19/11/2021 11:17

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para origem
29/10/2021 09:00

Expedição de Certidão.
28/10/2021 13:43

Expedição de Certidão.
19/09/2021 19:59

Decorrido prazo de ANDRE LUIS DA SILVA em 08/03/2021 23:59.
10/09/2021 16:02

Decorrido prazo de ANDRE LUIS DA SILVA em 08/03/2021 23:59.
10/09/2021 16:01

Publicado INTIMAÇÃO em 11/02/2021.
10/09/2021 16:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2021
01/07/2021 12:39

Expedição de Certidão.
27/05/2021 09:43

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STJ
03/05/2021 07:40

Expedição de Certidão.
03/05/2021 00:00

Intimação

Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia Coordenadoria Cível da Central de Processos Eletrônicos do 2º Grau Processo: 7010845-75.2017.8.22.0005 Agravo em Recurso Especial (PJE) Origem: 7010845-75.2017.8.22.0005 – Ji-Paraná / 5ª Vara Cível Agravante: Celg Distribuição S/A - Celg D Advogado : Jayme Soares da Rocha Filho (OAB/GO 51175) Advogado : Cláudio Jorge Machado (OAB/GO 51176) Advogado : Joel Costa de Souza (OAB/GO 51177) Advogado : Paulo Roberto Gonçalves Martins (OAB/GO 50098) Agravado: André Luis da Silva Advogado : Mílton Fugiwara (OAB/RO 1194) Relator: DESEMBARGADOR KIYOCHI MORI Interposto Em 08/02/2021 DESPACHO

Vistos. Subam os autos ao Superior Tribunal de Justiça para processamento do agravo, nos termos do artigo 1.042, § 4º, do Código de Processo Civil. Publique-se.

Cumpra-se. Porto Velho, 28 de abril de 2021 DESEMBARGADOR KIYOCHI MORI PRESIDENTE
30/04/2021 09:03

Expedição de Outros documentos.
30/04/2021 09:03

Expedição de Outros documentos.
28/04/2021 14:02

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Rowilson Teixeira
28/04/2021 12:44

Proferido despacho de mero expediente
11/03/2021 12:13

Remetidos os Autos (outros motivos) para Presidente
11/03/2021 12:12

Expedição de Certidão.
09/03/2021 07:21

Decorrido prazo de CELG DISTRIBUICAO S.A. - CELG D em 23/02/2021 23:59:59.
03/03/2021 15:34

Expedição de Certidão.
27/02/2021 09:30

Decorrido prazo de CELG DISTRIBUICAO S.A. - CELG D em 19/02/2021 23:59:59.
20/02/2021 00:29

Decorrido prazo de CELG DISTRIBUICAO S.A. - CELG D em 19/02/2021 23:59:59.
11/02/2021 00:00

Intimação

ESTADO DE RONDÔNIA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 1ª Câmara Cível / Gabinete Des.

Rowilson Teixeira 7010845-75.2017.8.22.0005 AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL (PJE) ORIGEM: 7010845-75.2017.8.22.0005 - JI-PARANÁ/ 5ª VARA CÍVEL AGRAVANTE: CELG DISTRIBUIÇÃO S/A - CELG D ADVOGADO : JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (OAB/GO 51175) ADVOGADO : CLÁUDIO JORGE MACHADO (OAB/GO 51176) ADVOGADO : JOEL COSTA DE SOUZA (OAB/GO 51177) ADVOGADO : PAULO ROBERTO GONÇALVES MARTINS (OAB/GO 50098) AGRAVADO: ANDRÉ LUIS DA SILVA ADVOGADO : MÍLTON FUGIWARA (OAB/RO 1194) RELATOR : DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TJRO INTERPOSTO EM 08/02/2021 ABERTURA DE VISTA Nos termos do provimento nº 001/2001-PR, de 13/09/2001, e dos artigos 203, § 4º, c/c 1042, § 3º, do CPC, fica(m) o(s) agravado(s) intimado(s) para, querendo, apresentar(em) contraminuta ao agravo em recurso especial, no prazo legal, via digital, conforme artigo 10, § 1º, da Lei Federal n. 11.419/2006.

Porto Velho, 10 de fevereiro de 2021. Me.

Anselmo Charles Meytre Tec.

Judiciário da Ccível-CPE2ºGrau
10/02/2021 20:23

Expedição de Outros documentos.
10/02/2021 20:23

Expedição de Outros documentos.
10/02/2021 20:19

Juntada de Petição de Agravo em recurso especial
10/02/2021 20:18

Expedição de Certidão.
08/02/2021 16:03

Juntada de Petição de petição
20/01/2021 08:21

Expedição de Certidão.
20/01/2021 00:12

Publicado INTIMAÇÃO em 21/01/2021.
20/01/2021 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico
20/01/2021 00:00

Intimação

ESTADO DE RONDÔNIA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 1ª Câmara Cível / Gabinete Des.

