24/07/2023 09:21

Decorrido prazo de DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA em 17/07/2023 23:59.
24/07/2023 05:18

Decorrido prazo de ELIAS DA SILVEIRA ARAGON em 13/07/2023 23:59.
20/07/2023 07:57

Decorrido prazo de ALESSANDRO RIOS PRESTES em 17/07/2023 23:59.
20/07/2023 06:56

Decorrido prazo de ELIAS DA SILVEIRA ARAGON em 13/07/2023 23:59.
20/07/2023 06:51

Decorrido prazo de DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA em 17/07/2023 23:59.
18/07/2023 01:48

Decorrido prazo de DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA em 17/07/2023 23:59.
18/07/2023 01:48

Decorrido prazo de ALESSANDRO RIOS PRESTES em 17/07/2023 23:59.
17/07/2023 14:30

Juntada de Petição de outras peças
14/07/2023 00:54

Decorrido prazo de ELIAS DA SILVEIRA ARAGON em 13/07/2023 23:59.
28/06/2023 07:13

Arquivado Definitivamente
27/06/2023 08:35

Juntada de Certidão
23/06/2023 00:42

Publicado DESPACHO em 26/06/2023.
23/06/2023 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
21/06/2023 19:25

Expedição de Outros documentos.
21/06/2023 19:25

Proferido despacho de mero expediente
17/05/2023 08:21

Conclusos para despacho
04/05/2023 00:05

Decorrido prazo de ENERGISA RONDONIA- DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A em 03/05/2023 23:59.
18/04/2023 15:39

Juntada de Petição de petição
18/04/2023 00:48

Decorrido prazo de JOSE ANDRE DA SILVA em 17/04/2023 23:59.
18/04/2023 00:48

Decorrido prazo de DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA em 17/04/2023 23:59.
18/04/2023 00:47

Decorrido prazo de ALESSANDRO RIOS PRESTES em 17/04/2023 23:59.
18/04/2023 00:45

Decorrido prazo de ELIAS DA SILVEIRA ARAGON em 17/04/2023 23:59.
05/04/2023 01:15

Publicado NOTIFICAÇÃO em 10/04/2023.
05/04/2023 01:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
05/04/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA Presidente Médici - Vara Única Av.

Castelo Branco, 2667, [email protected], Centro, Presidente Médici - RO - CEP: 76916-000 Processo : 7001880-03.2020.8.22.0006 Classe : CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) REQUERENTE: ELIAS DA SILVEIRA ARAGON Advogados do(a) REQUERENTE: ALESSANDRO RIOS PRESTES - RO9136, JOSE ANDRE DA SILVA - RO9800 REQUERIDO: ENERGISA RONDONIA- DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A Advogado do(a) REQUERIDO: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA - RO7828 INTIMAÇÃO AO RÉU - CUSTAS Fica a parte REQUERIDA intimada, por meio de seu advogado, para no prazo de 15 (quinze) dias, efetuar o pagamento das custas processuais Finais.

O não pagamento integral ensejará a expedição de certidão de débito judicial para fins de protesto extrajudicial e inscrição na Dívida Ativa Estadual.

A guia para pagamento deverá ser gerada no endereço eletrônico: http://webapp.tjro.jus.br/custas/pages/guiaRecolhimento/guiaRecolhimentoEmitir.jsf Advertência: 1) Caso a parte autora seja beneficiária da Justiça Gratuita, caberá também a parte requerida o recolhimento das custas iniciais em sua totalidade.
04/04/2023 10:28

Expedição de Outros documentos.
22/03/2023 00:17

Publicado SENTENÇA em 23/03/2023.
22/03/2023 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
20/03/2023 14:58

Expedição de Outros documentos.
20/03/2023 14:58

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
14/03/2023 00:10

Decorrido prazo de ENERGISA RONDONIA- DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A em 13/03/2023 23:59.
04/03/2023 00:39

Decorrido prazo de ELIAS DA SILVEIRA ARAGON em 03/03/2023 23:59.
04/03/2023 00:39

Decorrido prazo de GUILHERME DA COSTA FERREIRA PIGNANELI em 03/03/2023 23:59.
04/03/2023 00:35

Decorrido prazo de JOSE ANDRE DA SILVA em 03/03/2023 23:59.
04/03/2023 00:31

Decorrido prazo de ALESSANDRO RIOS PRESTES em 03/03/2023 23:59.
16/02/2023 09:31

Mandado devolvido sorteio
14/02/2023 09:33

Conclusos para decisão
13/02/2023 16:39

Juntada de Petição de petição
10/02/2023 13:58

Recebido o Mandado para Cumprimento
10/02/2023 13:26

Expedição de Mandado.
10/02/2023 08:28

Juntada de Petição de petição
07/02/2023 01:55

Publicado DECISÃO em 08/02/2023.
07/02/2023 01:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
06/02/2023 12:12

