07/08/2025 10:28

Juntada de Petição de petição
07/08/2025 00:20

Publicado Intimação em 07/08/2025.
07/08/2025 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2025
06/08/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Secretaria Unificada Cível da Comarca de Mossoró Alameda das Carnaubeiras, 355, 4º andar, Presidente Costa e Silva - Mossoró/RN CEP 59625-410 TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE - TJRN 1ª Vara Cível da Comarca de Mossoró Processo nº 0803299-59.2022.8.20.5106 Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Parte Autora: LUCAS EMANUEL FREITAS MAIA Advogado: Advogados do(a) EXEQUENTE: FRANCISCO GETULIO DE OLIVEIRA ANDRADE - RN0005128A, GABRIEL ADAM HOLANDA FERREIRA - RN18735 Parte Ré: EXECUTADO: AURINEIDE FREIRE DOS SANTOS - ME e outros (2) Advogado: ATO ORDINATÓRIO A teor do que dispõe o art. 78, VI do Código de Normas c/c art. 203, § 4º, do CPC/2015, intimo a parte AUTORA|EXEQUENTE, por seu advogado, para, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestar-se sobre a(s) diligência(s) NEGATIVA(S) RETRO do(s) Sr(s).

Oficial(is) de Justiça - ID('s) 159780057, requerendo o que entender de direito.

Mossoró/RN, 5 de agosto de 2025 LUCICLEIDE VIEIRA DE SANTANA F 459514
05/08/2025 15:13

Expedição de Outros documentos.
05/08/2025 14:13

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
05/08/2025 14:13

Juntada de diligência
04/07/2025 11:48

Remetidos os autos da Contadoria ao juízo de origem.
04/07/2025 11:48

Recebidos os Autos pela Contadoria
06/05/2025 14:37

Expedição de Mandado.
24/03/2025 04:11

Publicado Intimação em 24/03/2025.
24/03/2025 04:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2025
24/03/2025 02:43

Publicado Intimação em 24/03/2025.
24/03/2025 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2025
20/03/2025 08:59

Juntada de Petição de petição
20/03/2025 07:13

Expedição de Outros documentos.
20/03/2025 07:13

Expedição de Outros documentos.
27/02/2025 22:43

Proferido despacho de mero expediente
11/02/2025 11:00

Conclusos para despacho
06/01/2025 11:48

Juntada de Petição de petição
05/01/2025 19:09

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
05/01/2025 19:09

Juntada de diligência
05/01/2025 19:04

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
05/01/2025 19:04

Juntada de diligência
06/12/2024 19:44

Publicado Intimação em 19/04/2024.
06/12/2024 19:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/04/2024
03/12/2024 16:13

Juntada de Ofício
02/12/2024 14:28

Publicado Intimação em 11/07/2024.
02/12/2024 14:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2024
10/11/2024 04:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/11/2024
10/11/2024 04:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/11/2024
10/11/2024 04:22

Publicado Intimação em 07/11/2024.
10/11/2024 04:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/11/2024
10/11/2024 04:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/11/2024
10/11/2024 04:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/11/2024
10/11/2024 04:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/11/2024
07/11/2024 17:39

Juntada de Certidão
07/11/2024 13:49

Juntada de termo
07/11/2024 11:18

Expedição de Alvará.
06/11/2024 08:54

Juntada de Petição de petição
06/11/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE PRIMEIRA VARA CÍVEL DA COMARCA DE MOSSORÓ Processo: 0803299-59.2022.8.20.5106 Classe: Cumprimento de Sentença Polo ativo: LUCAS EMANUEL FREITAS MAIA Polo passivo: AURINEIDE FREIRE DOS SANTOS - ME Despacho Libere-se o valor depositado em conta judicial (ID 129652874), advindo de penhora no rosto dos autos no Processo n.º 0803003-32.2020.8.20.5001, na forma requerida na petição de ID 129652870.

Retire-se a restrição imposta ao veículo Marca/Modelo HYUNDAI/HB20 1.6A PREM placa QGD0694, por ser gravado com alienação fiduciária a ITAPEVA XI MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS RESPONSABILIDADE LIMITADA, por meio do sistema RENAJUD.

Oficie-se a CCM – Mossoró para, no prazo de 10 (dez) dias, devolva os mandado de penhora de ID’s 126047143 e 126047144, devidamente cumpridos, Após, retornem os autos conclusos para despacho de cumprimento de sentença.

Publique-se.

Intime-se.

Cumpra-se.

Mossoró, 31/10/2024.

