05/08/2024 12:24

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para origem
05/08/2024 12:17

Transitado em Julgado em 02/08/2024
05/08/2024 12:17

Expedição de Certidão.
05/08/2024 12:17

Expedição de Certidão.
05/08/2024 12:17

Expedição de Certidão.
03/08/2024 00:02

Decorrido prazo de DISTRIBUIDORA COIMBRA IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA - ME em 02/08/2024 23:59.
03/08/2024 00:02

Decorrido prazo de ESSOR SEGUROS S.A. em 02/08/2024 23:59.
03/08/2024 00:00

Decorrido prazo de ESSOR SEGUROS S.A. em 02/08/2024 23:59.
03/08/2024 00:00

Decorrido prazo de DISTRIBUIDORA COIMBRA IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA - ME em 02/08/2024 23:59.
11/07/2024 07:51

Expedição de Certidão.
11/07/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
11/07/2024 00:00

Publicado INTIMAÇÃO em 11/07/2024.
11/07/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia ACÓRDÃO Coordenadoria Cível da Central de Processos Eletrônicos do 2º Grau Data de Julgamento: Sessão Eletrônica n. 904 de 17/06/2024 a 21/06/2024 7053516-28.2017.8.22.0001 Embargos de Declaração em Embargos de Declaração em Agravo Interno em Apelação (PJE) Origem: 7053516-28.2017.8.22.0001-Porto Velho / 3ª Vara Cível Embargante : Distribuidora Coimbra Importação e Exportação Ltda. - ME Advogado(a) : Sabrina Puga (OAB/RO 4879) Advogado(a) : Daniel Puga (OAB/GO 21324) Embargado : Essor Seguros S.

A.

Advogado(a) : Jaime Augusto Marques (OAB/BA 9446) Relator : DES.

TORRES FERREIRA Interposto em 05/03/2024 DECISÃO: ''EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REJEITADOS NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR, À UNANIMIDADE.'' EMENTA Embargos de declaração em embargos de declaração em agravo interno em apelação cível.

Rediscussão.

Impossibilidade.

Prequestionamento.

Protelatório.

Multa.

Os embargos de declaração só se prestam a sanar obscuridade, contradição, omissão ou erro material porventura existentes no acórdão, não servindo à rediscussão da matéria julgada.

Consideram-se incluídos no acórdão os elementos que a parte embargante suscitou, para fins de prequestionamento.

Cabe a condenação do embargante ao pagamento da multa prevista no art. 1.026, §2º do Novo CPC quando os embargos forem manifestamente protelatórios.

Recurso desprovido.
10/07/2024 08:57

Expedição de Outros documentos.
10/07/2024 08:57

Expedição de Outros documentos.
08/07/2024 18:11

Conhecido o recurso de DISTRIBUIDORA COIMBRA IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA - ME e não-provido
28/06/2024 13:44

Juntada de Certidão
28/06/2024 13:44

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
10/06/2024 08:18

Expedição de Certidão.
16/05/2024 07:06

Pedido de inclusão em pauta
02/05/2024 09:25

Juntada de Petição de contrarrazões
27/03/2024 00:02

Decorrido prazo de ESSOR SEGUROS S.A. em 26/03/2024 23:59.
06/03/2024 12:14

Conclusos para decisão
06/03/2024 12:13

Juntada de Petição de
06/03/2024 12:13

Juntada de Petição de embargos de declaração
06/03/2024 12:13

Expedição de Certidão.
05/03/2024 15:26

Juntada de Petição de petição
04/03/2024 08:42

Expedição de Certidão.
04/03/2024 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
04/03/2024 00:02

Publicado INTIMAÇÃO em 04/03/2024.
04/03/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia ACÓRDÃO Coordenadoria Cível da Central de Processos Eletrônicos do 2º Grau Data de Julgamento: Sessão Virtual N. 873 de 1º/02/2024 à 08/02/2024 7053516-28.2017.8.22.0001 Embargos de Declaração em Agravo Interno em Apelação (PJE) Origem: 7053516-28.2017.8.22.0001-Porto Velho / 3ª Vara Cível Embargante /Embargada: Distribuidora Coimbra Importação e Exportação Ltda. - ME Advogado : Daniel Puga (OAB/GO 21324) Advogada : Sabrina Puga (OAB/RO 4879) Embargado/Embargante: Essor Seguros S/A Advogado : Jaime Augusto Freire de Carvalho Marques (OAB/BA 9446) Relator : DES.

TORRES FERREIRA Interpostos em 20/04/2023 DECISÃO: ''EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NÃO PROVIDOS NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR, À UNANIMIDADE.'' EMENTA Embargos de declaração.

Omissão.

Contradição.

Ausência.

Prequestionamento.

