25/05/2024 01:31

Decorrido prazo de Terezinha Paulino de Paiva em 24/05/2024 23:59.
17/05/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Vara Única da Comarca de Tangará Rua Assis Lopes, 20, Centro, TANGARÁ - RN - CEP: 59275-000 Processo: 0101582-15.2014.8.20.0133 Ação: INVENTÁRIO (39) REQUERENTE: TEREZINHA PAULINO DE PAIVA, MARIA PAULINO DA COSTA CLEMENTINO, IRACEMA PAULINO DA COSTA, JORGE PAULINO DA COSTA, AJOSENILDO PAULINO DA COSTA, OZANA PAULINO DA COSTA, SANDRA PAULINO DA COSTA, RENATO PAULINO DA COSTA, REP.

POR: CILENE PAULINO DA SILVA, SIMONE PAULINO DA COSTA E SILVANA PAULINO DA COSTA INVENTARIADO: ANTONIO PAULINO DA COSTA E ALZIRA PAULINO COSTA DESPACHO A inventariante requereu venda de parte do patrimônio para pagar ITCMD.

Com efeito, a sentença de ID 99533237 já homologou a partilha e determinou o pagamento do imposto administrativamente.

Assim, cabe a inventariante e herdeiros se dirigir até a Secretaria de Tributação para pagar ou indicar o endereço dos herdeiros para fins de cobrança em sede de execução fiscal.

Enfim, a prestação JURISDICIONAL como orienta a lei vigente (CPC).

Expeçam-se os formais de partilha e arquivem-se.

Novos requerimentos só deverão retornar conclusos somente quando expedidos os formais.

TANGARÁ/RN, data do sistema.

DANIEL AUGUSTO FREIRE DE LUCENA E COUTO MAURICIO Juiz(a) de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
16/05/2024 06:31

Expedição de Outros documentos.
09/05/2024 16:57

Proferido despacho de mero expediente
02/05/2024 16:32

Conclusos para despacho
02/05/2024 16:32

Expedição de Certidão.
28/02/2024 12:18

Juntada de Petição de petição
20/02/2024 11:52

Proferido despacho de mero expediente
22/01/2024 13:05

Conclusos para despacho
04/12/2023 10:03

Juntada de Petição de petição
28/11/2023 21:19

Publicado Intimação em 27/11/2023.
28/11/2023 21:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/11/2023
24/11/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Vara Única da Comarca de Tangará Rua Assis Lopes, 20, Centro, TANGARÁ - RN - CEP: 59275-000 ATO ORDINATÓRIO 0101582-15.2014.8.20.0133 Com permissão do artigo 203, § 4º do NCPC e art. 4º, inciso XXV, do provimento nº 10-CJ/TJRN, de 04 de julho de 2005, tendo em vista que até a presente data não consta nos autos o recolhimento do ITCMD, INTIMO a Fazenda Pública para, no prazo de 05 (cinco) dias, falar sobre o referido imposto.

TANGARÁ, 13 de novembro de 2023 VIRNA HOLANDA ALVES Chefe de Secretaria
23/11/2023 13:37

Expedição de Outros documentos.
23/11/2023 08:03

Juntada de Petição de petição
16/11/2023 12:55

Publicado Intimação em 16/11/2023.
16/11/2023 12:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2023
16/11/2023 12:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2023
16/11/2023 12:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2023
16/11/2023 12:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2023
16/11/2023 12:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2023
16/11/2023 12:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2023
14/11/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Vara Única da Comarca de Tangará Rua Assis Lopes, 20, Centro, TANGARÁ - RN - CEP: 59275-000 ATO ORDINATÓRIO 0101582-15.2014.8.20.0133 Com permissão do artigo 203, § 4º do NCPC e art. 4º, inciso XXV, do provimento nº 10-CJ/TJRN, de 04 de julho de 2005, tendo em vista que até a presente data não consta nos autos o recolhimento do ITCMD, INTIMO a Fazenda Pública para, no prazo de 05 (cinco) dias, falar sobre o referido imposto.

