29/04/2021 12:05

Arquivado Definitivamente
29/04/2021 12:01

Juntada de Certidão
15/04/2021 14:39

Juntada de Certidão
15/04/2021 14:09

Juntada de Certidão
15/04/2021 14:08

Juntada de Certidão
27/03/2021 00:27

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE ROLIM DE MOURA em 26/03/2021 23:59:59.
12/03/2021 15:10

Juntada de Petição de petição
10/03/2021 04:31

Decorrido prazo de DALILA SERVIUC KLUSKA em 09/03/2021 23:59:59.
03/03/2021 00:17

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE ROLIM DE MOURA em 02/03/2021 23:59:59.
25/02/2021 00:21

Publicado INTIMAÇÃO em 26/02/2021.
25/02/2021 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico
24/02/2021 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA CPE - CENTRAL DE PROCESSOS ELETRÔNICOS Comarca de Rolim de Moura - Juizado Especial Endereço: Av.

João Pessoa, 455, Centro, Rolim de Moura - RO - CEP: 76940-000 =========================================================================================== Processo nº: 7001700-09.2019.8.22.0010 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: DALILA SERVIUC KLUSKA Advogado do(a) EXEQUENTE: IZALTEIR WIRLES DE MENEZES MIRANDA - RO0006867A EXECUTADO: MUNICÍPIO DE ROLIM DE MOURA ATO ORDINATÓRIO Finalidade: Intimar as partes para, no prazo de 15 (quinze) dias, se manifestarem sobre os cálculos da Contadoria Judicial ID.54835983.

Rolim de Moura/RO, 23 de fevereiro de 2021.
23/02/2021 14:36

Expedição de Outros documentos.
23/02/2021 14:36

Expedição de Outros documentos.
23/02/2021 14:36

Expedição de Outros documentos.
23/02/2021 14:36

Expedição de Outros documentos.
23/02/2021 14:36

Expedição de Outros documentos.
23/02/2021 14:33

Juntada de Certidão
23/02/2021 14:32

Movimento Processual Retificado 23/02/2021 14:32 - Juntada de certidão
18/02/2021 00:49

Publicado DESPACHO em 19/02/2021.
18/02/2021 00:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico
16/02/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Rolim de Moura - Juizado Especial Av.

João Pessoa, nº 455, Bairro Centro, CEP 76940-000, Rolim de Moura 7001700-09.2019.8.22.0010 Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Gratificações Municipais Específicas R$ 11.089,40 EXEQUENTE: DALILA SERVIUC KLUSKA, CPF nº *20.***.*99-72, AV.

RECIFE 4530 CENTRO - 76940-000 - ROLIM DE MOURA - RONDÔNIA ADVOGADO DO EXEQUENTE: IZALTEIR WIRLES DE MENEZES MIRANDA, OAB nº RO6867 EXECUTADO: MUNICÍPIO DE ROLIM DE MOURA, AV.

JOÃO PESSOA 4478 CENTRO - 76940-000 - ROLIM DE MOURA - RONDÔNIA ADVOGADO DO EXECUTADO: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE ROLIM DE MOURA Uma vez que ainda não houve o pagamento - id 53564230 - serve esta de intimação ao Município de Rolim de Moura para que desconsidere a RPV expedida neste processo (id 50424391), uma vez que antes ainda de sua expedição, foi determinada a inclusão do valor (R$ 10.450,00) objeto dela no cálculo nos autos 7001675-93.2019.8.22.0010 (id 48592278 e 50047532).

No mais, intimem-se as partes (quinze dias); o(a) exequente, a se manifestar sobre eventual renúncia⊃1; inclusive, haja vista o teto para expedição de RPV (10 salários mínimos) e o que estabelece o art. 13, parágrafos 4º e 5º, da Lei n.º 12.153/2009.

Inexistindo impugnação ou sendo a controvérsia superada, expeça-se o requisitório observando-se o que dispõem o art. 13, incs.

