21/09/2021 08:21

Juntada de Petição de petição
15/09/2021 01:19

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JI-PARANA em 14/09/2021 23:59.
02/09/2021 23:26

Decorrido prazo de Caixa Econômica Federal em 25/08/2021 23:59.
19/08/2021 15:39

Arquivado Definitivamente
19/08/2021 14:58

Processo Desarquivado
19/08/2021 14:58

Arquivado Definitivamente
19/08/2021 14:09

Expedição de Outros documentos.
19/08/2021 14:07

Juntada de Certidão
17/08/2021 18:30

Juntada de Certidão
13/08/2021 13:03

Juntada de Certidão
09/08/2021 13:56

Expedição de Outros documentos.
09/08/2021 13:47

Juntada de documento de comprovação
05/08/2021 03:05

Decorrido prazo de Caixa Econômica Federal em 04/08/2021 23:59:59.
07/07/2021 16:31

Expedição de Outros documentos.
07/07/2021 16:30

Juntada de Certidão
02/06/2021 00:02

Decorrido prazo de CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF em 01/06/2021 23:59:59.
12/05/2021 13:28

Juntada de Petição de certidão
19/04/2021 18:56

Expedição de Outros documentos.
15/04/2021 00:31

Decorrido prazo de ROMAVE VEICULOS LTDA - ME em 14/04/2021 23:59:59.
14/04/2021 00:50

Decorrido prazo de ROMAVE VEICULOS LTDA - ME em 13/04/2021 23:59:59.
14/04/2021 00:36

Decorrido prazo de RODRIGO TOSTA GIROLDO em 13/04/2021 23:59:59.
07/04/2021 10:42

Juntada de Petição de outras peças
31/03/2021 12:20

Juntada de Certidão
19/03/2021 00:42

Publicado INTIMAÇÃO em 22/03/2021.
19/03/2021 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico
18/03/2021 08:44

Expedição de Outros documentos.
18/03/2021 08:44

Expedição de Outros documentos.
18/03/2021 08:44

Expedição de Outros documentos.
18/03/2021 08:44

Expedição de Outros documentos.
18/03/2021 08:44

Expedição de Outros documentos.
18/03/2021 08:44

Expedição de Outros documentos.
18/03/2021 08:10

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
18/03/2021 08:10

Expedição de Outros documentos.
18/03/2021 08:10

Expedição de Outros documentos.
18/03/2021 08:10

Expedição de Outros documentos.
18/03/2021 08:10

Expedição de Outros documentos.
18/03/2021 00:11

Publicado SENTENÇA em 19/03/2021.
18/03/2021 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico
16/03/2021 17:56

Expedição de Outros documentos.
16/03/2021 17:56

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
16/03/2021 08:14

Conclusos para despacho
09/02/2021 16:30

Juntada de Petição de petição
02/02/2021 03:40

Decorrido prazo de ROMAVE VEICULOS LTDA - ME em 01/02/2021 23:59:59.
02/02/2021 02:50

Decorrido prazo de RODRIGO TOSTA GIROLDO em 01/02/2021 23:59:59.
21/01/2021 09:18

Remetidos os autos da Contadoria ao cartório.
15/01/2021 00:21

Publicado DESPACHO em 21/01/2021.
15/01/2021 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico
14/01/2021 09:33

Remetidos os Autos (outros motivos) para contadoria
14/01/2021 00:00

Intimação

AO JUÍZO DA 5ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE JI-PARANÁ-RO. Autos n. 7002323-54.2020.8.22.0005 O MUNICÍPIO DE JI-PARANÁ-RO, já devidamente qualificada nos autos da Ação de Execução Fiscal, processo em epigrafe em face de MERANDOLINA DE SOUZA FERREIRA, vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência, por sua procuradora abaixo assinado, expor e requerer o seguinte. Considerando os depósitos realizados na conta judicial (Id. 32265416; 32265418; 30369397 e 40601322) que perfazem o valor de R$ 12.677,25 (doze mil seiscentos e setenta e sete reais e vinte e cinco centavos).

Contudo os débitos atualizados são no valor de R$ 14.192,52 (incluindo honorários, como custas e despesas judiciais), cuja constitucionalidade da percepção de honorários de sucumbência pelos advogados públicos foi declarada pelo Tribunal Pleno do STF nos autos da ADI nº 6053 (calculo em anexo).

Desse modo Excelência, a executada deve recolher a diferença do valor de R$ 1.515,27.

Pelo exposto, a exequente requer: a) que a executada seja intimada através do seu representante legal para recolher o valor suplementar de R$ 1.515,27 a fim de fazer face aos honorários de sucumbência no valor de R$ 1.255,98 e custas e despesas judiciais no valor de R$ 376.79 de titularidade do TJRO, totalizando o valor de R$ 1.515,27. Pede deferimento. Ji-paraná/RO, 09 de outubro de 2020. Danielle Lourdes França Procuradora do Município
13/01/2021 22:39

Expedição de Outros documentos.
13/01/2021 22:39

Outras Decisões
26/11/2020 10:20

Conclusos para despacho
23/11/2020 15:53

Juntada de Petição de petição
06/11/2020 00:41

Publicado DESPACHO em 09/11/2020.
06/11/2020 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico
05/11/2020 09:15

Expedição de Outros documentos.
05/11/2020 09:15

Outras Decisões
29/10/2020 10:11

Conclusos para despacho
23/10/2020 01:16

Decorrido prazo de ROMAVE VEICULOS LTDA - ME em 22/10/2020 23:59:59.
14/10/2020 01:31