TANGARÁ, 13 de novembro de 2023 VIRNA HOLANDA ALVES Chefe de Secretaria
13/11/2023 09:54

Expedição de Outros documentos.
13/11/2023 09:53

Ato ordinatório praticado
18/10/2023 12:38

Decorrido prazo de REBEKA RAFFAELLA DE OLIVEIRA PEREIRA em 17/10/2023 23:59.
18/10/2023 12:38

Decorrido prazo de Sandra Paulino da Costa em 17/10/2023 23:59.
18/10/2023 12:38

Decorrido prazo de RAFAEL DE SOUSA ARAUJO FILHO em 17/10/2023 23:59.
18/10/2023 12:38

Decorrido prazo de Renato Paulino da Costa, rep. por: Cilene Paulino da Silva, Simone Paulino da Costa e Silvana Paulino da Costa em 17/10/2023 23:59.
18/10/2023 12:38

Decorrido prazo de Ozana Paulino da Costa em 17/10/2023 23:59.
18/10/2023 12:38

Decorrido prazo de Maria Paulino da Costa Clementino em 17/10/2023 23:59.
18/10/2023 12:38

Decorrido prazo de Iracema Paulino da Costa em 17/10/2023 23:59.
18/10/2023 12:38

Decorrido prazo de Jorge Paulino da Costa em 17/10/2023 23:59.
18/10/2023 12:38

Decorrido prazo de RAFAEL DE SOUSA ARAUJO FILHO em 17/10/2023 23:59.
18/10/2023 12:38

Decorrido prazo de Iracema Paulino da Costa em 17/10/2023 23:59.
18/10/2023 12:38

Decorrido prazo de REBEKA RAFFAELLA DE OLIVEIRA PEREIRA em 17/10/2023 23:59.
18/10/2023 12:38

Decorrido prazo de Ozana Paulino da Costa em 17/10/2023 23:59.
18/10/2023 12:38

Decorrido prazo de Maria Paulino da Costa Clementino em 17/10/2023 23:59.
18/10/2023 12:38

Decorrido prazo de Jorge Paulino da Costa em 17/10/2023 23:59.
17/10/2023 14:55

Juntada de Petição de petição
16/10/2023 10:30

Juntada de custas
21/09/2023 20:49

Publicado Intimação em 21/09/2023.
21/09/2023 20:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2023
21/09/2023 20:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2023
21/09/2023 20:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2023
21/09/2023 20:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2023
21/09/2023 20:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2023
21/09/2023 20:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2023
19/09/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Vara Única da Comarca de Tangará Rua Assis Lopes, 20, Centro, TANGARÁ - RN - CEP: 59275-000 INVENTÁRIO (39): 0101582-15.2014.8.20.0133 REQUERENTE: TEREZINHA PAULINO DE PAIVA, MARIA PAULINO DA COSTA CLEMENTINO, IRACEMA PAULINO DA COSTA, JORGE PAULINO DA COSTA, AJOSENILDO PAULINO DA COSTA, OZANA PAULINO DA COSTA, SANDRA PAULINO DA COSTA, RENATO PAULINO DA COSTA, REP.

POR: CILENE PAULINO DA SILVA, SIMONE PAULINO DA COSTA E SILVANA PAULINO DA COSTA INVENTARIADO: ANTONIO PAULINO DA COSTA E ALZIRA PAULINO COSTA CERTIDÃO AUTOMÁTICA - TRÂNSITO EM JULGADO Na data de 05/06/2023 o sistema constatou que as partes foram intimadas e transcorreu o prazo legal para a interposição de recurso à sentença/acórdão prolatado nos autos.

Em razão do exposto, INTIMO a parte AUTORA para, no prazo de 10 (dez) dias, proceder com o recolhimento das Custas Judiciais, conforme determinado no dispositivo sentencial.

Documento assinado de forma automática com certificado institucional, nos termos do artigo 4º-D da Resolução nº 185/2013 do CNJ.

Vara Única da Comarca de Tangará/RN, 14 de agosto de 2023.
18/09/2023 07:53

Expedição de Outros documentos.
13/09/2023 12:36

Decorrido prazo de Terezinha Paulino de Paiva em 11/09/2023 23:59.
13/09/2023 12:02

Decorrido prazo de Terezinha Paulino de Paiva em 11/09/2023 23:59.
24/08/2023 00:42

Publicado Intimação em 16/08/2023.
24/08/2023 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2023
15/08/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Vara Única da Comarca de Tangará Rua Assis Lopes, 20, Centro, TANGARÁ - RN - CEP: 59275-000 INVENTÁRIO (39): 0101582-15.2014.8.20.0133 REQUERENTE: TEREZINHA PAULINO DE PAIVA, MARIA PAULINO DA COSTA CLEMENTINO, IRACEMA PAULINO DA COSTA, JORGE PAULINO DA COSTA, AJOSENILDO PAULINO DA COSTA, OZANA PAULINO DA COSTA, SANDRA PAULINO DA COSTA, RENATO PAULINO DA COSTA, REP.

