15/04/2025 19:27

Arquivado Definitivamente
15/04/2025 19:27

Juntada de Certidão
15/04/2025 06:55

Juntada de Certidão
25/03/2025 15:59

Decorrido prazo de EXEQUENTE em 13/03/2025.
14/03/2025 02:49

Decorrido prazo de RUDOLF DE LIMA GULDE em 13/03/2025 23:59.
14/03/2025 02:49

Decorrido prazo de MARINA VALADARES BRANDAO PADILHA em 13/03/2025 23:59.
14/03/2025 02:42

Decorrido prazo de DIOGO JOSE DOS SANTOS SILVA em 13/03/2025 23:59.
14/03/2025 00:30

Decorrido prazo de MARINA VALADARES BRANDAO PADILHA em 13/03/2025 23:59.
14/03/2025 00:30

Decorrido prazo de RUDOLF DE LIMA GULDE em 13/03/2025 23:59.
14/03/2025 00:30

Decorrido prazo de DIOGO JOSE DOS SANTOS SILVA em 13/03/2025 23:59.
13/03/2025 20:39

Juntada de Petição de petição
06/03/2025 01:19

Publicado Intimação em 06/03/2025.
06/03/2025 01:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2025
03/03/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 15ª Vara Cível da Comarca de Natal Rua Doutor Lauro Pinto, 315, Fórum Seabra Fagundes, Lagoa Nova, NATAL - RN - CEP: 59064-972 Email: [email protected] Processo: 0861587-58.2021.8.20.5001 Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Parte autora: DAURA MARIA DE OLIVEIRA NETA Parte ré: HUMANA ASSISTENCIA MEDICA LTDA D E S P A C H O Intimem-se as partes, para, no prazo comum de cinco dias, dizer sobre a certidão de ID 144241381, devendo informar a quem pertence o valor de R$294,51 (duzentos e noventa e quatro reais e cinquenta e um centavos) remanescente.

Não havendo controvérsia quanto ao destino do valor, expeça-se alvará e arquivem-se os autos, com a devida baixa na distribuição.

Havendo controvérsia, tornem os autos conclusos para despacho de cumprimento de sentença.

Publique-se.

Intime-se.

Cumpra-se.

Em Natal/RN, 27 de fevereiro de 2025.

Martha Danyelle Sant'Anna Costa Barbosa Juíza de Direito (Documento assinado digitalmente na forma da Lei nº 11.419/06)
28/02/2025 08:15

Expedição de Outros documentos.
27/02/2025 13:09

Proferido despacho de mero expediente
27/02/2025 09:07

Conclusos para decisão
27/02/2025 09:05

Juntada de Certidão
17/02/2025 01:55

Publicado Intimação em 17/02/2025.
17/02/2025 01:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2025
17/02/2025 01:26

Publicado Intimação em 17/02/2025.
17/02/2025 01:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2025
17/02/2025 01:01

Publicado Intimação em 17/02/2025.
17/02/2025 01:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2025
17/02/2025 01:01

Publicado Intimação em 17/02/2025.
17/02/2025 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2025
14/02/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 15ª Vara Cível da Comarca de Natal Rua Doutor Lauro Pinto, 315, Fórum Seabra Fagundes, Lagoa Nova, NATAL - RN - CEP: 59064-972 Email: [email protected] Processo: 0861587-58.2021.8.20.5001 Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Parte autora: DAURA MARIA DE OLIVEIRA NETA Parte ré: HUMANA ASSISTENCIA MEDICA LTDA D E S P A C H O Em atenção à petição de ID 140470244, verifique a secretaria qual a situação do montante de R$6.566,14, o qual a autora alega não ter recebido, em razão de equívoco no momento de confecção do alvará.

