30/08/2025 16:35

Juntada de Petição de petição
27/11/2024 15:43

Publicado Intimação em 05/03/2024.
27/11/2024 15:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2024
31/10/2024 07:44

Arquivado Definitivamente
31/10/2024 07:44

Transitado em Julgado em 16/10/2024
17/10/2024 17:14

Decorrido prazo de ARIANY KLEANY DIAS CORDEIRO em 16/10/2024 23:59.
17/10/2024 17:14

Decorrido prazo de VIVIAN MEIRA AVILA MORAES em 16/10/2024 23:59.
17/10/2024 17:14

Decorrido prazo de FABIANO DE OLIVEIRA DIOGO em 16/10/2024 23:59.
17/10/2024 15:38

Expedição de Certidão.
17/10/2024 15:38

Decorrido prazo de ARIANY KLEANY DIAS CORDEIRO em 16/10/2024 23:59.
17/10/2024 15:38

Decorrido prazo de VIVIAN MEIRA AVILA MORAES em 16/10/2024 23:59.
17/10/2024 15:38

Decorrido prazo de FABIANO DE OLIVEIRA DIOGO em 16/10/2024 23:59.
10/10/2024 03:35

Decorrido prazo de MARIA DO PERPETUO SOCORRO MAIA GOMES em 09/10/2024 23:59.
10/10/2024 02:12

Decorrido prazo de MARIA DO PERPETUO SOCORRO MAIA GOMES em 09/10/2024 23:59.
13/09/2024 11:54

Expedição de Outros documentos.
13/09/2024 11:54

Expedição de Outros documentos.
13/09/2024 11:54

Expedição de Outros documentos.
13/09/2024 11:54

Expedição de Outros documentos.
29/08/2024 09:15

Julgado improcedente o pedido
14/05/2024 08:49

Conclusos para julgamento
19/03/2024 11:58

Expedição de Certidão.
19/03/2024 11:58

Decorrido prazo de ARIANY KLEANY DIAS CORDEIRO em 18/03/2024 23:59.
19/03/2024 11:58

Decorrido prazo de ARIANY KLEANY DIAS CORDEIRO em 18/03/2024 23:59.
19/03/2024 11:58

Decorrido prazo de FABIANO DE OLIVEIRA DIOGO em 18/03/2024 23:59.
19/03/2024 11:58

Decorrido prazo de FABIANO DE OLIVEIRA DIOGO em 18/03/2024 23:59.
18/03/2024 17:23

Decorrido prazo de VIVIAN MEIRA AVILA MORAES em 15/03/2024 23:59.
13/03/2024 11:51

Decorrido prazo de MARIA DO PERPETUO SOCORRO MAIA GOMES em 12/03/2024 23:59.
13/03/2024 11:51

Decorrido prazo de MARIA DO PERPETUO SOCORRO MAIA GOMES em 12/03/2024 23:59.
04/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio Grande do Norte 1ª Vara Cível da Comarca de Mossoró Processo nº 0809145-57.2022.8.20.5106 Classe processual: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Parte Autora: PATRICIA DEBORA DE LIMA Parte Ré: CONFEDERACAO NACIONAL DE DIRIGENTES LOJISTAS e OUTROS (1) Advogado do(a) REU: MARIA DO PERPETUO SOCORRO MAIA GOMES - PA24039-A, VIVIAN MEIRA AVILA MORAES - MG081751, FABIANO DE OLIVEIRA DIOGO - SP195739, Advogado do(a) AUTOR ARIANY KLEANY DIAS CORDEIRO - RN012662 Saneamento SOBRE A MATÉRIA PROCESSUAL: - Ilegitimidade passiva ad causam Tendo a parte autora apontado a parte ré como responsável pela lesão ao seu direito e não estando, de plano, afastada tal hipótese, então deve-se reconhecer a legitimidade passiva do(a) demandado(a), visto que somente com a instrução processual poderá ser afastada a imputação de conduta ilícita. - Inversão do ônus da prova No caso dos autos, está-se diante de relação de consumo, o que atrai a aplicação do Código de Defesa do Consumidor, pois há a presença de uma pessoa física no polo de consumo e outra fornecendo um serviço, conforme dispõem os artigos 1º e 3º, do Código de Defesa do Consumidor, com consequente inversão do ônus da prova.

QUESTÕES DE FATO E DE DIREITO Adoto as questões de fato e pontos controvertidos apontados pelas partes em suas manifestações.

SOBRE AS PROVAS A parte autora não requereu produção de provas.

A parte ré requereu o julgamento antecipado da lide.

O quadro de provas e as regras do ônus da prova são suficientes para ensejar o julgamento da lide.

Declaro o processo saneado.

Após o prazo comum de 5 dias, previsto no artigo 357, § 1.º do Código de Processo Civil, voltem ao gabinete na pasta: conclusos para sentença.

Publique-se.

Intime-se.

Cumpra-se.

Mossoró, 02/02/2024.

