16/07/2025 01:55

Decorrido prazo de OSEIAS ALVES DOS SANTOS em 15/07/2025 23:59.
16/07/2025 01:16

Decorrido prazo de OSEIAS ALVES DOS SANTOS *62.***.*65-87 em 15/07/2025 23:59.
09/07/2025 13:39

Expedição de Outros documentos.
14/06/2025 00:53

Decorrido prazo de OSEIAS ALVES DOS SANTOS em 13/06/2025 23:59.
14/06/2025 00:34

Decorrido prazo de BRASIL DISTRIBUIDORA INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA em 13/06/2025 23:59.
10/06/2025 20:27

Juntada de Petição de petição
22/05/2025 06:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
22/05/2025 06:56

Publicado DECISÃO em 22/05/2025.
21/05/2025 13:55

Expedição de Outros documentos.
21/05/2025 13:55

Expedição de Outros documentos.
21/05/2025 13:55

Proferidas outras decisões não especificadas
20/05/2025 14:24

Conclusos para despacho
09/05/2025 21:22

Decorrido prazo de OSEIAS ALVES DOS SANTOS em 08/05/2025 23:59.
09/05/2025 18:31

Decorrido prazo de OSEIAS ALVES DOS SANTOS em 08/05/2025 23:59.
09/05/2025 12:09

Juntada de Petição de petição
08/05/2025 11:51

Expedição de Outros documentos.
28/04/2025 20:41

Juntada de Petição de petição
25/04/2025 20:43

Juntada de Petição de manifestação
08/04/2025 01:36

Decorrido prazo de BRASIL DISTRIBUIDORA INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA em 07/04/2025 23:59.
08/04/2025 01:33

Decorrido prazo de OSEIAS ALVES DOS SANTOS em 07/04/2025 23:59.
26/03/2025 01:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
26/03/2025 01:34

Publicado INTIMAÇÃO em 26/03/2025.
25/03/2025 14:40

Juntada de Certidão
25/03/2025 14:38

Expedição de Outros documentos.
25/03/2025 14:37

Expedição de Edital.
14/03/2025 01:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
14/03/2025 01:22

Publicado DESPACHO em 14/03/2025.
13/03/2025 13:00

Expedição de Outros documentos.
13/03/2025 13:00

Expedição de Outros documentos.
13/03/2025 13:00

Determinado o bloqueio/penhora on line
12/03/2025 18:50

Conclusos para decisão
12/03/2025 18:50

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
05/02/2025 08:23

Juntada de Petição de petição
31/01/2025 10:35

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
30/01/2025 16:56

Conclusos para decisão
29/01/2025 04:05

Decorrido prazo de OSEIAS ALVES DOS SANTOS em 28/01/2025 23:59.
21/01/2025 10:29

Juntada de Petição de petição
14/01/2025 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
14/01/2025 00:15

Publicado DESPACHO em 14/01/2025.
13/01/2025 08:59

Expedição de Outros documentos.
13/01/2025 08:59

Expedição de Outros documentos.
13/01/2025 08:59

Proferidas outras decisões não especificadas
10/01/2025 16:03

Conclusos para decisão
16/12/2024 12:26

Juntada de Petição de petição
12/12/2024 17:24

Juntada de Petição de manifestação
12/12/2024 01:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2024
12/12/2024 01:35

Publicado INTIMAÇÃO em 12/12/2024.
11/12/2024 17:05

Expedição de Outros documentos.
05/12/2024 01:16

Decorrido prazo de OSEIAS ALVES DOS SANTOS em 04/12/2024 23:59.
03/12/2024 16:26

Juntada de Petição de petição
26/11/2024 01:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/11/2024
26/11/2024 01:24

Publicado DESPACHO em 26/11/2024.
25/11/2024 13:34

Expedição de Outros documentos.
25/11/2024 13:34

Expedição de Outros documentos.
25/11/2024 13:34

Proferidas outras decisões não especificadas
21/11/2024 13:25

Conclusos para decisão
21/11/2024 12:39

Juntada de Petição de petição
11/11/2024 00:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2024
11/11/2024 00:58

Publicado INTIMAÇÃO em 11/11/2024.
08/11/2024 10:57

Expedição de Outros documentos.
31/10/2024 14:35

Juntada de Petição de petição
21/10/2024 16:48

Expedição de Outros documentos.
11/10/2024 12:50

Proferidas outras decisões não especificadas
08/10/2024 19:04

Conclusos para despacho
03/10/2024 00:32

Decorrido prazo de OSEIAS ALVES DOS SANTOS em 02/10/2024 23:59.
01/10/2024 09:07

Juntada de Petição de petição
25/09/2024 10:59

Juntada de Petição de petição
24/09/2024 01:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/09/2024
24/09/2024 01:02