POR: CILENE PAULINO DA SILVA, SIMONE PAULINO DA COSTA E SILVANA PAULINO DA COSTA INVENTARIADO: ANTONIO PAULINO DA COSTA E ALZIRA PAULINO COSTA CERTIDÃO AUTOMÁTICA - TRÂNSITO EM JULGADO Na data de 05/06/2023 o sistema constatou que as partes foram intimadas e transcorreu o prazo legal para a interposição de recurso à sentença/acórdão prolatado nos autos.

Em razão do exposto, INTIMO a parte AUTORA para, no prazo de 10 (dez) dias, proceder com o recolhimento das Custas Judiciais, conforme determinado no dispositivo sentencial.

Documento assinado de forma automática com certificado institucional, nos termos do artigo 4º-D da Resolução nº 185/2013 do CNJ.

Vara Única da Comarca de Tangará/RN, 14 de agosto de 2023.
14/08/2023 15:57

Expedição de Outros documentos.
14/08/2023 15:56

Transitado em Julgado em 05/06/2023
06/06/2023 05:44

Decorrido prazo de REBEKA RAFFAELLA DE OLIVEIRA PEREIRA em 05/06/2023 23:59.
06/06/2023 05:44

Decorrido prazo de JOSE AUGUSTO PEREIRA BARBOSA em 05/06/2023 23:59.
06/06/2023 05:44

Decorrido prazo de RAFAEL DE SOUSA ARAUJO FILHO em 02/06/2023 23:59.
31/05/2023 03:23

Decorrido prazo de RAFAEL DE SOUSA ARAUJO FILHO em 30/05/2023 23:59.
31/05/2023 03:23

Decorrido prazo de Terezinha Paulino de Paiva em 30/05/2023 23:59.
31/05/2023 03:23

Decorrido prazo de REBEKA RAFFAELLA DE OLIVEIRA PEREIRA em 30/05/2023 23:59.
31/05/2023 03:23

Decorrido prazo de JOSE AUGUSTO PEREIRA BARBOSA em 30/05/2023 23:59.
13/05/2023 02:37

Publicado Intimação em 09/05/2023.
13/05/2023 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2023
05/05/2023 07:51

Expedição de Outros documentos.
05/05/2023 07:50

Expedição de Outros documentos.
04/05/2023 10:34

Homologada a Transação
30/03/2023 13:25

Conclusos para julgamento
28/03/2023 10:21

Decorrido prazo de Jorge Paulino da Costa em 27/03/2023 23:59.
28/03/2023 10:21

Decorrido prazo de Iracema Paulino da Costa em 27/03/2023 23:59.
28/03/2023 10:21

Decorrido prazo de Maria Paulino da Costa Clementino em 27/03/2023 23:59.
28/03/2023 10:21

Decorrido prazo de Renato Paulino da Costa, rep. por: Cilene Paulino da Silva, Simone Paulino da Costa e Silvana Paulino da Costa em 27/03/2023 23:59.
28/03/2023 10:21

Decorrido prazo de Ajosenildo Paulino da Costa em 27/03/2023 23:59.
28/03/2023 10:21

Decorrido prazo de Ozana Paulino da Costa em 27/03/2023 23:59.
28/03/2023 10:21

Decorrido prazo de Sandra Paulino da Costa em 27/03/2023 23:59.
28/03/2023 09:44

Audiência conciliação realizada para 28/03/2023 08:20 Vara Única da Comarca de Tangará.
28/03/2023 09:44

Audiência de conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 28/03/2023 - 08:20, comarca de Tangará.
27/03/2023 15:55

Juntada de Petição de petição
25/03/2023 01:57

Decorrido prazo de Terezinha Paulino de Paiva em 24/03/2023 23:59.
22/03/2023 07:30

Decorrido prazo de Iracema Paulino da Costa em 21/03/2023 23:59.
17/03/2023 05:07

Publicado Intimação em 10/03/2023.
17/03/2023 05:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/03/2023
17/03/2023 02:22