EDINO JALES DE ALMEIDA JUNIOR Juiz de Direito
05/11/2024 09:29

Expedição de Outros documentos.
31/10/2024 14:33

Proferido despacho de mero expediente
21/10/2024 14:48

Juntada de Ofício
21/10/2024 10:59

Conclusos para despacho
18/10/2024 15:12

Juntada de Certidão
02/10/2024 05:28

Decorrido prazo de GABRIEL ADAM HOLANDA FERREIRA em 01/10/2024 23:59.
02/10/2024 02:50

Decorrido prazo de GABRIEL ADAM HOLANDA FERREIRA em 01/10/2024 23:59.
13/09/2024 12:13

Juntada de Petição de petição
30/08/2024 06:28

Publicado Intimação em 30/08/2024.
30/08/2024 06:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2024
30/08/2024 06:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2024
30/08/2024 06:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2024
30/08/2024 06:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2024
30/08/2024 06:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2024
29/08/2024 09:41

Juntada de Petição de petição
29/08/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Rio Grande do Norte Primeira Vara Cível da Comarca de Mossoró Processo: 0803299-59.2022.8.20.5106 Classe: Cumprimento de Sentença Polo ativo: LUCAS EMANUEL FREITAS MAIA Polo passivo: AURINEIDE FREIRE DOS SANTOS - ME Despacho Intime-se a parte exequente para, no prazo de 15 (quine) dias, se manifestar sobre o teor do ofício de ID 128164461, requerendo o que entender pertinente.

Após, retornem os autos conclusos para despacho de cumprimento de sentença.

Publique-se.

Intime-se.

Cumpra-se.

EDINO JALES DE ALMEIDA JUNIOR Juiz de Direito
28/08/2024 15:17

Juntada de Petição de petição
28/08/2024 10:57

Expedição de Outros documentos.
23/08/2024 09:08

Proferido despacho de mero expediente
12/08/2024 08:44

Conclusos para despacho
12/08/2024 08:43

Juntada de Ofício
16/07/2024 15:59

Expedição de Mandado.
16/07/2024 15:59

Expedição de Mandado.
10/07/2024 08:47

Juntada de Petição de petição
10/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Rio Grande do Norte Primeira Vara Cível da Comarca de Mossoró Processo: 0803299-59.2022.8.20.5106 Classe: Cumprimento de Sentença Polo ativo: LUCAS EMANUEL FREITAS MAIA Polo passivo: AURINEIDE FREIRE DOS SANTOS - ME Despacho Expeça-se mandado de penhora e avaliação para os veículos indicados na petição de ID 119358095.

Sendo infrutífera a diligência retro, intime-se a parte exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, indicar bens do executado passíveis de penhora, sob pena de suspensão/arquivamento da execução.

Após, retornem os autos conclusos para despacho de cumprimento de sentença.

Publique-se.

Intime-se.

Cumpra-se.

EDINO JALES DE ALMEIDA JUNIOR Juiz de Direito
09/07/2024 10:20

Expedição de Outros documentos.
19/06/2024 09:44

Proferido despacho de mero expediente
17/06/2024 16:26

Conclusos para despacho
18/04/2024 08:27

Juntada de Petição de petição
18/04/2024 07:56

Juntada de Petição de petição
18/04/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Rio Grande do Norte Primeira Vara Cível da Comarca de Mossoró Processo: 0803299-59.2022.8.20.5106 Classe: Cumprimento de Sentença Polo ativo: LUCAS EMANUEL FREITAS MAIA Polo passivo: AURINEIDE FREIRE DOS SANTOS - ME Despacho Intime-se a parte exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, indicar qual diligência pretende que seja realizada, para satisfação da execução, sob pena de suspensão/arquivamento da execução.

Após, retornem os autos conclusos para despacho de cumprimento de sentença.

Publique-se.

Intime-se.

Cumpra-se.

EDINO JALES DE ALMEIDA JUNIOR Juiz de Direito
17/04/2024 16:08

Juntada de Petição de petição
17/04/2024 07:50

Expedição de Outros documentos.
02/04/2024 10:13

Proferido despacho de mero expediente
22/03/2024 17:12

Conclusos para despacho
23/01/2024 07:59

Decorrido prazo de GABRIEL ADAM HOLANDA FERREIRA em 22/01/2024 23:59.
23/01/2024 07:40

Decorrido prazo de GABRIEL ADAM HOLANDA FERREIRA em 22/01/2024 23:59.
28/11/2023 10:19

Juntada de Petição de petição
17/11/2023 14:07

Expedição de Outros documentos.
17/11/2023 14:06

Juntada de termo
14/11/2023 09:55

Proferido despacho de mero expediente
10/11/2023 10:02

Conclusos para despacho
10/11/2023 10:00

Juntada de termo
09/11/2023 16:31

Juntada de Ofício
05/10/2023 11:13

Decorrido prazo de GABRIEL ADAM HOLANDA FERREIRA em 04/10/2023 23:59.
05/10/2023 07:54