Publicado DESPACHO em 24/09/2024.
23/09/2024 11:30

Expedição de Outros documentos.
23/09/2024 11:30

Expedição de Outros documentos.
23/09/2024 11:30

Proferidas outras decisões não especificadas
23/09/2024 09:28

Conclusos para decisão
14/09/2024 00:51

Decorrido prazo de BRASIL DISTRIBUIDORA INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA em 13/09/2024 23:59.
06/09/2024 00:43

Decorrido prazo de OSEIAS ALVES DOS SANTOS em 05/09/2024 23:59.
05/09/2024 00:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2024
05/09/2024 00:54

Publicado INTIMAÇÃO em 05/09/2024.
04/09/2024 10:24

Expedição de Outros documentos.
04/09/2024 10:22

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
03/09/2024 15:27

Juntada de Petição de petição
23/08/2024 11:35

Juntada de Petição de petição
21/08/2024 01:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2024
21/08/2024 01:11

Publicado DESPACHO em 21/08/2024.
20/08/2024 13:05

Expedição de Outros documentos.
20/08/2024 13:05

Expedição de Outros documentos.
20/08/2024 13:05

Proferidas outras decisões não especificadas
20/08/2024 00:29

Decorrido prazo de OSEIAS ALVES DOS SANTOS em 19/08/2024 23:59.
19/08/2024 18:27

Conclusos para decisão
13/08/2024 15:25

Juntada de Petição de petição
02/08/2024 12:39

Juntada de Petição de petição
02/08/2024 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/08/2024
02/08/2024 00:06

Publicado DESPACHO em 02/08/2024.
01/08/2024 07:29

Expedição de Outros documentos.
01/08/2024 07:29

Expedição de Outros documentos.
01/08/2024 07:29

Determinado o bloqueio/penhora on line
29/07/2024 09:42

Conclusos para decisão
25/06/2024 06:26

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
24/06/2024 07:58

Conclusos para decisão
14/06/2024 10:19

Juntada de Petição de petição
14/06/2024 00:32

Decorrido prazo de OSEIAS ALVES DOS SANTOS em 13/06/2024 23:59.
14/06/2024 00:31

Decorrido prazo de BRASIL DISTRIBUIDORA INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA em 13/06/2024 23:59.
11/06/2024 15:46

Juntada de Petição de petição
05/06/2024 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2024
05/06/2024 00:35

Publicado DESPACHO em 05/06/2024.
04/06/2024 09:19

Expedição de Outros documentos.
04/06/2024 09:19

Expedição de Outros documentos.
04/06/2024 09:19

Proferidas outras decisões não especificadas
03/06/2024 13:37

Conclusos para decisão
27/05/2024 08:55

Juntada de Petição de petição
22/05/2024 15:47

Juntada de Petição de petição
20/05/2024 01:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2024
20/05/2024 01:35

Publicado INTIMAÇÃO em 20/05/2024.
17/05/2024 15:11

Expedição de Outros documentos.
16/05/2024 00:29

Decorrido prazo de OSEIAS ALVES DOS SANTOS em 15/05/2024 23:59.
10/05/2024 12:40

Juntada de Petição de petição
08/05/2024 13:39

Processo Desarquivado
08/05/2024 13:39

Arquivado Definitivamente
03/05/2024 10:00

Juntada de Petição de petição
29/04/2024 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2024
29/04/2024 00:46

Publicado DESPACHO em 29/04/2024.
26/04/2024 10:56

Expedição de Outros documentos.
26/04/2024 10:56

Expedição de Outros documentos.
26/04/2024 10:56

Proferidas outras decisões não especificadas
25/04/2024 08:23

Conclusos para despacho
24/04/2024 00:23

Decorrido prazo de OSEIAS ALVES DOS SANTOS em 23/04/2024 23:59.
18/04/2024 20:08

Juntada de Petição de petição
17/04/2024 15:29

Juntada de Petição de petição
16/04/2024 23:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2024
16/04/2024 23:21

Publicado DESPACHO em 15/04/2024.
12/04/2024 12:27

Expedição de Outros documentos.
12/04/2024 12:27

Expedição de Outros documentos.
12/04/2024 12:27

Proferidas outras decisões não especificadas
07/03/2024 11:32

Conclusos para decisão
05/03/2024 00:34

Decorrido prazo de OSEIAS ALVES DOS SANTOS em 04/03/2024 23:59.
04/03/2024 10:12

Juntada de Petição de petição
01/03/2024 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/03/2024
01/03/2024 00:23

Publicado INTIMAÇÃO em 01/03/2024.
29/02/2024 10:05

Expedição de Outros documentos.
26/02/2024 10:20

Juntada de Petição de petição
19/02/2024 16:03

Juntada de Petição de petição
16/02/2024 01:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2024
16/02/2024 01:40

