22/05/2024 16:02

Arquivado Definitivamente
22/05/2024 00:22

Decorrido prazo de LUCIANA GOULART PENTEADO em 21/05/2024 23:59.
22/05/2024 00:22

Decorrido prazo de RODRIGO GIRALDELLI PERI em 21/05/2024 23:59.
06/05/2024 10:56

Juntada de Petição de petição
06/05/2024 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2024
06/05/2024 00:05

Publicado SENTENÇA em 06/05/2024.
06/05/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO Tribunal de Justiça de Rondônia Comarca de Ouro Preto do Oeste - 1ª Vara do Juizado Especial Cível, Criminal e Fazenda Pública Fórum Desembargador Cássio Rodolfo Sbarzi Guedes - Av. Daniel Comboni, nº 1480, OURO PRETO DO OESTE - RO. CEP: 76920-000 - Fone:(69) 3416-1704 ou 3416-1730 - E-mail: [email protected] Processo: 7004767-92.2022.8.22.0004 REQUERENTE: AZUL LINHAS AÉREAS BRASILEIRA S.A., AC AEROPORTO INTERNACIONAL DE PORTO VELHO S/N, AVENIDA GOVERNADOR JORGE TEIXEIRA 6490 AEROPORTO - 76803-970 - PORTO VELHO - RONDÔNIA ADVOGADOS DO REQUERENTE: FILIPH MENEZES DA SILVA, OAB nº RO5035A JESSICA KAROLAYNE SOUZA BORGES, OAB nº RO9480 PROCURADORIA DA AZUL LINHAS AÉREAS BRASILEIRAS S/A REPRESENTADO: GILZA DE JESUS, CPF nº *72.***.*19-20, LINHA 204, S/N, LOTE 116, GLEBA 29 ZONA RURAL RONDOMINAS - 76920-000 - OURO PRETO DO OESTE - RONDÔNIA ADVOGADOS DO REPRESENTADO: RODRIGO GIRALDELLI PERI, OAB nº MS16264, LUCIANA GOULART PENTEADO, OAB nº DF39280 SENTENÇA Satisfeito o crédito exigido, julgo extinta a execução.

Nesta data EXPEDI ORDEM JUDICIAL ELETRÔNICA (alvará eletrônico) à Caixa Econômica Federal, em favor da exequente e/ou de seu(s) advogado(s) constituído(s) para transferência dos valores depositados em juízo, com as devidas correções/rendimentos/atualizações monetárias.

Valor Favorecido CPF/CNPJ Conta Judicial Com Atualização Conta Destino R$ 103,99 AZUL LINHAS AÉREAS BRASILEIRA S.A. 09.***.***/0001-60 1530428 - 8 Sim Itaú Unibanco S.A. (341) Ag.: 0910 C.: 03791-0 O beneficiário deverá aguardar a disponibilização dos valores na conta bancária indicada em sua manifestação.

Recebido os valores, deverá ofertar as informações nos autos em 10 (dez) dias.

Desde já, fica a CPE autorizada expedir alvará manual ou oficiar à Caixa Econômica Federal, sobre a transferência do valor constante nesse alvará eletrônico, caso algum erro ocorra no sistema de integração bancária.

Serve a presente decisão/despacho de alvará judicial.

Em caso de inércia, certifique-se e, não havendo dinheiro em conta, arquive-se. Ouro Preto do Oeste/RO, 3 de maio de 2024 Glauco Antonio Alves Juiz de Direito
03/05/2024 08:10

Expedição de Outros documentos.
03/05/2024 08:10

Expedido alvará de levantamento
03/05/2024 08:10

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
02/05/2024 19:34

Conclusos para despacho
02/05/2024 19:33

Juntada de Certidão
30/04/2024 00:41

Decorrido prazo de AZUL LINHAS AÉREAS BRASILEIRA S.A. em 29/04/2024 23:59.
19/04/2024 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/04/2024
19/04/2024 00:43

Publicado INTIMAÇÃO em 19/04/2024.
19/04/2024 00:22

Decorrido prazo de LUCIANA GOULART PENTEADO em 18/04/2024 23:59.
19/04/2024 00:16

Decorrido prazo de RODRIGO GIRALDELLI PERI em 18/04/2024 23:59.
19/04/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA CENTRAL DE PROCESSOS ELETRÔNICOS Ouro Preto do Oeste - Juizado Especial Avenida Daniel Comboni, 1480, União, Ouro Preto do Oeste - RO - CEP: 76920-000,(69) 34161710 Processo n°: 7004767-92.2022.8.22.0004 REQUERENTE: AZUL LINHAS AÉREAS BRASILEIRA S.A.