Expedição de Outros documentos.
06/02/2023 12:12

Proferidas outras decisões não especificadas
13/12/2022 07:22

Conclusos para despacho
13/12/2022 00:31

Decorrido prazo de ELIAS DA SILVEIRA ARAGON em 12/12/2022 23:59.
25/11/2022 02:18

Publicado INTIMAÇÃO em 28/11/2022.
25/11/2022 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
24/11/2022 13:50

Expedição de Outros documentos.
23/11/2022 09:22

Juntada de Petição de outras peças
22/11/2022 11:17

Proferidas outras decisões não especificadas
18/10/2022 11:50

Conclusos para despacho
17/10/2022 14:22

Decorrido prazo de ENERGISA RONDONIA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A em 13/10/2022 23:59.
20/09/2022 00:43

Publicado INTIMAÇÃO em 21/09/2022.
20/09/2022 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
19/09/2022 07:12

Expedição de Outros documentos.
16/09/2022 18:26

Determinada diligência
15/09/2022 08:18

Juntada de Certidão
05/08/2022 07:31

Conclusos para despacho
05/08/2022 00:05

Decorrido prazo de ENERGISA DE RONDÕNIA - CENTRAIS ELÉTRICAS DO ESTADO DE RONDÔNIA S/A - CERON em 04/08/2022 23:59.
02/08/2022 05:49

Decorrido prazo de ENERGISA DE RONDÕNIA - CENTRAIS ELÉTRICAS DO ESTADO DE RONDÔNIA S/A - CERON em 21/07/2022 23:59.
02/08/2022 03:17

Decorrido prazo de ELIAS DA SILVEIRA ARAGON em 21/07/2022 23:59.
27/07/2022 01:20

Publicado INTIMAÇÃO em 28/07/2022.
27/07/2022 01:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
26/07/2022 12:06

Expedição de Outros documentos.
25/07/2022 22:38

Decorrido prazo de ENERGISA DE RONDÕNIA - CENTRAIS ELÉTRICAS DO ESTADO DE RONDÔNIA S/A - CERON em 21/07/2022 23:59.
25/07/2022 20:01

Decorrido prazo de ELIAS DA SILVEIRA ARAGON em 21/07/2022 23:59.
23/06/2022 01:11

Publicado INTIMAÇÃO em 27/06/2022.
23/06/2022 01:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
22/06/2022 11:48

Expedição de Outros documentos.
21/06/2022 15:23

Juntada de Petição de petição de cumprimento de sentença
10/06/2022 10:05

Embargos de Declaração Não-acolhidos
11/05/2022 07:02

Conclusos para decisão
09/05/2022 14:39

Juntada de Petição de contrarrazões
29/04/2022 01:25

Publicado INTIMAÇÃO em 02/05/2022.
29/04/2022 01:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2022
28/04/2022 22:20

Decorrido prazo de ELIAS DA SILVEIRA ARAGON em 18/03/2022 23:59.
28/04/2022 22:17

Decorrido prazo de ENERGISA em 18/03/2022 23:59.
28/04/2022 11:41

Expedição de Outros documentos.
17/03/2022 15:56

Juntada de Petição de petição
10/03/2022 03:51

Publicado INTIMAÇÃO em 11/03/2022.
10/03/2022 03:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2022
09/03/2022 12:43

Expedição de Outros documentos.
08/03/2022 13:27

Outras Decisões
14/02/2022 11:26

Conclusos para despacho
07/02/2022 09:29

Decorrido prazo de Energisa Rondonia em 02/02/2022 23:59.
07/12/2021 12:00

Publicado INTIMAÇÃO em 09/12/2021.
07/12/2021 12:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/12/2021
06/12/2021 12:20

Expedição de Outros documentos.
06/12/2021 12:18

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
26/11/2021 10:47

Processo Desarquivado
26/11/2021 10:15

Juntada de Petição de petição de cumprimento de sentença
25/11/2021 01:38

Publicado INTIMAÇÃO em 26/11/2021.
25/11/2021 01:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2021
24/11/2021 13:56

Arquivado Definitivamente
24/11/2021 13:56

Expedição de Outros documentos.
27/08/2021 12:00

Determinado o arquivamento
27/08/2021 07:30

Conclusos para julgamento
20/07/2021 01:21

Decorrido prazo de ELIAS DA SILVEIRA ARAGON em 19/07/2021 23:59:59.
09/07/2021 04:22

Publicado INTIMAÇÃO em 12/07/2021.
09/07/2021 04:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico
08/07/2021 12:27

Expedição de Outros documentos.
08/07/2021 12:27

Expedição de Outros documentos.
08/07/2021 12:24

Juntada de Certidão trânsito em julgado
21/05/2021 00:30

Decorrido prazo de ELIAS DA SILVEIRA ARAGON em 20/05/2021 23:59:59.
21/05/2021 00:07