Publicado DESPACHO em 16/02/2024.
15/02/2024 13:44

Expedição de Outros documentos.
15/02/2024 13:44

Expedição de Outros documentos.
15/02/2024 13:44

Determinado o bloqueio/penhora on line
15/02/2024 09:03

Conclusos para decisão
15/02/2024 09:03

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
10/01/2024 13:38

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
04/12/2023 13:30

Conclusos para decisão
04/12/2023 12:28

Juntada de Petição de petição
02/12/2023 00:20

Decorrido prazo de BRASIL DISTRIBUIDORA INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA em 01/12/2023 23:59.
27/11/2023 15:06

Expedição de Outros documentos.
27/11/2023 13:16

Juntada de Petição de petição
24/11/2023 10:42

Juntada de Certidão
21/11/2023 08:09

Juntada de Petição de petição
14/11/2023 01:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2023
14/11/2023 01:33

Publicado DESPACHO em 14/11/2023.
13/11/2023 13:30

Expedição de Outros documentos.
13/11/2023 13:30

Expedição de Outros documentos.
13/11/2023 13:30

Expedido alvará de levantamento
13/11/2023 11:37

Conclusos para despacho
09/11/2023 11:46

Decorrido prazo de CONTROLE DE PRAZO em 08/11/2023 23:59.
13/10/2023 16:47

Decorrido prazo de BRASIL DISTRIBUIDORA INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA em 04/10/2023 23:59.
13/10/2023 15:29

Decorrido prazo de OSEIAS ALVES DOS SANTOS *62.***.*65-87 em 04/10/2023 23:59.
10/10/2023 07:50

Expedição de Outros documentos.
05/10/2023 00:16

Decorrido prazo de BRASIL DISTRIBUIDORA INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA em 04/10/2023 23:59.
05/10/2023 00:12

Decorrido prazo de OSEIAS ALVES DOS SANTOS *62.***.*65-87 em 04/10/2023 23:59.
21/09/2023 08:33

Juntada de Petição de petição
20/09/2023 18:52

Expedição de Outros documentos.
15/09/2023 11:06

Juntada de Petição de petição
12/09/2023 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2023
12/09/2023 00:17

Publicado DECISÃO em 12/09/2023.
12/09/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça Vilhena - 4ª Vara Cível Av.

Luiz Maziero, nº 4432, Bairro Jardim América, CEP 76980-702, Vilhena Autos n. 7008952-85.2018.8.22.0014 Classe: Execução de Título Extrajudicial EXEQUENTE: BRASIL DISTRIBUIDORA INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA ADVOGADO DO EXEQUENTE: DENIS AUGUSTO MONTEIRO LOPES, OAB nº RO2433 EXECUTADO: OSEIAS ALVES DOS SANTOS *62.***.*65-87 DECISÃO Oseias Alves dos Santos, por seu Curador Especial, apresentou impugnação à penhora realizada via SISBAJUD, alegando que os valores penhorados são impenhoráveis por serem inferiores a 40 salários mínimos, que abrange não só os valores depositados em poupança, mas também em conta corrente e fundos de investimentos. Nesse sentido, colacionou a seguinte jurisprudência - AgInt no REsp 1951550/RS, Rel.

Ministro MARCO AURÉLIO BELLIZZE, TERCEIRA TURMA, julgado em 11/10/2021, DJe 14/10/2021. Pugnou pelo desbloqueio do valor por ser inferior a 40 salários mínimos.

Não sendo o entendimento, pugna pela expedição de ofício ao banco para que informe a natureza do valor bloqueado e a espécie de conta e o endereço do titular da conta.

Manifestação do exequente pela manutenção da penhora.

Vieram os autos conclusos.

DECIDO.

Razão não assiste ao executado em sua impugnação.

O STJ, de fato, tem posicionamento no sentido de que a regra da impenhorabilidade no patamar de até quarenta salários mínimos vale não apenas para os valores depositados em cadernetas de poupança, mas também para quantias presentes em conta corrente ou em fundos de investimento, bem como para valores guardados em papel-moeda.

Todavia, a abrangência da regra de impenhorabilidade se estende apenas aos numerários poupados pela parte executada, não importando a modalidade em que se encontram, porém, o que é relevante para aplicação da regra da impenhorabilidade ora deliberada é que esteja demonstrado tratar-se, em essência, da economia construída pela parte executada. Assim, a simples alegação de que o valor, objeto do bloqueio, é inferior a 40 salários mínimos, não se mostra apta, por si só, a demonstrar que o valor localizado pelo juízo implique em verba protegida pelo entendimento mencionado.

