TJRN - 0248968-04.2007.8.20.0001
1ª instância - 2ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Natal
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Partes
Advogados
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
08/11/2023 10:16
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
-
08/11/2023 10:14
Expedição de Certidão.
-
27/10/2023 04:38
Decorrido prazo de Estado do Rio Grande do Norte em 26/10/2023 23:59.
-
25/10/2023 13:53
Juntada de Petição de contrarrazões
-
06/10/2023 00:03
Decorrido prazo de TIAGO FERNANDES DE SOUZA em 04/10/2023 23:59.
-
05/10/2023 23:55
Decorrido prazo de Marise de Siqueira Brandão em 04/10/2023 23:59.
-
05/10/2023 23:55
Decorrido prazo de FELIPE DIEGO BARBOSA SILVA em 04/10/2023 23:59.
-
05/10/2023 23:51
Decorrido prazo de ROBERTO CARLOS KEPPLER em 04/10/2023 23:59.
-
05/10/2023 23:49
Decorrido prazo de FABIO DANIEL DE SOUZA PINHEIRO em 04/10/2023 23:59.
-
05/10/2023 09:28
Decorrido prazo de TIAGO FERNANDES DE SOUZA em 04/10/2023 23:59.
-
05/10/2023 09:27
Decorrido prazo de Marise de Siqueira Brandão em 04/10/2023 23:59.
-
05/10/2023 09:27
Decorrido prazo de FELIPE DIEGO BARBOSA SILVA em 04/10/2023 23:59.
-
05/10/2023 09:27
Decorrido prazo de ROBERTO CARLOS KEPPLER em 04/10/2023 23:59.
-
05/10/2023 09:27
Decorrido prazo de FABIO DANIEL DE SOUZA PINHEIRO em 04/10/2023 23:59.
-
05/10/2023 07:13
Decorrido prazo de MARCOS AURELIO SANTIAGO BRAGA em 04/10/2023 23:59.
-
05/10/2023 06:50
Decorrido prazo de MARCOS AURELIO SANTIAGO BRAGA em 04/10/2023 23:59.
-
02/10/2023 09:56
Juntada de Petição de comunicações
-
01/09/2023 13:59
Publicado Intimação em 18/08/2023.
-
01/09/2023 13:59
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/08/2023
-
01/09/2023 13:59
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/08/2023
-
01/09/2023 13:59
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/08/2023
-
30/08/2023 18:19
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/08/2023
-
30/08/2023 18:19
Publicado Intimação em 18/08/2023.
-
30/08/2023 18:19
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/08/2023
-
28/08/2023 08:58
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/08/2023
-
28/08/2023 08:58
Publicado Intimação em 18/08/2023.
-
28/08/2023 08:58
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/08/2023
-
28/08/2023 08:58
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/08/2023
-
28/08/2023 08:58
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/08/2023
-
28/08/2023 08:58
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/08/2023
-
28/08/2023 08:58
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/08/2023
-
28/08/2023 08:33
Publicado Intimação em 18/08/2023.
-
28/08/2023 08:33
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/08/2023
-
24/08/2023 12:37
Publicado Intimação em 18/08/2023.
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24/08/2023 12:37
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/08/2023
-
24/08/2023 11:53
Publicado Intimação em 18/08/2023.
-
24/08/2023 11:53
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/08/2023
-
24/08/2023 00:54
Publicado Intimação em 18/08/2023.
-
24/08/2023 00:54
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/08/2023
-
23/08/2023 09:51
Juntada de Petição de petição
-
19/08/2023 02:02
Publicado Intimação em 18/08/2023.
-
19/08/2023 02:02
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/08/2023
-
18/08/2023 05:52
Publicado Intimação em 18/08/2023.
-
18/08/2023 05:52
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/08/2023
-
18/08/2023 05:52
Publicado Intimação em 18/08/2023.
-
18/08/2023 05:52
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/08/2023
-
17/08/2023 00:00
Intimação
Poder Judiciário do Estado do Rio Grande do Norte 2ª Vara da Fazenda Pública Comarca de Natal/RN Processo nº 0248968-04.2007.8.20.0001 Despacho Conforme informação constante no Sistema PJE relativa ao presente processo, a parte apelante interpôs recurso de apelação.
Determino que se proceda à intimação da parte apelada para, querendo, apresentar contrarrazões no prazo legal.
Na hipótese de haver interposição de recurso de apelação adesiva pela parte apelada, determino que se proceda à intimação da parte contrária para, querendo, contrarrazoar a apelação adesiva.
Cumprida as diligências supramencionadas, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte.
Publique-se e intimem-se.
Natal/RN, 14 de agosto de 2023 Artur Cortez Bonifácio Juiz de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06) -
16/08/2023 12:17
Expedição de Outros documentos.
-
16/08/2023 12:17
Expedição de Outros documentos.
-
16/08/2023 12:17
Expedição de Outros documentos.
-
16/08/2023 12:17
Expedição de Outros documentos.
-
16/08/2023 12:17
Expedição de Outros documentos.
-
16/08/2023 12:17
Expedição de Outros documentos.
-
16/08/2023 12:17
Expedição de Outros documentos.