Confirmado o equívoco, proceda a secretaria com o cancelamento do alvará anteriormente expedido e expeça novo alvará, no montante de R$6.566,14, com as devidas correções, caso haja, observando as informações da autora: TITULAR: DAURA MARIA DE OLIVEIRA NETA Banco Inter (077) Agência: 0001 Conta Corrente: 13191422-7 De igual maneira, expeça-se alvará no montante de R$261,48, com as devidas correções, caso haja, em favor do causídico do executado: Santos, Vale & Albuquerque Advogados Associados, CNPJ: 07.***.***/0001-71 Banco do Brasil Agência: 3525-4 Conta: 20.369-6 Custas processuais remanescentes na forma legal.

Expedidos os alvarás, arquivem-se os autos, ressalvada a possibilidade de reativação em caso de pedido nesse sentido.

Publique-se.

Intime-se.

Cumpra-se.

Em Natal/RN, 11 de fevereiro de 2025.

Martha Danyelle Sant'Anna Costa Barbosa Juíza de Direito (Documento assinado digitalmente na forma da Lei nº 11.419/06)
13/02/2025 11:58

Expedição de Outros documentos.
13/02/2025 11:58

Expedição de Outros documentos.
13/02/2025 11:58

Expedição de Outros documentos.
13/02/2025 11:58

Expedição de Outros documentos.
11/02/2025 15:17

Proferido despacho de mero expediente
30/01/2025 00:43

Decorrido prazo de RUDOLF DE LIMA GULDE em 29/01/2025 23:59.
30/01/2025 00:43

Decorrido prazo de MARINA VALADARES BRANDAO PADILHA em 29/01/2025 23:59.
30/01/2025 00:43

Decorrido prazo de DIOGO JOSE DOS SANTOS SILVA em 29/01/2025 23:59.
30/01/2025 00:16

Decorrido prazo de RUDOLF DE LIMA GULDE em 29/01/2025 23:59.
30/01/2025 00:16

Decorrido prazo de MARINA VALADARES BRANDAO PADILHA em 29/01/2025 23:59.
30/01/2025 00:16

Decorrido prazo de DIOGO JOSE DOS SANTOS SILVA em 29/01/2025 23:59.
20/01/2025 17:18

Juntada de Petição de petição
17/12/2024 10:43

Conclusos para despacho
16/12/2024 19:20

Juntada de Petição de petição
07/12/2024 04:13

Publicado Intimação em 02/12/2024.
07/12/2024 04:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2024
06/12/2024 16:24

Publicado Intimação em 02/12/2024.
06/12/2024 16:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2024
06/12/2024 16:05

Publicado Intimação em 02/12/2024.
06/12/2024 16:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2024
06/12/2024 09:22

Publicado Intimação em 02/12/2024.
06/12/2024 09:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2024
06/12/2024 06:52

Publicado Intimação em 01/10/2024.
06/12/2024 06:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2024
29/11/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 15ª Vara Cível da Comarca de Natal Email: [email protected] Processo: 0861587-58.2021.8.20.5001 Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Parte autora: DAURA MARIA DE OLIVEIRA NETA Parte ré: HUMANA ASSISTENCIA MEDICA LTDA D E S P A C H O Intime-se a parte executada e seu causídico para, no prazo de 15 (quinze) dias, informar seus dados bancários visando o levantamento dos valores depositados em conta judicial.

Após, retornem os autos conclusos.

Intime-se.

Cumpra-se.

Em Natal/RN, 27 de novembro de 2024.

Cleofas Coelho de Araujo Junior Juiz de Direito Auxiliar (Documento assinado digitalmente na forma da Lei nº 11.419/06)
28/11/2024 10:23

Expedição de Outros documentos.
28/11/2024 10:23

Expedição de Outros documentos.
28/11/2024 10:23

Expedição de Outros documentos.
28/11/2024 10:23

Expedição de Outros documentos.
27/11/2024 21:51

Proferido despacho de mero expediente
30/10/2024 04:53

Decorrido prazo de MARINA VALADARES BRANDAO PADILHA em 29/10/2024 23:59.
30/10/2024 04:53

