08/05/2025 09:41

Juntada de Certidão
30/04/2025 08:55

Juntada de Petição de petição
30/04/2025 07:55

Arquivado Definitivamente
29/04/2025 02:52

Decorrido prazo de CONTROLE DE PRAZO em 28/04/2025 23:59.
24/04/2025 12:29

Juntada de documento de comprovação
23/04/2025 09:14

Expedição de Outros documentos.
23/04/2025 09:12

Juntada de documento de comprovação
23/04/2025 07:59

Proferidas outras decisões não especificadas
22/04/2025 12:36

Conclusos para decisão
22/04/2025 12:36

Processo Desarquivado
22/04/2025 12:36

Juntada de documento de comprovação
09/04/2025 11:34

Arquivado Definitivamente
09/04/2025 11:31

Juntada de Certidão
09/04/2025 11:28

Juntada de Certidão
08/04/2025 04:26

Decorrido prazo de CONTROLE DE PRAZO em 07/04/2025 23:59.
08/04/2025 03:38

Decorrido prazo de CONTROLE DE PRAZO em 07/04/2025 23:59.
02/04/2025 07:42

Expedição de Outros documentos.
02/04/2025 07:31

Juntada de Petição de documento de comprovação
02/04/2025 07:31

Juntada de Petição de certidão
01/04/2025 04:30

Decorrido prazo de CONTROLE DE PRAZO em 31/03/2025 23:59.
24/03/2025 09:03

Expedição de Outros documentos.
24/03/2025 09:02

Juntada de documento de comprovação
19/03/2025 13:45

Proferidas outras decisões não especificadas
19/03/2025 13:28

Conclusos para despacho
19/03/2025 13:07

Processo Desarquivado
19/03/2025 10:30

Juntada de Petição de petição
27/08/2024 00:55

Decorrido prazo de WESLEM FERREIRA GOTARDO em 26/08/2024 23:59.
27/08/2024 00:40

Decorrido prazo de LEONILDO DOS SANTOS SILVA em 26/08/2024 23:59.
21/08/2024 18:01

Arquivado Definitivamente
21/08/2024 17:50

Juntada de documento de comprovação
21/08/2024 17:41

Juntada de documento de comprovação
21/08/2024 09:07

Juntada de Petição de manifestação
13/08/2024 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2024
13/08/2024 00:40

Publicado DESPACHO em 13/08/2024.
13/08/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Cacoal - 1ª Vara Criminal Avenida Cuiabá, nº 2025, Bairro Centro, CEP 76963-731, Cacoal, - de 1727 a 2065 E-mail: [email protected] Telefone: (69) 3443-7610 7005333-95.2023.8.22.0007 Procedimento Especial da Lei Antitóxicos AUTOR: MPRO - Ministério Público do Estado de Rondônia, , - ATÉ 565 - LADO ÍMPAR - 76900-259 - JI-PARANÁ - RONDÔNIA ADVOGADO DO AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RONDÔNIA APELADOS: LEONILDO DOS SANTOS SILVA, RAUL POMPEIA 1389, CASA VISTA ALEGRE - 76960-124 - CACOAL - RONDÔNIA, WESLEM FERREIRA GOTARDO, ANTONIO DE PAULA NUNES 3725, - DE 3476/3477 A 3804/3805 FLORESTA - 76965-798 - CACOAL - RONDÔNIA ADVOGADO DOS APELADOS: KARLA RAQUEL BARCELOS TOKASHIKI SANTOS, OAB nº RO9573 DESPACHO

Vistos.

Considerando o trânsito em julgado da sentença condenatória, bem como a expedição da certidão para o protesto da pena de multa, o lançamento das custas em dívida ativa e a providência adotada pelo órgão responsável pela execução (MPRO - id. 109385867), qual seja, o protesto da pena de multa, verifico que todas as providências estabelecidas no art. 269-A, §§ 4º ao 6º, das diretrizes judiciais foram atendidas.

Outrossim, poderá o órgão executor solicitar o desarquivamento do feito dentro do prazo prescricional para, em sendo o caso, tomar as providências que reputar necessárias para execução da pena de multa.

Ademais, ante o parecer favorável do Ministério Público acerca do pedido (id. 108975958), defiro a solicitação para que seja utilizado na base do Grupo de Ações Penitenciárias Especiais de Cacoal - GAPE, uma TV marca TCL 50 polegadas, que foi apreendida no Auto de Apresentação e Apreensão APF nº 2613/2023.

