28/10/2023 04:09

Publicado Intimação em 11/09/2023.
28/10/2023 04:09

Publicado Intimação em 11/09/2023.
27/09/2023 09:45

Arquivado Definitivamente
27/09/2023 09:44

Transitado em Julgado em 26/09/2023
27/09/2023 09:17

Decorrido prazo de ANTONIO KELSON PEREIRA MELO em 26/09/2023 23:59.
27/09/2023 09:17

Decorrido prazo de ANTONIO KELSON PEREIRA MELO em 26/09/2023 23:59.
27/09/2023 09:17

Decorrido prazo de WILSON SALES BELCHIOR em 26/09/2023 23:59.
27/09/2023 09:17

Decorrido prazo de WILSON SALES BELCHIOR em 26/09/2023 23:59.
19/09/2023 03:14

Decorrido prazo de MARIA ODETE DA SILVA GOMES em 18/09/2023 23:59.
03/09/2023 03:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2023
03/09/2023 03:31

Publicado Sentença em 22/08/2023.
03/09/2023 03:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2023
03/09/2023 03:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2023
03/09/2023 03:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2023
03/09/2023 03:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2023
31/08/2023 11:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2023
31/08/2023 11:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2023
31/08/2023 11:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2023
31/08/2023 11:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2023
31/08/2023 11:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2023
31/08/2023 11:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2023
28/08/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1ª Vara da Comarca de Apodi BR 405, KM 76, Portal da Chapada, APODI - RN - CEP: 59700-000 Processo nº 0800149-18.2023.8.20.5112 AUTOR: MARIA ODETE DA SILVA GOMES REU: BANCO BRADESCO S/A.

CERTIDÃO / ATO ORDINATÓRIO CERTIFICO, em razão do meu ofício, que o Alvará Eletrônico de Pagamento foi expedido no sistema SISCONDJ - TJRN e a ordem de pagamento efetivada pelo Banco do Brasil S/A, conforme comprovante anexo, dispensando comparecimento pessoal em secretaria, ficando desde já intimado para requerer o que entender de direito, no prazo de 05 dias, sob pena de arquivamento do feito.

O referido é verdade.

Dou fé.

Apodi/RN, 25 de agosto de 2023.

AKLEBER RODRIGUES DE MELO Servidor(a) Judiciário (assinado digitalmente - Lei n°11.419/06)
25/08/2023 14:06

Expedição de Outros documentos.
25/08/2023 13:40

Juntada de termo
24/08/2023 08:31

Juntada de Certidão
22/08/2023 17:00

Publicado Sentença em 22/08/2023.
22/08/2023 17:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2023
21/08/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1ª Vara da Comarca de Apodi BR 405, KM 76, Portal da Chapada, APODI - RN - CEP: 59700-000 Processo nº: 0800149-18.2023.8.20.5112 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL AUTOR: MARIA ODETE DA SILVA GOMES REU: BANCO BRADESCO S/A.

SENTENÇA

Vistos.

Trata-se de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL envolvendo as partes em epígrafe, ambas qualificadas nos autos.

Após a certificação do trânsito em julgado e antes do cumprimento de sentença, a parte demandada peticionou nos autos informando o cumprimento da obrigação, ocasião em que juntou comprovante de depósito judicial.

Instada a se manifestar, a parte autora apresentou concordância em relação a quantia depositada e requereu o levantamento mediante alvará judicial.

Vieram os autos conclusos. É o relatório.

Fundamento e decido.

Nos termos do disposto no art. 526, do Código de Processo Civil, “é lícito ao réu, antes de ser intimado para o cumprimento da sentença, comparecer em juízo e oferecer em pagamento o valor que entender devido, apresentando memória discriminada do cálculo”, sendo que o § 1º do referido dispositivo estabelece que “o autor será ouvido no prazo de 5 (cinco) dias, podendo impugnar o valor depositado, sem prejuízo do levantamento do depósito a título de parcela incontroversa”.

Ademais, consta que, “se o autor não se opuser, o juiz declarará satisfeita a obrigação e extinguirá o processo” (art. 526, § 3º, do CPC), situação que se amolda ao caso em apreço, tendo em vista que o réu cumpriu voluntariamente a obrigação sem que o autor tenha apresentado oposição.

