200 prosseguimento, indicando meios de constrição patrimonial dos executados, desde que já citados (Prazo: 15 dias). 3) Decorrido o prazo supra, tornem os autos conclusos.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Boa Vista/RR, 7/3/2025.

MARCELO BATISTELA MOREIRA Juiz Substituto, atuando na forma da Portaria nº 269/2024 – DJe 23/8/2024
10/03/2025 14:00

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)
10/03/2025 12:08

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
10/03/2025 12:08

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
07/03/2025 20:48

PEDIDO NÃO CONCEDIDO
12/12/2024 00:06

PRAZO DECORRIDO
09/12/2024 12:30

Conclusos para decisão
07/12/2024 00:08

DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DO CANTÁ - RR
30/11/2024 00:02

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
19/11/2024 13:14

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
19/11/2024 13:14

LEITURA DE OFÍCIO - JUDICIAL - EXTERNO REALIZADA
26/09/2024 10:08

Juntada de OUTROS
20/09/2024 09:34

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
17/09/2024 10:06

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO - JUDICIAL - EXTERNO
16/09/2024 18:18

CONCEDIDO O PEDIDO
21/03/2024 11:02

Conclusos para decisão
11/03/2024 10:13

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
20/02/2024 00:03

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
09/02/2024 15:04

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
09/02/2024 12:13

CONCEDIDO O PEDIDO
09/02/2024 11:42

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
08/02/2024 19:14

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
08/02/2024 08:26

Conclusos para decisão
08/02/2024 00:05

DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DO CANTÁ - RR
16/12/2023 00:01

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
05/12/2023 10:24

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
05/12/2023 10:24

Juntada de Certidão
04/12/2023 11:46

DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIAS
24/08/2023 09:20

Conclusos para decisão
24/08/2023 00:05

PRAZO DECORRIDO
08/08/2023 08:53

LEITURA DE EDITAL/CITAÇÃO REALIZADA
08/08/2023 08:52

EXPEDIÇÃO DE EDITAL/CITAÇÃO
08/08/2023 00:08

PRAZO DECORRIDO
10/07/2023 10:01

LEITURA DE EDITAL/CITAÇÃO REALIZADA
10/07/2023 09:58

EXPEDIÇÃO DE EDITAL/CITAÇÃO
07/07/2023 00:09

PRAZO DECORRIDO
20/06/2023 07:05

LEITURA DE MANDADO REALIZADA
19/06/2023 16:43

RETORNO DE MANDADO
22/05/2023 18:15

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
18/05/2023 13:31

Juntada de COMPROVANTE
18/05/2023 11:37

RETORNO DE MANDADO
16/05/2023 00:06

DECORRIDO PRAZO DE MARIA OZANA PATRICIO DE SOUZA
15/05/2023 08:18

REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO
12/05/2023 09:16

REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO
12/05/2023 09:04

Expedição de Mandado
12/05/2023 09:03

Expedição de Mandado
09/05/2023 00:03

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
08/05/2023 10:11

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
28/04/2023 13:42

EXPEDIÇÃO DE BUSCA DE ENDEREÇO
28/04/2023 13:22

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
28/04/2023 13:22

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
28/04/2023 12:29

DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIAS
03/02/2023 10:44

Conclusos para decisão
03/02/2023 00:05

DECORRIDO PRAZO DE MARIA OZANA PATRICIO DE SOUZA
02/02/2023 11:23

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
23/12/2022 11:37

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
17/12/2022 00:01

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
15/12/2022 11:25

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
15/12/2022 11:01

Juntada de COMPROVANTE
15/12/2022 11:00

Juntada de COMPROVANTE
06/12/2022 10:26

EXPEDIÇÃO DE CARTA DE INTIMAÇÃO (A.R.)
06/12/2022 10:21

EXPEDIÇÃO DE CARTA DE INTIMAÇÃO (A.R.)
06/12/2022 10:16

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
06/12/2022 09:33

DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIAS
24/08/2022 09:35

Conclusos para decisão
23/08/2022 21:48

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
05/08/2022 17:07

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
27/07/2022 20:47

RENÚNCIA DE PRAZO DE MARIA OZANA PATRICIO DE SOUZA
27/07/2022 20:46

RENÚNCIA DE PRAZO DE MARIA OZANA PATRICIO DE SOUZA
27/07/2022 20:46

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
27/07/2022 20:46

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
27/07/2022 14:00

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
27/07/2022 13:59

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
27/07/2022 12:37

DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIAS
08/04/2022 09:14

Conclusos para decisão
08/04/2022 00:06

DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DO CANTÁ - RR
31/03/2022 15:53