EDINO JALES DE ALMEIDA JUNIOR Juiz de Direito
01/03/2024 13:47

Expedição de Outros documentos.
02/02/2024 15:26

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
14/11/2023 07:58

Conclusos para decisão
14/11/2023 07:58

Expedição de Certidão.
30/09/2023 04:45

Decorrido prazo de VIVIAN MEIRA AVILA MORAES em 29/09/2023 23:59.
30/09/2023 01:02

Decorrido prazo de VIVIAN MEIRA AVILA MORAES em 29/09/2023 23:59.
28/09/2023 23:49

Juntada de Petição de petição
20/09/2023 06:58

Decorrido prazo de Serasa S/A em 19/09/2023 23:59.
20/09/2023 06:58

Decorrido prazo de MARIA DO PERPETUO SOCORRO MAIA GOMES em 19/09/2023 23:59.
20/09/2023 06:58

Decorrido prazo de MARIA DO PERPETUO SOCORRO MAIA GOMES em 19/09/2023 23:59.
24/08/2023 00:31

Publicado Intimação em 16/08/2023.
24/08/2023 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2023
23/08/2023 18:31

Juntada de Petição de petição
15/08/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio Grande do Norte 1ª Vara Cível da Comarca de Mossoró Processo nº 0809145-57.2022.8.20.5106 Classe processual: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Parte Autora: PATRICIA DEBORA DE LIMA Advogado do(a) AUTOR: ARIANY KLEANY DIAS CORDEIRO - RN0012662A Parte Ré: CONFEDERACAO NACIONAL DE DIRIGENTES LOJISTAS e outros Advogado do(a) REU: VIVIAN MEIRA AVILA MORAES - MG81751 Advogado do(a) REU: MARIA DO PERPETUO SOCORRO MAIA GOMES - PE21449 Despacho — Sobre a defesa apresentada: Tendo em vista que a parte ré alegou fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito da parte autora e/ou alegou matérias enumeradas no artigo 337 do CPC, então deverá a autora se pronunciar, especificamente, inclusive requerer a produção de contraprova se entender necessário. — Sobre a cooperação das partes para o saneamento: De modo a realizar o saneamento em cooperação com os litigantes, faculto-lhes apontar de maneira clara, objetiva e sucinta: as questões de fato e de direito que entendam pertinentes ao julgamento da lide.

Deverão indicar a matéria de fato que consideram incontroversa, bem como aquela que entendem já demonstrada nos autos, enumerando nos autos os documentos que servem de suporte a cada alegação.

As questões de direito relevantes ao julgamento do processo, deverão ser especificadas.

Com relação às questões controvertidas, deverão especificar as provas que pretendem produzir, justificando sua relevância e pertinência.

O silêncio ou o protesto genérico por produção de provas serão interpretados como anuência ao julgamento antecipado.

Prazo comum de 15 dias.

Após o prazo, com ou sem manifestação, voltem conclusos para decisão.

Publique-se.

Intime-se.

Cumpra-se.

Assinado e datado pelo magistrado indicado no certificado digital abaixo
14/08/2023 12:13

Expedição de Outros documentos.
08/08/2023 14:42

Proferido despacho de mero expediente
11/07/2023 14:17

Conclusos para despacho
24/05/2023 15:32

Juntada de Petição de petição
24/05/2023 03:39

Expedição de Certidão.
24/05/2023 03:39

Decorrido prazo de ARIANY KLEANY DIAS CORDEIRO em 23/05/2023 23:59.
30/04/2023 01:44

Publicado Intimação em 24/04/2023.
30/04/2023 01:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/04/2023
20/04/2023 10:03

Expedição de Outros documentos.
04/04/2023 09:09

Proferido despacho de mero expediente
31/03/2023 15:50

Conclusos para despacho
18/02/2023 00:45

Expedição de Certidão.
18/02/2023 00:45

Decorrido prazo de ARIANY KLEANY DIAS CORDEIRO em 17/02/2023 23:59.
20/01/2023 07:48

Expedição de Outros documentos.
10/01/2023 07:15

Proferido despacho de mero expediente
12/12/2022 14:11

Conclusos para despacho
12/12/2022 14:10

Expedição de Certidão.
01/11/2022 23:36

Juntada de Petição de petição
29/09/2022 23:01

Publicado Intimação em 29/09/2022.
28/09/2022 01:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/09/2022
27/09/2022 14:00

Expedição de Outros documentos.
25/09/2022 17:16

Juntada de Certidão
20/09/2022 13:56

Decorrido prazo de CONFEDERACAO NACIONAL DE DIRIGENTES LOJISTAS em 19/09/2022 23:59.
18/08/2022 11:13

Juntada de Petição de petição
12/08/2022 14:40

Juntada de aviso de recebimento
09/08/2022 15:30

Juntada de Petição de petição
08/08/2022 03:50

Decorrido prazo de Serasa S/A em 28/07/2022 23:59.
08/08/2022 03:50

Decorrido prazo de Serasa S/A em 28/07/2022 23:59.
05/08/2022 12:07

Juntada de Petição de contestação
05/08/2022 12:06

Juntada de Petição de petição
16/07/2022 01:48

Publicado Citação em 14/07/2022.
13/07/2022 05:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/07/2022
07/07/2022 09:01

Expedição de Outros documentos.
07/07/2022 09:01

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
20/05/2022 14:57

Juntada de Certidão - quitação de guia de custas judiciais em aberto
28/04/2022 09:56

Proferido despacho de mero expediente
26/04/2022 15:11

Juntada de Petição de petição
26/04/2022 14:50

Juntada de custas
26/04/2022 14:48

Conclusos para despacho
26/04/2022 14:45

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/04/2022

Ultima Atualização
04/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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