Desta forma, estando os valores em outra modalidade de investimento ou depósito, que não aquela destinada a tal fim (poupança), compete à parte executada comprovar que a quantia bloqueada representa os valores efetivamente poupados, ônus do qual não pode se desincumbir, sob pena de esvaziar o próprio instituto da penhora online.

No caso específico dos autos, a impugnante não juntou nenhum tipo de prova de sua alegação e, evidentemente, não cabe ao juízo diligenciar na produção de tal prova, razão pela qual INDEFIRO o pleito de expedição de ofícios. Diante do exposto, REJEITO a impugnação apresentada, mantendo a penhora realizada nas contas de titularidade da parte executada.

Decorrido o prazo para recurso, retornem os autos concluso para liberação do valor em favor da parte exequente.

A parte exequente deverá indicar os dados bancário para expedição de alvará eletrônico.

Intime-se. Vilhena, segunda-feira, 11 de setembro de 2023. Christian Carla de Almeida Freitas Juíza de Direito
11/09/2023 08:22

Decisão Interlocutória de Mérito
11/09/2023 08:22

Expedição de Outros documentos.
11/09/2023 08:22

Decisão Interlocutória de Mérito
08/09/2023 14:46

Conclusos para decisão
05/09/2023 00:20

Decorrido prazo de BRASIL DISTRIBUIDORA INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA em 04/09/2023 23:59.
10/08/2023 02:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/08/2023
10/08/2023 02:13

Publicado INTIMAÇÃO em 10/08/2023.
09/08/2023 16:44

Expedição de Outros documentos.
25/07/2023 07:23

Juntada de Petição de petição
21/07/2023 15:00

Expedição de Outros documentos.
11/05/2023 07:46

Juntada de Petição de petição
02/05/2023 03:23

Publicado INTIMAÇÃO em 03/05/2023.
02/05/2023 03:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
28/04/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA Vilhena - 4ª Vara Cível Av.

Luiz Maziero, 4432, Jardim América, Vilhena - RO - CEP: 76980-702 e-mail: [email protected] ÓRGÃO EMITENTE: Vilhena - 4ª Vara Cível EDITAL DE INTIMAÇÃO (Prazo: 20 dias) DE: OSEIAS ALVES DOS SANTOS *62.***.*65-87 - CNPJ: 27.***.***/0001-78, atualmente em lugar incerto e não sabido.

FINALIDADE: INTIMAR o(a) Executado(a) acima qualificado quanto ao bloqueio/penhora on line realizada, conforme documento ID89789623, para querendo impugnar nos termos do artigo 854, § 3º do CPC, no prazo de 05 (cinco) dias.

OBSERVAÇÃO: Caso não tenha condições de constituir advogado particular, deverá procurar a Defensoria Pública.

A presente ação pode ser consultada pelo endereço eletrônico http://pjeconsulta.tjro.jus.br/pg/ConsultaPublica/listView.seam (nos termos do artigo 19 e 20 da Resolução 185, de 18 de dezembro de 2013 do Conselho Nacional de Justiça) Processo:7008952-85.2018.8.22.0014 Classe:EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Exequente:DENIS AUGUSTO MONTEIRO LOPES CPF: *27.***.*03-01, BRASIL DISTRIBUIDORA INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA CPF: 00.***.***/0001-33 Executado: OSEIAS ALVES DOS SANTOS *62.***.*65-87 - CNPJ: 27.***.***/0001-78 DECISÃO ID89789623: “(...) Defiro o pedido de penhora “on line”, com fundamento no artigo 835, inciso I do NCPC.

Segue documento que comprova a penhora “on line” via Sisbajud no valor de R$ 1.615,54.Nos termos do artigo 854 §2º do CPC/2015, intime-se desta penhora o executado, na pessoa de seu curador especial, bem como para no prazo de cinco dias, querendo, apresentar manifestação.

Não havendo manifestação do executado, converto o bloqueio em penhora, independente de termo (artigo 854, § 5º do CPC/2015) e voltem os autos conclusos para transferência dos valores.(...) Sede do Juízo: Fórum Cível, Av.

Luiz Maziero, 4432, Jardim América, Vilhena - RO - CEP: 76980-702, e-mail: [email protected] Vilhena, 27 de abril de 2023.

Técnico Judiciário (assinado digitalmente)
27/04/2023 15:37

Expedição de Outros documentos.
27/04/2023 15:36

Expedição de Edital.
27/04/2023 12:41

Juntada de Petição de petição
27/04/2023 03:09

Decorrido prazo de OSEIAS ALVES DOS SANTOS *62.***.*65-87 em 26/04/2023 23:59.
27/04/2023 03:08

Decorrido prazo de DENIS AUGUSTO MONTEIRO LOPES em 26/04/2023 23:59.
27/04/2023 03:08

Decorrido prazo de BRASIL DISTRIBUIDORA INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA em 26/04/2023 23:59.
24/04/2023 03:58

Publicado DESPACHO em 25/04/2023.
24/04/2023 03:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
21/04/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA Vilhena - 4ª Vara Cível Av.

