TJRN - 0800368-90.2021.8.20.5600

1ª instância - 9ª Vara Criminal da Comarca de Natal

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

5ª DELEGACIA DE POLICIA CIVIL NATAL/RN

MPRN - 18ª PROMOTORIA NATAL

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

NADSON MATOS SILVA

CPF *07.***.*88-22

FRANCISCO HIGOR FERREIRA DA SILVA

CPF *00.***.*03-63

ANDEILSON DA SILVA BORGES

CPF *01.***.*59-19

Advogados

NEILSON PINTO DE SOUZA

OAB: 3467/RN

CPF *65.***.*96-87

FRANCISCO FRANCILDO MARQUES PINTO

OAB: 31024/PA

CPF *25.***.*45-59

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

9ª DEFENSORIA CRIMINAL DE NATAL

DANIEL BEZERRA DE LIMA

CPF *92.***.*78-60

Advogados

KELLY DAYANNE SOUZA PEREIRA

OAB: 9993/RN

CPF *52.***.*36-90

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 09/12/2024 09:49

    Processo arquivado provisoriamente aguardando a captura de réu/condenado

  • 06/12/2024 13:20

    Juntada de Petição de documento de comprovação

  • 05/12/2024 22:22

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/12/2024 22:21

    Processo Desarquivado

  • 28/11/2024 15:09

    Juntada de Outros documentos

  • 19/09/2023 19:13

    Decorrido prazo de NEILSON PINTO DE SOUZA em 18/09/2023 23:59.

  • 19/09/2023 19:11

    Decorrido prazo de FRANCISCO FRANCILDO MARQUES PINTO em 18/09/2023 23:59.

  • 04/09/2023 05:52

    Processo arquivado provisoriamente aguardando a captura de réu/condenado

  • 01/09/2023 16:30

    Determinado o arquivamento

  • 01/09/2023 08:59

    Conclusos para decisão

  • 01/09/2023 08:58

    Juntada de Certidão

  • 31/08/2023 12:37

    Juntada de Petição de outros documentos

  • 31/08/2023 09:02

    Determinado o Arquivamento

  • 30/08/2023 14:05

    Conclusos para decisão

  • 30/08/2023 14:03

    Juntada de Certidão

  • 29/08/2023 13:16

    Juntada de Certidão

  • 28/08/2023 10:37

    Juntada de Certidão

  • 28/08/2023 09:18

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2023

  • 28/08/2023 09:18

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2023

  • 28/08/2023 09:18

    Publicado Intimação em 21/08/2023.

  • 28/08/2023 09:18

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2023

  • 25/08/2023 14:36

    Juntada de Certidão

  • 25/08/2023 14:21

    Juntada de Ofício

  • 25/08/2023 14:12

    Juntada de Certidão

  • 25/08/2023 09:32

    Juntada de Certidão

  • 25/08/2023 09:07

    Juntada de Ofício

  • 25/08/2023 09:01

    Juntada de Certidão

  • 25/08/2023 08:52

    Juntada de Certidão

  • 18/08/2023 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 9ª Vara Criminal da Comarca de Natal Contato: (84) 36738980 - Email: [email protected] AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) nº 0800368-90.2021.8.20.5600 Autor: 5ª Delegacia de Polícia Civil Natal/RN e outros Ré(u)(s): ANDEILSON DA SILVA BORGES e outros (2) DESPACHO Autos devolvidos pelo STJ, após julgamento de recurso.

    Em face da certidão de trânsito em julgado no Id.105128648 (Pág. 33), cumpra-se o Acórdão de Id.105128648, que conheceu, porém negou provimento ao Agravo em Recurso Especial, mantendo a sentença de Id.75473749, na íntegra, que condenou ANDEILSON DA SILVA BORGES, CPF: *01.***.*59-19 à pena de 8 (oito) anos, 01 (um) mês e 23 (vinte e três) dias de reclusão, além de 60 (sessenta) dias-multa, em regime fechado; NADSON MATOS SILVA, CPF: *07.***.*88-22 à pena de 07 (sete) anos, 01 (um) mês e 10 (dez) dias de reclusão, além de 48 (quarenta e oito) dias-multa, em regime semiaberto, e; FRANCISCO HIGOR FERREIRA DA SILVA, CPF: *00.***.*03-63 à pena de 09 (nove) anos e 09 (nove) meses e 10 (dez) dias de reclusão, além de 70 (setenta) dias-multa, em regime fechado, devendo a secretaria observar o disposto na Resolução nº 474, de 09 de setembro de 2022, quanto ao regime semiaberto harmonizado.

