22/07/2025 10:54

RENÚNCIA DE PRAZO DE DIAS FORTE - SOCIEDADE DE ADVOGADOS
22/07/2025 10:54

RENÚNCIA DE PRAZO DE ALANNA SOUZA DE MELO
16/07/2025 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RORAIMA RPV Nº 2355/2025 INFORMAÇÕES GERAIS SOBRE A REQUISIÇÃO Processo nº: 0823935-53.2024.8.23.0010 Exequente (CPF/CNPJ): DIAS FORTE - SOCIEDADE DE ADVOGADOS (CPF/CNPJ: 35.***.***/0001-56) Advogado: Executado (CNPJ): ESTADO DE RORAIMA (CPF/CNPJ: 84.***.***/0001-26) Procurador: O(a) Excelentíssimo(a) Juiz(a) responsável pela 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Boa , no uso das atribuições normativas e legais, do ente devedor executado, junto Vista/RR REQUISITA aos autos acima indicados, e em favor do (a) exequente acima nominado, o pagamento, no prazo de 60 (sessenta) dias corridos, da quantia de , em virtude de decisão transitada em julgado, R$ 511,69 proferida neste juízo, consoante cópias anexas, e segundo as informações discriminadas nos itens I e II a seguir: I - Dados do crédito requisitado: a) valor global: R$ 511,69 b) valor do principal: R$ 309,66 c) valor dos juros: R$ 202,03 d) data final da correção monetária: 2 de janeiro de 2025 e) índice de correção utilizado: IPCA-E e SELIC f) valor de honorários sucumbenciais (incluído no valor global): prejudicado g) dados exigidos no caso de valores submetidos a tributação na forma de Rendimentos Recebidos Acumuladamente (RRA): prejudicado exercício exercícios Deduções da base de cálculo Valor do exercício Valor de exercícios II - Conta judicial para depósito: nº ________________________________ (Agência nº ___________ , do Banco _______________________________ ) Fica ADVERTIDO o ente devedor que será promovido o SEQUESTRO do numerário apontado, independente de requerimento, em caso de ausência do depósito, ainda que parcial, no prazo legal.

Cumpra-se na forma e sob as penalidades previstas na Constituição Federal e na lei.

Dado e passado nesta cidade de Boa Vista, aos 14 de julho de 2025.

Eu, MARIO BERNARDO DE SOUZA, Serventuário de Justiça, o digitei para posterior assinatura do Magistrado responsável.

A Sua Excelência o (a) Senhor (a) Procurador do (a) ESTADO DE RORAIMA (CPF/CNPJ: 84.***.***/0001-26) GUILHERME VERSIANI GUSMÃO FONSECA Magistrado (Assinado digitalmente)
15/07/2025 18:45

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)
15/07/2025 18:45

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)
15/07/2025 17:06

Ato ordinatório - CUMPRIMENTO DE SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO
15/07/2025 17:06

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
15/07/2025 17:06

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
15/07/2025 17:06

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
15/07/2025 17:06

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
15/07/2025 11:03

EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR - RPV
15/07/2025 11:03

EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR - RPV
14/07/2025 13:30

HABILITAÇÃO DE PARTE EM PROCESSO
02/06/2025 14:13

Juntada de MANIFESTAÇÃO
05/05/2025 16:03

RENÚNCIA DE PRAZO DE ALANNA SOUZA DE MELO
12/04/2025 00:03

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
12/04/2025 00:03

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
01/04/2025 13:37

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
01/04/2025 13:37

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
01/04/2025 10:13

DETERMINADA EXPEDIÇÃO DE PRECATÓRIO/RPV
17/02/2025 08:33

Conclusos para decisão
14/02/2025 16:41

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
12/02/2025 00:00

Intimação

Desenvolvido pelas Divisões de Cálculos Judiciais e de Tecnologia da Informação da Justiça Federal no Rio Grande do Sul RESUMO DO CÁLCULO Processo: 0823935-53.2024.8.23.0010 Autor: ALANNA SOUZA DE MELO Réu: ESTADO DE RORAIMA I - PARTES Nome Principal corrigido Juros Moratórios Selic 0823935-53.2024.8.23.0010 Destaque Honorários Contratuais 10,00% 71,46 130,57 Total após o destaque de honorários contratuais 2.786,92 643,14 1.175,14 4.605,20 Total Partes -> II - SUCUMBÊNCIAS Descrição Principal corrigido Juros/Selic Hon. adv. fixados sobre valor da condenação - 5.116,89 x 10,00% 202,03 Total de Sucumbências -> III - TOTALIZAÇÃO Descrição SUBTOTAL DA CONTA (I + II) 5.628,58 TOTAL DA CONTA EM 12/2024 5.628,58 ATUALIZADO ATÉ DEZEMBRO/2024 BOA VISTA, 2 de janeiro de 2025 ________________________________________________ Cálculo elaborado por: MARCELO H G BARRETO CONTADORIA JUDICIAL Gere novamente este cálculo usando o identificador 33e785a1 - Página 1 de 4 Critérios e parâmetros do cálculo Data de início dos juros moratórios: 05/2016 (de forma decrescente para parcelas com data posterior) Juros de mora: 6% a.a. até 07/2009 e Juros da Poupança.

Atualização pela Selic a partir de 12/2021 (cfe.

Manual de Cálculos da JF - Ed. 2022).