Luiz Maziero, 4432, Jardim América, Vilhena - RO - CEP: 76980-702 - Telefone: (69) 3316-3624 - E-mail: [email protected] Processo nº 7008952-85.2018.8.22.0014 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) [Cédula de Crédito Comercial] EXEQUENTE: BRASIL DISTRIBUIDORA INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA Advogado do(a) EXEQUENTE: DENIS AUGUSTO MONTEIRO LOPES - RO2433 EXECUTADO: OSEIAS ALVES DOS SANTOS *62.***.*65-87 INTIMAÇÃO VIA DJ - PARTE AUTORA Por ordem do(a) Exmo(a).

Dr(a).

Juiz(a) de Direito do Vilhena - 4ª Vara Cível, fica V.

Sa.

INTIMADA, para, no prazo de 05 (cinco) dias, proceder o recolhimento das custas para buscas de endereço, bloqueio de bens, ou quebra de sigilo fiscal (art. 17, da Lei 3.896/16 - Regimento de Custas).

Código: 1007 - Requerimento de busca de endereços, bloqueio de bens e valores, quebra de sigilo fiscal, quebra de sigilo telemático e assemelhados Valor: R$ 19,10 para cada ato Vilhena, 26 de outubro de 2022.

ALINE SGANZERLA Vilhena - 4ª Vara Cível Assinado digitalmente
20/04/2023 13:36

Expedição de Outros documentos.
20/04/2023 13:36

Determinado o bloqueio/penhora on line
18/03/2023 10:43

Decorrido prazo de OSEIAS ALVES DOS SANTOS *62.***.*65-87 em 13/03/2023 23:59.
16/03/2023 02:14

Decorrido prazo de OSEIAS ALVES DOS SANTOS *62.***.*65-87 em 13/03/2023 23:59.
14/03/2023 01:38

Decorrido prazo de OSEIAS ALVES DOS SANTOS *62.***.*65-87 em 13/03/2023 23:59.
14/03/2023 00:51

Decorrido prazo de BRASIL DISTRIBUIDORA INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA em 13/03/2023 23:59.
13/03/2023 11:34

Conclusos para decisão
13/03/2023 10:56

Juntada de Petição de petição
24/02/2023 06:04

Publicado DESPACHO em 27/02/2023.
24/02/2023 06:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
23/02/2023 13:48

Expedição de Outros documentos.
23/02/2023 13:48

Proferidas outras decisões não especificadas
08/11/2022 13:36

Decorrido prazo de BRASIL DISTRIBUIDORA INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA em 07/11/2022 23:59.
08/11/2022 13:36

Decorrido prazo de OSEIAS ALVES DOS SANTOS *62.***.*65-87 em 07/11/2022 23:59.
03/11/2022 09:24

Conclusos para decisão
01/11/2022 14:54

Juntada de Petição de petição
27/10/2022 00:43

Publicado INTIMAÇÃO em 31/10/2022.
27/10/2022 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
26/10/2022 07:45

Expedição de Outros documentos.
25/10/2022 14:56

Juntada de Petição de petição
20/10/2022 16:04

Publicado DESPACHO em 20/10/2022.
20/10/2022 16:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
18/10/2022 12:49

Expedição de Outros documentos.
18/10/2022 12:49

Proferidas outras decisões não especificadas
21/06/2022 12:54

Conclusos para despacho
04/05/2022 13:56

Juntada de Petição de petição
28/04/2022 13:09

Decorrido prazo de OSEIAS ALVES DOS SANTOS *62.***.*65-87 em 18/03/2022 23:59.
28/04/2022 12:27

Decorrido prazo de OSEIAS ALVES DOS SANTOS *62.***.*65-87 em 21/03/2022 23:59.
29/03/2022 08:37

Expedição de Outros documentos.
02/02/2022 13:10

Expedição de Outros documentos.
09/12/2021 00:21

Publicado CITAÇÃO em 10/12/2021.
09/12/2021 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/12/2021
06/12/2021 18:14

Juntada de Certidão
06/12/2021 18:11

Expedição de Outros documentos.
11/11/2021 13:21

Decorrido prazo de OSEIAS ALVES DOS SANTOS *62.***.*65-87 em 08/11/2021 23:59.
02/09/2021 15:47

Publicado CITAÇÃO em 31/08/2021.
02/09/2021 15:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2021
26/08/2021 17:51