Decorrido prazo de RUDOLF DE LIMA GULDE em 29/10/2024 23:59.
30/10/2024 04:53

Decorrido prazo de MARCUS VINICIUS DE ALBUQUERQUE BARRETO em 29/10/2024 23:59.
30/10/2024 04:53

Decorrido prazo de DIOGO JOSE DOS SANTOS SILVA em 29/10/2024 23:59.
08/10/2024 12:19

Conclusos para despacho
08/10/2024 12:14

Juntada de Certidão
30/09/2024 10:36

Juntada de Petição de petição
30/09/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 15ª Vara Cível da Comarca de Natal Email: [email protected] Processo: 0861587-58.2021.8.20.5001 Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Parte autora: DAURA MARIA DE OLIVEIRA NETA Parte ré: HUMANA ASSISTENCIA MEDICA LTDA DECISÃO Trata-se de processo em fase de cumprimento de sentença em que a parte exequente (Id. 116550561) requereu a complementação do valor pago espontaneamente (R$ 7.099,80) pela parte executada, indicando um saldo devedor remanescente de R$ 9.473,15 (nove mil quatrocentos e setenta e três reais e quinze centavos).

Sendo R$ 9.246,11 referente aos honorários sucumbenciais e R$ 227,03 a título de restituição das custas processuais adiantadas pela exequente.

Intimada, a parte executada apresentou impugnação ao cumprimento de sentença (Id. 118498668) alegando, em apertada síntese, excesso de execução.

Indicando um valor cobrado a maior de R$ 2.614,89 (dois mil, seiscentos e quatorze reais e oitenta e nove centavos), sendo o valor correto o montante de R$ 6.858,26 (seis mil, oitocentos e cinquenta e oito reais e vinte e seis centavos).

Intimado para manifestar-se sobre a impugnação, o advogado exequente manifestou-se no Id. 121334898. É o breve relato.

Decido.

Percebe-se a inexistência de controvérsia acerca dos valores pagos a título de danos morais.

Tendo a parte devedora comprovado o pagamento de R$ 7.099,80, sendo R$ 6.339,11 referente à indenização pelos danos morais e R$ 760,69 referente aos honorários sucumbenciais referente à indenização.

Por outro lado, o valor devido a título de honorários sucumbenciais resta controvertido.

Se de um lado a parte exequente alega que o valor dos honorários sucumbenciais, arbitrados em 12% sobre o valor da condenação, devem ser calculados utilizando como valor base R$ 77.051,00 (setenta e sete mil e cinquenta e um reais), conforme DANFE inserido no Id. 116550567.

De outro tem a parte executada defendendo que o valor da base de cálculo dos honorários é o valor constante no documento de Id. 118498669, no valor de R$ 55.260,22 (cinquenta e cinco mil duzentos e sessenta reais e vinte e dois centavos), uma vez que foi o valor realmente pago pelo procedimento médico-hospitalar da parte exequente.

Em análise do que consta dos autos, assiste razão à parte executada.

Pois, sobre o alcance da cobertura de procedimentos médico-hospitalares, a obrigação de custeio de tratamento determinada em sentença não só ostenta natureza condenatória, como também possui montante econômico aferível a ser tido em conta no valor da condenação para fins de incidência dos honorários advocatícios.

Ou seja, o proveito econômico no caso em estudo corresponde ao custo total da obrigação de fazer, somando-se os custos com pessoal e material, efetivamente pagos pela parte executada.

Portanto, em que pese a parte credora trazer aos autos documento que sinaliza a compra de materiais pelo hospital onde foi realizado o tratamento médico-hospitalar.

A parte devedora trouxe aos autos documento que comprova quais insumos e honorários fora efetivamente utilizados e pagos. É importante ressaltar que nem todos os equipamentos requeridos pelo profissional assiste é utilizado por ele no momento do procedimento.

Além do mais, confrontando os documentos acostados pelas partes, percebe-se que, em alguns casos, o valor efetivamente pago foi menor do que o valor que consta no DANFE de Id. 116550567.

