06/12/2024 09:57

Publicado Sentença em 13/09/2023.
06/12/2024 09:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2023
18/01/2024 10:38

Arquivado Definitivamente
18/01/2024 10:37

Juntada de termo
18/12/2023 08:55

Transitado em Julgado em 17/10/2023
18/10/2023 19:26

Decorrido prazo de NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES em 17/10/2023 23:59.
18/10/2023 14:51

Decorrido prazo de NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES em 17/10/2023 23:59.
18/10/2023 00:18

Decorrido prazo de LEDA MARIA DE ANGELIS PINTO em 17/10/2023 23:59.
12/10/2023 05:53

Decorrido prazo de CRISTIANE BELINATI GARCIA LOPES em 11/10/2023 23:59.
06/10/2023 01:18

Decorrido prazo de LEDA MARIA DE ANGELIS PINTO em 04/10/2023 23:59.
05/10/2023 09:32

Decorrido prazo de LEDA MARIA DE ANGELIS PINTO em 04/10/2023 23:59.
30/09/2023 01:32

Decorrido prazo de Banco Vontorantim S.A, por seu representante legal em 29/09/2023 23:59.
30/09/2023 01:26

Decorrido prazo de CRISTIANE BELINATI GARCIA LOPES em 29/09/2023 23:59.
12/09/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 3ª Vara Cível da Comarca de Mossoró Processo nº 0802167-30.2023.8.20.5106 BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81) Autor: Banco Vontorantim S.A, por seu representante legal Advogado(s) do reclamante: CRISTIANE BELINATI GARCIA LOPES, LEDA MARIA DE ANGELIS PINTO, NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES Réu: ANA VIEIRA DA SILVA SENTENÇA A parte autora Banco Vontorantim S.A, por seu representante legal promoveu BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81) em desfavor de ANA VIEIRA DA SILVA, e posteriormente manifestou a desistência, requerendo a extinção do processo sem resolução do mérito.

Importa em extinção do processo o fato da parte autora desistir da ação, consoante estabelece o artigo 485, inciso VIII, do Código de Processo Civil.

Na hipótese dos autos, sequer houve contestação pela parte ré, não se lhe aplicando, portanto, o disposto no art. 485, § 4º, do CPC, de modo que a desistência independe do consentimento do réu.

Afora isso, defiro o pedido de substituição processual suscitado pela autora (ID 105753984) para retificar o polo ativo da lide, substituindo-se BANCO VONTORANTIM S/A por ITAPEVA XI MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS NÃO PADRONIZADOS("FUNDOS"), inscrito no CNPJ nº 30.***.***/0001-01.

Isto posto, homologo por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o pedido de desistência formulado e, por conseguinte, extingo o presente processo, sem resolução de mérito, na forma do disposto no art. 485, VIII, do CPC.

Custas residuais pela parte autora.

Retifique-se o polo ativo da lide no PJe, substituindo-se a autora BANCO VONTORANTIM S/A por ITAPEVA XI MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS NÃO-PADRONIZADOS ("FUNDOS"), (CNPJ nº 30.***.***/0001-01).

Após intimada a parte autora, através do seu advogado, arquive-se, imediatamente, com baixa na distribuição.

P.R.I.

Mossoró/RN, data registrada no sistema.

FLÁVIO CÉSAR BARBALHO DE MELLO Juiz de Direito
11/09/2023 16:52

Expedição de Outros documentos.
29/08/2023 16:39

Extinto o processo por desistência
29/08/2023 15:06

Conclusos para julgamento
29/08/2023 15:06

Expedição de Certidão.
24/08/2023 10:49

Juntada de Petição de petição
23/08/2023 21:35

Juntada de Petição de petição
21/08/2023 07:07

Publicado Intimação em 21/08/2023.
21/08/2023 07:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2023
18/08/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 3ª Vara Cível da Comarca de Mossoró Processo nº 0802167-30.2023.8.20.5106 BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81) Autor: Banco Vontorantim S.A, por seu representante legal Advogado(s) do reclamante: CRISTIANE BELINATI GARCIA LOPES, LEDA MARIA DE ANGELIS PINTO Réu: ANA VIEIRA DA SILVA DESPACHO No caso dos autos, a parte ré não foi encontrada pelo oficial de justiça, tampouco localizado(s) o(s) veículo(s) a ser(em) apreendido(s).

Já foi(ram) diligenciado(s), sem êxito, o(s) seguinte(s) endereço(s): Rua Francisca de Vascocelos Santos, 146, Barrocas, MOSSORÓ - RN.