Advogados do(a) REQUERENTE: LUCIANA GOULART PENTEADO - SP167884, RODRIGO GIRALDELLI PERI - MS16264 REPRESENTADO: GILZA DE JESUS Advogados do(a) REPRESENTADO: FILIPH MENEZES DA SILVA - RO0005035A, JESSICA KAROLAYNE SOUZA BORGES - RO9480 INTIMAÇÃO INTIMAÇÃO DE: AZUL LINHAS AÉREAS BRASILEIRA S.A.

AC Aeroporto Internacional de Porto Velho, S/N, Avenida Governador Jorge Teixeira 6490, Aeroporto, Porto Velho - RO - CEP: 76803-970 FINALIDADE: Por força e em cumprimento ao disposto deste Juízo, FICA VOSSA SENHORIA INTIMADA, acerca do pagamento realizado nos autos, no prazo de 5 (cinco) dias.

Ouro Preto do Oeste, 18 de abril de 2024.
18/04/2024 10:54

Expedição de Outros documentos.
18/04/2024 09:01

Juntada de Petição de petição
25/03/2024 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2024
25/03/2024 02:46

Publicado DECISÃO em 25/03/2024.
25/03/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO Tribunal de Justiça de Rondônia Comarca de Ouro Preto do Oeste - 1ª Vara do Juizado Especial Cível, Criminal e Fazenda Pública Fórum Desembargador Cássio Rodolfo Sbarzi Guedes - Av. Daniel Comboni, nº 1480, OURO PRETO DO OESTE, RO. CEP: 76920-000 - Fone:(69) 3416-1704 ou 3416-1730 - E-mail: [email protected] Processo: 7004767-92.2022.8.22.0004 AUTOR: GILZA DE JESUS, LINHA 204, S/N, LOTE 116, GLEBA 29 ZONA RURAL RONDOMINAS - 76920-000 - OURO PRETO DO OESTE - RONDÔNIA ADVOGADOS DO AUTOR: FILIPH MENEZES DA SILVA, OAB nº RO5035A JESSICA KAROLAYNE SOUZA BORGES, OAB nº RO9480 REU: AZUL LINHAS AÉREAS BRASILEIRA S.A., AC AEROPORTO INTERNACIONAL DE PORTO VELHO S/N, AVENIDA GOVERNADOR JORGE TEIXEIRA 6490 AEROPORTO - 76803-970 - PORTO VELHO - RONDÔNIA ADVOGADOS DO REU: RODRIGO GIRALDELLI PERI, OAB nº MS16264, LUCIANA GOULART PENTEADO, OAB nº DF39280, PROCURADORIA DA AZUL LINHAS AÉREAS BRASILEIRAS S/A DECISÃO À CPE, inverta-se os polos desta ação.

A exequente apresentou petição e planilha de cálculos para execução dos honorários sucumbenciais e da multa por litigância de má-fé (ID 99391249).

Então, este juízo decidiu da seguinte maneira (ID 100872249): É certo que o artigo 98, §2º do CPC diz que a concessão de gratuidade não afasta a responsabilidade do beneficiário pelos honorários advocatícios sucumbenciais, porém, na sequência, o §3º do mesmo artigo traz que "as obrigações decorrentes de sua sucumbência ficarão sob condição suspensiva de exigibilidade" e somente poderão ser executados se o credor demonstrar que "deixou de existir a situação de insuficiência de recursos que justificou a concessão de gratuidade".