Decorrido prazo de GABRIEL ADAM HOLANDA FERREIRA em 04/10/2023 23:59.
22/08/2023 16:51

Publicado Intimação em 22/08/2023.
22/08/2023 16:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2023
21/08/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio Grande do Norte 1ª Vara Cível da Comarca de Mossoró Processo 0803299-59.2022.8.20.5106 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Polo ativo: LUCAS EMANUEL FREITAS MAIA Polo Passivo: AURINEIDE FREIRE DOS SANTOS - ME, AURINEIDE FREIRE DOS SANTOS, JOSE ALDO DOS SANTOS Decisão Trata-se cumprimento de sentença em ação de rescisão de contrato promovida por Lucas Emanuel Freitas Maia em desfavor de Aurineide Freire dos Santos – ME, Aurineide Freire dos Santos e José Aldo dos Santos, objetivando o pagamento de quantia atualizada no valor de R$ 5.811,59 (cinco mil, oitocentos e onze reais e cinquenta e nove centavos).

Em petição juntada aos autos (ID 103882557), a exequente alega dos os executados estão praticando fraude a execução, como vendendo bens de sua propriedade, para ilustrar essa situação, demonstrou que o Sr.

José Aldo dos Santos, vendeu seu carro logo após o fechamento da empresa; bem como, existem várias execuções em desfavor dos executados, alega a comprovação dos requisitos para ser deferida uma penhora cautelar.

A parte exequente alega que a executada Aurineide Freire dos Santos, possui verba oriunda de licença-prêmio não gozada, a receber através de RPV no processo 0803003-32.2020.8.20.5001, em ação que moveu contra o Estado do Rio Grande do Norte. É o breve relato.

Decido.

Para concessão de medida cautelar é preciso a conjugação dos seguintes requisitos: 1) probabilidade do direito alegado; 2) perigo de dano; 3) ou o risco ao resultado útil do processo.

Compulsando os autos, verifica-se que os requisitos autorizadores para concessão da medida encontram-se presentes, posto que há uma dificuldade de encontrar valores ou bens desimpedidos da executada para satisfazer a obrigação; a existência de um grande endividamento da devedora, comprovado pelo grande número de ações executivas contra a mesma, bem como o risco de frustrar o presente processo executivo.

Diante do exposto, defiro o pedido cautelar do exequente para ser realizada a penhora no rosto dos autos do processo n.º 0803003-32.2020.8.20.5001, até o limite da dívida, R$ 5.811,59 (cinco mil, oitocentos e onze reais e cinquenta e nove centavos).

Expeça-se ofício ao Juízo onde tramita o processo retro.

Após, retornem os autos conclusos para despacho de cumprimento de sentença.

Publique-se.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Assinado e datado pelo magistrado indicado no certificado digital abaixo
18/08/2023 08:14

Juntada de Petição de petição
18/08/2023 07:38

Expedição de Outros documentos.
15/08/2023 11:48

Proferido despacho de mero expediente
04/08/2023 09:26

Conclusos para despacho
04/08/2023 09:26

Expedição de Certidão.
24/07/2023 15:28

Juntada de Petição de petição
16/06/2023 00:31

Decorrido prazo de AURINEIDE FREIRE DOS SANTOS - ME em 15/06/2023 23:59.
15/06/2023 07:05

Decorrido prazo de JOSE ALDO DOS SANTOS em 14/06/2023 23:59.
15/06/2023 07:01

Decorrido prazo de AURINEIDE FREIRE DOS SANTOS em 14/06/2023 23:59.
25/05/2023 20:34

Mandado devolvido entregue ao destinatário
25/05/2023 20:34

Juntada de Petição de diligência
22/05/2023 17:35

Mandado devolvido entregue ao destinatário
22/05/2023 17:35

Juntada de Petição de diligência
22/05/2023 17:34

Mandado devolvido entregue ao destinatário
22/05/2023 17:34

Juntada de Petição de diligência
27/04/2023 08:45

Expedição de Mandado.
27/04/2023 08:45

Expedição de Mandado.
27/04/2023 08:45

Expedição de Mandado.
24/03/2023 12:16

Publicado Intimação em 24/03/2023.
24/03/2023 12:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/03/2023
22/03/2023 08:33