Decorrido prazo de Maria Paulino da Costa Clementino em 16/03/2023 23:59.
17/03/2023 02:22

Decorrido prazo de Jorge Paulino da Costa em 16/03/2023 23:59.
16/03/2023 14:17

Juntada de Petição de petição
15/03/2023 15:47

Mandado devolvido entregue ao destinatário
15/03/2023 15:47

Juntada de Petição de certidão
13/03/2023 09:36

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
13/03/2023 09:36

Juntada de Petição de certidão
13/03/2023 09:18

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
13/03/2023 09:18

Juntada de Petição de certidão
10/03/2023 10:26

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
10/03/2023 10:26

Juntada de Petição de diligência
10/03/2023 10:23

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
10/03/2023 10:23

Juntada de Petição de certidão
09/03/2023 17:46

Mandado devolvido entregue ao destinatário
09/03/2023 17:46

Juntada de Petição de certidão
09/03/2023 17:34

Mandado devolvido entregue ao destinatário
09/03/2023 17:34

Juntada de Petição de certidão
08/03/2023 09:42

Expedição de Mandado.
08/03/2023 09:42

Expedição de Mandado.
08/03/2023 09:42

Expedição de Mandado.
08/03/2023 09:42

Expedição de Mandado.
08/03/2023 09:42

Expedição de Mandado.
08/03/2023 09:42

Expedição de Mandado.
08/03/2023 09:42

Expedição de Mandado.
08/03/2023 09:28

Expedição de Outros documentos.
08/03/2023 09:25

Ato ordinatório praticado
08/03/2023 09:14

Audiência conciliação redesignada para 28/03/2023 08:20 Vara Única da Comarca de Tangará.
08/03/2023 09:12

Audiência conciliação designada para 27/03/2023 10:00 Vara Única da Comarca de Tangará.
06/03/2023 14:27

Expedição de Outros documentos.
04/02/2023 02:18

Decorrido prazo de RAFAEL DE SOUSA ARAUJO FILHO em 30/01/2023 23:59.
04/02/2023 02:18

Decorrido prazo de REBEKA RAFFAELLA DE OLIVEIRA PEREIRA em 30/01/2023 23:59.
02/02/2023 09:59

Proferido despacho de mero expediente
27/01/2023 14:34

Conclusos para despacho
26/01/2023 15:50

Juntada de Petição de petição
21/11/2022 08:33

Publicado Intimação em 21/11/2022.
21/11/2022 08:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/11/2022
17/11/2022 17:46

Expedição de Outros documentos.
04/11/2022 11:18

Proferido despacho de mero expediente
03/11/2022 14:58

Conclusos para decisão
26/10/2022 16:19

Juntada de Petição de petição
20/09/2022 16:57

Decorrido prazo de REBEKA RAFFAELLA DE OLIVEIRA PEREIRA em 19/09/2022 23:59.
30/08/2022 13:34

Expedição de Outros documentos.
30/08/2022 11:41

Proferido despacho de mero expediente
29/08/2022 16:04

Conclusos para despacho
29/08/2022 15:17

Juntada de Petição de petição
25/08/2022 12:03

Decorrido prazo de Terezinha Paulino de Paiva em 24/08/2022 23:59.
25/08/2022 12:03

Decorrido prazo de RAFAEL DE SOUSA ARAUJO FILHO em 24/08/2022 23:59.
13/07/2022 02:57

Publicado Intimação em 13/07/2022.
12/07/2022 09:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2022
11/07/2022 12:59