Dito isto, o valor dos honorários sucumbenciais, em relação à obrigação de fazer, dever ter por base o valor efetivamente pago pela parte executada, qual seja, R$ 55.260,22 (cinquenta e cinco mil duzentos e sessenta reais e vinte e dois centavos).

Uma vez que os honorários sucumbenciais correspondem a 12% sobre o valor antes referido, é devido ao advogado da parte credora o valor de R$ 6.631,22 (seis mil seiscentos e trinta e um reais e vinte e dois centavos).

Por todo o exposto, acolho a impugnação ao cumprimento de sentença e homologo como devido o valor total de R$ 13.958,06 (treze mil novecentos e cinquenta e oito reais e seis centavos).

Sendo R$ 6.566,14 devido à Daura Maria de Oliveira e R$ 7.391,92 devido ao seu causídica a título de honorários sucumbenciais.

Em face do excesso de execução reconhecido, condeno o exequente, Diogo José dos Santos Silva, ao pagamento de honorários advocatício à razão de 10% sobre o valor cobrado a maior (R$ 2.614,89), uma vez que o valor cobrado em excesso refere-se exclusivamente aos honorários sucumbenciais.

Desta feita, a satisfação da obrigação pelo devedor impõe a extinção do processo, razão pela qual julgo extinto o presente feito, com resolução de mérito, com base nos arts. 924, II, e 203, § 1º, do CPC.

Intime-se a parte exequente, por seu advogado, para, no prazo de 15 (quinze) dias, informa nos autos seus dados bancários.

Após, sem necessidade de nova conclusão, expeçam-se alvarás nos seguintes termos: a) em favor de DAURA MARIA DE OLIVEIRA NETA, no valor de R$ 6.566,14 (seis mil quinhentos e sessenta e seis reais e quatorze centavos), com suas devidas correções e b) em favor de DIOGO JOSÉ DOS SANTOS SILVA, no valor de R$ 7.391,92 (sete mil trezentos e noventa e um reais e noventa e dois centavos), com suas devidas correções.

Cumpridas todas as diligência e na ausência de matéria pendente de análise, arquivem-se os autos.

Intimem-se e cumpra-se.

Em Natal/RN, 25 de setembro de 2024.

Cleofas Coelho de Araújo Júnior Juiz de Direito Auxiliar (Documento assinado digitalmente na forma da Lei nº 11.419/06)
27/09/2024 08:40

Expedição de Outros documentos.
26/09/2024 09:58

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
26/07/2024 10:49

Conclusos para despacho
25/07/2024 09:56

Juntada de Petição de petição
26/06/2024 14:06

Expedição de Outros documentos.
26/06/2024 14:06

Expedição de Outros documentos.
26/06/2024 14:06

Expedição de Outros documentos.
26/06/2024 14:06

Expedição de Outros documentos.
26/06/2024 14:01

Proferido despacho de mero expediente
27/05/2024 09:43

Conclusos para despacho
25/05/2024 00:50

Decorrido prazo de DIOGO JOSE DOS SANTOS SILVA em 24/05/2024 23:59.
25/05/2024 00:22

Decorrido prazo de RUDOLF DE LIMA GULDE em 24/05/2024 23:59.
25/05/2024 00:11

Decorrido prazo de DIOGO JOSE DOS SANTOS SILVA em 24/05/2024 23:59.
25/05/2024 00:08

Decorrido prazo de RUDOLF DE LIMA GULDE em 24/05/2024 23:59.
14/05/2024 17:45

Juntada de Petição de petição
23/04/2024 10:27

Expedição de Outros documentos.
23/04/2024 10:27

Expedição de Outros documentos.
23/04/2024 10:27

Expedição de Outros documentos.
23/04/2024 10:27

Expedição de Outros documentos.
22/04/2024 15:31

Proferido despacho de mero expediente
12/04/2024 14:42

Juntada de Petição de petição
05/04/2024 17:01

Juntada de Petição de petição
02/04/2024 12:47

Conclusos para despacho
02/04/2024 12:28

Juntada de Certidão de decurso de prazo
26/03/2024 11:48

Decorrido prazo de MARCUS VINICIUS DE ALBUQUERQUE BARRETO em 25/03/2024 23:59.
26/03/2024 09:20