Juntada de Petição de petição
22/03/2023 07:46

Expedição de Outros documentos.
09/03/2023 10:19

Proferido despacho de mero expediente
28/02/2023 09:28

Conclusos para despacho
28/02/2023 09:28

Expedição de Certidão.
28/02/2023 09:27

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
28/02/2023 09:26

Transitado em Julgado em 27/01/2023
15/02/2023 17:34

Juntada de Petição de petição
28/01/2023 00:29

Decorrido prazo de JOSE ALDO DOS SANTOS em 27/01/2023 23:59.
28/01/2023 00:29

Decorrido prazo de AURINEIDE FREIRE DOS SANTOS em 27/01/2023 23:59.
28/01/2023 00:29

Decorrido prazo de AURINEIDE FREIRE DOS SANTOS - ME em 27/01/2023 23:59.
09/01/2023 13:52

Juntada de Petição de petição
04/12/2022 02:23

Publicado Sentença em 25/11/2022.
04/12/2022 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/11/2022
03/12/2022 02:36

Publicado Intimação em 25/11/2022.
03/12/2022 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/11/2022
23/11/2022 08:23

Expedição de Outros documentos.
23/11/2022 08:21

Expedição de Outros documentos.
08/11/2022 16:50

Julgado procedente o pedido
23/08/2022 11:32

Conclusos para julgamento
07/08/2022 14:26

Expedição de Certidão.
07/08/2022 14:26

Decorrido prazo de AURINEIDE FREIRE DOS SANTOS - ME em 27/07/2022 23:59.
07/08/2022 14:25

Decorrido prazo de JOSE ALDO DOS SANTOS em 27/07/2022 23:59.
07/08/2022 14:25

Decorrido prazo de AURINEIDE FREIRE DOS SANTOS em 27/07/2022 23:59.
13/07/2022 05:32

Publicado Intimação em 13/07/2022.
12/07/2022 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2022
11/07/2022 10:25

Expedição de Outros documentos.
01/07/2022 13:33

Juntada de Certidão
27/05/2022 09:23

Juntada de Petição de petição
25/05/2022 09:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
25/05/2022 09:11

Expedição de Outros documentos.
16/05/2022 09:10

Decretada a revelia
05/05/2022 07:49

Conclusos para despacho
05/05/2022 07:49

Expedição de Certidão.
06/04/2022 06:10

Decorrido prazo de AURINEIDE FREIRE DOS SANTOS - ME em 05/04/2022 23:59.
06/04/2022 01:28

Decorrido prazo de AURINEIDE FREIRE DOS SANTOS em 05/04/2022 23:59.
06/04/2022 01:12

Decorrido prazo de JOSE ALDO DOS SANTOS em 05/04/2022 23:59.
31/03/2022 15:36

Juntada de Certidão
21/03/2022 14:48

Juntada de Certidão
08/03/2022 09:09

Juntada de Petição de petição
03/03/2022 19:23

Mandado devolvido entregue ao destinatário
03/03/2022 19:23

Mandado devolvido entregue ao destinatário
03/03/2022 19:23

Mandado devolvido entregue ao destinatário
03/03/2022 19:23

Juntada de Petição de diligência
25/02/2022 08:50

Expedição de Mandado.
25/02/2022 08:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
25/02/2022 08:36

Expedição de Outros documentos.
24/02/2022 12:53

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
24/02/2022 12:53

Concedida a Antecipação de tutela
23/02/2022 15:06

Conclusos para decisão
23/02/2022 15:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/02/2022

Ultima Atualização
06/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Petição • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0803125-81.2018.8.20.0000

Ministerio Publico do Estado do Rio Gran...

Carlos Aurelio de Sousa

Advogado: Gustavo Wagner Wanderley Gurgel

2ª instância - TJRN

Ajuizamento: 27/04/2018 13:21

Exibir Processo

Processo nº 0842479-43.2021.8.20.5001

Delegacia Especializada de Narcoticos De...

Getulio Pereira Nunes dos Santos

Advogado: Tiago Neres da Silva

1ª instância - TJRN

Ajuizamento: 02/09/2021 15:31

Exibir Processo

Processo nº 0815862-51.2023.8.20.5106

Alexandre Roldao Galdino

Mineracao Ouro Branco LTDA

Advogado: Igor Oliveira Campos

1ª instância - TJRN

Ajuizamento: 01/08/2023 22:24

Exibir Processo

Processo nº 0880686-19.2018.8.20.5001

Judson Magnus Leite de Macedo

Walter Alipio de Macedo

Advogado: Felipe Araujo de Macedo

1ª instância - TJRN

Ajuizamento: 01/12/2023 22:20

Exibir Processo

Processo nº 0800303-30.2020.8.20.5148

Ministerio Publico do Estado do Rio Gran...

Maria Elsa Pinheiro de Sousa

Advogado: Marilia de Gois Ramos

1ª instância - TJRN

Ajuizamento: 11/06/2020 11:41

Exibir Processo