Rowilson Teixeira 7010845-75.2017.8.22.0005 RECURSO ESPECIAL (PJE) ORIGEM: 7010845-75.2017.8.22.0005 - JI-PARANÁ/ 5ª VARA CÍVEL RECORRENTE: CELG DISTRIBUIÇÃO S/A - CELG D ADVOGADO : JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (OAB/GO 51175) ADVOGADO : CLÁUDIO JORGE MACHADO (OAB/GO 51176) ADVOGADO : JOEL COSTA DE SOUZA (OAB/GO 51177) ADVOGADO : PAULO ROBERTO GONÇALVES MARTINS (OAB/GO 50098) RECORRIDO: ANDRÉ LUIS DA SILVA ADVOGADO : MÍLTON FUGIWARA (OAB/RO 1194) RELATOR : DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TJRO INTERPOSTO EM 19/12/2019 DECISÃO

Vistos. Trata-se de recurso especial interposto com fulcro no art. 105, III, alínea “a”, da Constituição Federal em que se aponta como dispositivo legal violado o artigo 944 do Código Civil. Discorre acerca da caracterização de dano moral indenizável, bem como acerca do valor arbitrado. Requer seja julgada procedente a apelação para afastar a condenação. Examinados, decido. Na espécie, verifica-se que no acórdão recorrido ficou consignada a negativação indevida do nome do recorrido, configurando-se dano moral in re ipsa. O recorrente alega violação ao artigo 944 do Código Civil, afirmando que o valor fixado na origem se mostra exorbitante, implicando em enriquecimento sem causa em prol do Recorrido e pede, subsidiariamente, a redução do quantum indenizatório. No entanto, não discorreu em que consistiu tal afronta, razão pela qual o seguimento do recurso especial encontra óbice na Súmula 284 do Supremo Tribunal Federal, segundo a qual “É inadmissível o recurso extraordinário, quando a deficiência na sua fundamentação não permitir a exata compreensão da controvérsia”. Não é demais consignar que a Súmula 284 do STF aplica-se ao recurso especial porquanto trata-se de recurso de natureza extraordinária. (STJ - AgInt no AREsp: 1341810 SP 2018/0199466-1, Relator: Ministro LUIS FELIPE SALOMÃO, Data de Julgamento: 14/05/2019, T4- QUARTA TURMA, Data de Publicação: DJe 22/05/2019). Ante o exposto, não se admite o recurso especial. Publique-se.

Intimem-se. Porto Velho, 15 de janeiro de 2021. Desembargador Kiyochi Mori Presidente
19/01/2021 11:03

Expedição de Outros documentos.
19/01/2021 11:03

Expedição de Outros documentos.
15/01/2021 12:15

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Rowilson Teixeira
15/01/2021 11:46

Recurso Especial não admitido
04/09/2020 16:45

Remetidos os Autos (outros motivos) para Presidente
04/09/2020 16:44

Expedição de Certidão.
04/09/2020 16:29

Expedição de Certidão.
02/09/2020 11:17

Recebidos os autos
02/09/2020 11:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/07/2020 11:56

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para origem
21/07/2020 11:53

Expedição de Certidão.
21/07/2020 01:50

Decorrido prazo de ANDRE LUIS DA SILVA em 20/07/2020 23:59:59.
30/06/2020 08:26

Expedição de Certidão.
26/06/2020 00:00

Publicado INTIMAÇÃO em 29/06/2020.
26/06/2020 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico
24/06/2020 18:16

Expedição de Outros documentos.
24/06/2020 18:16

Expedição de Outros documentos.
23/06/2020 10:15

Prejudicada a ação de #{nome-parte}
13/02/2020 16:37

Conclusos para decisão
13/02/2020 10:51

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
03/02/2020 11:40

Conclusos para decisão
03/02/2020 11:39

Juntada de Petição de embargos de declaração
03/02/2020 11:38

Expedição de Certidão.
03/02/2020 11:37

Expedição de Certidão.
02/02/2020 16:26

Juntada de Petição de petição
23/01/2020 10:50

Publicado INTIMAÇÃO em 27/01/2020.
23/01/2020 10:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico
23/01/2020 10:47

Publicado INTIMAÇÃO em 27/01/2020.
23/01/2020 10:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico
17/01/2020 08:22

Expedição de Certidão.
15/01/2020 17:32

Juntada de Petição de recurso especial
15/01/2020 17:16

Expedição de Outros documentos.
15/01/2020 17:16

Expedição de Outros documentos.
15/01/2020 17:11

Expedição de Certidão.
15/01/2020 10:51

Expedição de Certidão.
14/01/2020 10:33

Expedição de Outros documentos.
14/01/2020 10:33

Expedição de Outros documentos.
13/01/2020 16:58

Conhecido o recurso de CELG DISTRIBUICAO S.A. - CELG D - CNPJ: 01.***.***/0001-04 (APELANTE) e não-provido.
13/01/2020 16:58

Conhecido o recurso de ANDRE LUIS DA SILVA - CPF: *35.***.*29-53 (APELANTE) e provido em parte
19/12/2019 12:35

Juntada de Petição de petição
08/11/2019 08:25

Expedição de Certidão.
30/10/2019 09:23

Proferido despacho de mero expediente
30/10/2019 09:23

Pedido de inclusão em pauta virtual
30/10/2019 09:01

Pedido de inclusão em pauta
19/11/2018 15:59

Conclusos para decisão
30/10/2018 17:26

Juntada de Certidão
15/08/2018 17:04

Redistribuído por prevenção em razão de incompetência
15/08/2018 13:06

Proferido despacho de mero expediente
14/08/2018 12:06

Remetidos os Autos (outros motivos) para Vice-Presidente
14/08/2018 12:06

Juntada de termo de triagem
10/08/2018 08:09

Recebidos os autos
10/08/2018 08:09

Recebidos os autos
10/08/2018 08:09

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/08/2018

Ultima Atualização
28/04/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

CERTIDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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