Assim, no presente caso, tais obrigações ficam suspensas, sendo que só será possível receber os valores dos honorários sucumbenciais caso reste comprovada a mudança na situação financeira de Gilza de Jesus.

Quanto à multa por litigância de má fé, esta pode ser exigida.

Com fulcro no art. 98, §4º do CPC, "a concessão de gratuidade não afasta o dever de o beneficiário pagar, ao final, as multas processuais que lhe sejam impostas".

Desta forma, intime-se a parte ré para que apresente planilha de cálculo devidamente atualizada quanto ao valor da multa por litigância de má-fe, no prazo de 05 (cinco) dias.

Grifei.

Após, a executada peticionou (ID 100878865).

Nas suas alegações, afirmou que foi agraciada com o deferimento da gratuidade da justiça, logo, não há que se falar em pagamento de honorários sucumbenciais.

A exequente apresentou nova planilha de cálculo excluindo os honorários advocatícios (ID 101200833).

Em breve síntese, é o relato do necessário.

Decido.

A questão trazida pela executada já foi apreciada por este magistrado na decisão anterior.

Quanto à multa por litigância de má-fé, ela pode ser exigida mesmo daqueles que foram agraciados pela concessão da gratuidade.

Destarte, cabe a executada cumprir com a obrigação imposta.

Sendo assim, concedo prazo de 15 (quinze) dias, para a devedora cumprir voluntariamente com a obrigação, sob pena de acrescer ao valor a multa prevista no § 1.º, do art. 523, do CPC.

Transcorrido o prazo sem a comprovação de pagamento, intime-se a exequente para apresentar planilha de cálculos atualizados.

Cumprido o ato, façam os autos conclusos para penhora online.

Não havendo manifestação, arquivem-se. Ouro Preto do Oeste/RO, 22 de março de 2024 Glauco Antonio Alves Juiz de Direito
22/03/2024 17:04

Expedição de Outros documentos.
22/03/2024 17:04

Proferidas outras decisões não especificadas
21/03/2024 17:36

Conclusos para julgamento
12/03/2024 00:16

Decorrido prazo de AZUL LINHAS AÉREAS BRASILEIRA S.A. em 11/03/2024 23:59.
16/02/2024 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2024
16/02/2024 00:41

Publicado INTIMAÇÃO em 16/02/2024.
16/02/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA CENTRAL DE PROCESSOS ELETRÔNICOS Ouro Preto do Oeste - Juizado Especial Avenida Daniel Comboni, 1480, União, Ouro Preto do Oeste - RO - CEP: 76920-000,(69) Processo nº : 7004767-92.2022.8.22.0004 Requerente: AUTOR: GILZA DE JESUS Advogado: Advogados do(a) AUTOR: FILIPH MENEZES DA SILVA - RO0005035A, JESSICA KAROLAYNE SOUZA BORGES - RO9480 Requerido(a): REU: AZUL LINHAS AÉREAS BRASILEIRA S.A.

Advogado: Advogados do(a) REU: LUCIANA GOULART PENTEADO - SP167884, RODRIGO GIRALDELLI PERI - MS16264 INTIMAÇÃO À PARTE AZUL LINHAS AÉREAS BRASILEIRA S.A.

AC Aeroporto Internacional de Porto Velho, S/N, Avenida Governador Jorge Teixeira 6490, Aeroporto, Porto Velho - RO - CEP: 76803-970 FINALIDADE: Por determinação do juízo, fica Vossa Senhoria INTIMADA a, querendo, apresentar manifestação NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, quanto à impugnação/embargos a execução/cumprimento de sentença.

