TJRO - 7001469-57.2020.8.22.0006
1ª instância - Vara Unica de Presidente Medici
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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14/02/2021 08:31
Juntada de Petição de petição
-
11/02/2021 12:26
Arquivado Definitivamente
-
10/02/2021 17:26
Outras Decisões
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09/02/2021 16:33
Conclusos para despacho
-
09/02/2021 11:37
Juntada de Petição de petição
-
09/02/2021 06:49
Publicado INTIMAÇÃO em 10/02/2021.
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09/02/2021 06:49
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
09/02/2021 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Presidente Médici - Vara Única Av.
Castelo Branco, nº 2667, Bairro Centro, CEP 76916-000, Presidente Médici Processo: 7001469-57.2020.8.22.0006 Classe: Termo Circunstanciado Assunto: Perturbação do trabalho ou do sossego alheios AUTORIDADE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE RONDONIA, AVENIDA DOM BOSCO 1693, .
CENTRO - 76916-000 - PRESIDENTE MÉDICI - RONDÔNIA ADVOGADO DO AUTORIDADE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RONDÔNIA AUTOR DO FATO: RAUL DOURADO NOIA, CPF nº *07.***.*68-18, AV.
CEREJEIRAS 777 CENTRO - 76948-000 - CASTANHEIRAS - RONDÔNIA ADVOGADO DO AUTOR DO FATO: DENISE JORDANIA LINO DIAS, OAB nº RO10174 DESPACHO Acerca do pedido de restituição do bem (aparelho de som), a tempo de ressaltar o parecer Ministerial favorável e o fato de não mais interessar ao processo, defiro o pedido, determinando a restituição dos bens à pessoa de Raul Dourado Noia.
Se não restituídos no prazo de 20 dias, decreto o perdimento dos mesmos, nos termos do artigo 123 do CPP.
Nada mais sendo requerido, arquivem-se. SERVE A PRESENTE COMO MANDADO/CARTA/OFÍCIO/CARTA PRECATÓRIA. Presidente Médici-RO, 2 de fevereiro de 2021. Fábio Batista da Silva Juiz(a) de Direito -
08/02/2021 10:24
Expedição de Outros documentos.
-
08/02/2021 10:23
Expedição de Outros documentos.
-
08/02/2021 10:23
Expedição de Outros documentos.
-
03/02/2021 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Presidente Médici - Vara Única Av.
Castelo Branco, nº 2667, Bairro Centro, CEP 76916-000, Presidente Médici Processo n.: 7001469-57.2020.8.22.0006 Classe: Termo Circunstanciado Assunto:Perturbação do trabalho ou do sossego alheios AUTORIDADE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE RONDONIA, AVENIDA DOM BOSCO 1693, .
CENTRO - 76916-000 - PRESIDENTE MÉDICI - RONDÔNIA ADVOGADO DO AUTORIDADE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RONDÔNIA AUTOR DO FATO: RAUL DOURADO NOIA, AV.
CEREJEIRAS 777 CENTRO - 76948-000 - CASTANHEIRAS - RONDÔNIA ADVOGADO DO AUTOR DO FATO: DENISE JORDANIA LINO DIAS, OAB nº RO10174 Valor da causa:R$ 0,00 SENTENÇA RAUL DOURADO NOIA, qualificado nos autos, aceitou a proposta de transação penal oferecida pelo Ministério Público, consistente no pagamento de prestação pecuniária. Conforme o id. 51909570, o infrator informou que efetuou o pagamento da prestação pecuniária. Intimado, o Ministério Público pugnou pela extinção da punibilidade (id. 53064170). Posto isso, julgo extinta a punibilidade, de RAUL DOURADO NOIA, pelo cumprimento da medida imposta. P.R.I.C. Procedam-se as anotações e comunicações necessárias, arquivando-se os autos. Presidente Médici-RO, 25 de janeiro de 2021. Fábio Batista da Silva Juiz(a) de Direito -
02/02/2021 17:38
Outras Decisões
-
01/02/2021 20:57
Conclusos para despacho
-
31/01/2021 13:15
Juntada de Petição de Documento-MPRO-70014695720208220006.pdf
-
28/01/2021 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Presidente Médici - Vara Única Av.
Castelo Branco, nº 2667, Bairro Centro, CEP 76916-000, Presidente Médici Processo n.: 7001469-57.2020.8.22.0006 Classe: Termo Circunstanciado Assunto:Perturbação do trabalho ou do sossego alheios AUTORIDADE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE RONDONIA, AVENIDA DOM BOSCO 1693, .
CENTRO - 76916-000 - PRESIDENTE MÉDICI - RONDÔNIA ADVOGADO DO AUTORIDADE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RONDÔNIA AUTOR DO FATO: RAUL DOURADO NOIA, AV.