    Cumpridas todas as determinações da sentença/acórdão, arquivem-se os autos com baixa nos registros.

    P.I.

    Natal/RN, 16 de agosto de 2023 VALDIR FLAVIO LOBO MAIA Juiz de Direito

  • 17/08/2023 10:27

    Juntada de Petição de documento de comprovação

  • 17/08/2023 08:12

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/08/2023 14:42

    Determinado o arquivamento

  • 15/08/2023 10:49

    Conclusos para despacho

  • 15/08/2023 10:37

    Recebidos os autos

  • 15/08/2023 10:37

    Juntada de despacho

  • 26/07/2022 09:46

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

  • 19/07/2022 10:52

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/07/2022 10:40

    Conclusos para decisão

  • 19/07/2022 10:39

    Juntada de Certidão

  • 23/06/2022 18:06

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 19/06/2022 20:20

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/06/2022 16:28

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/06/2022 10:59

    Conclusos para decisão

  • 15/06/2022 10:57

    Juntada de Certidão

  • 13/06/2022 23:24

    Juntada de Petição de petição

  • 07/06/2022 07:10

    Decorrido prazo de FRANCISCO HIGOR FERREIRA DA SILVA em 06/06/2022 23:59.

  • 27/05/2022 11:29

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/05/2022 11:29

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 16/05/2022 14:28

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 16/05/2022 14:28

    Juntada de Petição de diligência

  • 08/04/2022 13:00

    Juntada de Certidão

  • 07/04/2022 21:42

    Juntada de Petição de petição

  • 07/04/2022 21:07

    Juntada de Petição de renúncia de mandato

  • 07/04/2022 21:06

    Juntada de Petição de renúncia de mandato

  • 07/04/2022 12:20

    Expedição de Mandado.

  • 10/03/2022 20:43

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 10/03/2022 20:43

    Juntada de Petição de diligência

  • 17/02/2022 12:27

    Expedição de Mandado.

  • 17/01/2022 16:22

    Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

  • 17/01/2022 09:24

    Conclusos para despacho

  • 14/01/2022 10:51

    Juntada de Petição de petição

  • 08/01/2022 13:59

    Juntada de Petição de renúncia de mandato

  • 07/01/2022 10:31

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/12/2021 09:55

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 13/12/2021 09:55

    Juntada de Petição de diligência

  • 01/12/2021 00:10

    Decorrido prazo de NEILSON PINTO DE SOUZA em 30/11/2021 23:59.

  • 30/11/2021 03:31

    Decorrido prazo de ANDEILSON DA SILVA BORGES em 29/11/2021 23:59.

  • 28/11/2021 02:54

    Decorrido prazo de FRANCISCO HIGOR FERREIRA DA SILVA em 26/11/2021 23:59.

  • 23/11/2021 18:15

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 23/11/2021 18:15

    Juntada de Petição de diligência

  • 23/11/2021 02:00

    Juntada de Petição de petição

  • 23/11/2021 01:28

    Juntada de Petição de apelação

  • 22/11/2021 17:56

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 22/11/2021 17:46

    Juntada de Petição de petição

  • 21/11/2021 20:22

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 21/11/2021 20:22

    Juntada de Petição de diligência

  • 19/11/2021 13:50

    Juntada de guia

  • 19/11/2021 13:44

    Juntada de guia

  • 18/11/2021 14:36

    Juntada de Petição de procuração

  • 16/11/2021 08:48

    Juntada de Petição de documento de comprovação

  • 12/11/2021 14:14

    Expedição de Mandado.

  • 12/11/2021 14:05

    Expedição de Mandado.

  • 12/11/2021 13:55

    Expedição de Mandado.

  • 12/11/2021 11:21

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/11/2021 10:45

    Julgado procedente em parte do pedido

  • 03/11/2021 19:42

    Conclusos para julgamento

  • 03/11/2021 19:41

    Audiência instrução e julgamento realizada para 03/11/2021 09:00 9ª Vara Criminal da Comarca de Natal.

  • 03/11/2021 14:20

    Juntada de Petição de alegações finais

  • 26/10/2021 03:53

    Decorrido prazo de FERNANDO SOARES em 25/10/2021 23:59.

  • 26/10/2021 03:51

    Decorrido prazo de DANIEL BEZERRA DE LIMA em 25/10/2021 23:59.

  • 26/10/2021 01:18

    Decorrido prazo de JANICLEZIA BARBOSA JUSTINO em 25/10/2021 23:59.