I e II, da precitada norma⊃2;, e a Resolução n.º 153/2020-TJRO⊃3;. Rolim de Moura, segunda-feira, 25 de janeiro de 2021 às 16:49 Eduardo Fernandes Rodovalho de Oliveira Juiz(a) de Direito 1 Havendo renúncia, ter-se-á por homologada, independentemente de nova conclusão, para os fins de que trata o art. 5º, caput e parágrafo único, da Resolução n.º 153/2020-TJRO. 2 Art. 13. Tratando-se de obrigação de pagar quantia certa, após o trânsito em julgado da decisão, o pagamento será efetuado: I – no prazo máximo de 60 (sessenta) dias, contado da entrega da requisição do juiz à autoridade citada para a causa, independentemente de precatório, na hipótese do § 3o do art. 100 da Constituição Federal; ou II – mediante precatório, caso o montante da condenação exceda o valor definido como obrigação de pequeno valor. 3 Regulamenta no âmbito do Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia as atribuições e os procedimentos relativos às Requisições de Pagamento de Precatório e Requisições de Pequeno Valor.
15/02/2021 10:44

Expedição de Outros documentos.
15/02/2021 10:44

Outras Decisões
09/02/2021 08:50

Conclusos para decisão
08/02/2021 16:58

Juntada de Petição de petição
07/02/2021 04:31

Decorrido prazo de DALILA SERVIUC KLUSKA em 05/02/2021 23:59:59.
27/01/2021 00:53

Publicado INTIMAÇÃO em 01/02/2021.
27/01/2021 00:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico
27/01/2021 00:20

Publicado DECISÃO em 01/02/2021.
27/01/2021 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico
27/01/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Rolim de Moura - Juizado Especial Av.

João Pessoa, nº 455, Bairro Centro, CEP 76940-000, Rolim de Moura 7001700-09.2019.8.22.0010 Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Gratificações Municipais Específicas R$ 11.089,40 EXEQUENTE: DALILA SERVIUC KLUSKA, CPF nº *20.***.*99-72, AV.

RECIFE 4530 CENTRO - 76940-000 - ROLIM DE MOURA - RONDÔNIA ADVOGADO DO EXEQUENTE: IZALTEIR WIRLES DE MENEZES MIRANDA, OAB nº RO6867 EXECUTADO: MUNICÍPIO DE ROLIM DE MOURA, AV.

JOÃO PESSOA 4478 CENTRO - 76940-000 - ROLIM DE MOURA - RONDÔNIA ADVOGADO DO EXECUTADO: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE ROLIM DE MOURA Uma vez que ainda não houve o pagamento - id 53564230 - serve esta de intimação ao Município de Rolim de Moura para que desconsidere a RPV expedida neste processo (id 50424391), uma vez que antes ainda de sua expedição, foi determinada a inclusão do valor (R$ 10.450,00) objeto dela no cálculo nos autos 7001675-93.2019.8.22.0010 (id 48592278 e 50047532).

No mais, intimem-se as partes (quinze dias); o(a) exequente, a se manifestar sobre eventual renúncia⊃1; inclusive, haja vista o teto para expedição de RPV (10 salários mínimos) e o que estabelece o art. 13, parágrafos 4º e 5º, da Lei n.º 12.153/2009.

Inexistindo impugnação ou sendo a controvérsia superada, expeça-se o requisitório observando-se o que dispõem o art. 13, incs.

I e II, da precitada norma⊃2;, e a Resolução n.º 153/2020-TJRO⊃3;. Rolim de Moura, segunda-feira, 25 de janeiro de 2021 às 16:49 Eduardo Fernandes Rodovalho de Oliveira Juiz(a) de Direito 1 Havendo renúncia, ter-se-á por homologada, independentemente de nova conclusão, para os fins de que trata o art. 5º, caput e parágrafo único, da Resolução n.º 153/2020-TJRO. 2 Art. 13. Tratando-se de obrigação de pagar quantia certa, após o trânsito em julgado da decisão, o pagamento será efetuado: I – no prazo máximo de 60 (sessenta) dias, contado da entrega da requisição do juiz à autoridade citada para a causa, independentemente de precatório, na hipótese do § 3o do art. 100 da Constituição Federal; ou II – mediante precatório, caso o montante da condenação exceda o valor definido como obrigação de pequeno valor. 3 Regulamenta no âmbito do Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia as atribuições e os procedimentos relativos às Requisições de Pagamento de Precatório e Requisições de Pequeno Valor.
26/01/2021 08:41

