16/08/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Natal Processo: 0857073-04.2017.8.20.5001 Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: EDVAL PINHEIRO JUNIOR REU: ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE DESPACHO Promovida a execução, providencie esta Secretaria a evolução de classe e, em seguida, intime-se Fazenda para, no prazo de 30 dias, impugnar o cumprimento da obrigação de pagar nos próprios autos na forma do art. 535 do novo CPC.

No mesmo prazo, deverá ainda a Fazenda Pública exercer a faculdade de indicar conta onde preferencialmente deve ser efetuado o bloqueio em caso de não cumprimento espontâneo de possível expedição de instrumento requisitório em face de si.

Na sequência, havendo impugnação, intime-se exequente para se pronunciar sobre a mesma em 15 dias; Decorrido o prazo para manifestação acerca da impugnação: 01) Persistindo a divergência sobre os cálculos, remeta-se a Contadoria Judicial – COJUD para realização dos cálculos, os quais devem ser elaborados a partir da mesma data base utilizada pela parte exequente.

Retornando os autos da COJUD com a diligência cumprida, intimem-se as partes para manifestarem-se sobre os cálculos no prazo comum de 15 dias.

Após, à conclusão para julgamento; ou 02) Havendo concordância expressa com os cálculos da impugnação, faça-se conclusão para julgamento.

Não havendo impugnação, conclua-se para julgamento.

Cumpra-se.

Natal/RN, 10 de agosto de 2023.

PATRICIA GONDIM MOREIRA PEREIRA Juiz(a) de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
19/11/2020 18:13

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Primeiro Grau
19/11/2020 18:12

Transitado em Julgado em #Não preenchido#
19/11/2020 00:09

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 18/11/2020 23:59:59.
24/10/2020 00:52

Juntada de Petição de petição
22/09/2020 16:20

Expedição de Outros documentos.
22/09/2020 16:20

Expedição de Outros documentos.
21/09/2020 11:52

Embargos de Declaração Não-acolhidos
15/09/2020 23:56

Deliberado em sessão - julgado
03/09/2020 10:23

Incluído em pauta para 15/09/2020 08:00:00 Sala de Sessão da 3ª Câmara Cível.
01/09/2020 16:46

Pedido de inclusão em pauta
19/08/2020 19:51

Conclusos para decisão
19/08/2020 19:51

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 10/08/2020.
19/08/2020 19:46

Classe Processual alterada de APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728) para APELAÇÃO CÍVEL (198)
19/08/2020 00:08

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 18/08/2020 23:59:59.
12/08/2020 00:30

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 10/08/2020 23:59:59.
12/08/2020 00:30

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 10/08/2020 23:59:59.
15/07/2020 16:19

Expedição de Outros documentos.
14/07/2020 14:14

Ato ordinatório praticado
14/07/2020 11:22

Conclusos para despacho
13/07/2020 21:42

Juntada de Petição de embargos de declaração
24/06/2020 20:08

Expedição de Outros documentos.
24/06/2020 20:08

Expedição de Outros documentos.
04/06/2020 18:29

Conhecido o recurso de parte e provido
02/06/2020 20:08

Deliberado em sessão - julgado
22/05/2020 09:53

Incluído em pauta para 02/06/2020 08:00:00 Sala de Sessão da 3ª Câmara Cível.
21/05/2020 19:26

Pedido de inclusão em pauta
12/03/2020 11:43

Conclusos para decisão
12/03/2020 11:43

Juntada de Petição de outros documentos
27/02/2020 13:05

Expedição de Outros documentos.
27/02/2020 13:05

Ato ordinatório praticado
27/02/2020 11:01

Recebidos os autos
27/02/2020 11:01

Conclusos para despacho
27/02/2020 11:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/11/2024

Ultima Atualização
16/08/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

EXECUÇÃO / CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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