  • 25/10/2021 09:52

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 25/10/2021 09:52

    Juntada de Petição de diligência

  • 25/10/2021 09:51

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 25/10/2021 09:51

    Juntada de Petição de diligência

  • 25/10/2021 09:49

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 25/10/2021 09:49

    Juntada de Petição de diligência

  • 25/10/2021 09:47

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 25/10/2021 09:47

    Juntada de Petição de diligência

  • 25/10/2021 09:46

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 25/10/2021 09:46

    Juntada de Petição de diligência

  • 25/10/2021 09:44

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 25/10/2021 09:44

    Juntada de Petição de diligência

  • 25/10/2021 09:41

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 25/10/2021 09:41

    Juntada de Petição de diligência

  • 20/10/2021 15:52

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 20/10/2021 15:52

    Juntada de Petição de certidão

  • 07/10/2021 13:40

    Expedição de Mandado.

  • 07/10/2021 13:33

    Expedição de Mandado.

  • 07/10/2021 13:22

    Expedição de Mandado.

  • 07/10/2021 13:22

    Expedição de Mandado.

  • 07/10/2021 13:22

    Expedição de Mandado.

  • 07/10/2021 13:22

    Expedição de Mandado.

  • 07/10/2021 13:22

    Expedição de Mandado.

  • 07/10/2021 13:22

    Expedição de Mandado.

  • 07/10/2021 12:43

    Juntada de Ofício

  • 21/09/2021 04:28

    Decorrido prazo de FRANCISCO HIGOR FERREIRA DA SILVA em 20/09/2021 23:59.

  • 21/09/2021 01:12

    Decorrido prazo de NADSON MATOS SILVA em 20/09/2021 23:59.

  • 19/09/2021 09:17

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 19/09/2021 09:17

    Juntada de Petição de diligência

  • 18/09/2021 00:40

    Decorrido prazo de ANDEILSON DA SILVA BORGES em 17/09/2021 23:59.

  • 17/09/2021 22:51

    Juntada de Certidão

  • 17/09/2021 22:37

    Juntada de Certidão

  • 17/09/2021 19:27

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 17/09/2021 19:27

    Juntada de Petição de diligência

  • 17/09/2021 18:57

    Audiência instrução e julgamento designada para 03/11/2021 09:00 9ª Vara Criminal da Comarca de Natal.

  • 17/09/2021 10:46

    Outras Decisões

  • 15/09/2021 14:00

    Conclusos para decisão

  • 14/09/2021 23:04

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 14/09/2021 23:04

    Juntada de Petição de devolução de mandado

  • 14/09/2021 17:46

    Juntada de Petição de parecer

  • 09/09/2021 09:00

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/09/2021 08:54

    Juntada de Petição de petição

  • 06/09/2021 13:56

    Expedição de Mandado.

  • 06/09/2021 13:48

    Expedição de Mandado.

  • 06/09/2021 13:40

    Expedição de Mandado.

  • 06/09/2021 08:33

    Juntada de Petição de petição

  • 16/08/2021 10:30

    Juntada de Petição de inquérito policial

  • 11/08/2021 07:07

    Outras Decisões

  • 05/08/2021 20:19

    Conclusos para decisão

  • 05/08/2021 17:22

    Juntada de Petição de parecer

  • 04/08/2021 10:09

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/08/2021 00:03

    Juntada de Petição de petição incidental

  • 01/08/2021 15:39

    Evoluída a classe de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)

  • 30/07/2021 11:24

    Outras Decisões

  • 28/07/2021 20:08

    Conclusos para decisão

  • 28/07/2021 18:03

    Juntada de Petição de denúncia

  • 27/07/2021 21:55

    Juntada de Petição de petição

  • 23/07/2021 20:23

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/07/2021 11:44

    Juntada de Petição de inquérito policial

  • 16/07/2021 12:18

    Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

  • 15/07/2021 18:10

    Juntada de Outros documentos

  • 15/07/2021 17:34

    Juntada de Outros documentos

  • 15/07/2021 16:51

    Juntada de Outros documentos

  • 15/07/2021 16:47

    Juntada de Outros documentos

  • 15/07/2021 14:23

    Audiência de custódia realizada para 15/07/2021 14:00 1ª Central de Flagrantes da Comarca de Natal.

  • 15/07/2021 11:37

    Audiência de custódia designada para 15/07/2021 14:00 1ª Central de Flagrantes da Comarca de Natal.

  • 15/07/2021 11:35

    Juntada de Outros documentos

  • 15/07/2021 02:52

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/07/2021

Ultima Atualização
09/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Outros documentos • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Certidão • Arquivo

Certidão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Certidão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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