CEREJEIRAS 777 CENTRO - 76948-000 - CASTANHEIRAS - RONDÔNIA ADVOGADO DO AUTOR DO FATO: DENISE JORDANIA LINO DIAS, OAB nº RO10174 Valor da causa:R$ 0,00 SENTENÇA RAUL DOURADO NOIA, qualificado nos autos, aceitou a proposta de transação penal oferecida pelo Ministério Público, consistente no pagamento de prestação pecuniária. Conforme o id. 51909570, o infrator informou que efetuou o pagamento da prestação pecuniária. Intimado, o Ministério Público pugnou pela extinção da punibilidade (id. 53064170). Posto isso, julgo extinta a punibilidade, de RAUL DOURADO NOIA, pelo cumprimento da medida imposta. P.R.I.C. Procedam-se as anotações e comunicações necessárias, arquivando-se os autos. Presidente Médici-RO, 25 de janeiro de 2021. Fábio Batista da Silva Juiz(a) de Direito -
27/01/2021 17:52
Outras Decisões
-
27/01/2021 09:13
Juntada de Petição de petição
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27/01/2021 00:52
Publicado INTIMAÇÃO em 01/02/2021.
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27/01/2021 00:52
Disponibilizado no DJ Eletrônico
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27/01/2021 00:20
Publicado SENTENÇA em 01/02/2021.
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27/01/2021 00:20
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
27/01/2021 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Presidente Médici - Vara Única Av.
Castelo Branco, nº 2667, Bairro Centro, CEP 76916-000, Presidente Médici Processo n.: 7001469-57.2020.8.22.0006 Classe: Termo Circunstanciado Assunto:Perturbação do trabalho ou do sossego alheios AUTORIDADE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE RONDONIA, AVENIDA DOM BOSCO 1693, .
CENTRO - 76916-000 - PRESIDENTE MÉDICI - RONDÔNIA ADVOGADO DO AUTORIDADE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RONDÔNIA AUTOR DO FATO: RAUL DOURADO NOIA, AV.
CEREJEIRAS 777 CENTRO - 76948-000 - CASTANHEIRAS - RONDÔNIA ADVOGADO DO AUTOR DO FATO: DENISE JORDANIA LINO DIAS, OAB nº RO10174 Valor da causa:R$ 0,00 SENTENÇA RAUL DOURADO NOIA, qualificado nos autos, aceitou a proposta de transação penal oferecida pelo Ministério Público, consistente no pagamento de prestação pecuniária. Conforme o id. 51909570, o infrator informou que efetuou o pagamento da prestação pecuniária. Intimado, o Ministério Público pugnou pela extinção da punibilidade (id. 53064170). Posto isso, julgo extinta a punibilidade, de RAUL DOURADO NOIA, pelo cumprimento da medida imposta. P.R.I.C. Procedam-se as anotações e comunicações necessárias, arquivando-se os autos. Presidente Médici-RO, 25 de janeiro de 2021. Fábio Batista da Silva Juiz(a) de Direito -
26/01/2021 08:12
Juntada de Certidão
-
26/01/2021 08:11
Conclusos para decisão
-
26/01/2021 08:10
Expedição de Outros documentos.
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26/01/2021 08:10
Expedição de Outros documentos.
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26/01/2021 08:10
Expedição de Outros documentos.
-
26/01/2021 08:10
Expedição de Outros documentos.
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26/01/2021 08:10
Expedição de Outros documentos.
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25/01/2021 17:04
Expedição de Outros documentos.
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25/01/2021 17:04
Cumprimento de transação penal
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19/01/2021 08:35
Juntada de Petição de petição
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11/01/2021 15:25
Conclusos para despacho
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11/01/2021 10:08
Juntada de Petição de Documento-MPRO-70014695720208220006.pdf
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07/01/2021 15:37
Expedição de Outros documentos.
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16/12/2020 01:08
Outras Decisões
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30/11/2020 17:08
Juntada de Petição de petição
-
28/11/2020 20:05
Conclusos para despacho
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28/11/2020 17:29
Juntada de Petição de Documento-MPRO-70014695720208220006.pdf
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20/11/2020 19:19
Juntada de Certidão
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19/11/2020 16:34
Expedição de Outros documentos.
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19/11/2020 11:21
Outras Decisões
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18/11/2020 11:57
Juntada de Petição de petição
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16/11/2020 17:43
Conclusos para despacho
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12/11/2020 22:51
Juntada de Petição de Documento-MPRO-70014695720208220006.pdf
-
12/11/2020 00:13
Publicado INTIMAÇÃO em 13/11/2020.
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12/11/2020 00:13
Disponibilizado no DJ Eletrônico
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10/11/2020 17:20
Expedição de Outros documentos.
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10/11/2020 17:20
Expedição de Outros documentos.
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10/11/2020 17:20
Expedição de Outros documentos.
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10/11/2020 17:20
Expedição de Outros documentos.
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10/11/2020 17:20
Expedição de Outros documentos.
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09/11/2020 10:01
Homologada a Transação Penal
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05/11/2020 10:17
Conclusos para julgamento
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05/11/2020 10:16
Audiência Preliminar realizada para 05/11/2020 09:30 Presidente Médici - Vara Única.
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04/11/2020 21:17
Juntada de Petição de procurações ou substabelecimentos
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31/10/2020 18:26
Juntada de Petição de Documento-MPRO-70014695720208220006.pdf
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27/10/2020 16:56
Expedição de Outros documentos.
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27/10/2020 16:52
Audiência Preliminar designada para 05/11/2020 09:30 Presidente Médici - Vara Única.
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27/10/2020 16:46
Juntada de Certidão
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27/10/2020 16:21
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
27/10/2020
Ultima Atualização
09/02/2021
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
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