Desta feita, determino o arquivamento do feito.

Ciência ao MP.

Cacoal 12 de agosto de 2024 Rogério Montai de Lima Juiz de Direito
12/08/2024 14:32

Expedição de Outros documentos.
12/08/2024 09:18

Expedição de Outros documentos.
12/08/2024 09:18

Proferidas outras decisões não especificadas
09/08/2024 16:27

Conclusos para despacho
09/08/2024 16:16

Juntada de documento de comprovação
09/08/2024 15:52

Juntada de documento de comprovação
08/08/2024 00:05

Decorrido prazo de LEONILDO DOS SANTOS SILVA em 07/08/2024 23:59.
06/08/2024 09:18

Juntada de Petição de parecer
26/07/2024 09:54

Juntada de Certidão
26/07/2024 09:51

Mandado devolvido entregue ao destinatário
22/07/2024 13:24

Expedição de Outros documentos.
20/07/2024 00:55

Decorrido prazo de KARLA RAQUEL BARCELOS TOKASHIKI SANTOS em 19/07/2024 23:59.
11/07/2024 01:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2024
11/07/2024 01:47

Publicado INTIMAÇÃO em 11/07/2024.
11/07/2024 00:00

Intimação

ESTADO DE RONDÔNIA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA Cacoal - 1ª Vara Criminal Processo: 7005333-95.2023.8.22.0007 Classe: PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS (300) APELADO: LEONILDO DOS SANTOS SILVA e outros Advogado do(a) REU: KARLA RAQUEL BARCELOS TOKASHIKI SANTOS - RO9573 Advogado do(a) APELADO: KARLA RAQUEL BARCELOS TOKASHIKI SANTOS - RO9573 ATO ORDINATÓRIO Finalidade: Intimar o/a (s) réu/ré (s) acima mencionado/a (s), por meio de seu Advogado(a) para no prazo de 10 (dez) dias efetuar o pagamento da multa processual, sob pena de inscrição na dívida ativa, conforme abaixo detalhado.

Multa: R$ 8.111,43 (oito mil, cento e onze reais e quarenta e três centavos), mediante depósito na Conta Corrente 12090-1, Agência 2757-X, Banco do Brasil, em favor do Fundo Penitenciário do Estado de Rondônia CNPJ n. 15.***.***/0001-56 Observação: Os comprovantes de pagamentos deverão ser juntados aos autos ou enviados para o e-mail: [email protected].

Cacoal, 10 de julho de 2024
10/07/2024 16:37

Expedição de Outros documentos.
10/07/2024 16:33

Juntada de documento de comprovação
10/07/2024 16:20

Juntada de Petição de parecer
09/07/2024 16:15

Expedição de Outros documentos.
09/07/2024 00:37

Decorrido prazo de WESLEM FERREIRA GOTARDO em 08/07/2024 23:59.
27/06/2024 19:00

Mandado devolvido entregue ao destinatário
26/06/2024 10:42

Recebido o Mandado para Cumprimento
26/06/2024 10:42

Recebido o Mandado para Cumprimento
26/06/2024 10:18

Expedição de Mandado.
26/06/2024 10:14

Expedição de Mandado.
26/06/2024 09:39

Juntada de Certidão
26/06/2024 09:34

Juntada de Certidão
26/06/2024 09:25

Juntada de Certidão
25/06/2024 00:38

Decorrido prazo de LEONILDO DOS SANTOS SILVA em 24/06/2024 23:59.
07/06/2024 18:57