Expedição de Outros documentos.
16/07/2021 15:47

Juntada de Petição de petição
14/07/2021 00:46

Decorrido prazo de BRASIL DISTRIBUIDORA INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA em 13/07/2021 23:59:59.
28/06/2021 00:50

Publicado INTIMAÇÃO em 29/06/2021.
28/06/2021 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico
25/06/2021 09:37

Expedição de Outros documentos.
25/06/2021 09:37

Expedição de Outros documentos.
25/06/2021 09:35

Juntada de Certidão
22/06/2021 07:52

Expedição de Edital.
21/06/2021 13:57

Outras Decisões
05/05/2021 12:31

Conclusos para despacho
05/05/2021 01:11

Decorrido prazo de BRASIL DISTRIBUIDORA INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA em 04/05/2021 23:59:59.
03/05/2021 11:58

Juntada de Petição de petição
26/04/2021 01:14

Publicado INTIMAÇÃO em 27/04/2021.
26/04/2021 01:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico
23/04/2021 12:26

Expedição de Outros documentos.
23/04/2021 12:25

Expedição de Outros documentos.
08/03/2021 10:59

Juntada de Petição de diligência
08/03/2021 10:59

Mandado devolvido dependência
17/02/2021 17:27

Recebido o Mandado para Cumprimento
17/02/2021 08:11

Expedição de Mandado.
13/02/2021 05:11

Decorrido prazo de OSEIAS ALVES DOS SANTOS *62.***.*65-87 em 12/02/2021 23:59:59.
13/02/2021 04:36

Decorrido prazo de BRASIL DISTRIBUIDORA INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA em 12/02/2021 23:59:59.
13/02/2021 04:26

Decorrido prazo de DENIS AUGUSTO MONTEIRO LOPES em 12/02/2021 23:59:59.
11/02/2021 02:24

Decorrido prazo de BRASIL DISTRIBUIDORA INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA em 10/02/2021 23:59:59.
05/02/2021 16:03

Juntada de Petição de petição
02/02/2021 02:03

Publicado INTIMAÇÃO em 03/02/2021.
02/02/2021 02:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico
02/02/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO Tribunal de Justiça de Rondônia Vilhena - 4ª Cível da Comarca de Vilhena-RO Sede do juízo: Fórum Desembargador Leal Fagundes, Av.

Luiz Maziero, 4432, Jardim América, Vilhena - RO - CEP: 76980-702 - Telefone: (69) 3316-3624 - E-mail: [email protected] Processo nº 7008952-85.2018.8.22.0014 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) [Cédula de Crédito Comercial] EXEQUENTE: BRASIL DISTRIBUIDORA INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA Advogado do(a) EXEQUENTE: DENIS AUGUSTO MONTEIRO LOPES - RO0002433A EXECUTADO: OSEIAS ALVES DOS SANTOS *62.***.*65-87 RENOVAÇÃO DE ATO INTIMAÇÃO DA PARTE AUTORA VIA DJE Por ordem do(a) Exmo(a).

Dr(a).

Juiz(a) de Direito do Vilhena - 4ª Vara Cível, fica V.

Sa.

INTIMADA, para, no prazo de 05(cinco) dias, proceder o recolhimento das custas para renovação do ato, ou seja nova tentativa de citação.

Observação: conforme disciplinado no Art. 19, da Lei Estadual nº 3.896 de 24.08.2016, Provimento 24/2017-CG DJE 233, de 19.12.2017, páginas 33 à 35, e Art. 123 das Diretrizes Gerais Judiciais do TJRO, cód. 100.8, no valor de R$ 17,21 para correspondência via correios ou cod 1.008-2 R$ 102,63 para mandado do Anexo, Tabela I da Lei 3.896. Vilhena, 1 de fevereiro de 2021
01/02/2021 11:52

Expedição de Outros documentos.
01/02/2021 11:52

Expedição de Outros documentos.
26/01/2021 16:36

Juntada de Petição de petição
21/01/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO Tribunal de Justiça de Rondônia Vilhena - 4ª Cível da Comarca de Vilhena-RO Sede do juízo: Fórum Desembargador Leal Fagundes, Av.

Luiz Maziero, 4432, Jardim América, Vilhena - RO - CEP: 76980-702 - (69) 3322-7665 - E-mail: [email protected] Processo nº 7008952-85.2018.8.22.0014 EXEQUENTE: BRASIL DISTRIBUIDORA INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA Advogado do(a) EXEQUENTE: DENIS AUGUSTO MONTEIRO LOPES - RO0002433A EXECUTADO: OSEIAS ALVES DOS SANTOS *62.***.*65-87 INTIMAÇÃO DA PARTE AUTORA VIA DJE Por ordem do(a) Exmo(a).

Dr(a).

Juiz(a) de Direito do Vilhena - 4ª Vara Cível, fica V.