Ouro Preto do Oeste, 15 de fevereiro de 2024.
15/02/2024 11:29

Expedição de Outros documentos.
03/02/2024 01:09

Decorrido prazo de LUCIANA GOULART PENTEADO em 02/02/2024 23:59.
03/02/2024 00:55

Decorrido prazo de RODRIGO GIRALDELLI PERI em 02/02/2024 23:59.
01/02/2024 13:31

Juntada de Petição de petição
25/01/2024 15:22

Juntada de Petição de petição
25/01/2024 01:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/01/2024
25/01/2024 01:37

Publicado DECISÃO em 25/01/2024.
25/01/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO Tribunal de Justiça de Rondônia   Comarca de Ouro Preto do Oeste - 1ª Vara do Juizado Especial Cível, Criminal e Fazenda Pública Fórum Desembargador Cássio Rodolfo Sbarzi Guedes - Av. Daniel Comboni, nº 1480, OURO PRETO DO OESTE, RO. CEP: 76920-000 - Fone:(69) 3416-1704 ou 3416-1730 - E-mail: [email protected] Processo: 7004767-92.2022.8.22.0004 AUTOR: GILZA DE JESUS, LINHA 204, S/N, LOTE 116, GLEBA 29 ZONA RURAL RONDOMINAS - 76920-000 - OURO PRETO DO OESTE - RONDÔNIA ADVOGADOS DO AUTOR: FILIPH MENEZES DA SILVA, OAB nº RO5035A JESSICA KAROLAYNE SOUZA BORGES, OAB nº RO9480 REU: AZUL LINHAS AÉREAS BRASILEIRA S.A., AC AEROPORTO INTERNACIONAL DE PORTO VELHO S/N, AVENIDA GOVERNADOR JORGE TEIXEIRA 6490 AEROPORTO - 76803-970 - PORTO VELHO - RONDÔNIA ADVOGADOS DO REU: LUCIANA GOULART PENTEADO, OAB nº DF39280, RODRIGO GIRALDELLI PERI, OAB nº MS16264, PROCURADORIA DA AZUL LINHAS AÉREAS BRASILEIRAS S/A DECISÃO           Cuida-se de cumprimento de sentença iniciada pela parte ré (ID 99391249), que busca receber os honorários advocatícios sucumbenciais bem como multa por litigância de má-fé.           É o brevíssimo relato.

Delibero.           Ressalta-se que a própria requerente da ação interpôs Recurso Inominado (ID 88934527), tendo recebido o benefício da gratuidade da justiça (ID 89788667).           O acórdão proferido manteve inalterada a sentença deste juízo e condenou a recorrente vencida (Gilza de Jesus) ao pagamento das custas e honorários sucumbenciais ao patrono da parte adversa, "ressalvada a justiça gratuita deferida ao recorrente" (ID 94037443).           É certo que o artigo 98, §2º do CPC diz que a concessão de gratuidade não afasta a responsabilidade do beneficiário pelos honorários advocatícios sucumbenciais, porém, na sequência, o §3º do mesmo artigo traz que "as obrigações decorrentes de sua sucumbência ficarão sob condição suspensiva de exigibilidade" e somente poderão ser executados se o credor demonstrar que "deixou de existir a situação de insuficiência de recursos que justificou a concessão de gratuidade".    Assim, no presente caso, tais obrigações ficam suspensas, sendo que só será possível receber os valores dos honorários sucumbenciais caso reste comprovada a mudança na situação financeira de Gilza de Jesus.           Quanto à multa por litigância de má fé, esta pode ser exigida.

Com fulcro no art. 98, §4º do CPC, "a concessão de gratuidade não afasta o dever de o beneficiário pagar, ao final, as multas processuais que lhe sejam impostas".

Desta forma, intime-se a parte ré para que apresente planilha de cálculo devidamente atualizada quanto ao valor da multa por litigância de má-fe, no prazo de 05 (cinco) dias.           Cumpra-se o necessário.    Ouro Preto do Oeste/RO, 24 de janeiro de 2024 Glauco Antonio Alves Juiz de Direito
24/01/2024 16:11

Juntada de Petição de petição
24/01/2024 14:33

Expedição de Outros documentos.
24/01/2024 14:33

Proferido despacho de mero expediente
06/12/2023 22:09

Conclusos para despacho
04/12/2023 08:22

Processo Desarquivado
04/12/2023 08:22

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
03/12/2023 20:35

Juntada de Petição de petição de cumprimento de sentença
18/08/2023 01:01

Decorrido prazo de LUCIANA GOULART PENTEADO em 17/08/2023 23:59.
18/08/2023 01:01