Critério de correção monetária das parcelas:IPCA-E (2) => ORTN - OTN - BTN - INPC (03/91) - IPCA-E (07/2009 em diante) até 12/2021.

Composição:ORTN (10/64-02/86) OTN (03/86-12/88) BTN (01/89-02/91) INPC (03/91-06/09) IPCA-E (07/2009 em diante) até 12/2021.

Outras Sucumbências: Não foram apuradas Honorários advocatícios (fixados sobre o valor da condenação) Percentual 10,00%.

Critério de correção monetária dos honorários advocatícios:IPCA-E (2) => ORTN - OTN - BTN - INPC (03/91) - IPCA-E (07/2009 em diante) até 12/2021.

Composição:ORTN (10/64-02/86) OTN (03/86-12/88) BTN (01/89-02/91) INPC (03/91-06/09) IPCA-E (07/2009 em diante) até 12/2021.

Versão: 3.38.1 Este programa foi desenvolvido a título de sugestão no intuito de possibilitar que o Autor apresente uma conta no momento do ajuizamento e/ou da execução do processo.

Contudo, salientamos que sempre prevalecerá o entendimento de cada Juízo nas questões pertinentes aos cálculos judiciais.

Pelo fato desse programa conter inúmeras opções de critérios de correção monetária e de juros moratórios, o usuário ficará inteiramente responsável pelas suas escolhas.

A simples utilização do programa não implica em certeza absoluta no seu resultado final e nem em aceitação compulsória por parte do Magistrado.

Versão: 3.38.1 Motor:5.9.1 Pro Gere novamente este cálculo usando o identificador 33e785a1 - Página 2 de 4 DEMONSTRATIVO DE PARCELAS Cálculo para: 0823935-53.2024.8.23.0010 # Data Principal (A) Coef.

Corr.

Monetária (B) Principal Corrigido (C = A x B) Juros % até 12/21 (D) Juros Principal $ (E = C x D) Selic % a partir de 12/21 (F) Selic $ (G = (C + E) x F) (H = C + E + G) Obs. 1 05/16 2.365,94 1,308817 23,077000% 34,2600% Totais 2.365,94 Total para: 0823935-53.2024.8.23.0010 Honorários Contratuais 10% 71,46 130,57 Líquido para: 0823935-53.2024.8.23.0010 2.786,92 643,14 1.175,14 4.605,20 Gere novamente este cálculo usando o identificador 33e785a1 - Página 3 de 4 DEMONSTRATIVO DE SUCUMBÊNCIAS Descrição Data Principal (A) Coef.

Corr.

Monetária (B) Principal Corrigido (C = A x B) Selic (D) Juros/Selic $ (E = C x D) (F = C + E) Hon. adv. fixados sobre valor da condenação - 5.116,89 x 10,00% 12/24 - - - 202,03 Total de Sucumbências => Gere novamente este cálculo usando o identificador 33e785a1 - Página 4 de 4
11/02/2025 08:54

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)
10/02/2025 09:18

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
10/02/2025 00:02

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
10/02/2025 00:02

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
30/01/2025 17:57

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
30/01/2025 17:57

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
02/01/2025 11:48

Recebidos os autos
02/01/2025 11:48

Juntada de ATUALIZAÇÃO DE CONTA
25/11/2024 10:16

RENÚNCIA DE PRAZO DE ALANNA SOUZA DE MELO
25/11/2024 00:02

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
19/11/2024 17:04

LEITURA DE REMESSA REALIZADA
14/11/2024 20:14

RENÚNCIA DE PRAZO DE ESTADO DE RORAIMA
14/11/2024 20:14

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
14/11/2024 09:33

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR
14/11/2024 09:33

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
14/11/2024 09:33

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
13/11/2024 15:11

PEDIDO NÃO CONCEDIDO
08/11/2024 13:36

ALTERADO RESPONSÁVEL PELA CONCLUSÃO PARA DECISÃO
24/10/2024 09:27

ALTERADO RESPONSÁVEL PELA CONCLUSÃO PARA DECISÃO
18/10/2024 11:59

Conclusos para decisão
18/10/2024 09:55

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
18/10/2024 09:54

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
09/10/2024 16:19

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
09/10/2024 16:19

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
08/10/2024 13:13

Juntada de PETIÇÃO DE IMPUGNAÇÃO
20/09/2024 18:36

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
31/08/2024 00:03

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
31/08/2024 00:03

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
20/08/2024 14:15

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
20/08/2024 14:15

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
20/08/2024 10:06

PEDIDO NÃO CONCEDIDO
01/07/2024 09:29

ALTERADO RESPONSÁVEL PELA CONCLUSÃO PARA DECISÃO - DECISÃO INICIAL
27/06/2024 10:21

RENÚNCIA DE PRAZO DE ALANNA SOUZA DE MELO
22/06/2024 00:02

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
12/06/2024 15:27

Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL
12/06/2024 14:57

Distribuído por sorteio
12/06/2024 14:57

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
11/06/2024 08:25

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
11/06/2024 08:25

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
10/06/2024 15:32

Declarada incompetência
07/06/2024 10:53

Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL
07/06/2024 10:53

Distribuído por sorteio
07/06/2024 10:53

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
07/06/2024 10:53

Distribuído por dependência
07/06/2024 10:53

Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/06/2024

Ultima Atualização
22/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Outros • Arquivo

Pedido de juntada • Arquivo

Petição Inicial • Arquivo

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