Sa.

INTIMADA, para, no prazo de 05 (cinco) dias, proceder o recolhimento das custas para buscas de endereço, bloqueio de bens, ou quebra de sigilo fiscal (art. 17, da Lei 3.896/16 - Regimento de Custas).

Código: 1007 - Requerimento de busca de endereços, bloqueio de bens e valores, quebra de sigilo fiscal, quebra de sigilo telemático e assemelhados.

Valor: R$ 16,36 para cada ato Vilhena, 6 de outubro de 2020 Vera Regina Ribas Téc.

Judiciário - cad. 204239-8 Assinado digitalmente
20/01/2021 19:20

Outras Decisões
20/01/2021 14:13

Juntada de Petição de petição
20/01/2021 07:00

Conclusos para despacho
19/01/2021 17:48

Juntada de Petição de petição
22/12/2020 00:20

Publicado DESPACHO em 21/01/2021.
22/12/2020 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico
18/12/2020 19:29

Expedição de Outros documentos.
18/12/2020 19:29

Outras Decisões
19/10/2020 17:24

Conclusos para despacho
19/10/2020 16:37

Juntada de Petição de petição
17/10/2020 00:51

Decorrido prazo de BRASIL DISTRIBUIDORA INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA em 16/10/2020 23:59:59.
07/10/2020 01:01

Publicado INTIMAÇÃO em 08/10/2020.
07/10/2020 01:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico
06/10/2020 11:40

Expedição de Outros documentos.
06/10/2020 11:40

Expedição de Outros documentos.
06/10/2020 01:20

Decorrido prazo de OSEIAS ALVES DOS SANTOS *62.***.*65-87 em 05/10/2020 23:59:59.
06/10/2020 01:15

Decorrido prazo de BRASIL DISTRIBUIDORA INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA em 05/10/2020 23:59:59.
06/10/2020 01:15

Decorrido prazo de DENIS AUGUSTO MONTEIRO LOPES em 05/10/2020 23:59:59.
05/10/2020 17:09

Juntada de Petição de petição
25/09/2020 00:13

Publicado DESPACHO em 28/09/2020.
25/09/2020 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico
24/09/2020 01:11

Decorrido prazo de OSEIAS ALVES DOS SANTOS *62.***.*65-87 em 23/09/2020 23:59:59.
24/09/2020 01:03

Decorrido prazo de DENIS AUGUSTO MONTEIRO LOPES em 23/09/2020 23:59:59.
24/09/2020 01:02

Decorrido prazo de BRASIL DISTRIBUIDORA INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA em 23/09/2020 23:59:59.
23/09/2020 17:54

Expedição de Outros documentos.
23/09/2020 17:54

Outras Decisões
23/09/2020 11:08

Conclusos para despacho
22/09/2020 16:29

Juntada de Petição de petição
15/09/2020 00:22

Publicado DESPACHO em 16/09/2020.
15/09/2020 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico
12/09/2020 08:23

Expedição de Outros documentos.
12/09/2020 08:23

Outras Decisões
07/09/2020 16:06

Conclusos para despacho
05/09/2020 01:16

Decorrido prazo de BRASIL DISTRIBUIDORA INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA em 04/09/2020 23:59:59.
03/09/2020 17:28

Juntada de Petição de petição
27/08/2020 00:13

Publicado INTIMAÇÃO em 28/08/2020.
27/08/2020 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico
25/08/2020 17:41

Expedição de Outros documentos.
25/08/2020 17:41

Expedição de Outros documentos.
25/08/2020 16:56

Juntada de Petição de certidão
17/07/2020 01:21

Decorrido prazo de BRASIL DISTRIBUIDORA INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA em 16/07/2020 23:59:59.
16/07/2020 15:57

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
15/07/2020 17:55

Juntada de Petição de petição
08/07/2020 01:00

Publicado INTIMAÇÃO em 09/07/2020.
08/07/2020 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico
07/07/2020 12:02

Expedição de Outros documentos.
07/07/2020 12:02

Expedição de Outros documentos.
04/07/2020 12:20

Outras Decisões
01/07/2020 17:29

Conclusos para despacho
01/07/2020 01:20

Decorrido prazo de BRASIL DISTRIBUIDORA INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA em 30/06/2020 23:59:59.
29/06/2020 18:58

Juntada de Petição de petição
29/06/2020 18:44

Juntada de Petição de petição
22/06/2020 00:11

Publicado INTIMAÇÃO em 23/06/2020.
22/06/2020 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico
18/06/2020 17:52