-
16/08/2023 12:17
Expedição de Outros documentos.
-
16/08/2023 12:17
Expedição de Outros documentos.
-
16/08/2023 12:17
Expedição de Outros documentos.
-
15/08/2023 17:05
Proferido despacho de mero expediente
-
29/06/2023 10:28
Juntada de Petição de recurso de apelação
-
05/06/2023 10:07
Juntada de Petição de petição
-
26/04/2023 02:41
Decorrido prazo de DEFENSOR PÚBLICO em 25/04/2023 23:59.
-
13/04/2023 11:36
Conclusos para decisão
-
29/03/2023 07:33
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
29/03/2023 07:33
Juntada de Petição de devolução de mandado
-
28/03/2023 12:53
Juntada de Petição de petição incidental
-
21/03/2023 10:28
Expedição de Mandado.
-
20/03/2023 11:50
Expedição de Outros documentos.
-
09/03/2023 18:04
Outras Decisões
-
16/01/2023 08:11
Conclusos para despacho
-
30/09/2022 14:49
Juntada de Petição de petição
-
29/08/2022 11:24
Expedição de Outros documentos.
-
04/08/2022 17:20
Proferido despacho de mero expediente
-
28/07/2022 13:44
Conclusos para decisão
-
28/07/2022 13:43
Decorrido prazo de FERNANDO ANTÔNIO DA CÂMARA FREIRE em 18/05/2022.
-
23/05/2022 14:13
Decorrido prazo de FERNANDO ANTÔNIO DA CÂMARA FREIRE em 18/05/2022 23:59.
-
11/05/2022 17:45
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
11/05/2022 17:45
Juntada de Petição de diligência
-
11/05/2022 09:41
Expedição de Mandado.
-
27/04/2022 15:29
Expedição de Outros documentos.
-
27/04/2022 15:29
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
11/04/2022 23:15
Outras Decisões
-
09/02/2022 12:27
Conclusos para decisão
-
02/12/2021 14:20
Juntada de Petição de petição incidental
-
17/11/2021 09:13
Expedição de Outros documentos.
-
26/08/2021 12:50
Proferido despacho de mero expediente
-
04/06/2021 10:27
Juntada de Petição de substabelecimento
-
04/06/2021 10:26
Juntada de Petição de petição
-
27/04/2021 13:21
Conclusos para decisão
-
27/04/2021 13:21
Decorrido prazo de Fernando Antônio da Câmara Freire em 15/03/2021.
-
16/03/2021 04:54
Decorrido prazo de FERNANDO ANTÔNIO DA CÂMARA FREIRE em 15/03/2021 23:59:59.
-
10/02/2021 17:19
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
10/02/2021 17:19
Juntada de Petição de diligência
-
08/02/2021 09:41
Expedição de Mandado.
-
16/11/2020 17:37
Proferido despacho de mero expediente
-
06/10/2020 14:22
Conclusos para despacho
-
02/10/2020 11:13
Juntada de Petição de petição
-
29/09/2020 09:11
Expedição de Outros documentos.
-
29/09/2020 08:36
Juntada de Certidão
-
02/09/2020 16:10
Outras Decisões
-
23/07/2020 08:36
Conclusos para decisão
-
18/06/2020 14:18
Decorrido prazo de Ministério Público Estadual - 44ª Promotoria Natal em 17/06/2020 23:59:59.
-
08/06/2020 18:15
Juntada de Petição de petição
-
07/05/2020 08:37
Juntada de Petição de petição
-
15/04/2020 09:08
Expedição de Outros documentos.
-
15/04/2020 09:05
Ato ordinatório praticado
-
07/01/2020 18:55
Outras Decisões
-
17/10/2019 16:06
Conclusos para despacho
-
25/09/2019 11:35
Recebidos os autos
-
25/09/2019 11:33
Digitalizado PJE
-
22/04/2015 09:39
Concluso para despacho
-
22/04/2015 09:30
Petição
-
16/03/2015 05:20
Remetidos os Autos à Comissão de Improbidade Administrativa
-
01/12/2014 11:58
Prazo Alterado
-
18/11/2014 02:10
Remetidos os Autos à Comissão de Improbidade Administrativa
-
12/11/2014 05:05
Recebidos os autos do Tribunal (Andamento)
-
12/11/2014 05:04
Recebimento
-
11/06/2012 12:00
Remetidos os Autos ao Tribunal de Justiça (em grau de recurso)
-
11/06/2012 12:00
Expedição de termo
-
11/06/2012 12:00
Juntada de Contrarrazões
-
30/05/2012 12:00
Recebimento
-
18/05/2012 12:00
Remetidos os Autos ao Promotor
-
16/03/2012 12:00
Publicação
-
16/03/2012 12:00
Certidão expedida/exarada
-
15/03/2012 12:00
Relação encaminhada ao DJE
-
02/03/2012 12:00
Recebimento
-
02/03/2012 12:00
Com efeito suspensivo
-
27/01/2012 12:00