Expedição de Outros documentos.
11/07/2022 10:24

Outras Decisões
08/06/2022 13:45

Conclusos para despacho
24/11/2021 16:49

Juntada de Petição de petição
20/08/2021 13:32

Recebidos os autos
20/08/2021 01:33

Digitalizado PJE
06/10/2020 05:11

Remessa para Setor de Digitalização PJE
09/07/2020 09:51

Certidão expedida/exarada
08/05/2020 12:08

Certidão expedida/exarada
08/05/2020 12:00

Certidão expedida/exarada
07/05/2020 09:35

Recebidos os autos do Magistrado
18/03/2020 04:24

Petição
08/11/2019 11:50

Concluso para despacho
08/11/2019 11:47

Certidão expedida/exarada
08/11/2019 11:16

Petição
08/11/2019 10:04

Recebido os Autos do Advogado
08/11/2019 10:02

Recebido os Autos do Advogado
02/10/2019 12:12

Certidão expedida/exarada
01/10/2019 03:10

Relação encaminhada ao DJE
31/08/2018 10:59

Remetidos os Autos ao Advogado
31/08/2018 10:57

Documento
27/08/2018 08:19

Certidão expedida/exarada
24/08/2018 10:54

Relação encaminhada ao DJE
24/08/2018 01:25

Relação encaminhada ao DJE
21/08/2018 08:51

Recebidos os autos do Magistrado
21/08/2018 08:51

Recebidos os autos do Magistrado
17/08/2018 09:22

Mero expediente
30/07/2018 03:21

Concluso para despacho
30/07/2018 03:10

Certidão expedida/exarada
30/07/2018 02:30

Petição
30/07/2018 02:29

Juntada de carta precatória
17/07/2018 10:24

Recebimento
17/07/2018 10:24

Recebimento
16/07/2018 11:36

Petição
30/05/2018 10:46

Remetidos os Autos à Fazenda Pública
30/05/2018 10:39

Expedição de carta de citação
30/05/2018 09:28

Concluso para sentença
10/05/2018 12:29

Concluso para sentença
26/04/2018 10:52

Recebimento
19/04/2018 01:39

Mero expediente
14/11/2017 04:02

Concluso para despacho
14/11/2017 03:59

Certidão expedida/exarada
22/10/2017 10:04

Recebimento
19/10/2017 01:49

Mero expediente
05/09/2017 11:05

Concluso para despacho
05/09/2017 10:59

Certidão expedida/exarada
31/08/2017 05:36

Juntada de carta precatória
14/06/2017 12:33

Juntada de carta precatória
05/06/2017 02:40

Expedição de Carta precatória
05/06/2017 02:34

Expedição de Carta precatória
16/05/2017 01:54

Recebimento
15/05/2017 12:03

Mero expediente
02/05/2017 03:33

Concluso para despacho
02/05/2017 03:20

Certidão expedida/exarada
28/04/2017 01:23

Petição
31/03/2017 08:30

Recebimento
27/01/2017 11:17

Remetidos os Autos ao Advogado
24/01/2017 09:22

Certidão expedida/exarada
23/01/2017 05:55

Relação encaminhada ao DJE
23/01/2017 05:08

Relação encaminhada ao DJE
21/12/2016 10:05

Recebimento
20/12/2016 10:06

Mero expediente
08/12/2016 03:34

Concluso para despacho
08/12/2016 02:54

Certidão expedida/exarada
08/07/2016 02:08

Juntada de mandado
08/07/2016 02:07

Juntada de mandado
08/07/2016 02:04

Juntada de mandado
08/07/2016 02:01

Juntada de mandado
08/07/2016 02:01

Juntada de mandado
16/06/2016 11:02

Juntada de mandado
16/06/2016 11:01

Juntada de mandado
16/06/2016 11:00

Juntada de mandado
13/06/2016 09:57

Petição
03/06/2016 10:27

Certidão expedida/exarada
25/05/2016 11:39

Petição
24/05/2016 03:09

Recebido os Autos do Advogado
24/05/2016 03:09

Recebimento
18/05/2016 12:04

Remetidos os Autos ao Advogado
18/05/2016 11:58

Documento
03/05/2016 10:15

Expedição de Carta precatória
03/05/2016 10:00

Expedição de Mandado
03/05/2016 09:49

Expedição de Mandado
03/05/2016 09:49

Expedição de Mandado
03/05/2016 09:49

Expedição de Mandado
03/05/2016 09:49

Expedição de Mandado
03/05/2016 09:49

Expedição de Mandado
03/05/2016 09:49

Expedição de Mandado
03/05/2016 09:49

Expedição de Mandado
07/04/2015 03:24

Recebimento
04/03/2015 08:27

Concluso para despacho
04/03/2015 08:17

Certidão expedida/exarada
03/03/2015 03:57

Petição
23/02/2015 11:38

Petição
22/01/2015 11:43

Expedição de termo
11/12/2014 11:47

Recebimento
09/12/2014 01:06

Mero expediente
18/11/2014 02:22

Concluso para despacho
11/11/2014 12:35

Distribuído por sorteio
11/11/2014 01:26

Certidão expedida/exarada

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/11/2014

Ultima Atualização
17/05/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão / Despacho • Arquivo

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