Expedição de Outros documentos.
18/06/2020 17:52

Expedição de Outros documentos.
08/06/2020 14:57

Juntada de Petição de diligência
08/06/2020 14:57

Mandado devolvido dependência
14/05/2020 15:02

Recebido o Mandado para Cumprimento
12/05/2020 08:52

Expedição de Mandado.
07/05/2020 00:44

Decorrido prazo de BRASIL DISTRIBUIDORA INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA em 06/05/2020 23:59:59.
13/04/2020 16:15

Expedição de Mandado.
30/03/2020 16:58

Juntada de Petição de petição
24/03/2020 17:23

Juntada de Petição de petição
12/03/2020 01:00

Publicado INTIMAÇÃO em 13/03/2020.
12/03/2020 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico
11/03/2020 11:44

Expedição de Outros documentos.
11/03/2020 11:44

Expedição de Outros documentos.
11/03/2020 11:26

Juntada de Petição de certidão
12/02/2020 00:17

Decorrido prazo de OSEIAS ALVES DOS SANTOS *62.***.*65-87 em 10/02/2020 23:59:59.
29/01/2020 08:23

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
29/01/2020 01:57

Decorrido prazo de BRASIL DISTRIBUIDORA INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA em 28/01/2020 23:59:59.
27/01/2020 17:01

Expedição de Carta de Citação.
22/01/2020 16:04

Juntada de Petição de petição
17/01/2020 19:15

Juntada de Petição de petição
08/01/2020 00:01

Publicado INTIMAÇÃO em 21/01/2020.
08/01/2020 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico
07/01/2020 08:10

Expedição de Outros documentos.
07/01/2020 08:10

Expedição de Outros documentos.
27/12/2019 11:05

Juntada de Petição de certidão
21/11/2019 11:53

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
20/11/2019 07:42

Expedição de Carta de Citação.
12/09/2019 11:09

Outras Decisões
06/09/2019 10:33

Conclusos para despacho
21/08/2019 18:11

Juntada de Petição de petição
13/08/2019 15:30

Decorrido prazo de BRASIL DISTRIBUIDORA INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA em 12/08/2019 23:59:59.
01/08/2019 00:13

Publicado INTIMAÇÃO em 05/08/2019.
01/08/2019 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico
30/07/2019 15:36

Expedição de Outros documentos.
30/07/2019 15:36

Expedição de Outros documentos.
30/07/2019 00:10

Decorrido prazo de BRASIL DISTRIBUIDORA INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA em 29/07/2019 23:59:59.
30/07/2019 00:09

Decorrido prazo de DENIS AUGUSTO MONTEIRO LOPES em 29/07/2019 23:59:59.
30/07/2019 00:09

Decorrido prazo de OSEIAS ALVES DOS SANTOS *62.***.*65-87 em 29/07/2019 23:59:59.
15/07/2019 20:30

Juntada de Petição de petição
12/06/2019 03:15

Publicado DESPACHO em 14/06/2019.
12/06/2019 03:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico
10/06/2019 18:40

Expedição de Outros documentos.
10/06/2019 18:40

Proferido despacho de mero expediente
08/06/2019 01:54

Decorrido prazo de BRASIL DISTRIBUIDORA INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA em 07/06/2019 23:59:59.
07/06/2019 12:48

Conclusos para despacho
06/06/2019 17:07

Juntada de Petição de petição
29/05/2019 01:57

Publicado INTIMAÇÃO em 31/05/2019.
29/05/2019 01:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico
27/05/2019 17:23

Expedição de Outros documentos.
27/05/2019 17:23

Expedição de Outros documentos.
24/05/2019 09:16

Juntada de Petição de certidão
06/05/2019 18:11

Decorrido prazo de BRASIL DISTRIBUIDORA INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA em 03/05/2019 23:59:59.
29/04/2019 10:25

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
25/04/2019 14:51

Proferido despacho de mero expediente
25/04/2019 07:42

Conclusos para despacho
25/04/2019 07:42

Juntada de Petição de certidão
18/04/2019 15:05

Juntada de Petição de petição
07/03/2019 11:51

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
07/03/2019 11:43

Juntada de Certidão
22/02/2019 16:25

Decorrido prazo de DENIS AUGUSTO MONTEIRO LOPES em 11/02/2019 23:59:59.
22/02/2019 16:25

Decorrido prazo de BRASIL DISTRIBUIDORA INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA em 11/02/2019 23:59:59.
22/02/2019 16:25

Decorrido prazo de OSEIAS ALVES DOS SANTOS *62.***.*65-87 em 11/02/2019 23:59:59.
10/01/2019 08:31

Expedição de Outros documentos.
10/01/2019 08:31

Proferido despacho de mero expediente
17/12/2018 15:24

Juntada de Petição de petição
13/12/2018 17:17

Conclusos para despacho
13/12/2018 17:17

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/12/2018

Ultima Atualização
12/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

PETIÇÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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