Juntada de Outros documentos
04/06/2024 17:02

Expedição de Outros documentos.
04/06/2024 17:01

Juntada de documento de comprovação
04/06/2024 10:11

Expedição de Alvará.
03/06/2024 15:48

Juntada de custas
23/05/2024 12:05

Conta Atualizada
13/05/2024 17:41

Remetidos os Autos (outros motivos) para contadoria
13/05/2024 17:41

Recebidos os autos
13/05/2024 17:40

Juntada de Certidão
13/05/2024 17:35

Juntada de Certidão
13/05/2024 17:18

Juntada de documento de comprovação
13/05/2024 17:11

Juntada de documento de comprovação
10/05/2024 12:22

Juntada de termo de triagem
18/09/2023 15:59

Decorrido prazo de WESLEM FERREIRA GOTARDO em 08/09/2023 23:59.
11/09/2023 07:36

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
11/09/2023 07:33

Recebidos os autos
11/09/2023 07:30

Recebidos os autos
09/09/2023 00:04

Decorrido prazo de WESLEM FERREIRA GOTARDO em 08/09/2023 23:59.
05/09/2023 09:37

Recebidos os autos
05/09/2023 09:30

Juntada de documento de comprovação
05/09/2023 08:33

Juntada de documento de comprovação
05/09/2023 07:32

Juntada de outras peças
04/09/2023 11:21

Juntada de documento de comprovação
04/09/2023 11:10

Juntada de documento de comprovação
04/09/2023 10:57

Juntada de Certidão trânsito em julgado
04/09/2023 10:47

Juntada de documento de comprovação
03/09/2023 10:31

Mandado devolvido sorteio
02/09/2023 00:39

Decorrido prazo de KARLA RAQUEL BARCELOS TOKASHIKI SANTOS em 01/09/2023 23:59.
01/09/2023 08:54

Juntada de Petição de manifestação
31/08/2023 12:17

Expedição de Outros documentos.
29/08/2023 03:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2023
29/08/2023 03:10

Publicado INTIMAÇÃO em 29/08/2023.
28/08/2023 11:32

Juntada de Petição de petição
28/08/2023 07:50

Expedição de Outros documentos.
26/08/2023 00:32

Decorrido prazo de KARLA RAQUEL BARCELOS TOKASHIKI SANTOS em 25/08/2023 23:59.
22/08/2023 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2023
22/08/2023 00:13

Publicado INTIMAÇÃO em 22/08/2023.
21/08/2023 11:49

Juntada de Certidão
21/08/2023 07:29

Expedição de Outros documentos.
20/08/2023 11:33

Decorrido prazo de LEONILDO DOS SANTOS SILVA em 18/08/2023 23:59.
20/08/2023 11:32

Decorrido prazo de KARLA RAQUEL BARCELOS TOKASHIKI SANTOS em 18/08/2023 23:59.
20/08/2023 11:28

Decorrido prazo de WESLEM FERREIRA GOTARDO em 18/08/2023 23:59.
20/08/2023 11:26

Decorrido prazo de LEONILDO DOS SANTOS SILVA em 18/08/2023 23:59.
15/08/2023 02:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2023
15/08/2023 02:14

Publicado DESPACHO em 15/08/2023.
15/08/2023 02:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2023
15/08/2023 02:14

Publicado INTIMAÇÃO em 15/08/2023.
14/08/2023 11:51

Expedição de Outros documentos.
14/08/2023 09:40

Expedição de Outros documentos.
14/08/2023 09:40

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
14/08/2023 08:45

Conclusos para despacho
13/08/2023 23:15

Juntada de Petição de recurso
13/08/2023 23:14

Juntada de Petição de outras peças
11/08/2023 08:30

Juntada de Petição de manifestação
10/08/2023 00:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/08/2023
10/08/2023 00:52

Publicado INTIMAÇÃO em 10/08/2023.
09/08/2023 10:35

Mandado devolvido para despacho
09/08/2023 09:59

Recebido o Mandado para Cumprimento
09/08/2023 09:45

Expedição de Outros documentos.
09/08/2023 01:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2023
09/08/2023 01:04

Publicado INTIMAÇÃO em 09/08/2023.
08/08/2023 22:01

Mandado devolvido sorteio
08/08/2023 14:53

Mandado devolvido #Não preenchido#
08/08/2023 13:12

Recebido o Mandado para Cumprimento
08/08/2023 13:11

Expedição de Mandado.
08/08/2023 12:45

Juntada de documento de comprovação
08/08/2023 12:45

Juntada de Certidão
08/08/2023 12:38

Expedição de Ofício.
08/08/2023 12:24

Recebido o Mandado para Cumprimento
08/08/2023 12:24

Recebido o Mandado para Cumprimento
08/08/2023 12:20

Expedição de Mandado.
08/08/2023 12:20

Expedição de Mandado.
08/08/2023 12:20

Expedição de Outros documentos.
08/08/2023 12:20

Expedição de Outros documentos.
08/08/2023 11:03

Julgado procedente em parte o pedido
08/08/2023 11:00

Audiência Instrução e Julgamento realizada para 08/08/2023 08:00 Cacoal - 1ª Vara Criminal.
08/08/2023 07:46