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
21/03/2022 09:09

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
18/03/2022 13:13

DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIAS
21/02/2022 09:51

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
21/02/2022 09:01

Conclusos para decisão
18/02/2022 00:04

DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DO CANTÁ - RR
10/02/2022 10:20

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
07/02/2022 09:53

Juntada de PETIÇÃO DE IMPUGNAÇÃO
31/01/2022 09:44

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
31/01/2022 09:43

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
29/01/2022 00:06

DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DO CANTÁ - RR
23/12/2021 14:29

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
14/12/2021 10:01

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
13/12/2021 23:07

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
19/11/2021 10:27

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
11/11/2021 13:00

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
11/11/2021 12:48

CONCEDIDA A PENHORA ON LINE
27/09/2021 08:55

Conclusos para decisão
24/09/2021 15:48

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
10/09/2021 15:19

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
02/09/2021 15:08

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
01/09/2021 13:12

PEDIDO NÃO CONCEDIDO
16/04/2021 10:42

Conclusos para decisão
17/03/2021 10:08

MUDANÇA DE CLASSE PROCESSUAL DE EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
16/03/2021 00:03

DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DO CANTÁ
15/03/2021 18:00

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
01/03/2021 00:01

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
18/02/2021 13:45

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
15/02/2021 10:10

Juntada de Petição de substabelecimento
12/02/2021 14:08

PEDIDO NÃO CONCEDIDO
03/02/2021 23:51

Conclusos para decisão
22/01/2021 15:40

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
22/01/2021 00:04

DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DO CANTÁ
03/12/2020 08:18

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
23/11/2020 09:46

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
23/11/2020 09:46

EXPEDIÇÃO DE DESBLOQUEIO BACENJUD
21/10/2020 00:01

DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DO CANTÁ
15/10/2020 14:57

Juntada de Certidão
02/10/2020 09:54

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
22/09/2020 16:57

REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRO JUÍZO
22/09/2020 16:56

REMETIDOS OS AUTOS PARA JUIZO DE ORIGEM
22/09/2020 16:56

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
22/09/2020 16:55

MUDANÇA DE CLASSE PROCESSUAL DE OUTRAS MEDIDAS PROVISIONAIS PARA EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL
22/09/2020 09:32