Rediscussão da matéria.

Inviabilidade.

Ausente a omissão e contradição apontadas, e não se prestando o recurso a rediscutir matéria examinada, devem ser rejeitados os embargos.

O prequestionamento, para eventual interposição de recursos aos Tribunais Superiores só é viável quando o acórdão padece de vícios específicos previstos no CPC, o que não se verifica na espécie.
01/03/2024 12:04

Expedição de Outros documentos.
01/03/2024 12:04

Expedição de Outros documentos.
01/03/2024 11:33

Embargos de declaração não acolhidos
27/02/2024 13:09

Expedição de Certidão.
27/02/2024 11:56

Embargos de Declaração Não-acolhidos
22/02/2024 09:31

Juntada de Petição de certidão
19/02/2024 09:10

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
31/01/2024 12:56

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
19/12/2023 10:35

Expedição de Certidão.
15/12/2023 14:19

Deliberado em Sessão - Retirado por solicitação de #Não preenchido#
12/12/2023 11:03

Expedição de Certidão.
12/12/2023 10:20

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
04/12/2023 12:02

Expedição de Certidão.
30/11/2023 12:31

Pedido de inclusão em pauta
14/07/2023 11:51

Decorrido prazo de ESSOR SEGUROS S.A. em 11/07/2023 23:59.
12/07/2023 11:27

Conclusos para decisão
12/07/2023 00:01

Decorrido prazo de ESSOR SEGUROS S.A. em 11/07/2023 23:59.
12/07/2023 00:01

Decorrido prazo de DANIEL PUGA em 11/07/2023 23:59.
11/07/2023 14:06

Juntada de Petição de Contra-razões
11/07/2023 10:52

Juntada de Petição de petição
10/07/2023 15:25

Juntada de Petição de contrarrazões
03/07/2023 15:45

Expedição de Certidão.
03/07/2023 00:09

Publicado DESPACHO em 04/07/2023.
03/07/2023 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
03/07/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Gabinete Des.

Torres Ferreira Rua José Camacho, nº 585, Bairro Olaria, CEP 76801-330, Porto Velho, - de 480/481 a 859/860 7053516-28.2017.8.22.0001 APELANTE: DISTRIBUIDORA COIMBRA IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA - ME, CNPJ nº 01.***.***/0001-33 ADVOGADOS DO APELANTE: SABRINA PUGA, OAB nº RO4879A, DANIEL PUGA, OAB nº GO21324A APELADO: ESSOR SEGUROS S.A., CNPJ nº 14.***.***/0001-50 ADVOGADO DO APELADO: JAIME AUGUSTO FREIRE DE CARVALHO MARQUES, OAB nº BA9446A DESPACHO

Vistos.

Intime-se o embargado para, querendo, manifestar-se, no prazo de 05 dias, nos termos do art. 1.023, §2º, do CPC.

Decorrido o prazo, retornem conclusos.

Porto Velho/RO, data de assinatura eletrônica. Desembargador Torres Ferreira Relator
30/06/2023 10:01

Expedição de Outros documentos.
30/06/2023 10:01

Proferido despacho de mero expediente
23/06/2023 09:50

Conclusos para decisão
24/04/2023 11:13

Conclusos para decisão
24/04/2023 11:13

Expedição de Certidão.
24/04/2023 11:11

Juntada de Petição de
24/04/2023 11:11

Juntada de Petição de embargos de declaração
24/04/2023 11:10

Juntada de Petição de
24/04/2023 11:10

Juntada de Petição de embargos de declaração
20/04/2023 12:59

Juntada de Petição de petição
20/04/2023 11:25

Juntada de Petição de petição
12/04/2023 08:25

Expedição de Certidão.
12/04/2023 00:03

Publicado INTIMAÇÃO em 13/04/2023.
12/04/2023 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
12/04/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia ACÓRDÃO Coordenadoria Cível da Central de Processos Eletrônicos do 2º Grau Data de Julgamento: Sessão Virtual N. 806 – 08/03/2023 a 15/03/2023 7053516-28.2017.8.22.0001 Agravo em Apelação (PJE) Origem: 7053516-28.2017.8.22.0001-Porto Velho / 3ª Vara Cível Agravante : Distribuidora Coimbra Importação e Exportação Ltda. - ME Advogado : Daniel Puga (OAB/GO 21324) Advogada : Sabrina Puga (OAB/RO 4879) Agravado : Essor Seguros S/A Advogado : Jaime Augusto Freire de Carvalho Marques (OAB/BA 9446) Relator : DES.

TORRES FERREIRA Interpostos em 14/09/2022 ''PRELIMINAR REJEITADA.

NO MÉRITO, RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR, À UNANIMIDADE.'' EMENTA Agravo Interno.