Juntada de Petição de outros documentos
20/07/2023 03:08

Decorrido prazo de LEONILDO DOS SANTOS SILVA em 07/07/2023 23:59.
14/07/2023 13:51

Decorrido prazo de LEONILDO DOS SANTOS SILVA em 03/07/2023 23:59.
14/07/2023 13:46

Decorrido prazo de KARLA RAQUEL BARCELOS TOKASHIKI SANTOS em 03/07/2023 23:59.
08/07/2023 00:18

Decorrido prazo de TESTEMUNHA em 07/07/2023 23:59.
08/07/2023 00:16

Decorrido prazo de WESLEM FERREIRA GOTARDO em 07/07/2023 23:59.
08/07/2023 00:15

Decorrido prazo de LEONILDO DOS SANTOS SILVA em 07/07/2023 23:59.
04/07/2023 00:33

Decorrido prazo de LEONILDO DOS SANTOS SILVA em 03/07/2023 23:59.
04/07/2023 00:32

Decorrido prazo de WESLEM FERREIRA GOTARDO em 03/07/2023 23:59.
04/07/2023 00:32

Decorrido prazo de KARLA RAQUEL BARCELOS TOKASHIKI SANTOS em 03/07/2023 23:59.
04/07/2023 00:30

Decorrido prazo de WESLEM FERREIRA GOTARDO em 03/07/2023 23:59.
04/07/2023 00:29

Decorrido prazo de LEONILDO DOS SANTOS SILVA em 03/07/2023 23:59.
30/06/2023 12:12

Mandado devolvido sorteio
28/06/2023 12:53

Juntada de outras peças
27/06/2023 12:06

Juntada de Outros documentos
26/06/2023 18:45

Juntada de Petição de manifestação
26/06/2023 00:52

Publicado INTIMAÇÃO em 27/06/2023.
26/06/2023 00:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
26/06/2023 00:00

Intimação

ESTADO DE RONDÔNIA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA Cacoal - 1ª Vara Criminal Processo: 7005333-95.2023.8.22.0007 Classe: PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS (300) REU: LEONILDO DOS SANTOS SILVA e outros Advogada do REU: KARLA RAQUEL BARCELOS TOKASHIKI SANTOS - RO9573 ATO ORDINATÓRIO Finalidade: Intimar a advogada acima mencionada da decisão de Id 92343565.

Cacoal, 23 de junho de 2023
23/06/2023 08:36

Recebido o Mandado para Cumprimento
23/06/2023 08:13

Juntada de Certidão
23/06/2023 08:09

Juntada de Outros documentos
23/06/2023 08:06

Expedição de Mandado.
23/06/2023 07:54

Expedição de Outros documentos.
23/06/2023 07:54

Expedição de Outros documentos.
23/06/2023 07:49

Audiência Instrução e Julgamento designada para 08/08/2023 08:00 Cacoal - 1ª Vara Criminal.
23/06/2023 07:26

Classe Processual alterada de AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) para PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS (300)
23/06/2023 02:33

Publicado DESPACHO em 26/06/2023.
23/06/2023 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
22/06/2023 11:57

Expedição de Outros documentos.
22/06/2023 11:57

Recebida a denúncia contra WESLEM FERREIRA GOTARDO
22/06/2023 11:57

Recebida a denúncia contra LEONILDO DOS SANTOS SILVA
22/06/2023 06:53

Conclusos para despacho
21/06/2023 22:17

Juntada de Petição de peças criminais
16/06/2023 10:32

Juntada de Certidão
07/06/2023 11:16

Mandado devolvido sorteio
05/06/2023 11:48

Juntada de documento de comprovação
05/06/2023 07:46

Recebido o Mandado para Cumprimento
05/06/2023 07:45

Juntada de documento de comprovação
05/06/2023 07:40

Expedição de Mandado.
02/06/2023 08:09

Proferidas outras decisões não especificadas
01/06/2023 13:59

Juntada de Certidão
01/06/2023 00:10

Decorrido prazo de CONTROLE DE PRAZO em 31/05/2023 23:59.
29/05/2023 16:26

Juntada de Petição de documento de comprovação
29/05/2023 16:22

Juntada de Petição de outras peças
29/05/2023 10:55

Expedição de Outros documentos.
20/05/2023 03:31

Decorrido prazo de WESLEM FERREIRA GOTARDO em 19/05/2023 23:59.
20/05/2023 03:28

Decorrido prazo de LEONILDO DOS SANTOS SILVA em 19/05/2023 23:59.
20/05/2023 03:24