Expedição de Outros documentos.
26/01/2021 08:41

Expedição de Outros documentos.
26/01/2021 08:41

Expedição de Outros documentos.
26/01/2021 08:41

Expedição de Outros documentos.
26/01/2021 08:41

Expedição de Outros documentos.
25/01/2021 17:38

Expedição de Outros documentos.
25/01/2021 17:38

Outras Decisões
25/01/2021 10:20

Conclusos para decisão
22/01/2021 11:46

Processo Desarquivado
22/01/2021 11:45

Juntada de Petição de petição de cumprimento de sentença
09/11/2020 11:33

Juntada de Petição de outras peças
29/10/2020 11:01

Arquivado Definitivamente
29/10/2020 11:01

Juntada de Certidão
29/10/2020 11:00

Expedição de Outros documentos.
25/09/2020 10:11

Juntada de Petição de petição de cumprimento de sentença
24/09/2020 01:21

Publicado INTIMAÇÃO em 25/09/2020.
24/09/2020 01:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico
23/09/2020 14:09

Expedição de Outros documentos.
23/09/2020 13:19

Expedição de Outros documentos.
11/09/2020 12:08

Juntada de Petição de petição
11/09/2020 00:42

Publicado INTIMAÇÃO em 14/09/2020.
11/09/2020 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico
10/09/2020 12:02

Expedição de Outros documentos.
10/09/2020 10:58

Expedição de Outros documentos.
17/06/2020 00:53

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE ROLIM DE MOURA em 16/06/2020 23:59:59.
17/04/2020 11:33

Juntada de Petição de petição
16/04/2020 00:10

Publicado INTIMAÇÃO em 04/05/2020.
16/04/2020 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico
14/04/2020 13:56

Expedição de Outros documentos.
14/04/2020 13:56

Expedição de Outros documentos.
14/04/2020 13:56

Expedição de Outros documentos.
14/04/2020 13:56

Expedição de Outros documentos.
14/04/2020 13:55

Expedição de Outros documentos.
13/04/2020 17:15

Juntada de Certidão
13/04/2020 10:08

Conta Atualizada
07/04/2020 11:30

Remetidos os Autos (outros motivos) para contadoria
07/04/2020 11:15

Juntada de Petição de petição
07/04/2020 00:02

Publicado INTIMAÇÃO em 04/05/2020.
07/04/2020 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico
03/04/2020 15:22

Expedição de Outros documentos.
03/04/2020 15:22

Expedição de Outros documentos.
03/04/2020 11:31

Juntada de Certidão
03/04/2020 11:28

Realizado Cálculo de Liquidação
30/03/2020 22:13

Remetidos os Autos (outros motivos) para contadoria
13/01/2020 12:48

Juntada de Outros documentos
06/01/2020 09:55

Juntada de Certidão
18/12/2019 10:04

Juntada de Certidão
12/12/2019 11:42

Classe Processual PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) alterada para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
12/12/2019 11:42

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
11/12/2019 18:30

Juntada de Petição de petição
11/12/2019 00:21

Publicado DESPACHO em 13/12/2019.
11/12/2019 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico
09/12/2019 22:51

Expedição de Outros documentos.
09/12/2019 22:51

Outras Decisões
05/12/2019 16:35

Conclusos para despacho
02/12/2019 17:32

Processo Desarquivado
02/12/2019 15:08

Juntada de Petição de petição de cumprimento de sentença
11/11/2019 08:29

Arquivado Definitivamente
11/11/2019 08:28

Juntada de Certidão
17/09/2019 11:17

Juntada de Petição de petição
06/09/2019 11:04

Expedição de Outros documentos.
07/08/2019 14:47

Juntada de Petição de petição
01/08/2019 00:31

Publicado SENTENÇA em 06/08/2019.
01/08/2019 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico
30/07/2019 23:31

Expedição de Outros documentos.
30/07/2019 23:31

Julgado procedente o pedido
22/07/2019 16:32

Conclusos para julgamento
05/06/2019 15:20

Juntada de Petição de petição
21/05/2019 08:57

Juntada de Petição de contestação
17/04/2019 07:22

Expedição de Outros documentos.
17/04/2019 07:22

Audiência Conciliação cancelada para 28/05/2019 08:30 Rolim de Moura - Juizado Especial.
16/04/2019 17:21

Proferido despacho de mero expediente
12/04/2019 07:31

Conclusos para despacho
11/04/2019 17:07

Audiência Conciliação designada para 28/05/2019 08:30 Rolim de Moura - Juizado Especial.
11/04/2019 17:07

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/04/2019

Ultima Atualização
24/02/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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