17/04/2021 08:48

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para origem
16/04/2021 13:13

Transitado em Julgado em 23/02/2021
16/04/2021 13:13

Expedição de #Não preenchido#.
09/04/2021 09:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/04/2021 15:24

Juntada de Petição de petição
09/03/2021 06:20

Decorrido prazo de MARCELO HUGO SILVA DE ARAUJO em 24/02/2021 23:59:59.
09/03/2021 06:20

Decorrido prazo de Banco Bradesco em 24/02/2021 23:59:59.
26/02/2021 21:01

Decorrido prazo de MARCELO HUGO SILVA DE ARAUJO em 22/02/2021 23:59:59.
26/02/2021 21:00

Decorrido prazo de Banco Bradesco em 22/02/2021 23:59:59.
23/02/2021 02:50

Decorrido prazo de MARCELO HUGO SILVA DE ARAUJO em 22/02/2021 23:59:59.
23/02/2021 02:50

Decorrido prazo de Banco Bradesco em 22/02/2021 23:59:59.
22/01/2021 13:44

Expedição de #Não preenchido#.
22/01/2021 00:03

Publicado INTIMAÇÃO em 01/02/2021.
22/01/2021 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico
22/01/2021 00:00

Intimação

ACÓRDÃO Data de Julgamento da Sessão Virtual de 18/11/2020 a 25/11/2020 AUTOS N. 7010984-39.2017.8.22.0001 CLASSE: APELAÇÃO (PJE) APELANTE : BANCO BRADESCO S/A ADVOGADO(A): GUILHERME DA COSTA FERREIRA PIGNANELI – RO5546 ADVOGADO(A): EDSON ANTÔNIO SOUSA PINTO – RO4643 APELADO : MARCELO HUGO SILVA DE ARAÚJO ADVOGADO(A): URYELTON DE SOUSA FERREIRA – RO6492 ADVOGADO(A): DERLI SCHWANKE – RO5324 RELATOR : DESEMBARGADOR SANSÃO SALDANHA DATA DA DISTRIBUIÇÃO: 09/01/2019 “RECURSO NÃO PROVIDO NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR, À UNANIMIDADE.” EMENTA Processo civil.

Apelação.

Inscrição indevida em cadastro de inadimplentes.

Dano moral configurado.

Indenização adequada.

Recurso não provido.

A inscrição do nome do consumidor em cadastro de inadimplentes, quando inexistente o débito, é ilegítima e certamente acarreta dano moral, vinculado à própria existência do fato ilícito, sendo dispensável a comprovação do prejuízo concreto por meio de elementos materiais, posto que os resultados danosos são presumidos neste caso.

Somente em caráter excepcional admite-se que o “quantum” arbitrado a título de danos morais seja alterado, caso se mostre irrisório ou exorbitante, em clara afronta aos princípios da razoabilidade e da proporcionalidade.

A indenização fixada na sentença mantém-se hígida quando atende a finalidade precípua da condenação, que é punir o ofensor e compensar o ofendido pelo dano sofrido na medida de sua extensão, sem configurar enriquecimento injustificado. Recurso não provido.
21/01/2021 07:23

Expedição de Outros documentos.
21/01/2021 07:23

Expedição de Outros documentos.
18/01/2021 17:43

Conhecido o recurso de Banco Bradesco - CNPJ: 60.***.***/0001-12 (APELANTE) e não-provido.
27/11/2020 08:03

Deliberado em sessão
15/11/2020 10:00

Expedição de Certidão.
25/08/2020 17:46

Proferido despacho de mero expediente
25/08/2020 17:46

Pedido de inclusão em pauta virtual
24/08/2020 15:57

Pedido de inclusão em pauta
10/01/2019 16:21

Conclusos para decisão
10/01/2019 09:54

Juntada de termo de triagem
09/01/2019 15:32

Recebidos os autos
09/01/2019 15:32

Recebidos os autos
09/01/2019 15:32

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/01/2019

Ultima Atualização
16/12/2020

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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