Concluso para despacho
-
27/01/2012 12:00
Petição
-
24/01/2012 12:00
Concluso para despacho
-
24/01/2012 12:00
Juntada de Apelação
-
24/01/2012 12:00
Juntada de Apelação
-
25/11/2011 12:00
Petição
-
22/11/2011 12:00
Publicação
-
22/11/2011 12:00
Certidão expedida/exarada
-
22/11/2011 12:00
Certidão expedida/exarada
-
18/11/2011 12:00
Relação encaminhada ao DJE
-
18/11/2011 12:00
Certidão expedida/exarada
-
17/11/2011 12:00
Relação encaminhada ao DJE
-
28/10/2011 12:00
Recebimento
-
28/10/2011 12:00
Não-Acolhimento de Embargos de Declaração
-
27/10/2011 12:00
Concluso para decisão
-
27/10/2011 12:00
Juntada de Embargos de Declaração
-
17/10/2011 12:00
Publicação
-
17/10/2011 12:00
Certidão expedida/exarada
-
14/10/2011 12:00
Relação encaminhada ao DJE
-
21/09/2011 12:00
Sentença Registrada
-
21/09/2011 12:00
Recebimento
-
21/09/2011 12:00
Procedência em Parte
-
21/09/2011 12:00
Expedição de termo
-
21/09/2011 12:00
Expedição de termo
-
29/08/2011 12:00
Concluso para sentença
-
29/08/2011 12:00
Juntada de Contestação
-
20/05/2011 12:00
Juntada de mandado
-
12/04/2011 12:00
Remessa
-
08/04/2011 12:00
Expedição de Mandado
-
08/04/2011 12:00
Juntada de Contestação
-
08/04/2011 12:00
Juntada de mandado
-
24/02/2011 12:00
Ofício Expedido
-
14/02/2011 12:00
Remessa à Central de Cumprimento de Mandados
-
11/02/2011 12:00
Mandado Expedido
-
11/02/2011 12:00
Juntada de AR
-
10/01/2011 12:00
Carta de Citação Expedida
-
10/01/2011 12:00
Juntada de Documentos
-
19/10/2010 12:00
Juntada de Contestação
-
01/10/2010 12:00
Juntada de Mandado
-
01/07/2010 12:00
Juntada de Mandado
-
28/06/2010 12:00
Juntada de AR
-
21/06/2010 12:00
Juntada de Contestação
-
21/06/2010 12:00
Juntada de Mandado
-
16/06/2010 12:00
Juntada de AR
-
16/06/2010 12:00
Juntada de AR
-
08/06/2010 12:00
Carta de Citação Expedida
-
08/06/2010 12:00
Carta de Citação Expedida
-
08/06/2010 12:00
Carta de Citação Expedida
-
07/06/2010 12:00
Juntada de Outros
-
04/06/2010 12:00
Mandado Expedido
-
04/06/2010 12:00
Mandado Expedido
-
04/06/2010 12:00
Mandado Expedido
-
04/06/2010 12:00
Certidão da Publicação no DJe
-
02/06/2010 12:00
Aguardando Relação/Publicação no DJe
-
31/05/2010 12:00
Decisão interlocutória
-
31/05/2010 12:00
Recebimento
-
15/07/2008 12:00
Concluso para Decisão
-
07/07/2008 12:00
Certificado Outros
-
07/07/2008 12:00
Certificado Outros
-
02/07/2008 12:00
Certificado Outros
-
02/07/2008 12:00
Certificado Outros
-
02/07/2008 12:00
Certificado Outros
-
12/06/2008 12:00
Juntada de Informações Prestadas
-
30/05/2008 12:00
Aguardando Decurso do Prazo
-
30/05/2008 12:00
Juntada de Mandado
-
30/05/2008 12:00
Juntada de Defesa Prévia
-
14/05/2008 12:00
Juntada de Petição
-
08/05/2008 12:00
Juntada de Defesa Prévia
-
29/04/2008 12:00
Juntada de Mandado
-
29/04/2008 12:00
Juntada de Outros
-
22/04/2008 12:00
Juntada de Outros
-
04/04/2008 12:00
Juntada de Ofício
-
26/03/2008 12:00
Carta de Notificação Expedida
-
26/03/2008 12:00
Mandado Expedido
-
26/03/2008 12:00
Mandado Expedido
-
26/03/2008 12:00
Mandado Expedido
-
26/03/2008 12:00
Mandado Expedido
-
26/03/2008 12:00
Correção de Classe - Entrada
-
26/03/2008 12:00
Correção de Classe - Saída
-
05/03/2008 12:00
Juntada de Petição
-
22/02/2008 12:00
Certificado Outros
-
28/01/2008 12:00
Juntada de Petição
-
25/01/2008 12:00
Autos devolvidos pela PGE
-
17/01/2008 12:00
Carga à PGE
-
17/01/2008 12:00
Aguardando Decurso do Prazo
-
17/01/2008 12:00
Juntada de Mandado
-
08/01/2008 12:00
Mandado Expedido
-
08/01/2008 12:00
Despacho Proferido
-
08/01/2008 12:00
Concluso para Despacho
-
07/01/2008 12:00
Recebimento
-
28/12/2007 12:00
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
28/12/2007
Ultima Atualização
28/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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