Acidente de trânsito.

Aquaplanagem.

Inocorrência de caso fortuito ou força maior.

Responsabilidade configurada.

Seguradora.

Sub-rogação.

Verba honorária contratual.

Exclusão.

A aquaplanagem é considerada um evento previsível e possível de ser evitado com a redução da velocidade, não se enquadrando nas hipóteses de força maior ou caso fortuito, capaz de elidir a responsabilidade civil objetiva.

Sendo a prova documental, pericial e testemunhal clara em demonstrar a culpa do motorista no sinistro, mantém-se a sentença que reconheceu o direito da seguradora em sub-rogar-se nos valores despendidos.

Os honorários advocatícios contratuais não integram os valores devidos a título de reparação por perdas e danos, não se podendo imputar à parte adversa a responsabilidade pelo seu custeio.

Recurso parcialmente provido.
11/04/2023 13:28

Expedição de Outros documentos.
11/04/2023 13:28

Expedição de Outros documentos.
11/04/2023 13:00

Expedição de Outros documentos.
11/04/2023 12:57

Expedição de Certidão.
11/04/2023 12:56

Desentranhado o documento
11/04/2023 12:56

Cancelada a movimentação processual
11/04/2023 11:34

Conhecido o recurso de DISTRIBUIDORA COIMBRA IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA - ME - CNPJ: 01.***.***/0001-33 (APELANTE) e provido em parte
20/03/2023 13:31

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
15/03/2023 08:24

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
27/02/2023 12:42

Expedição de Certidão.
18/01/2023 09:37

Proferido despacho de mero expediente
18/01/2023 09:37

Pedido de inclusão em pauta
10/10/2022 12:08

Decorrido prazo de ESSOR SEGUROS S.A. em 14/09/2022 23:59.
07/10/2022 15:26

Decorrido prazo de ESSOR SEGUROS S.A. em 14/09/2022 23:59.
21/09/2022 13:30

Conclusos para decisão
21/09/2022 13:29

Expedição de Certidão.
21/09/2022 10:53

Juntada de Petição de contrarrazões
20/09/2022 00:14

Publicado INTIMAÇÃO em 21/09/2022.
20/09/2022 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
19/09/2022 10:23

Expedição de Outros documentos.
19/09/2022 10:23

Expedição de Outros documentos.
19/09/2022 10:21

Expedição de Certidão.
19/09/2022 10:15

Juntada de Petição de
19/09/2022 10:15

Juntada de Petição de agravo interno
14/09/2022 16:20

Juntada de Petição de petição
23/08/2022 13:53

Expedição de Certidão.
22/08/2022 00:02

Publicado INTIMAÇÃO em 23/08/2022.
22/08/2022 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
19/08/2022 11:29

Expedição de Outros documentos.
19/08/2022 11:29

Expedição de Outros documentos.
17/08/2022 08:39

Conhecido o recurso de DISTRIBUIDORA COIMBRA IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA - ME - CNPJ: 01.***.***/0001-33 (APELANTE) e não-provido
18/03/2022 12:57

Conclusos para decisão
18/03/2022 12:56

Juntada de termo de triagem
09/03/2022 09:37

Recebidos os autos
09/03/2022 09:37

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/03/2022

Ultima Atualização
08/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

OUTROS DOCUMENTOS • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

OUTROS DOCUMENTOS • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 7015137-13.2020.8.22.0001

Moinho Vitoria LTDA

K C de Oliveira Eireli - ME

Advogado: Rayder Pereira Soares

2ª instância - TJRR

Ajuizamento: 29/02/2024 10:41

Exibir Processo

Processo nº 7000913-42.2022.8.22.0020

Jose Maria Ferreira Gomes

Inss - Instituto Nacional do Seguro Soci...

Advogado: Gabriel Feltz

1ª instância - TJRR

Ajuizamento: 02/06/2022 09:21

Exibir Processo

Processo nº 7000680-51.2022.8.22.0018

Deuzeni Quirino Felippe

Inss - Instituto Nacional do Seguro Soci...

Advogado: Claudia Juliana Kronbauer Tabares

1ª instância - TJRR

Ajuizamento: 13/04/2022 15:18

Exibir Processo

Processo nº 7015137-13.2020.8.22.0001

Moinho Vitoria LTDA

Keli Cristina de Oliveira

Advogado: Marcela Ferreira Souto

1ª instância - TJRR

Ajuizamento: 06/04/2020 14:55

Exibir Processo

Processo nº 7005588-45.2022.8.22.0021

Sicoob Administradora de Consorcios LTDA

Cleiton Rodrigues Wilwert

Advogado: Pedro Roberto Romao

1ª instância - TJRR

Ajuizamento: 14/11/2022 14:50

Exibir Processo