No procedimento especial da busca e apreensão normatizado pelo decreto-lei 911/69, somente após a apreensão do veículo dado em garantia, é que o Juízo poderá sentenciar, consolidando a posse e propriedade do bem em poder do credor, tratando-se, pois, de verdadeira condição sine qua non ao regular andamento do processo.

Portanto, de nenhum efeito prático terão diligências em torno da localização do citando ou mesmo sua citação editalícia, se o bem não for apreendido.

A despeito disto, não pode, por seu turno, a parte autora manter-se inerte, prolongando-se indefinidamente a marcha processual, devendo, portanto, adotar uma postura proativa, ou requerendo a conversão do feito em demanda executiva ou fornecendo ao Juízo endereços outros nos quais o veículo possa ser encontrado.

Isto posto: 1) Quanto ao pedido de sucessão processual, sob o fundamento de cessão de crédito para Itapeva XI Multicarteira Fundo de Investimentos, intime-se a parte autora, pelo seu advogado, para, no prazo de quinze dias, juntar o respectivo instrumento, sob pena de indeferimento do pedido. 2) Utilize-se o sistema RENAJUD, a fim de impor a restrição total de veículos (circulação e transferência). 3) Utilizem-se, ainda, os sistemas do PJE, SISBAJUD, RENAJUD, INFOJUD e INFOSEG, visando obter prováveis endereços onde o(s) automotor(es) possa(m) ser encontrado(s), expedindo-se, ao depois, o pertinente mandado de citação, busca e apreensão. 3.1) Após e somente se não for encontrado um novo endereço através dos sistemas judiciais, intime-se a parte autora, através do seu advogado, para, no prazo de 15 dias e sob pena de extinção da relação processual, requerer a conversão do feito em ação executiva ou fornecer novo endereço, distinto dos já diligenciados nos autos, onde o veículo possa ser localizado.

Publique-se.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Mossoró/RN, data registrada no sistema.

FLÁVIO CÉSAR BARBALHO DE MELLO Juiz de Direito
17/08/2023 09:22

Expedição de Outros documentos.
13/08/2023 09:24

Proferido despacho de mero expediente
07/08/2023 13:05

Conclusos para despacho
10/07/2023 10:20

Juntada de Petição de petição
20/06/2023 17:26

Decorrido prazo de CRISTIANE BELINATI GARCIA LOPES em 16/06/2023 23:59.
09/06/2023 11:47

Juntada de Petição de petição
02/06/2023 07:04

Publicado Intimação em 02/06/2023.
02/06/2023 07:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/06/2023
31/05/2023 08:05

Expedição de Outros documentos.
30/05/2023 19:32

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
30/05/2023 19:32

Juntada de Petição de diligência
18/05/2023 05:16

Decorrido prazo de CRISTIANE BELINATI GARCIA LOPES em 17/05/2023 23:59.
18/05/2023 05:16

Decorrido prazo de Banco Vontorantim S.A, por seu representante legal em 17/05/2023 23:59.
10/05/2023 09:48

Expedição de Mandado.
29/04/2023 02:07

Publicado Intimação em 24/04/2023.
29/04/2023 02:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/04/2023
19/04/2023 09:14

Expedição de Outros documentos.
18/04/2023 10:58

Concedida a Medida Liminar
17/04/2023 13:58

Conclusos para decisão
14/03/2023 14:46

Decorrido prazo de CRISTIANE BELINATI GARCIA LOPES em 13/03/2023 23:59.
06/03/2023 16:39

Juntada de Petição de petição
27/02/2023 22:43

Publicado Intimação em 16/02/2023.
27/02/2023 22:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/02/2023
16/02/2023 14:39

Juntada de Certidão - quitação de guia de custas judiciais em aberto
16/02/2023 14:38

Juntada de Certidão - quitação de guia de custas judiciais em aberto
16/02/2023 14:36

Juntada de Certidão - quitação de guia de custas judiciais em aberto
16/02/2023 14:35

Juntada de Certidão - quitação de guia de custas judiciais em aberto
16/02/2023 14:26

Juntada de Certidão - quitação de guia de custas judiciais em aberto
16/02/2023 14:00

Juntada de Certidão - quitação de guia de custas judiciais em aberto
16/02/2023 13:30

Juntada de Certidão - quitação de guia de custas judiciais em aberto
16/02/2023 13:00

Juntada de Certidão - quitação de guia de custas judiciais em aberto
15/02/2023 12:00

Juntada de custas
14/02/2023 12:25

Expedição de Outros documentos.
09/02/2023 17:06

Proferido despacho de mero expediente
07/02/2023 20:59

Conclusos para decisão
07/02/2023 20:59

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/02/2023

Ultima Atualização
12/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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