02/05/2024 09:14

Arquivado Definitivamente
02/05/2024 09:13

Juntada de Certidão
01/05/2024 00:50

Decorrido prazo de FLAVIA RAYSSA FERNANDES ROCHA em 30/04/2024 23:59.
01/05/2024 00:29

Decorrido prazo de FLAVIA RAYSSA FERNANDES ROCHA em 30/04/2024 23:59.
07/03/2024 21:40

Publicado Intimação em 23/01/2024.
07/03/2024 21:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2024
25/01/2024 16:57

Publicado Intimação em 23/01/2024.
25/01/2024 16:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2024
25/01/2024 16:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2024
25/01/2024 16:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2024
22/01/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Natal Processo: 0803227-62.2023.8.20.5001 Ação: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) IMPETRANTE: NADJA MARQUES GUERRA DE ARAUJO IMPETRADO: SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO DA PREFEITURA DO NATAL,, MUNICÍPIO DE NATAL DESPACHO Certificado o trânsito em julgado, intime-se a parte autora para dizer a respeito do cumprimento da obrigação de fazer.

Não havendo a obrigação de fazer sido satisfeita, deverá a parte autora promover o seu cumprimento.

Nada sendo requerido no prazo de sessenta dias, arquivem-se os autos com as formalidades legais, sem prejuízo de seu desarquivamento a pedido da parte.

Promovida a execução, voltem os autos conclusos na pasta de DESPACHO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.

Cumpra-se.

Natal/RN, 19 de janeiro de 2024.

AIRTON PINHEIRO Juiz(a) de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
19/01/2024 11:47

Juntada de Petição de petição
19/01/2024 11:05

Expedição de Outros documentos.
19/01/2024 11:05

Expedição de Outros documentos.
19/01/2024 10:23

Proferido despacho de mero expediente
19/01/2024 05:32

Conclusos para decisão
18/01/2024 13:16

Recebidos os autos
18/01/2024 13:16

Juntada de despacho
30/05/2023 10:29

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
30/05/2023 10:29

Decorrido prazo de PARTES PARA REMESSA NECESSÁRIA em 29/05/2023.
30/05/2023 10:25

Decorrido prazo de PARTES PARA REMESSA NECESSÁRIA em 29/05/2023.
30/05/2023 09:55

Decorrido prazo de PARTES PARA REMESSA NECESSÁRIA em 29/05/2023.
30/05/2023 04:33

Decorrido prazo de Município de Natal em 29/05/2023 23:59.
17/05/2023 13:58

Decorrido prazo de FLAVIA RAYSSA FERNANDES ROCHA em 16/05/2023 23:59.
17/05/2023 13:20

Decorrido prazo de SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO DA PREFEITURA DO NATAL, em 16/05/2023 23:59.
09/05/2023 14:38

Decorrido prazo de TELANIO DALVAN DE QUEIROZ em 08/05/2023 23:59.
27/04/2023 13:09

Mandado devolvido entregue ao destinatário
27/04/2023 13:09

Juntada de Petição de diligência
19/04/2023 20:53

Juntada de Petição de petição
17/04/2023 07:55

Expedição de Mandado.
13/04/2023 07:38

Expedição de Outros documentos.
13/04/2023 07:38

Expedição de Outros documentos.
13/04/2023 07:38

Expedição de Outros documentos.
13/04/2023 07:38

Expedição de Outros documentos.
13/04/2023 07:01

Concedida a Segurança a NADJA
12/04/2023 14:57

Conclusos para julgamento
12/04/2023 11:13

Juntada de Petição de petição
30/03/2023 08:57

Expedição de Outros documentos.
30/03/2023 08:47

Juntada de ato ordinatório
25/03/2023 00:32

Decorrido prazo de SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO DA PREFEITURA DO NATAL, em 24/03/2023 23:59.
17/02/2023 10:23

Juntada de Petição de petição
07/02/2023 11:42

Mandado devolvido entregue ao destinatário
07/02/2023 11:42

Juntada de Petição de diligência
02/02/2023 16:51

Expedição de Mandado.
31/01/2023 22:05

Juntada de Petição de alegações finais
30/01/2023 11:48

Juntada de Petição de petição
25/01/2023 13:37

Expedição de Outros documentos.
25/01/2023 12:32

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a NADJA.
25/01/2023 12:32

Concedida a Medida Liminar
24/01/2023 22:24

Conclusos para decisão
24/01/2023 22:24

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/01/2023

Ultima Atualização
22/01/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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