Decorrido prazo de Energisa em 20/05/2021 23:59:59.
28/04/2021 01:07

Publicado INTIMAÇÃO em 29/04/2021.
28/04/2021 01:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico
27/04/2021 08:42

Expedição de Outros documentos.
27/04/2021 08:42

Expedição de Outros documentos.
26/04/2021 16:36

Julgado procedente o pedido
26/04/2021 07:17

Conclusos para despacho
10/03/2021 04:47

Decorrido prazo de ENERGISA RONDONIA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A em 09/03/2021 23:59:59.
01/03/2021 00:01

Publicado INTIMAÇÃO em 02/03/2021.
01/03/2021 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico
26/02/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Presidente Médici - Vara Única Av.

Castelo Branco, nº 2667, Bairro Centro, CEP 76916-000, Presidente Médici Processo: 7001880-03.2020.8.22.0006 Classe: Procedimento Comum Cível Assunto: Liminar AUTOR: ELIAS DA SILVEIRA ARAGON, CPF nº *87.***.*10-30, ESTRADA KM 20 KM 03 sn ZONA RURAL - 76916-000 - PRESIDENTE MÉDICI - RONDÔNIA ADVOGADOS DO AUTOR: ALESSANDRO RIOS PRESTES, OAB nº RO9136, JOSE ANDRE DA SILVA, OAB nº RO9800 RÉU: CENTRAIS ELETRICAS DE RONDONIA S/A - CERON , AVENIDA MARECHAL RONDON 327, - DE 223 A 569 - LADO ÍMPAR CENTRO - 76900-027 - JI-PARANÁ - RONDÔNIA ADVOGADO DO RÉU: ENERGISA RONDÔNIA DESPACHO 1.

Cuida-se de ação de exibição de documentos. 2.

Não se verifica hipótese para deferimento da justiça gratuita, como se verifica da inicial, a natureza da ação é exibição de documentos para fim de ressarcimento, sendo certo que o autor dispõe de um imóvel rural com área superior a um módulo fiscal. Apesar da declaração de pobreza colacionada nos autos, verifica-se que sua presunção é relativizada ante as informações constantes no processo e a própria natureza da demanda.

Assim, nos termos da jurisprudência do STJ, cabível o indeferimento da justiça gratuita fundado somente na declaração de pobreza. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL.

JUSTIÇA GRATUITA.

INDEFERIMENTO.

MATÉRIA FÁTICOPROBATÓRIA.

SÚMULA 7⁄STJ.

AGRAVO NÃO PROVIDO. 1.

A jurisprudência firmada no âmbito desta eg.

Corte de Justiça delineia que o benefício da assistência judiciária pode ser indeferido quando o magistrado se convencer, com base nos elementos acostados aos autos, de que não se trata de hipótese de miserabilidade jurídica. 2.

No caso, o Tribunal a quo, com base no contexto fático-probatório dos autos, entendeu não ser o caso do deferimento de assistência judiciária gratuita, sob o fundamento de que a recorrente possui salário fixo, reside com a mãe sem demonstrar arcar com despesas domésticas, contratou advogado particular e possui despesas incompatíveis com o deferimento do pleito (financiamento de veículo). [...] 4.

Agravo interno não provido. (STJ, AgInt no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1.003.323 - MS (2016⁄0277807-1), Rel.

Min.

Raul Araújo, P.

DJe 22/03/2017). 3.

Intime-se o autor para, no prazo de 15 (quinze) dias, emendar a inicial, devendo recolher as custas iniciais, sob pena de indeferimento: 4.

Cumprida a ordem de emenda no prazo legal, cumpra-se as determinações abaixo: 5.

Em uma análise preliminar constata-se a aparência da legitimidade ativa e interesse processual, assim, com fulcro no artigo 397 do Novo Código de Processo Civil, determino que a parte requerida, no prazo de 05 (cinco) dias, apresente a documentação pleiteada pela parte autora. O Requerido deverá atentar-se ao disposto no art. 398, parágrafo único do Novo Código de Processo Civil: Art. 398.

O requerido dará sua resposta nos 5 (cinco) dias subsequentes à sua intimação.

Parágrafo único: Se o requerido afirmar que não possui o documento ou a coisa, o juiz permitirá que o requerente prove, por qualquer meio, que a declaração não corresponde à verdade. 6.

INTIME-SE o requerido para manifestação, no prazo de 05 (cinco) dias. 7.

Após, juntado o documento pleiteado, intime-se a parte autora para se manifestar no prazo de 05 dias. 8.

