30/01/2024 11:04

Juntada de Ofício
23/01/2024 17:51

Juntada de Petição de petição
23/01/2024 11:56

Arquivado Definitivamente
23/01/2024 11:55

Expedição de Outros documentos.
23/01/2024 11:54

Juntada de recibo de envio por hermes
10/11/2023 13:11

Expedição de Outros documentos.
31/10/2023 13:11

Transitado em Julgado em 14/08/2023
01/09/2023 13:22

Publicado Intimação em 18/08/2023.
01/09/2023 13:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/08/2023
01/09/2023 13:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/08/2023
01/09/2023 13:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/08/2023
01/09/2023 13:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/08/2023
01/09/2023 13:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/08/2023
17/08/2023 15:54

Juntada de Petição de petição
17/08/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1ª Vara da Comarca de Caicó Avenida Dom José Adelino Dantas, S/N, Maynard, CAICÓ - RN - CEP: 59330-000 Processo nº: 0801939-70.2023.8.20.5101 Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: FRANCISCO DAS CHAGAS CAVALCANTI SILVA REU: ODAIR JOSÉ PEREIRA DA SILVA SENTENÇA 1.

Relatório Trata-se de ação de registro de óbito tardio proposta por Francisco das Chagas Cavalcanti da Silva, visando o registro de óbito de seu falecido irmão Odair José Pereira da Silva.

Alegou o requerente que seu irmão falecera em meados do meio do ano de 2022 e que somente em Janeiro do ano em curso foram encontrados seus restos mortais, tendo sido feito exame de DNA para comprovar o falecimento.

Ao ensejo juntou documentos.

Dada vista dos autos ao Ministério Público, manifestou-se este pela procedência da ação. É o relatório.

Decido. 2.

Fundamentação As afirmações da parte autora e a documentação acostada aos autos revelam a necessidade de atendimento do requerimento formulado nos autos.

Dessa forma, considerando que se trata de hipótese de jurisdição voluntária, descabe adotar a exigência de critérios mais rígidos ao caso concreto, ademais que o juiz não é obrigado a observar a legalidade estrita, podendo adotar em cada caso a solução que considerar mais conveniente ou oportuna, conforme o artigo 723, parágrafo único, do CPC/2015.

Atente-se, ainda, que foram anexados aos autos todos os documentos necessários para lavratura do registro de óbito do Sr.

Odair José Pereira da Silva. 3.

Dispositivo Diante do exposto, resolvo o mérito da presente ação, julgando procedente a ação para que seja assentado o óbito de Odair José Pereira da Silva, conforme o artigo 487, I, do CPC/2015.

Intime-se o Ministério Público para que, no prazo de trinta, tome conhecimento da sentença ora prolatada.

Expeça-se o correspondente mandado de assentamento do óbito de Odair José Pereira da Silva ao Cartório competente de Serra Negra do Norte para que, seguindo cópia integral deste processo, cumpra e informe tudo no prazo de trinta dias.

Sem custas, em razão da gratuidade judicial deferida.

Transitada em julgado, e expedido o mandado de registro, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, disponibilizando o referido Cartório a certidão do registro ora determinado a parte autora sem cobrança de nenhum valor.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

CAICÓ/RN, data do sistema.

Juiz(a) de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
16/08/2023 10:21

Juntada de Petição de petição
16/08/2023 10:06

Expedição de Outros documentos.
14/08/2023 16:47

Julgado procedente o pedido
01/08/2023 18:01

Conclusos para julgamento
27/07/2023 10:52

Juntada de Petição de parecer
26/07/2023 14:06

Expedição de Outros documentos.
22/06/2023 10:22

Juntada de Petição de petição
19/06/2023 09:48

Proferido despacho de mero expediente
16/06/2023 12:52

Conclusos para decisão
16/06/2023 12:52

Ato ordinatório praticado
13/06/2023 17:26

Juntada de Petição de petição
15/05/2023 11:22

Proferido despacho de mero expediente
12/05/2023 15:13

Conclusos para decisão
12/05/2023 15:13

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/05/2023

Ultima Atualização
30/01/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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