Decorrido prazo de MARCUS VINICIUS DE ALBUQUERQUE BARRETO em 25/03/2024 23:59.
06/03/2024 17:38

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
22/02/2024 11:37

Expedição de Outros documentos.
22/02/2024 11:37

Expedição de Outros documentos.
22/02/2024 11:29

Proferido despacho de mero expediente
22/02/2024 10:52

Conclusos para despacho
22/02/2024 07:46

Expedição de Outros documentos.
22/02/2024 07:46

Expedição de Outros documentos.
21/02/2024 22:57

Proferido despacho de mero expediente
21/02/2024 15:30

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
21/02/2024 11:50

Conclusos para despacho
21/02/2024 11:49

Juntada de Certidão de decurso de prazo
16/02/2024 06:51

Decorrido prazo de DAURA MARIA DE OLIVEIRA NETA em 15/02/2024 23:59.
12/01/2024 08:59

Expedição de Outros documentos.
12/01/2024 08:58

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
12/01/2024 08:57

Juntada de Certidão
23/12/2023 07:26

Recebidos os autos
23/12/2023 07:26

Juntada de ato ordinatório
07/07/2022 14:57

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
07/07/2022 07:52

Juntada de Certidão
05/07/2022 09:19

Juntada de Petição de contrarrazões
07/06/2022 18:50

Expedição de Outros documentos.
07/06/2022 07:39

Decorrido prazo de DIOGO JOSE DOS SANTOS SILVA em 06/06/2022 23:59.
07/06/2022 07:39

Decorrido prazo de RUDOLF DE LIMA GULDE em 06/06/2022 23:59.
07/06/2022 06:55

Decorrido prazo de MARCUS VINICIUS DE ALBUQUERQUE BARRETO em 06/06/2022 23:59.
03/06/2022 14:43

Juntada de Petição de apelação
23/05/2022 14:52

Juntada de Certidão - quitação de guia de custas judiciais em aberto
18/05/2022 15:41

Juntada de custas
04/05/2022 10:44

Expedição de Outros documentos.
04/05/2022 10:44

Expedição de Outros documentos.
03/05/2022 15:20

Julgado procedente o pedido
20/04/2022 17:23

Conclusos para julgamento
12/04/2022 16:44

Juntada de Petição de petição
16/03/2022 12:06

Expedição de Outros documentos.
16/03/2022 12:03

Juntada de ato ordinatório
15/03/2022 14:20

Juntada de Petição de petição
11/02/2022 12:34

Decorrido prazo de HUMANA ASSISTENCIA MEDICA LTDA em 10/02/2022 23:59.
07/02/2022 13:28

Expedição de Outros documentos.
07/02/2022 13:25

Ato ordinatório praticado
07/02/2022 13:22

Expedição de Certidão.
11/01/2022 10:34

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/01/2022 10:34

Juntada de Petição de diligência
11/01/2022 07:41

Expedição de Mandado.
11/01/2022 07:35

Expedição de Outros documentos.
10/01/2022 15:05

Concedida a Antecipação de tutela
21/12/2021 14:47

Juntada de Petição de guias de recolhimento/ depósito/ custas
20/12/2021 12:50

Conclusos para decisão
20/12/2021 12:49

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/12/2021

Ultima Atualização
03/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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Processo nº 0861587-58.2021.8.20.5001

Humana Assistencia Medica LTDA

Daura Maria de Oliveira Neta

Advogado: Claudia Alvarenga Medeiros Amorim Santos

2ª instância - TJRN

Ajuizamento: 07/07/2022 07:54

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