Pratique o necessário. SERVE A PRESENTE COMO MANDADO/CARTA/OFÍCIO/CARTA PRECATÓRIA. Presidente Médici-RO, 19 de janeiro de 2021. Fábio Batista da Silva Juiz(a) de Direito
25/02/2021 17:05

Expedição de Outros documentos.
25/02/2021 17:05

Expedição de Outros documentos.
20/01/2021 17:19

Juntada de Petição de custas
20/01/2021 00:52

Publicado INTIMAÇÃO em 21/01/2021.
20/01/2021 00:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico
20/01/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Presidente Médici - Vara Única Av.

Castelo Branco, nº 2667, Bairro Centro, CEP 76916-000, Presidente Médici Processo: 7001880-03.2020.8.22.0006 Classe: Procedimento Comum Cível Assunto: Liminar AUTOR: ELIAS DA SILVEIRA ARAGON, CPF nº *87.***.*10-30, ESTRADA KM 20 KM 03 sn ZONA RURAL - 76916-000 - PRESIDENTE MÉDICI - RONDÔNIA ADVOGADOS DO AUTOR: ALESSANDRO RIOS PRESTES, OAB nº RO9136, JOSE ANDRE DA SILVA, OAB nº RO9800 RÉU: CENTRAIS ELETRICAS DE RONDONIA S/A - CERON , AVENIDA MARECHAL RONDON 327, - DE 223 A 569 - LADO ÍMPAR CENTRO - 76900-027 - JI-PARANÁ - RONDÔNIA ADVOGADO DO RÉU: ENERGISA RONDÔNIA DESPACHO 1.

Cuida-se de ação de exibição de documentos. 2.

Não se verifica hipótese para deferimento da justiça gratuita, como se verifica da inicial, a natureza da ação é exibição de documentos para fim de ressarcimento, sendo certo que o autor dispõe de um imóvel rural com área superior a um módulo fiscal. Apesar da declaração de pobreza colacionada nos autos, verifica-se que sua presunção é relativizada ante as informações constantes no processo e a própria natureza da demanda.

Assim, nos termos da jurisprudência do STJ, cabível o indeferimento da justiça gratuita fundado somente na declaração de pobreza. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL.

JUSTIÇA GRATUITA.

INDEFERIMENTO.

MATÉRIA FÁTICOPROBATÓRIA.

SÚMULA 7⁄STJ.

AGRAVO NÃO PROVIDO. 1.

A jurisprudência firmada no âmbito desta eg.

Corte de Justiça delineia que o benefício da assistência judiciária pode ser indeferido quando o magistrado se convencer, com base nos elementos acostados aos autos, de que não se trata de hipótese de miserabilidade jurídica. 2.

No caso, o Tribunal a quo, com base no contexto fático-probatório dos autos, entendeu não ser o caso do deferimento de assistência judiciária gratuita, sob o fundamento de que a recorrente possui salário fixo, reside com a mãe sem demonstrar arcar com despesas domésticas, contratou advogado particular e possui despesas incompatíveis com o deferimento do pleito (financiamento de veículo). [...] 4.

Agravo interno não provido. (STJ, AgInt no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1.003.323 - MS (2016⁄0277807-1), Rel.

Min.

Raul Araújo, P.

DJe 22/03/2017). 3.

Intime-se o autor para, no prazo de 15 (quinze) dias, emendar a inicial, devendo recolher as custas iniciais, sob pena de indeferimento: 4.

Cumprida a ordem de emenda no prazo legal, cumpra-se as determinações abaixo: 5.

Em uma análise preliminar constata-se a aparência da legitimidade ativa e interesse processual, assim, com fulcro no artigo 397 do Novo Código de Processo Civil, determino que a parte requerida, no prazo de 05 (cinco) dias, apresente a documentação pleiteada pela parte autora. O Requerido deverá atentar-se ao disposto no art. 398, parágrafo único do Novo Código de Processo Civil: Art. 398.

O requerido dará sua resposta nos 5 (cinco) dias subsequentes à sua intimação.

Parágrafo único: Se o requerido afirmar que não possui o documento ou a coisa, o juiz permitirá que o requerente prove, por qualquer meio, que a declaração não corresponde à verdade. 6.

INTIME-SE o requerido para manifestação, no prazo de 05 (cinco) dias. 7.

Após, juntado o documento pleiteado, intime-se a parte autora para se manifestar no prazo de 05 dias. 8.

Pratique o necessário. SERVE A PRESENTE COMO MANDADO/CARTA/OFÍCIO/CARTA PRECATÓRIA. Presidente Médici-RO, 19 de janeiro de 2021. Fábio Batista da Silva Juiz(a) de Direito
19/01/2021 10:58

Expedição de Outros documentos.
19/01/2021 10:58

Expedição de Outros documentos.
19/01/2021 00:32

Outras Decisões
22/12/2020 15:06

Conclusos para despacho
22/12/2020 15:06

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/12/2020

Ultima Atualização
05/04/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

PETIÇÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO • Arquivo

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