19/10/2023 16:10

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
18/10/2023 17:32

Juntada de Petição de contrarrazões
21/09/2023 13:28

Decorrido prazo de IGOR MACEDO FACO em 20/09/2023 23:59.
18/09/2023 20:42

Juntada de Petição de petição
14/09/2023 19:50

Expedição de Outros documentos.
14/09/2023 19:49

Ato ordinatório praticado
06/09/2023 17:14

Juntada de Petição de apelação
29/08/2023 09:20

Juntada de custas
24/08/2023 11:50

Publicado Intimação em 17/08/2023.
24/08/2023 11:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2023
19/08/2023 01:55

Publicado Intimação em 17/08/2023.
19/08/2023 01:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2023
16/08/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 16ª Vara Cível da Comarca de Natal Rua Doutor Lauro Pinto, 315, Candelária, NATAL - RN - CEP: 59064-250 Processo nº: 0817169-98.2022.8.20.5001 Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: GILSON DA ROCHA LOPES REU: HAPVIDA ASSISTÊNCIA MÉDICA LTDA.

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Vistos etc.

Tratam-se de Embargos de Declaração, ofertados pela parte autora, em face da sentença,dizendo que a sentença foi omissa e contraditória, pois não se manifestou quanto ao pedido de inversão do ônus da prova.

Diz que no julgado este juízo considerou que o autor deixou de juntar provas que teria solicitado autorização para os exames e tratamentos mencionados à prestadora ré, impondo ao embargante o ônus de prova.

Alega que a omissão se caracteriza, ademais, quando a sentença deixa de observar o fato de que a Hapvida somente poderia ter indeferido os pedidos do Embargante se, obviamente, previamente à negativa, houvesse a solicitação.

Indaga como a ré iria da indeferir solicitações se estas não houvessem sido feitas.

Afirma que que o Dr.

Rodrigo Jerônimo, médico que sempre acompanhou o Embargante, que se recomendou não fazer o exame ofertado pela Hapvida.

Pede o acolhimento dos embargos.

Intimada, a parte ré não se manifestou.

Não assiste razão ao embargante.

Não houve inversão do ônus da prova em desfavor do autor. o que ocorreu é que o autor escolheu serviços, diferentes daqueles ofertados pela ré, alegando baixa qualidade.

A sentença assim fundamentou-se: Ademais, quanto a pedido de reembolso requerido em sede de petição inicial, observo que o autor deixou de juntar aos autos provas de que teria solicitado autorização aos exames e tratamentos mencionados à prestadora de saúde ré.

Colacionando, tão somente as solicitações de reembolso que foram negadas pelo plano, com justificativa de que a ré demorou exacerbadamente para fornecer resposta e, por esse motivo, precisou custear por conta própria.

Acrescente-se que junto com a inicial foram colacionados os pedido de reembolso, sendo que estes, em sua maioria, foram rejeitados pela justificativa que a parte ré dispôe para o usuário os procedimentos solicitados em sua rede credenciada.

O que a sentença considerou que a ré não está obrigada a realizar exames fora da sua rede credenciada, a não se quando não dispõe deste serviço ou exame.

A qualidade do exame é subjetivo e não se pode dizer que a ré não dispôs ao autor o procedimento solicitado, sendo assim incabível o ressarcimento, porque não houve negativa do exame, e sim a opção do autor por realizá-lo em outro local, não credenciado pela ré.

Ante ao exposto, CONHEÇO e REJEITO os presentes EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.

P.R.I.

NATAL/RN, 15 de agosto de 2023.

ANDRE LUIS DE MEDEIROS PEREIRA Juiz(a) de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
15/08/2023 11:27

Expedição de Outros documentos.
15/08/2023 11:27

Expedição de Outros documentos.
15/08/2023 11:06

Embargos de Declaração Não-acolhidos
18/05/2023 10:34

Conclusos para decisão
17/05/2023 13:59

Expedição de Certidão.
17/05/2023 13:59

Decorrido prazo de NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES em 16/05/2023 23:59.
16/05/2023 15:09

Decorrido prazo de IGOR MACEDO FACO em 15/05/2023 23:59.
11/05/2023 04:47

Decorrido prazo de Hapvida Assistência Médica Ltda. em 10/05/2023 23:59.
28/04/2023 17:47

Expedição de Outros documentos.
28/04/2023 17:46

Ato ordinatório praticado
28/04/2023 17:05

Juntada de Petição de embargos de declaração
13/04/2023 08:10

Expedição de Outros documentos.
12/04/2023 14:36

Julgado procedente em parte do pedido
16/03/2023 12:02

Conclusos para julgamento
16/03/2023 09:21

Audiência conciliação realizada para 16/03/2023 09:00 16ª Vara Cível da Comarca de Natal.
16/03/2023 09:21

Proferido despacho de mero expediente
16/03/2023 09:21

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 16/03/2023 09:00, 16ª Vara Cível da Comarca de Natal.
10/03/2023 09:34

Juntada de Petição de petição
30/01/2023 20:37

Juntada de Petição de petição
28/01/2023 02:47

Decorrido prazo de PRISCILA COELHO DA FONSECA BARRETO em 27/01/2023 23:59.
13/12/2022 20:29

Audiência conciliação designada para 16/03/2023 09:00 16ª Vara Cível da Comarca de Natal.
13/12/2022 20:23

Expedição de Outros documentos.
13/12/2022 20:23

Expedição de Outros documentos.
13/12/2022 14:17

Proferido despacho de mero expediente
13/12/2022 13:28

Conclusos para despacho
05/08/2022 13:34

Expedição de Outros documentos.
03/08/2022 14:36

Proferido despacho de mero expediente
01/06/2022 16:25

Conclusos para despacho
30/05/2022 11:26

Juntada de Petição de petição
15/05/2022 07:09

Decorrido prazo de Hapvida Assistência Médica Ltda. em 05/05/2022 23:59.
05/05/2022 11:28

Juntada de Certidão
02/05/2022 18:43

Juntada de Petição de petição
28/04/2022 06:33

Expedição de Outros documentos.
27/04/2022 21:36

Outras Decisões
27/04/2022 13:12

Conclusos para despacho
22/04/2022 15:04

Juntada de Petição de contestação
22/04/2022 13:59

Juntada de Petição de petição
07/04/2022 08:07

Juntada de Certidão
07/04/2022 06:23

Expedição de Outros documentos.
06/04/2022 15:27

Proferido despacho de mero expediente
05/04/2022 16:55

Conclusos para decisão
01/04/2022 17:04

Juntada de Petição de petição
28/03/2022 16:04

Mandado devolvido entregue ao destinatário
28/03/2022 16:04

Juntada de Petição de diligência
28/03/2022 11:16

Expedição de Mandado.
28/03/2022 10:44

Expedição de Outros documentos.
28/03/2022 10:41

Expedição de Certidão de conclusão sem efeito.
28/03/2022 10:41

Concedida a Antecipação de tutela
28/03/2022 10:20

Concedida a Antecipação de tutela
27/03/2022 15:13

Conclusos para decisão
27/03/2022 15:12

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/03/2022

Ultima Atualização
14/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ata da Audiência • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Certidão • Arquivo

Decisão • Arquivo

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