No caso em tela, como houve o pagamento espontâneo do montante condenatório por parte da demandada sem oposição do autor, a extinção do presente feito é medida que se impõe.

Ante o exposto, com supedâneo nas razões fático-jurídicas elencadas, DECLARO satisfeita a obrigação e EXTINGO o processo nos termos do art. 526, § 3º, do CPC, DETERMINANDO a expedição dos competentes alvarás para levantamento dos valores depositados.

Após, arquive-se os presentes autos com baixa.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Apodi/RN, datado e assinado eletronicamente. (Assinado Digitalmente - Lei nº 11.419/2006) ANTONIO BORJA DE ALMEIDA JUNIOR Juiz de Direito
19/08/2023 02:00

Publicado Intimação em 17/08/2023.
19/08/2023 02:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2023
18/08/2023 13:51

Expedição de Outros documentos.
18/08/2023 13:51

Expedição de Outros documentos.
18/08/2023 11:46

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
18/08/2023 09:57

Conclusos para julgamento
18/08/2023 09:57

Processo Reativado
17/08/2023 15:00

Juntada de Petição de petição
16/08/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1ª Vara da Comarca de Apodi BR 405, KM 76, Portal da Chapada, APODI - RN - CEP: 59700-000 Processo nº: 0800149-18.2023.8.20.5112 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: MARIA ODETE DA SILVA GOMES REU: BANCO BRADESCO S/A.

DESPACHO

Vistos.

Intime-se a parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestar-se sobre o cumprimento voluntário de ID 105022974 - Pág.

Total - 251-252, requerendo o que entender de direito.

Após, retornem os autos conclusos.

P.

I.

Cumpra-se.

Apodi/RN, datado e assinado eletronicamente. (Assinado Digitalmente - Lei nº 11.419/2006) ANTONIO BORJA DE ALMEIDA JUNIOR Juiz de Direito
15/08/2023 13:37

Expedição de Outros documentos.
14/08/2023 16:16

Proferido despacho de mero expediente
14/08/2023 07:13

Conclusos para decisão
13/08/2023 20:27

Juntada de Petição de petição
12/06/2023 08:21

Arquivado Definitivamente
12/06/2023 08:21

Juntada de informação
07/06/2023 11:27

Transitado em Julgado em 05/06/2023
05/06/2023 18:40

Juntada de Petição de petição
26/05/2023 01:21

Decorrido prazo de WILSON SALES BELCHIOR em 25/05/2023 23:59.
16/05/2023 19:42

Publicado Sentença em 16/05/2023.
16/05/2023 19:37

Publicado Sentença em 16/05/2023.
15/05/2023 08:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2023
15/05/2023 08:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2023
12/05/2023 12:10

Expedição de Outros documentos.
12/05/2023 12:10

Expedição de Outros documentos.
12/05/2023 11:23

Proferido despacho de mero expediente
11/05/2023 10:26

Conclusos para julgamento
11/05/2023 10:12

Juntada de Petição de petição
03/05/2023 21:14

Expedição de Outros documentos.
03/05/2023 21:14

Expedição de Outros documentos.
03/05/2023 17:14

Julgado procedente o pedido
03/05/2023 08:26

Conclusos para despacho
02/05/2023 12:11

Juntada de Petição de petição
29/04/2023 02:03

Publicado Intimação em 24/04/2023.
29/04/2023 02:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/04/2023
20/04/2023 07:59

Expedição de Outros documentos.
19/04/2023 20:27

Juntada de Petição de alegações finais
03/04/2023 11:06

Publicado Intimação em 16/03/2023.
03/04/2023 11:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2023
20/03/2023 12:58

Publicado Citação em 17/02/2023.
20/03/2023 12:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2023
14/03/2023 11:07

Expedição de Outros documentos.
13/03/2023 21:24

Juntada de Petição de contestação
15/02/2023 08:55

Expedição de Outros documentos.
14/02/2023 14:48

Expedição de Outros documentos.
14/02/2023 14:22

Não Concedida a Antecipação de tutela
13/02/2023 08:13

Conclusos para decisão
10/02/2023 18:49

Juntada de Petição de petição
19/01/2023 18:02

Expedição de Outros documentos.
19/01/2023 17:52

Proferido despacho de mero expediente
18/01/2023 15:46

Conclusos para despacho
18/01/2023 15:46

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/01/2023

Ultima Atualização
28/08/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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