Decorrido prazo de RODRIGO GIRALDELLI PERI em 17/08/2023 23:59.
18/08/2023 00:36

Decorrido prazo de AZUL LINHAS AÉREAS BRASILEIRA S.A. em 17/08/2023 23:59.
16/08/2023 10:52

Juntada de Petição de petição
15/08/2023 10:45

Arquivado Definitivamente
15/08/2023 09:31

Juntada de Petição de petição
15/08/2023 03:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2023
15/08/2023 03:19

Publicado DESPACHO em 15/08/2023.
14/08/2023 13:19

Expedição de Outros documentos.
14/08/2023 13:19

Determinado o arquivamento
09/08/2023 17:26

Conclusos para julgamento
09/08/2023 14:21

Juntada de Petição de petição
08/08/2023 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2023
08/08/2023 00:18

Publicado INTIMAÇÃO em 08/08/2023.
07/08/2023 08:21

Expedição de Outros documentos.
07/08/2023 08:19

Recebidos os autos
01/08/2023 07:02

Juntada de despacho
26/04/2023 18:37

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
25/04/2023 13:59

Juntada de Petição de petição
24/04/2023 09:48

Juntada de Petição de petição
24/04/2023 05:01

Publicado DECISÃO em 25/04/2023.
24/04/2023 05:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
20/04/2023 13:22

Expedição de Outros documentos.
20/04/2023 13:21

Proferidas outras decisões não especificadas
18/04/2023 16:57

Conclusos para despacho
18/04/2023 12:08

Juntada de Petição de contrarrazões
03/04/2023 00:07

Publicado INTIMAÇÃO em 04/04/2023.
03/04/2023 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
31/03/2023 00:33

Decorrido prazo de LUCIANA GOULART PENTEADO em 30/03/2023 23:59.
31/03/2023 00:33

Decorrido prazo de FILIPH MENEZES DA SILVA em 30/03/2023 23:59.
31/03/2023 00:25

Decorrido prazo de RODRIGO GIRALDELLI PERI em 30/03/2023 23:59.
30/03/2023 07:51

Expedição de Outros documentos.
29/03/2023 17:26

Juntada de Petição de recurso
15/03/2023 00:39

Publicado SENTENÇA em 16/03/2023.
15/03/2023 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
14/03/2023 00:51

Expedição de Outros documentos.
14/03/2023 00:51

Julgado improcedente o pedido
14/03/2023 00:51

Recebidos os autos do CEJUSC
16/12/2022 11:23

Conclusos para julgamento
16/12/2022 11:23

Audiência Conciliação não-realizada para 16/12/2022 11:45 Ouro Preto do Oeste - Juizado Especial.
16/12/2022 11:22

Juntada de outras peças
15/12/2022 20:28

Juntada de Petição de petição
15/12/2022 10:43

Juntada de Petição de petição
14/12/2022 08:17

Juntada de Petição de contestação
13/12/2022 07:42

Decorrido prazo de AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A. em 12/12/2022 23:59.
14/11/2022 14:13

Juntada de Petição de petição
11/11/2022 01:12

Publicado INTIMAÇÃO em 14/11/2022.
11/11/2022 01:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
11/11/2022 00:10

Decorrido prazo de FILIPH MENEZES DA SILVA em 10/11/2022 23:59.
10/11/2022 09:17

Recebidos os autos.
10/11/2022 09:17

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
10/11/2022 09:17

Expedição de Outros documentos.
10/11/2022 09:17

Expedição de Outros documentos.
09/11/2022 14:33

Juntada de Petição de petição
08/11/2022 08:38

Audiência Conciliação designada para 16/12/2022 11:45 Ouro Preto do Oeste - Juizado Especial.
08/11/2022 01:58

Publicado DESPACHO em 09/11/2022.
08/11/2022 01:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
07/11/2022 11:46

Expedição de Outros documentos.
07/11/2022 11:46

Proferidas outras decisões não especificadas
04/11/2022 15:07

Conclusos para despacho
04/11/2022 15:07

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/11/2022

Ultima Atualização
06/05/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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