Publicado OUTRAS PEÇAS em 15/10/2020.
14/10/2020 01:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico
13/10/2020 08:53

Expedição de Outros documentos.
13/10/2020 08:51

Expedição de Outros documentos.
09/10/2020 10:38

Juntada de Petição de outras peças
25/09/2020 13:08

Expedição de Outros documentos.
23/09/2020 11:24

Outras Decisões
03/09/2020 09:48

Conclusos para despacho
21/08/2020 00:45

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JI-PARANA em 20/08/2020 23:59:59.
05/08/2020 10:47

Juntada de Petição de outras peças
30/07/2020 11:38

Expedição de Outros documentos.
21/07/2020 16:56

Juntada de Petição de diligência
21/07/2020 16:56

Mandado devolvido dependência
23/06/2020 09:02

Juntada de Petição de petição
19/06/2020 08:49

Recebido o Mandado para Cumprimento
19/06/2020 07:46

Expedição de Mandado.
02/06/2020 01:30

Decorrido prazo de ROMAVE VEICULOS LTDA - ME em 01/06/2020 23:59:59.
02/06/2020 01:25

Decorrido prazo de RODRIGO TOSTA GIROLDO em 01/06/2020 23:59:59.
28/05/2020 00:09

Publicado DESPACHO em 29/05/2020.
28/05/2020 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico
26/05/2020 15:15

Expedição de Outros documentos.
26/05/2020 15:15

Outras Decisões
25/05/2020 15:51

Conclusos para despacho
07/05/2020 00:30

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JI-PARANA em 06/05/2020 23:59:59.
05/03/2020 12:02

Juntada de Petição de outras peças
02/03/2020 11:23

Expedição de Outros documentos.
29/02/2020 00:31

Decorrido prazo de ROMAVE VEICULOS LTDA - ME em 28/02/2020 23:59:59.
29/02/2020 00:11

Decorrido prazo de RODRIGO TOSTA GIROLDO em 28/02/2020 23:59:59.
28/02/2020 09:14

Juntada de Petição de diligência
03/02/2020 20:30

Publicado DESPACHO em 05/02/2020.
03/02/2020 20:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico
31/01/2020 16:59

Recebido o Mandado para Cumprimento
31/01/2020 14:07

Expedição de Mandado.
31/01/2020 11:08

Expedição de Outros documentos.
31/01/2020 11:08

Outras Decisões
16/12/2019 14:14

Conclusos para despacho
12/12/2019 11:54

Juntada de Outros documentos
20/11/2019 12:13

Juntada de Petição de certidão
13/11/2019 16:22

Juntada de Petição de petição
12/11/2019 15:25

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
07/11/2019 11:12

Remetidos os autos da Contadoria ao cartório.
06/11/2019 17:57

Remetidos os Autos (outros motivos) para contadoria
05/11/2019 11:12

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JI-PARANA em 24/10/2019 23:59:59.
04/11/2019 08:15

Juntada de Certidão
23/10/2019 11:51

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JI-PARANA em 07/10/2019 23:59:59.
27/09/2019 01:00

Decorrido prazo de RODRIGO TOSTA GIROLDO em 26/09/2019 23:59:59.
27/09/2019 01:00

Decorrido prazo de ROMAVE VEICULOS LTDA - ME em 26/09/2019 23:59:59.
03/09/2019 00:14

Publicado DESPACHO em 05/09/2019.
03/09/2019 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico
02/09/2019 07:30

Expedição de Outros documentos.
30/08/2019 16:59

Expedição de Outros documentos.
30/08/2019 16:59

Outras Decisões
30/08/2019 10:42

Conclusos para despacho
30/08/2019 10:41

Juntada de Certidão
14/08/2019 10:02

Expedição de Outros documentos.
10/08/2019 10:33

Juntada de Petição de diligência
23/07/2019 07:25

Recebido o Mandado para Cumprimento
22/07/2019 22:04

Expedição de Mandado.
21/05/2019 13:12

Proferido despacho de mero expediente
15/05/2019 09:43

Conclusos para despacho
08/05/2019 09:46

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JI-PARANA em 07/05/2019 23:59:59.
02/05/2019 09:27

Juntada de Petição de petição
30/04/2019 16:13

Mandado devolvido sorteio
30/04/2019 16:13

Juntada de Petição de diligência
25/04/2019 12:45

Recebido o Mandado para Cumprimento
25/04/2019 12:34

Expedição de Mandado.
24/04/2019 12:45

Expedição de Mandado.
27/12/2018 10:08

Proferido despacho de mero expediente
16/10/2018 09:58

Conclusos para despacho
26/08/2018 22:17

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JI-PARANA em 21/08/2018 23:59:59.
01/08/2018 17:55

Expedição de Outros documentos.
25/06/2018 03:25

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JI-PARANA em 22/06/2018 23:59:59.
21/05/2018 18:14

Proferido despacho de mero expediente
15/05/2018 17:19

Conclusos para despacho
11/05/2018 09:13

Juntada de Petição de petição
04/05/2018 09:47

Expedição de Outros documentos.
02/05/2018 20:59

Juntada de Petição de diligência
02/05/2018 20:59

Mandado devolvido dependência
16/03/2018 17:38

Expedição de #Não preenchido#.
16/03/2018 17:08

Expedição de Mandado.
12/03/2018 08:37

Expedição de Mandado.
14/11/2017 12:01

Expedição de Outros documentos.
14/11/2017 11:57

Juntada de Certidão
07/11/2017 12:20

Expedição de Outros documentos.
01/11/2017 13:02

Distribuído por migração de sistemas

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/09/2015

Ultima Atualização
21/09/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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