13/04/2021 00:00

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 12/04/2021 23:59:59.
07/02/2021 04:26

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 05/02/2021 23:59:59.
01/02/2021 13:50

Arquivado Definitivamente
01/02/2021 13:50

Juntada de Certidão
01/02/2021 13:49

Expedição de Outros documentos.
28/01/2021 18:26

Expedição de RPV.
21/01/2021 16:48

Juntada de Petição de petição
15/01/2021 00:11

Publicado INTIMAÇÃO em 21/01/2021.
15/01/2021 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico
14/01/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Ji-Paraná - 1ª Juizado Especial Rua Elias Cardoso Balau, nº 1220, Bairro Jardim Aurélio Bernardi, CEP 76907-400, Ji-Paraná, Próximo ao Detan e BPM. Processo: 7002692-82.2019.8.22.0005 Assunto:Correção Monetária de Diferenças Pagas em Atraso Parte autora: EXEQUENTE: ELIANE ALVES DA SILVA, CPF nº *66.***.*58-87, RUA TEREZINA 1575, - DE 1326/1327 A 1849/1850 NOVA BRASÍLIA - 76908-524 - JI-PARANÁ - RONDÔNIA Advogado da parte autora: ADVOGADO DO EXEQUENTE: DILNEY EDUARDO BARRIONUEVO ALVES, OAB nº RO301B Parte requerida: EXECUTADO: ESTADO DE RONDÔNIA Advogado da parte requerida: ADVOGADO DO EXECUTADO: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDÔNIA DECISÃO 1- Compulsando os autos, constato que a parte exequente concordou com os cálculos apresentados pelo executado.

Assim, HOMOLOGO-os (R$ 6.976,89 do Principal e R$ 697,69 dos Honorários Sucumbenciais ).

Consequentemente extingo o feito com resolução do mérito, nos termos do 487, III, “b”, do CPC. 2- Assim, expeça-se Requisição de Pequeno Valor – RPV em face do executado, nos termos do artigo 13, I, da Lei 12.153/09 a ser cumprido no prazo máximo de 60 dias, após o seu recebimento, para pagamento do respectivo valor. 4 – Desde já, fica a parte exequente intimada para fornecer os dados bancários (conta corrente) e juntar aos autos as cópias necessárias à expedição do RPV (art. 5º, da Resolução nº 37/2018-PR), inclusive número do Pis/Pasep ou NIT (Número de Inscrição do Trabalhador no INSS) do autor e Advogado, para eventuais descontos tributários, assim como informações de não incidência tributária de ambos, no prazo de dez (10) dias, sob pena de arquivamento. 5 - Considerando-se a implantação do Processo Judicial Eletrônico, do Sistema de Administração de Precatórios e seguindo as boa práticas da comarca de Cacoal, inexiste razão para o envio de peças impressas, devendo o ente público retirar as peças processuais necessárias para instruir a RPV no próprio PJE.

Portanto: a) Expeça-se a Requisição de Pequeno Valor, intimando-se o exequente para juntar aos autos documentos necessários para a instruir a RPV, caso já não juntados; b) Com a expedição e juntada dos documentos, intime-se o ente público para iniciar o procedimento de pagamento da Requisição, extraindo as cópias necessárias diretamente do PJE, iniciando-se prazo para pagamento (60 dias) na data do registro da ciência no PJE; c) Ainda, necessário que o ente público(executado) informe ao juízo o pagamento da respectiva requisição. 5- Nada mais havendo, arquivem-se os autos.

Intimem-se.

Cumpra-se. Ji-Paraná/, segunda-feira, 14 de dezembro de 2020 Maximiliano Darci David Deitos Juiz de Direito Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia Rua Elias Cardoso Balau, nº 1220, Bairro Jardim Aurélio Bernardi, CEP 76907-400, Ji-Paraná, Próximo ao Detan e BPM.
13/01/2021 17:05

Expedição de Outros documentos.
13/01/2021 17:05

Expedição de Outros documentos.
13/01/2021 17:05

Expedição de Outros documentos.
13/01/2021 17:05

Expedição de Outros documentos.
13/01/2021 17:05

Expedição de Outros documentos.
19/12/2020 04:38

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 15/12/2020 23:59:59.
14/12/2020 17:04

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
14/12/2020 07:50

Conclusos para decisão
11/12/2020 15:09

Juntada de Petição de petição
11/12/2020 01:12

Publicado DESPACHO em 14/12/2020.
11/12/2020 01:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico
10/12/2020 13:26

Expedição de Outros documentos.
10/12/2020 13:26

Outras Decisões
09/12/2020 10:02

Conclusos para decisão
24/11/2020 14:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/10/2020 14:24

Expedição de Outros documentos.
13/10/2020 14:21

Processo Desarquivado
13/10/2020 14:20

Classe Processual PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) alterada para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
12/08/2020 11:07

Juntada de Petição de petição de cumprimento de sentença
04/08/2020 20:19

Arquivado Definitivamente
04/08/2020 20:18

Recebidos os autos (#Não preenchido#)
31/07/2020 16:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/11/2019 10:09

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
03/10/2019 09:22

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
01/10/2019 18:46

Conclusos para despacho
23/09/2019 16:19

Juntada de Petição de recurso
11/09/2019 11:23

Publicado INTIMAÇÃO em 13/09/2019.
11/09/2019 11:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico
10/09/2019 08:53

Expedição de Outros documentos.
10/09/2019 08:53

Expedição de Outros documentos.
31/08/2019 00:37

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 30/08/2019 23:59:59.
22/08/2019 10:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/08/2019 12:21

Expedição de Outros documentos.
22/07/2019 15:14

Decorrido prazo de ELIANE ALVES DA SILVA em 17/07/2019 23:59:59.
22/07/2019 15:14

Decorrido prazo de DILNEY EDUARDO BARRIONUEVO ALVES em 17/07/2019 23:59:59.
01/07/2019 03:06

Publicado SENTENÇA em 03/07/2019.
01/07/2019 03:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico
28/06/2019 12:35

Expedição de Outros documentos.
28/06/2019 12:35

Julgado procedente em parte do pedido
17/06/2019 12:15

Conclusos para julgamento
14/06/2019 16:13

Juntada de Petição de petição
07/06/2019 01:59

Publicado INTIMAÇÃO em 10/06/2019.
07/06/2019 01:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico
06/06/2019 12:46

Expedição de Outros documentos.
06/06/2019 12:42

Expedição de Outros documentos.
05/06/2019 02:09

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 04/06/2019 23:59:59.
30/05/2019 11:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/04/2019 09:37

Expedição de Outros documentos.
10/04/2019 12:52

Proferido despacho de mero expediente
05/04/2019 09:36

Juntada de Petição de petição
22/03/2019 10:34

Conclusos para despacho
22/03/2019 10:34

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/03/2019

Ultima Atualização
13/04/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO • Arquivo

PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO • Arquivo

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