CONCEDIDO O PEDIDO
04/11/2019 09:43

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
05/08/2019 11:53

Conclusos para decisão
05/08/2019 11:53

Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO
05/07/2019 00:05

DECORRIDO PRAZO DE PREFEITURA MUNICIPAL DO CANTÁ
27/06/2019 09:06

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
17/06/2019 10:35

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
13/06/2019 12:50

Proferido despacho de mero expediente
18/10/2018 13:35

Juntada de COMPROVANTE
01/09/2018 00:03

DECORRIDO PRAZO DE PREFEITURA MUNICIPAL DO CANTÁ
25/08/2018 00:04

DECORRIDO PRAZO DE PREFEITURA MUNICIPAL DO CANTÁ
21/08/2018 00:04

PRAZO DECORRIDO
17/08/2018 10:34

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
17/08/2018 10:34

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
15/08/2018 11:19

Conclusos para decisão
15/08/2018 11:19

Juntada de Certidão
15/08/2018 11:15

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
15/08/2018 11:15

LEITURA DE MANDADO REALIZADA
15/08/2018 11:08

Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE
15/08/2018 10:43

Juntada de PETIÇÃO DE PROCURAÇÃO
14/08/2018 12:21

Juntada de Petição de embargos à execução
12/08/2018 20:40

RETORNO DE MANDADO
10/08/2018 14:26

Juntada de PENHORA REALIZADA BACENJUD
07/08/2018 13:32

EXPEDIÇÃO DE BUSCA BACENJUD
07/08/2018 09:08

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
06/08/2018 13:34

CONCEDIDO O PEDIDO
23/07/2018 09:59

Juntada de OUTROS
16/07/2018 12:24

Conclusos para decisão
11/07/2018 12:06

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
05/07/2018 12:39

REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO
05/07/2018 12:00

Expedição de Mandado
20/06/2018 11:21

Proferido despacho de mero expediente
16/05/2018 10:22

Conclusos para decisão
16/05/2018 10:20

Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO
06/04/2018 01:01

DECORRIDO PRAZO DE PREFEITURA MUNICIPAL DO CANTÁ
27/03/2018 00:12

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
16/03/2018 12:19

REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRO JUÍZO
16/03/2018 12:19

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
16/03/2018 12:14

CONCEDIDO O PEDIDO
12/12/2017 08:56

Conclusos para decisão
08/11/2017 00:04

DECORRIDO PRAZO DE PREFEITURA MUNICIPAL DO CANTÁ
20/10/2017 00:02

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
09/10/2017 15:24

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
09/10/2017 13:37

PEDIDO NÃO CONCEDIDO
03/10/2017 11:43

ALTERADO RESPONSÁVEL PELA CONCLUSÃO PARA DECISÃO
10/01/2017 17:11

Juntada de Petição de renúncia de mandato
27/07/2016 15:15

Conclusos para decisão
12/07/2016 19:21

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
28/06/2016 00:02

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
17/06/2016 09:01

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
17/05/2016 00:07

PRAZO DECORRIDO
05/05/2016 15:56

LEITURA DE MANDADO REALIZADA
25/04/2016 12:02

RETORNO DE MANDADO
13/04/2016 00:02

PRAZO DECORRIDO
12/04/2016 12:11

LEITURA DE MANDADO REALIZADA
12/04/2016 12:11

Juntada de COMPROVANTE
30/03/2016 14:52

RETORNO DE MANDADO
26/02/2016 12:00

RETORNO DE MANDADO
03/02/2016 13:42

Expedição de Mandado
03/02/2016 13:41

Expedição de Mandado
03/02/2016 13:39

Expedição de Mandado
12/12/2015 00:00

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
01/12/2015 10:08

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
17/09/2015 10:58

CONCEDIDO O PEDIDO
07/07/2015 11:32

Conclusos para despacho
17/06/2015 12:35

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
17/06/2015 11:22

HABILITAÇÃO PROVISÓRIA
16/04/2015 14:37

Juntada de OUTROS
26/02/2015 11:59

EXPEDIÇÃO DE CARTA DE INTIMAÇÃO (A.R.)
14/10/2014 10:46

Proferido despacho de mero expediente
03/09/2014 16:27

Conclusos para despacho
03/09/2014 16:25

Juntada de COMPROVANTE
03/09/2014 16:25

Juntada de COMPROVANTE
03/09/2014 16:25

Juntada de COMPROVANTE
31/07/2014 20:47

RETORNO DE MANDADO
11/07/2014 17:02

RETORNO DE MANDADO
11/07/2014 16:55

RETORNO DE MANDADO
10/07/2014 15:07

DEVOLUÇÃO DE MANDADO
08/07/2014 10:51

Expedição de Mandado
08/07/2014 10:38

Expedição de Mandado
08/07/2014 10:33

Expedição de Mandado
13/02/2014 17:37

Juntada de Petição de renúncia de mandato
01/02/2014 00:00

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
21/01/2014 16:02

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
07/11/2013 16:35

DETERMINADA A EXPEDIÇÃO DE MANDADO DE CITAÇÃO / INTIMAÇÃO

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/10/2013

Ultima Atualização
16/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Outros • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Outros • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Outros • Arquivo

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