Decorrido prazo de KARLA RAQUEL BARCELOS TOKASHIKI SANTOS em 19/05/2023 23:59.
17/05/2023 00:29

Decorrido prazo de WESLEM FERREIRA GOTARDO em 16/05/2023 23:59.
17/05/2023 00:29

Decorrido prazo de LEONILDO DOS SANTOS SILVA em 16/05/2023 23:59.
16/05/2023 00:22

Decorrido prazo de KARLA RAQUEL BARCELOS TOKASHIKI SANTOS em 15/05/2023 23:59.
16/05/2023 00:21

Decorrido prazo de LEONILDO DOS SANTOS SILVA em 15/05/2023 23:59.
13/05/2023 00:15

Decorrido prazo de WESLEM FERREIRA GOTARDO em 12/05/2023 23:59.
10/05/2023 00:55

Publicado INTIMAÇÃO em 11/05/2023.
10/05/2023 00:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
10/05/2023 00:22

Decorrido prazo de WESLEM FERREIRA GOTARDO em 09/05/2023 23:59.
10/05/2023 00:20

Decorrido prazo de WESLEM FERREIRA GOTARDO em 09/05/2023 23:59.
10/05/2023 00:20

Decorrido prazo de LEONILDO DOS SANTOS SILVA em 09/05/2023 23:59.
10/05/2023 00:19

Decorrido prazo de LEONILDO DOS SANTOS SILVA em 09/05/2023 23:59.
10/05/2023 00:19

Decorrido prazo de KARLA RAQUEL BARCELOS TOKASHIKI SANTOS em 09/05/2023 23:59.
09/05/2023 18:13

Mandado devolvido sorteio
09/05/2023 15:21

Juntada de Petição de manifestação
09/05/2023 07:10

Expedição de Outros documentos.
09/05/2023 07:10

Expedição de Outros documentos.
09/05/2023 00:22

Decorrido prazo de LEONILDO DOS SANTOS SILVA em 08/05/2023 23:59.
09/05/2023 00:22

Decorrido prazo de KARLA RAQUEL BARCELOS TOKASHIKI SANTOS em 08/05/2023 23:59.
09/05/2023 00:20

Decorrido prazo de WESLEM FERREIRA GOTARDO em 08/05/2023 23:59.
08/05/2023 02:42

Publicado DESPACHO em 09/05/2023.
08/05/2023 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
05/05/2023 13:10

Expedição de Outros documentos.
05/05/2023 13:10

Mantida a prisão preventida
05/05/2023 09:42

Conclusos para decisão
03/05/2023 12:15

Juntada de Petição de parecer
03/05/2023 06:44

Publicado DECISÃO em 04/05/2023.
03/05/2023 06:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
03/05/2023 03:43

Publicado DECISÃO em 04/05/2023.
03/05/2023 03:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
03/05/2023 03:34

Publicado DECISÃO em 04/05/2023.
03/05/2023 03:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
02/05/2023 12:20

Expedição de Outros documentos.
02/05/2023 12:14

Juntada de Petição de peças criminais
02/05/2023 10:51

Expedição de Outros documentos.
02/05/2023 10:51

Proferidas outras decisões não especificadas
29/04/2023 19:23

Juntada de Petição de procurações ou substabelecimentos
29/04/2023 18:37

Recebido o Mandado para Cumprimento
29/04/2023 18:36

Expedição de Mandado.
29/04/2023 18:36

Expedição de Outros documentos.
29/04/2023 17:48

Expedição de Outros documentos.
29/04/2023 17:48

Convertida a prisão em flagrante em prisão preventiva
29/04/2023 12:20

Conclusos para despacho
29/04/2023 10:23

Juntada de Petição de peças criminais
29/04/2023 10:06

Expedição de Outros documentos.
29/04/2023 10:06

Convertida a prisão em flagrante em prisão preventiva
29/04/2023 10:06

Processo devolvido à Secretaria
29/04/2023 08:50

Juntada de Petição de outros documentos
29/04/2023 08:47

Juntada de Petição de petição
29/04/2023 07:30

Juntada de Petição de outras peças
29/04/2023 04:06

Conclusos para decisão
29/04/2023 04:06

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/04/2023

Ultima Atualização
13/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATA DA AUDIÊNCIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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